Brasil: la Cámara de Diputados aprobó la reforma previsional y pasa al Senado
Brasil se encamina a la reforma previsional: diputados dio media sanción
La Cámara de Diputados de Brasil aprobó en general el proyecto base de la nueva ley previsional que envió el gobierno de Jair Bolsonaro.
Aunque se espera que el tratamiento finalice recién en la mañana del jueves con la discusión del articulado y las diversas modificaciones, el plenario superó por amplia mayoría el mínimo necesario para lograr la modificación constitucional que necesitaba.
Así el equipo económico del ministro de Economía, Paulo Guedes, obtiene una de las leyes clave con la que espera realizar una transformación histórica del Estado brasileño.
El plenario, que comenzó en la mañana del miércoles, logró 45 votos más que los necesarios para llevar a buen puerto el proyecto. La votación finalizó 353 a 118.
La nueva ley propone como edad mínima para acceder a la jubilación de 65 años para los hombres y 62 para las mujeres, lo que implica toda una novedad en Brasil ya que no existía esa clase de piso.
Además plantea un régimen por el que los trabajadores deben elegir entre diversos sistemas que implican que a menor cantidad de años de aportes se deriva una menor jubilación.
Así el Estado se propone ahorrar alrededor de u$s 250.000 millones de años en los próximos años.
Cámara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da PEC da Previdência
A Cámara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, que foi rejeitado. Em seguida, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).
O destaque rejeitado pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. O texto prevê uma idade mínima para aposentadoria de 60 anos para professores homens e 57 para mulheres, com 15 anos de tempo mínimo de contribuição. A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos.
O resultado da votação do texto-base superou as expectativas dos próprios governistas. Até o último domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos. Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Obstrução
Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias.
O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado «kit obstrução» era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.
Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.
A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente.
Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação.
Nessa situação, quando há mais de cinco pedidos no mesmo sentido, o regimento interno da C’mara determina que o presidente da Casa consulte o plenário sobre o procedimento em uma única votação. O plenário acabou rejeitando a votação parcelada por 299 votos a 43, e duas abstenções.
Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a admissibilidade dos destaques simples, que são as sugestões apresentadas por deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a análise dos destaques de bancada.
Embates no plenário
Durante a sessão, parlamentares pró-reforma e oposicionistas travaram uma série de embates sobre as mudanças nas regras previdenciárias.
Parlamentares da oposição afirmaram que a economia prevista com a reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos.
Eles também criticaram a liberação de emendas parlamentares por parte do governo, dizendo que isso faz parte da negociação de votos a favor das mudanças nas regras previdenciárias.
“O governo teve seis meses para tentar convencer o Congresso, o povo brasileiro de que essa reforma combateria privilégios e seria boa para a economia, mas só conseguiu convencer parte dos parlamentares liberando R$ 40 milhões extras em emendas para acabar com a vida do povo trabalhador”, disse deputada S’mia Bomfim (PSOL-SP).
Parlamentares pró-reforma, por outro lado, repetiram que o texto combate privilégios e que é necessário para cobrir o rombo da Previdência. Eles também refutaram as falas de que a liberação de emendas foi feita em troca de votos.
“Estão aqui parlamentares pensando no Brasil e nas próximas gerações, em detrimento de uma minoria que será derrotada, que só pensa no populismo, em se dar bem, em manter privilégios para corporações e nas eleições do ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).
“Por que esta reforma vai passar hoje? A esquerda diz que é porque o governo comprou a todos nós. […]. O governo Bolsonaro acelerou o pagamento de emendas de parlamentares ao orçamento da União nos últimos meses. Em maio, foram quase R$ 600 milhões. O partido que mais se beneficiou não foi o PSL. Foi o PT. A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos. Sabe quanto? 69 milhões. Será que Bolsonaro está querendo comprar o PT? Não. Porque Bolsonaro não compra ninguém, e muito menos compraria quem quebrou esta nação, quem quebrou o Brasil”, disse o líder do PSC, Otoni de Paula (RJ).
Cartazes e bandeiras
Além dos embates verbais, os parlamentares protagonizaram um confronto visual no plenário, com cartazes, camisas e bandeiras.
Deputados do PDT, por exemplo, subiram à tribuna com cartazes com os dizeres: “Eu não voto contra professoras (es)”. Integrantes do PCdoB usaram camisas com a inscrição: “Não à reforma”; e cartazes com a frase “Reforma injusta”. Parlamentares do PT, do PSOL e do PSB utilizaram recursos visuais semelhantes.
Deputados governistas empunharam bandeirinhas do Brasil e cartazes que diziam que as “únicas reformas que o PT apoiou” foram as do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia, em uma referência a processos e acusações que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da C’mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chora após ser aplaudido em plenário durante votação da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo/C’mara dos Deputados
Lágrimas de Maia
Em um momento da sessão, antes da votação do texto-base, o presidente da C’mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou.
