Brasil: mujeres marchan en todo el país contra la enmienda que criminaliza el aborto en todos los casos
Mulheres fazem atos em 25 cidades contra PEC que proíbe o aborto
Mulheres foram nesta segunda-feira (13) às ruas em 25 cidades para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, apelidada por elas de Cavalo de Troia. Aprovada em comissão especial no último dia 8, com 18 votos a favor e um contra, a proposta previa, a princípio, ampliar a licença maternidade para mães de bebês prematuros.
Só que o projeto foi modificado pelo relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), passando a definir que a vida começa na concepção – daí o apelido, referindo-se à lenda do cavalo de madeira recebido como prêmio, mas que estava carregado de soldados inimigos em seu interior.
As manifestações estão sendo organizadas pela Marcha Mundial das Mulheres, Povo Sem Medo, Frente Feminista de Esquerda e diversos outros coletivos feministas.
Em Ribeirão Preto (SP), o ato foi realizado pela manhã, na Esplanada do Theatro Pedro II. Em Salvador, teve início no começo da tarde, na Praça da Piedade.
A partir das 16 horas, as manifestantes começaram a se reunir no Rio de Janeiro, em São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Belém, Florianópolis, Recife, Ribeirão Preto, Manaus, Brasília, Maringá, Campinas, Goiânia, Taubaté, Juiz de Fora, Uberlândia, Campo Grande, São Carlos, Maceió, Manaus e Vitória.
Hostilidade
Para a professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Débora Diniz, a criminalização do aborto reflete uma hegemonia política de raízes religiosas muito hostil à defesa dos direitos das mulheres. «Basta ver a aprovação a PEC 181. Para os deputados, antes uma mulher vítima de estupro presa, ou no cemitério, do que em um hospital decidindo legalmente interromper a gestação fruto da violência. É uma decisão cruel para a vida das mulheres reais em nome de uma concepção religiosa de uma ideia de vida», disse.
A ameaça de retrocesso, segundo ela, é tendência mundial. «Há um fortalecimento conservador que tem conseguido atingir uma audiência ampla com um discurso acessível. O campo progressista tem falhado em fazer o mesmo.»
No entanto, conforme ela lembrou, os momentos de crise são também oportunidades de reorganização para saídas criativas. «Temos no momento uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, e já há 17 organizações com pedidos de ingresso como amicus curiae (amigas da corte) favoráveis ao pedido. Tudo ocorreu este ano. A reação à PEC também é momento de unir forças antes não mobilizadas», disse.
Brasil: mujeres y movimientos feministas protestan contra ley que prohibiría el aborto en todos los casos
Organizaciones feministas preparan protestas en Brasil después de que una comisión especial en la Cámara de Diputados aprobara el miércoles, por 18 votos y uno en contra, un proyecto de ley que prohibiría el aborto en todos los casos.
“Dieciocho hombres no pueden decidir por la vida de las mujeres, el aborto en caso de violación no puede ser un delito”, dijo este jueves a través de Facebook el Frente contra la Criminalización de las Mujeres y por la Legalización del aborto, que convocó manifestaciones en todo Brasil para la próxima semana.
El texto aprobado en la comisión de la Cámara establece que la vida comienza en la concepción, restringiendo por tanto el aborto en los tres casos considerados hoy legales: cuando existe riesgo para la vida de la madre, si el embarazo se produce por una violación y en caso de anencefalia (malformación del cerebro y la bóveda craneal) del feto.
Los colectivos feministas critican que el proyecto se incluyera de forma disimulada dentro de una propuesta que pretende ampliar el permiso de maternidad para las madres de niños prematuros.
Por ello, la Propuesta de Enmienda a la Constitución 181 es conocida entre el movimiento feminista como “caballo de Troya”.
A pesar de que el texto salió adelante en esa comisión, aún tiene un largo recorrido dentro del Congreso Nacional, ya que para que entre en vigor se necesita una amplia mayoría de votos en el plenario de la Cámara de Diputados y en el Senado, donde debería votarse en dos turnos.
