General del Ejército sobre el golpe de 1964: “Tenemos que agradecer a quienes impidieron una dictadura comunista”
Golpe: comandante diz que Forças Armadas não se arrependem do «31 de março»
Em meio às polêmicas sobre a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que os militares celebrassem os 55 anos do golpe de 1964, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, disse que as Forças Armadas não se arrependem do golpe, não reconhecido pelos militares. «Se arrependem? Do 31 de março? Não», disse o general em breve entrevista concedida ao UOL ontem, na saída da cerimônia de entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Ele falou na saída do evento, enquanto esperava seu carro chegar ao Clube do Exército, em Brasília.
Na semana passada, Bolsonaro determinou que as Forças Armadas organizassem celebrações em unidades militares para lembrar o dia 31 de março de 1964, data que marca o golpe que depôs o então presidente João Goulart e deu início a um período em que o país foi comandado por uma ditadura militar que durou 21 anos e resultou na morte ou desaparecimento de 434 pessoas, de acordo com dados da CNV (Comissão Nacional da Verdade).
A determinação do presidente foi questionada pelo MPF (Ministério Público Federal), que enviou recomendações a diversos estados para que as unidades militares se abstivessem de celebrar a data. A Justiça Federal no Distrito Federal deu até cinco dias para que o presidente e a União se manifestem sobre o assunto.
O general disse que a reação de parte da opinião pública e de órgãos como o MPF contra a determinação de Bolsonaro é um «escarcéu». «Vocês estão fazendo um escarcéu danado. Todos os anos teve isso [a celebração].»
Para o general Pujol, o país tinha é que «agradecer» pelo golpe porque, na avaliação dele, os militares impediram a suposta implantação de uma ditadura comunista no país.
Confira a entrevista na íntegra.
UOL – O que as celebrações deste ano têm de diferente em relação aos anos anteriores?
General Edson Pujol – Você usou o termo celebração. Não, é uma lembrança do que aconteceu antes e durante aquele período.
Nessa lembrança há eventos dos quais as Forças Armadas se arrependem?
Se arrependem? Não. Do 31 de março, não.
Mas e de todo o regime que veio depois…
Não. Estamos falando do 31 de março?
Sim.
Vocês perguntam se os partidos que defendem [os guerrilheiros Carlos] Lamarca, [Carlos] Marighella, guerrilha urbana, guerrilha rural, fizeram atentados a banco, a bomba, mataram pessoas, sequestraram, fizeram atentados a pessoas inocentes, vocês fazem essas perguntas?
Eventualmente, sim, general…
Nunca ouvi vocês falarem isso. Nunca vi.
Eventualmente, sim.
Nunca fizeram. Quando vocês perguntarem pro outro lado, a gente responde isso. Quer ver outra pergunta? Vocês estão fazendo um escarcéu danado. Todos os anos teve isso. Em 2017, no Congresso, celebraram 100 anos da Revolução Russa. Alguém fez alguma coisa?
O senhor acha que é correta a celebração do 31 de março?
Lembrar o 31 de março? Que o povo brasileiro, a imprensa, os políticos não queriam que fosse implantada uma ditadura comunista aqui no Brasil… Isso nós temos que agradecer àquelas pessoas que impediram isso. Inclusive, instigados por países de movimentos de fora do país.
Independentemente das mortes e torturas que ocorreram naquele momento?
Estamos falando de impedir a implantação de um regime totalitário de esquerda e comunista no Brasil. É disso que estamos falando.
Homenagem à ditadura “só ocorre porque crimes não foram punidos”
Na véspera dos 55 anos do golpe militar que instaurou a ditadura no Brasil, em 31 de março de 1964, o presidente Jair Bolsonaro multiplicou as declarações favoráveis ao regime. Em 21 anos, a ditadura fez mais de 400 mortos e 200 desaparecidos políticos no País – um fato histórico que, na visão do presidente, mereceria ser comemorado.
