Lula pidió su libertad tras el anuncio de Moro como futuro ministro de Justicia
Lula pidió al Tribunal Supremo su libertad tras el anuncio de Moro como futuro ministro de Justicia
La defensa de Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupción, pidió ante la Corte Suprema la libertad del expresidente brasileño por la «pérdida de la imparcialidad» del juez que le condenó, Sergio Moro, quien aceptó ser ministro del Gobierno que asumirá en enero el mandatario electo, Jair Bolsonaro.
Los abogados de Lula presentaron ante el máximo tribunal un recurso de «habeas corpus» con el objetivo de «restablecer la libertad plena» del ex mandatario, quien cumple desde abril pasado una condena de 12 años y 1 mes por corrupción pasiva y lavado de dinero.
La defensa se apoya en el anuncio de Moro, quien hasta ahora era responsable en primera instancia de las investigaciones de la Operación Lava Jato, por la que fue condenado Lula, como futuro ministro de Justicia y Seguridad del Gobierno de Bolsonaro.
En el escrito, los abogados alegan «la irremediable pérdida de la imparcialidad» de Moro «para procesar y juzgar» al exjefe de Estado (2003-2010), con quien el magistrado «estableció una relación de enemistad capital», además de «demostrar la existencia de intereses» extrajudiciales.
Moro, símbolo de la lucha anticorrupción para una parte de la población brasileña, condenó a Lula en 2017 a nueve años y seis meses de prisión al dar por comprobado que recibió un apartamento de parte de la constructora OAS a cambio de favores políticos para esa empresa.
Esa condena fue ratificada y ampliada a doce años y un mes por un tribunal de segunda instancia y, posteriormente, fue el propio Moro quien ordenó en abril pasado el ingreso en prisión del antiguo dirigente sindical.
Desde entonces, la defensa de Lula ha intentado múltiples recursos en distintas instancias judiciales para intentar conseguir su libertad, pero todos fueron negados.
En este nuevo pedido, los abogados reiteran que Moro «reveló clara parcialidad y motivación política» en el desarrollo de los procesos penales contra el ex gobernante, unas sospechas que se han visto fortalecidas, argumentan, después de que el magistrado aceptó formar parte del futuro Ejecutivo de Bolsonaro.
Moro oficializó hoy que se aparta de los procesos de la Lava Jato antes de renunciar completamente a su cargo, cuando estaba cerca de finalizar otra de las causas penales abiertas contra el exmandatario.
En ese proceso, Lula es acusado igualmente de corrupción pasiva y lavado de dinero por supuestamente haberse beneficiado de las reformas millonarias que las constructoras OAS y Odebrecht realizaron en una casa de campo cuya propiedad se le atribuye en Atibaia, en el interior del estado de Sao Paulo.
La declaración presencial del expresidente sobre este caso está prevista para el día 14 de este mes, en la que sería la primera vez que saldría de la celda de la sede policial en la ciudad de Curitiba (sur) en la que cumple su condena.
No obstante, el anuncio de Moro como futuro ministro podría alterar ese cronograma.
Lula pede liberdade ao STF e acusa Moro de perda de imparcialidade
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.
Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP).
A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida «a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro» — as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).
Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a Corte de apelação da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.
O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado passado, dia 3 de novembro.
Moro pede férias para participar da transição do governo Bolsonaro
O juiz federal Sergio Moro encaminhou, na manhã desta segunda-feira 5, um pedido de férias ao desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, corregedor da Justiça Federal da 4ª Região. Moro pediu para utilizar um descanso acumulado entre os anos de 2012 e 2013 para um primeiro período, de dezessete dias, a partir de hoje e até o dia 21 de novembro.
Na sequência, diz, apresentará nova solicitação para aproveitar outro período pendente fora até, ao menos, 19 de dezembro, quando deve dar início aos procedimentos de exoneração. Segundo o magistrado registra no documento o motivo do afastamento é a necessidade de deixar os processos da Operação Lava Jato “para evitar controvérsias desnecessárias” após a ser escolhido para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Sergio Moro afirma que pede esse período de férias para que possa aproveitar créditos adquiridos e não utilizados durante os anos como juiz e, também, “iniciar as preparações para a transição do governo e para os planos para o ministério”.