El borrador que podría prohibir el aborto en cualquiera de los supuestos fue impulsado por un grupo de diputados de diferentes partidos pertenecientes a la llamada “bancada evangélica”, de cuño religioso y conservador.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181
Deputado Jorge Tadeu
Manobra de evangélicos aprova criminalização de aborto até em estupros
Numa espécie de golpe armado previamente, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (8), a inclusão, numa proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de aumento do período de licença-maternidade para mulheres que tiverem filhos prematuros, de emenda que proíbe o aborto em todas as circunstâncias. Atualmente, a prática é permitida no Brasil em casos de estupro e de comprovação de fetos anencéfalos (sem cérebro ou com má formação cerebral).
A votação, na comissão que aprecia a matéria, foi marcada por várias discussões entre os parlamentares e ainda será votada pelo plenário da Casa, mas já se antevê muito embate. O resultado foi massacrante: 18 votos pela aprovação da emenda (todos de deputados homens), contra apenas 1 – única mulher da comissão, só a deputada Erika Kokay (PT-DF) votou contra a medida.
O que mais chamou a atenção dos deputados, independentemente de serem favoráveis ou contrários ao aborto, foi a manobra imposta pelos integrantes da ala evangélica (também chamada de bancada da Bíblia) durante a condução dos trabalhos. Além de terem atuado para fazer imperar o conceito de que a vida se inicia a partir da fecundação do óvulo, os deputados evangélicos se articularam para uma sessão que, na visão de muita gente, representou a volta das chamadas “jabutis” – penduricalhos colocados em textos que pouco tem a ver com determinado tema, como pretexto para que seja aprovado.
O gesto foi visto, também, como uma espécie de retaliação à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que já tinha autorizado o aborto nos dois casos específicos. A sessão foi permeada por parlamentares levantando bonecos de borracha representando fetos em gestos patéticos, gritos e protestos diversos, num dia em que não se esperava a votação dessa matéria.
Adiamento recusado
Em tom de revolta, Erika Kokay apresentou questão de ordem para adiar a votação, mas não conseguiu obter êxito. Erika argumentou que o parecer do relator da PEC, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), trata de tema estranho à proposta original e chamou a votação de “fraude”. Segundo ela, a emenda desrespeitou os 171 deputados que assinaram a proposta original, que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros.
O relator se justificou dizendo que a emenda pode ser incluída na proposta porque não vai alterar o Código Penal. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a aprovação da matéria no plenário, da forma como foi aprovada pela comissão, vai mudar sim, o ordenamento jurídico brasileiro.
Também Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a legalidade do funcionamento da comissão, mesmo sem a deliberação pelo presidente da Câmara de requerimento para prorrogar o prazo dos trabalhos. “Se uma mulher que sofreu um estupro coletivo realizou interrupção da gravidez, vocês acham que ela deve ser presa? ”, questionou o deputado.
Os evangélicos, por sua vez, mostraram-se irredutíveis. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) limitou-se a repetir o mote «ser a favor da vida e contra a morte dos indefesos».
O Pastor Eurico (PHS-PE), referindo-se ao grupo que integra, disse “somos contra esse assassinato em massa de inocentes”. Foram feitas, ao longo dos debates, várias menções à Bíblia e até à intolerância religiosa, como forma de se justificar a emenda, numa versão de que a posição contrária à emenda é contrária à forma de pensar dos evangélicos.
Retorno à CCJ
No final, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) avaliou o resultado da votação como exemplo da baixa representatividade de mulheres no Congresso Nacional, apesar de serem maioria entre o eleitorado brasileiro. “É por manobras deste tipo que precisamos ampliar nossa participação aqui dentro”, destacou.
Já a deputada Pollyana Gama (PPS-SP) defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se manifeste também sobre o parecer do relator.
A CCJ, que tem como atribuição examinar preliminarmente a constitucionalidade das PECs, aprovou a admissibilidade, apenas, da versão original do texto – sem a referida emenda.