Na opinião do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, relator na Comissão de Direitos Humanos da ONU e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, a tentativa de revisão da história dos anos de chumbo por Bolsonaro e setores da política e das Forças Armadas só ocorre porque, até ontem, os crimes cometidos durante a ditadura não foram punidos. O Brasil optou por uma Lei da Anistia para favorecer o retorno à democracia, a partir de 1979.
“Nos países em que (a punição) ocorreu, o clamor de celebração da ditadura acabou”, observa Pinheiro, em entrevista à RFI Brasil.
O ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso também ressalta que, na época em que coordenava a Comissão da Verdade, instaurada para esclarecer os crimes dos militares, as próprias Forças Armadas brasileiras se distanciaram do período do regime.
“Esse é o paradoxo brasileiro: essas Forças Armadas não têm nada a ver com os seus predecessores que cometeram esses crimes”, afirma. “É muito contraditório que um governo de um Estado democrático, que reconheceu por lei esses crimes da ditadura, agora venha a comemorar a ditadura.” Confira abaixo a entrevista completa:
RFI Brasil: O Ministério Público Federal, ao entrar com uma ação para tentar impedir as comemorações do golpe, evocou apologia a “atrocidades massivas”. No Brasil, não é crime fazer apologia à ditadura militar?
Paulo Sérgio Pinheiro: Existe essa base usada pelo MPF. Na perspectiva da antiga Comissão Nacional da Verdade, uma das recomendações é de que fossem proibidas manifestações de apoio ao golpe de Estado. Mas como o relatório parece que foi jogado no lixo, isso não é lembrado. Não há absolutamente nenhum sentido em comemorar um golpe de Estado, que abriu um regime que fez detenções arbitrárias, promoveu desaparecimentos, tortura. Você celebrar tudo que a Constituição de 1988 condena e desautoriza, é preocupante.
RFI: Como o senhor vê essa tentativa de reescrever a história, que está em curso no Brasil atualmente?
PSP: Eu estou perplexo, porque não é só o relatório da Comissão da Verdade. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso propôs uma lei ao Congresso sobre as reparações para os cerca de 434 familiares de desaparecidos, na qual está escrito que os crimes cometidos durante a ditadura são de responsabilidade do Estado. É muito contraditório que um governo de um Estado democrático, que reconheceu por lei esses crimes da ditadura, agora venha a comemorar algo que está assentadíssimo não só pelo relatório como pela historiografia francesa, inglesa, americana e latino-americana. Não há uma controvérsia no mundo que o regime de 1964, que durou 21 anos, foi uma ditadura.
RFI: Mas, para alguns no Brasil, parece haver controvérsia.
PSP: Eu acho que para algumas correntes do Brasil, sim, o que é bastante preocupante. Em um regime em que o presidente da República era escolhido pelo alto comando das Forças Armadas e depois eleito por um Congresso manietado, controlado, com cassações de membros, é claríssimo que não se tratava de um regime democrático. É escandaloso que um governo eleito democraticamente comemore um golpe de Estado e uma ditadura, que vão totalmente de encontro com os princípios presentes nas eleições democráticas para presidente do Brasil.
RFI: Na época em que o senhor estava na Comissão da Verdade, havia pressões para que isso acontecesse, ou seja, que a ditadura fosse encarada de uma outra maneira, que os livros de história fossem revistos? E se havia, elas vinham mais de políticos, da própria população ou sobretudo dos militares?
PSP: Para ser justo, durante o governo Dilma, o ministro da Defesa, o embaixador Celso Amorim, e os comandos militares nunca se pronunciaram a esse respeito. Ao contrário, no final do governo, o ministro da Defesa saudou o relatório e disse que as Forças Armadas atuais não têm absolutamente nada a ver (com a ditadura). Esse é o paradoxo brasileiro: essas Forças Armadas não têm nada a ver com os seus predecessores que cometeram esses crimes.
É lamentável, ao contrário dos seus colegas da Argentina, do Uruguai e do Chile, para citar só três países, que se desvencilharam desse legado. Esse legado é algo a não ser mais celebrado por parte das Forças Armadas.