Sobre a sequência dos trabalhos na Lava Jato, ele escreve que “a exma. juíza federal substituta da 13ª Vara, Gabriela Hardt, está ciente e aquiesceu com esta solicitação. Ela, profissional muito competente, tem plenas condições de substituir-me na jurisdição”, afirmou, mencionando sua sucessora temporária nos processos relativos a Operação Lava Jato.
Defesa de Lula pede novo habeas corpus ao STF e alega que Moro age politicamente
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de o juiz federal Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL) provaria que o magistrado é parcial.
O habeas corpus foi impetrado nesta segunda-feira (5).
«A dimensão política dos atos praticados pelo juiz [Sergio] Fernando Moro deve ser destacada: é quando incursiona nesta seara que o magistrado se afasta do legítimo exercício da atividade jurisdicional para tornar-se parte interessada no processo», informa o documento apresentado ao Supremo.
«O magistrado buscou influenciar, por meio de decisões judiciais, os rumos políticos do país. Ao fazê-lo, deixou a toga de lado para atuar como agente político», diz o texto.
Em abril, por 6 votos a 5, o Supremo negou liberdade a Lula.
No entanto, seus advogados alegam que agora há fatos novos que confirmam «a necessidade de uma análise retrospectiva» e citam a atuação do magistrado em desfavor de Lula «com repercussão no processo eleitoral de 2018».
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, já havia dito que a confirmação de Moro como ministro de Bolsonaro é prova de que o ex-presidente foi preso «com o claro objetivo de interditá-lo politicamente». Ele repetiu em reiteradas ocasiões que o magistrado agia com parcialidade em suas decisões e, por isso, deveria ser considerado suspeito de atuar nos casos do petista.
A afirmação está citada no pedido de habeas corpus. Para a defesa, «um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política —viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais».
No documento apresentado ao STF, a defesa destaca que segundo recentes revelações, já públicas e notórias, Moro «mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito —que, por seu turno, manifestou desejo de que o paciente [Lula] venha a ‘apodrecer na cadeia'».
No começo de novembro, o general Hamilton Mourão, vice do presidente eleito, disse que a primeira abordagem aconteceu há algumas semana. Segundo ele, o responsável por contatar o juiz foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra «possível inferência de projeto político e hoje materializado —no todo ou em parte— na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político» do petista.
Assim, segundo eles, o Supremo deve reconhecer a suspeição de Moro, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena de Lula.
De acordo com os advogados, no curso da Lava Jato, Moro «revelou clara parcialidade e motivação política nos atos de persecução que envolveram o ex-presidente». «Houve manifestas ilegalidades e arbitrariedades contra o paciente [Lula] com o objetivo de afetar sua imagem e sua reputação naquele período, como a sua condução coercitiva (já declarada inconstitucional por esta Suprema Corte), buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo das conversas interceptadas, dentre outras coisas», escreveram.
A defesa lista 33 fatos do processo que culminou na condenação de Lula, dentre os quais algumas decisões de Moro que teriam cunho político, como, por exemplo, o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas envolvendo os terminais do ex-presidente, seus familiares, colaboradores e advogados.
Eles também mencionam a decisão de Moro que, em julho, desautorizou o desembargador de plantão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus apresentado por deputados petistas pedindo a soltura do ex-presidente.
Além disso, citam que, do primeiro turno da eleição presidencial, Moro divulgou trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci contra o PT. O depoimento havia sido prestado em abril e Moro teve acesso ao material em junho, poucos dias após a homologação pelo TRF-4, mas levantou o sigilo três meses depois.
«Que não se busque paralelo à perseguição política sofrida por Luiz Inácio Lula da Silva nos anais da história brasileira. A procura será infrutífera. Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos», diz o documento enviado ao STF.
