Brasil: el juez Moro decreta la orden de prisión para Lula que puede entregarse hasta las 17 hs de hoy
El juez Sergio Moro decreta la prisión del expresidente Lula da Silva
El juez federal Sergio Moro decretó este jueves la prisión del expresidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 años de cárcel por corrupción en una causa relacionado con la trama destapada en la petrolera estatal Petrobras.
Da Silva fue condenado a mediados de enero a 12 años y un mes de cárcel por haber recibido un apartamento de lujo de una constructora que buscaba obtener contratos en Petrobras. La Corte Suprema de Brasil rechazó un habeas corpus con el que quería mantener su libertad, por lo que una orden de detención en contra era inminente.
El magistrado Moro, emblema de la operación Lava Jato, indicó en su decisión que le concede a Lula, «en consideración de la dignidad del cargo que ocupó, la oportunidad de presentarse voluntariamente ante la Policía Federal de Curitiba antes de mañana viernes a las 17H00 (20H00 GMT).
MORO MANDA PRENDER, SEM PROVAS, O MAIOR PRESIDENTE DA HISTÓRIA DO BRASIL
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira 5 a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, menos de 24 horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou o habeas corpus a Lula, na noite desta quarta.
A ordem foi determinada por Moro mesmo com a possibilidade ainda dos embargos dos embargos pela defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal de Porto Alegre emitiu um ofício dando a Moro autorização para a execução da pena.
A militância foi convocada pelo PT de São Bernardo para uma manifestação nesta sexta-feira 5 em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista. Na convocação, a presença do ex-presidente estava confirmada. Moro ordenou que Lula se apresente até 17h desta sexta.
Confira aqui o despacho de Moro.
Confira aqui o ofício do TRF4.
Juez Sergio Moro determina que Lula se entregue en menos de 24 horas y promete no esposarlo
En una sorpresiva y polémica decisión, el juez de primera instancia Sergio Moro contradice una disposición de la propia Corte Suprema de Justicia que negó esta madrugada un hábeas corpus preventivo al ex mandatario Luiz Inácio Lula da Silva.Aunque se esperaba que el ex presidente terminara el 10 de abril los trámites de su defensa a los cuales la ley le da derecho antes de entrar a prisión, Moro exigió que se entregue este viernes (6). Analistas y partidarios de Lula han señalado que la decisión evidencia la persecución política contra el ex sindicalista.
Embrollo judicial
El juez Moro determinó la inmediatez de la prisión de Lula, que según los plazos procesales no podía hacerse efectiva antes el 10 de abril; ese era el día límite para que la defensa del ex presidente presentara los últimos recursos contra el fallo de segunda instancia que lo condenó a 12 años y un mes de prisión por cargos de corrupción.
“Le concedo en relación a la dignidad del cargo que ocupó que se presente voluntariamente para ser encarcelado”, dijo Moro en su disposición, en la cual prometió no colocarle esposas al ex presidente.
La defensa de Lula confirmó que el ex mandatario cumplirá la exigencia del juez de presentarse el viernes (6) en la sede de la Policía Federal en Curitiba, si bien calificó la decisión como “arbitraria”.
Lula tem até amanhã para se entregar, ordena Moro
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) enviou na tarde desta quinta-feira (5) ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro mandou o petista se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6).
Em seu despacho, Moro afirmou que está «vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese». O magistrado determinou que os detalhes da apresentação deverão ser combinados pela defesa do petista diretamente com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná.
No documento, o juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, «em razão da dignidade do cargo ocupado».
Segundo Moro, é uma espécie de sala de Estado Maior, na própria superintendência da Polícia Federal, «na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física».
Além do despacho para prender Lula, Moro determinou também o cumprimento da pena de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da construtora.
Os dois, condenados com o petista no caso do tríplex, já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.
«Restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade aos réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva», diz o comunicado, assinado pelos juízes Nivaldo Brunoni (substituto do relator João Pedro Gebran Neto) e Leandro Paulsen.
No texto do ofício, o TRF-4 explica que, como o julgamento dos embargos apresentados por Lula no último dia 26 não modificou a condenação do petista, o cumprimento de pena deve ser iniciado.
«Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal —forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime—, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto condutor do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal», informa o comunicado.
«Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.»