É claro que grupos de extrema-direita e direita criticavam muito a própria instalação da Comissão da Verdade, no Congresso, na imprensa. Ela nunca foi uma unanimidade nacional. E quanto à população, acho que mais de 50% nem tomou conhecimento, porque nunca houve nenhuma punição para esses crimes, graças ao Supremo Tribunal Federal.
O STF ratificou a autoanistia que a ditadura se deu em 1979. O Supremo confirmou o entendimento de que a anistia prevalece para os crimes cometidos durante a ditadura. Graças a isso, não houve uma tomada de consciência dos horrores que foram perpetrados na ditadura, e ainda permite essa falsa controvérsia.
RFI: O senhor acha que se tivesse havido a punição, a percepção hoje sobre a ditadura seria diferente?
PSP: Certamente. Justamente nos países em que isso ocorreu, o clamor de celebração da ditadura acabou. No Chile, por exemplo, o presidente Sébastian Piñera, que é de um partido de direita, se viu na obrigação de se distanciar e criticar as saudações que o governo brasileiro fez à ditadura Pinochet. Na mesma semana em que o presidente Bolsonaro estava lá, três militares foram condenados por terem queimado vivos alguns prisioneiros. Os processos continuam.
Na Argentina, membros da junta militar que ainda não morreram continuam na prisão. Isso faz a sociedade tomar consciência e, aqui, isso não ocorreu, o que permite que alguns setores da sociedade ainda se permitam achar uma boa celebrar. Devo reconhecer que mesmo as Forças Armadas resolveram tomar um certo distanciamento e preferiam não ter de ser obrigados a comemorar.
RFI: Tendo em vista toda a sua experiência internacional, como o senhor acha que fica para o Brasil ser representado por um presidente que defende a ditadura? Em relação à comunidade internacional, isso pode colocar o Brasil em uma posição de isolamento?
PSP: O que posso dizer é que desde o governo Sarney até o governo Dilma, o Brasil tinha uma posição de interlocuteur valable, um negociador confiável, apesar dos horrores e das violações de direitos humanos no Brasil.
Até a presidente Dilma, o Brasil nunca negou a sua situação em direitos humanos e foi capaz de pôr em prática uma política de Estado de direitos humanos, através de muitos governos, diferentes entre si.
Um exemplo disso é que, no lançamento da Comissão Nacional da Verdade, todos os presidentes vivos compareceram. É claro que na medida em que haja um retrocesso e uma negação dessa política de Estado, a condição de interlocutor válido do Brasil provavelmente vai decair.
O Brasil é integrante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, tem responsabilidades especiais. Um governo que venha a prestigiar esse retrocesso deverá ser preocupante.
RFI: Já foi o exemplo que vimos no Chile, com o presidente Piñera, que mesmo sendo de direita, se distanciou de Bolsonaro nessa questão?
PSP: E das estúpidas declarações do deputado Onyx Lorenzoni (chefe da Casa Civil), que saudou o banho de sangue no Chile. Nunca ninguém foi tão longe quanto ele. Foi de uma ignorância extraordinária e uma ofensa aos 30 mil desaparecidos da ditadura no Chile, tudo comprovado por duas comissões da verdade, que até o governo de direita reconhece.
Bolsonaro dijo que pidió “rememorar” y no “conmemorar” el golpe de 1964
Tres días después de que las declaraciones de uno de sus portavoces causaran controversia dentro y fuera del país, el presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, aclaró que su gobierno pretende “rememorar” y no “conmemorar” el golpe de Estado de 1964. “No es conmemorar. Es rememorar, revisar lo que está mal, lo que está bien y usar eso para el bien de Brasil en el futuro”, dijo ayer el gobernante durante un evento en el que se celebraban los 211 años de la creación de la Justicia Militar.