A questão está sendo discutida, agora, do ponto de vista regimental. Se vencer o pedido de Pollyana Gama, a proposta retornará à CCJ. Caso contrário, será votada pelo plenário da Câmara. Em todo caso, precisa ser incluída na pauta e contar com, pelo menos, 308 votos em dois turnos, por se tratar de uma PEC. Depois seguirá para tramitação no Senado. Ou seja: a briga continua.
Mas os que atuam para impedir o retrocesso já conversam com os colegas para o fato de que precisam ficar alertas. Segundo eles, além da influência cada vez maior da bancada evangélica nas duas Casas, o problema maior é o aproveitamento destes deputados, dos vácuos nos horários entre audiências de comissões técnicas e ordens do dia – quando estas matérias polêmicas costumam ser incluídas, de forma sorrateira, na pauta das comissões especiais.
Veja como votaram os deputados:
Erika Kokay (PT-DF) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Sim
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Sim
Givaldo Carimbão (PHS-AL) – Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) – Sim
Alan Rick (DEM-AC) – Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Sim
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Sim
Antônio Jácome (PODE-RN) – Sim
João Campos (PRB-GO) – Sim
Paulo Freire (PR-SP) – Sim
Jefferson Campos (PSD-SP) – Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Flavinho (PSB-SP) – Sim
Evandro Gussi (PV-SP) – Sim
Diego Garcia (PHS-PR) – Sim
Comisión de Diputados en Brasil aprobó una propuesta que prohíbe todo los tipos de aborto
Mientras varios países del mundo avanzan hacia las despenalización del aborto gracias al trabajo y lucha de las organizaciones de mujeres, una comisión especial de la Cámara de Diputados de Brasil aprobó la semana pasada una propuesta de enmienda constitucional (PEC 181) que busca declarar ilegal el aborto en cualquier circunstancia.
El borrador del proyecto fue impulsado por un grupo de diputados de diferentes partidos pertenecientes a la llamada “bancada evangélica”, de cuño religioso y conservador.
El texto aprobado en la comisión de la Cámara establece que la vida comienza en la concepción, restringiendo por tanto el aborto en los dos casos legalizados hasta ahora: embarazo por violación o riesgo de muerte para la madre, que son derechos permitidos desde 1940 por el Código Penal Brasileño.
La enmienda ahora deberá seguir un largo recorrido dentro del Congreso Nacional y deberá ser aprobada en el pleno de Cámara de Diputados y en el Senado.
El presidente de la Cámara de Diputados de Brasil, Rodrigo Maia, se manifestó en sus redes sociales sobre el proyecto de ley para ampliar la prohibición del aborto a todas las causales de excepción y consideró que el mismo no incluirá los casos de violación.
“Prohibir el aborto en casos de violación no se aprobará en la cámara”, escribió Maia en su cuenta de Facebook.
Maia, del partido derechista Demócratas (aliado del Gobierno de Michel Temer), no considera que en la cámara baja se logre una mayoría suficiente para aprobar esa medida.
“Todas contra 18″
Los colectivos feministas mientras tanto están organizando jornadas de protestas para evitar que la enmienda sea aprobada. Las organizaciones critican que la medida se incluyera de forma disimulada dentro de una propuesta que pretende ampliar el permiso de maternidad para las madres de niños prematuros y por eso le llaman “caballo de Troya”.
Bajo el lema “Todas contra 18″, en referencia al número de diputados que aprobaron la enmienda se realizarán acciones entre hoy y mañana y diversas ciudades de Brasil.
“Es un momento delicado, las mujeres están cada día más perdiendo sus derechos. Es contra eso que queremos manifestarnos “, expresó la psicóloga Carlota Phillipsen.
“Dieciocho hombres no pueden decidir por la vida de las mujeres, el aborto en caso de violación no puede ser un delito”, manifestaron desde el Frente contra la Criminalización de las Mujeres y por la Legalización del aborto.
