Brasil | Presidente del Tribunal Superior Electoral afirma que «atacar a la Justicia Electoral es atacar la democracia»
Em reunião sobre transparência das eleições, Fachin diz que ‘atacar Justiça Eleitoral é atacar a democracia’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (25) que a democracia eleitoral é «inegociável» e que atacar a Justiça Eleitoral é atacar o sistema democrático.
A declaração do ministro foi dada durante a abertura da Comissão de Transparência das Eleições do TSE. O ministro reforçou a credibilidade do sistema eleitoral, que vem sendo alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Neste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral. Em resposta, o Ministério da Defesa, divulgou uma nota afirmando que tal acusação sem provas é «irresponsável».
No início da sua fala, Fachin estabeleceu premissas da transparência do processo eleitoral, entre elas, que «a democracia eleitoral é inegociável» e que «atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia». O ministro fez um apelo para que os integrantes da comissão participem da “defesa de paz e segurança nas eleições, e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária”.
«Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem assim a agregarmo-nos ao compromisso inarredável com transparência do processo dentro da legalidade constitucional, assentando, como premissas, que: a democracia eleitoral é inegociável; o Brasil tem eleições íntegras; a Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível; atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia».
Segundo o ministro, o TSE “avança com passos firmes em direção ao cumprimento da sua missão de diplomar as eleitas e eleitos das futuras eleições gerais não apenas porque fazemos bom uso de recursos tecnológicos”.
“Antes, o nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam”, afirmou.
Fachin defendeu também a segurança do voto eletrônico. “O voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável; e que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”.