De esta forma, bajó el tono y redujo el debate a una cuestión de elección de palabras. El lunes, el vocero de la presidencia Otávio Rego Barros dijo a la prensa que Bolsonaro había dado la orden al Ministerio de Defensa de que se realicen las “conmemoraciones debidas” el domingo 31 de marzo, en el aniversario del golpe de Estado. El funcionario dijo en esas mismas declaraciones que Bolsonaro no consideraba la toma de poder por parte de los militares como un golpe. Al día siguiente, el ministro de Defensa, el general Fernando Azevedo e Silva, rechazó el uso de la palabra “conmemoración”, aunque confirmó que la fecha sería “recordada” en los cuarteles militares mediante distintas actividades.
El miércoles de noche, consultado sobre este asunto en una entrevista publicada por el canal Bandeirantes, el presidente brasileño intentó minimizarlo y dijo de manera escueta que lo que se hará el domingo será leer “un orden del día”, un discurso que hacen las Fuerzas Armadas en fechas históricas para recordar los hechos que se conmemoran. En esa entrevista, Bolsonaro también volvió a negar que Brasil haya vivido una dictadura de 1964 a 1985. “¿Dónde se ha visto en el mundo que una dictadura le entregue el poder de forma pacífica a la oposición? Sólo en Brasil. Entonces, no hubo dictadura”, concluyó el líder ultraderechista, antes de comparar lo que sucedió en esa época con “problemitas” de pareja.
Para Bolsonaro, la dictadura cometió “errores” –en una aparente referencia a las violaciones de los derechos humanos–, pero negó que se tratara de una política de terrorismo de Estado. “En las Fuerzas Armadas nunca tuvimos una política de Estado represiva de la forma en que todo el tiempo intentan poner en nuestra cuenta. No quiero decir que fue una maravilla. Ningún régimen lo es. ¿Qué matrimonio es una maravilla? De vez en cuando hay un problemita. Son raras las parejas que no tienen un problema”, afirmó.
En otro momento de la entrevista se refirió también a la Ley de Amnistía que evitó el enjuiciamiento de muchos de los represores de la dictadura. “Imagine que nosotros estuviéramos casados y tuviéramos problemas, y resolvemos perdonarnos y mirar para adelante para no volver a aquel asunto del pasado en el que hubo un malentendido. La Ley de Amnistía está ahí y vale para todos. Incluso el gobierno militar ha hecho que esta norma fuera amplia, general e ilimitada […] La Ley de Amnistía la vamos a respetar”, agregó.
Una posición similar defendió ese mismo día el canciller brasileño, Ernesto Araújo, quien afirmó que en 1964 no hubo un golpe de Estado en el país y consideró que el derrocamiento del entonces presidente, João Goulart, fue un “movimiento necesario” para impedir que Brasil “se volviera una dictadura”. De pie frente al Congreso, Araújo no respondió cuando el diputado Glauber Braga, del Partido Socialismo y Libertad, le preguntó si definiría como “democracia” ese período de 21 años en que el país estuvo bajo gobiernos militares.
La orden de Bolsonaro generó el repudio de varios organismos y organizaciones sociales. La Fiscalía Federal para los Derechos del Ciudadano de Brasil dijo el miércoles que “festejar la dictadura es festejar un régimen inconstitucional responsable de graves crímenes y violaciones de los derechos humanos”. Así lo dijo en un comunicado en el que advirtió de posibles acciones judiciales contra el gobierno. En tanto, el diario O Globo informó que la Fiscalía se dispone a enviar notificaciones a al menos 18 unidades militares del país para advertir a los comandantes que podrían incurrir en un “acto de indecencia administrativa” si este domingo llevan a cabo “actos conmemorativos”.
Por parte de la sociedad civil, la Asociación de Abogados Brasileños expresó su preocupación por el “camino oscuro” que el gobierno de Bolsonaro se dispone a recorrer si realmente celebra los 55 años del golpe de Estado. Para el director de Human Rights Watch para las Américas, José Miguel Vivanco, lo que el presidente estará festejando realmente es “el cese de 4.841 representantes electos, 20.000 personas torturadas y 434 muertas o desaparecidas”.