O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, delegado Waldir (GO), pediu aos apoiadores da reforma uma salva de palmas a Maia por seu empenho e condução na análise da PEC.
Vários deputados presentes ao plenário atenderam ao pedido e prestaram a homenagem ao deputado do DEM.
Antes do anúncio do resultado, Rodrigo Maia deixou a mesa e foi à tribuna para discursar. Ele fez a defesa da reforma.
«Nosso sistema previdenciário coloca o Brasil numa realidade muito dura. Para cada um idoso abaixo da linha de pobreza, nós temos cinco crianças, e essas reformas vêm no intuito de reduzir as desigualdades e esse, eu tenho certeza, que é o objetivo de todos os deputados presentes que votaram a favor e os que votaram contra», declarou.
Ele também agradeceu aos líderes partidários. «Nós só chegamos aqui por isso, porque muitas vezes os nossos líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil, junto com deputados e junto com as deputadas», disse.
Emendas e destaques
Entre as emendas que serão apreciadas pelos deputados há uma que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais. A emenda, que obteve o apoio do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – foi apresentada pela bancada do Podemos.
A proposta que será analisada pela C’mara – que atende a pedido do próprio presidente da República – cria uma nova regra para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.
Há também na lista de destaques uma proposta apoiada pela bancada feminina da C’mara que pede alterações no cálculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino. O texto prevê que as mulheres possam se aposentar com 15 anos de contribuição recebendo 60% do valor do benefício integral.
Outro destaque que será apreciado pelo plenário, de autoria da bancada do PL, propõe critérios diferentes dos que o governo sugeriu para a concessão de aposentadoria para professores que atuem no ensino público da União, dos estados e dos municípios.
Tramitação
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na C’mara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.
Plenário se reúne para votar proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência
Na Cámara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores.
O Senado começará a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar de julho, que terá início no dia 18.
Manifestantes
Enquanto os deputados discutiam na tarde desta quarta a proposta de reforma da Previdência, um grupo de manifestantes protestava contra a PEC do lado de fora do prédio do Legislativo. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, 300 pessoas participaram do protesto.
Logo no início da manifestação, foi registrado um princípio de tumulto, que foi contido por policiais legislativos. Após o incidente, policiais militares e legislativos bloquearam o acesso ao Anexo II da C’mara, uma das principais portas de entrada do prédio da Casa.
Com as portas cerradas, PMs formaram uma barreira humana na entrada do prédio. A confusão aumentou quando policiais legislativos usaram spray de pimenta para conter o grupo que protestava contra a reforma previdenciária.
Mesmo com a barreira policial, os manifestantes continuaram o ato do lado de fora. Em nota, a C’mara dos Deputados informou que «devido a uma tentativa de invasão, a portaria do edifício do Anexo II da C’mara dos Deputados foi fechada».
Manifestantes protestam contra reforma da Previdência na C’mara dos Deputados
Justiça se curva ao governo Bolsonaro, diz Alencar Santana Braga
O deputado federal Alencar Santana Braga denunciou em suas redes sociais o que chamou de «escândalo» e afirmou que a Justica ‘se curvou’ ao governo Jair Bolsonaro em questão relacionada à compra de votos por meio de emendas parlamentares.
A juíza Raquel Soares Chiarelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar apresentado por deputados federais do PT contra a compra de votos e, 16 minutos depois, mudou de posição, suspendendo a liminar que interromperia a votação na Câmara.
«Escândalo: Justiça se curva ao governo Bolsonaro. Entramos na justiça pedindo anulação das emendas parlamentares liberadas aos deputados devido a inúmeras irregularidades. Juíza deu liminar favorável às 17h12 e as 17h28, 16 minutos após, ela mesmo muda a própria decisão», postou Alencar no Twitter.
O deputado Alexandre Padilha publicou um vídeo com a seguinte mensagem antes da reversão da decisão: «BOMBAAA !Justiça manda cancelar a «compra de votos c/emendas» p/votar a mudança da Previdência.Quem trocou seu voto por R$40milhões recebeu cheque s/ fundo de Bolsonaro». Assista abaixo:
Escândalo: Justiça se curva ao governo Bolsonaro.
Entramos na justiça pedindo anulação das emendas parlamentares liberadas aos deputados devido a inúmeras irregularidades. Juíza deu liminar favorável às 17h12 e as 17h28, 16 minutos após, ela mesmo muda a própria decisão. pic.twitter.com/qg4kSZAo1a— Alencar (@AlencarBraga13) July 10, 2019
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