Mulheres protestam contra PEC que pode proibir todas as formas de aborto no país
Mulheres protestaram em diversas cidades do país nesta segunda-feira (13) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais.
A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a 1, a comissão especial da Câmara que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.
Para partidos de oposição e integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo.
A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
São Paulo
Na capital paulista, a passeata ocorre na Avenida Paulista. Desde as 18h, manifestantes, majoritariamente mulheres, começaram a se concentrar no vão-livre do Masp e saíram em caminhada às 19h15.
Para a aposentada Roseli Flori, a PEC é um retrocesso nos direitos das mulheres. «Temos que defender conquistas que demoramos muito para conseguir. Temos que defender isso para as futuras gerações. Além de ser um retrocesso, ela é uma destruição das conquistas das mulheres nesses anos todos, a partir da década de 60, quando as mulheres queimaram os sutiãs e que nós tomamos consciência de que homens e mulheres são iguais. Eu sou contra todas as formas de opressão feminina», disse.
«Lutar pelo feminino e esclarecer as futuras gerações é o nosso dever. Eu já não tenho mais idade para gerar um filho, mas as meninas e mulheres que sofrem isso, sofrem estupro, nessa sociedade que está regredindo na sua civilidade, elas são os principais alvos, temos que protegê-las. Poderia ser minha filha, poderia ser minha neta», disse.
Rio de Janeiro
Aos gritos de “O corpo é nosso, é nossa escolha”, mulheres protestam na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Para o movimento feminista, a mudança constitucional é uma manobra da bancada religiosa que dá margem para criminalizar o aborto em qualquer circunstância.
“Essa manobra para inserir uma alteração na Constituição colocando a inviolabilidade da vida desde a concepção vai afetar diretamente os direitos que temos hoje de aborto legal. Não podemos retroagir nossos direitos a esse ponto”, disse Iara Amora, integrante da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
O movimento feminista apelidou a manobra de “Cavalo de Troia”, em referência ao cavalo de madeira que se tornou símbolo da vitória dos gregos sobre troianos na Guerra de Troia. Isso porque o trecho que abre a possível brecha foi incluído em uma PEC que, originalmente, discutia a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros.
“Não dá para decidir sobre a vida das mulheres sem ouvir as mulheres, sem a participação ampla das mulheres, sem representação justa dentro do Congresso. Em uma comissão com 19 deputados, só uma era mulher e ela foi a única que votou contra essa barbaridade”, disse Adriana Mota, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, em alusão à deputada Érika Kokay (PT-DF), única que votou contra a PEC na comissão.
Brasília
Dezenas de pessoas se reuniram em frente ao Congresso Nacional com cartazes de apoio à legalização do aborto. «Estupro é crime, aborto é direito», dizia uma das faixas exibidas. Além do texto que tramita na Câmara, os senadores também podem colocar em votação outra proposta: a PEC 29/2015, que inclui na Constituição o termo «inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção».
Além discursos em megafones, os manifestantes também entoaram palavras de ordem, como «Direito ao nosso povo. Legalizar o aborto». No gramado, que fica em frente aos prédios da Câmara e do Senado, o grupo, formado pela maioria de mulheres, se reuniu em círculo e cantou uma ciranda, com o refrão: «Companheira, me ajuda, que eu não posso andar só. Eu sozinha ando bem, mas com você ando melhor». Logo depois, se dispersaram.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que propostas com a intenção de restringir o aborto não deverão avançar na Câmara
Opiniões
A proposta divide opiniões entre segmentos da sociedade. Para o coordenador do Movida, movimento de Fortaleza, Fabiano Farias de Medeiros afirma que a PEC não criará uma imposição às mulheres. «A proposta promove um um estado de análise muito mais profundo sobre a vida do bebê. Há, no país, uma tendência ideológica muito forte, que vai acima do direito de vida», diz. «Cria-se um discurso, uma dicotomia de que estão favorecendo a criança. Não, o Estado tem que dar todo o apoio, para que o estupro não venha a acontecer. Mas, acontecendo, se uma vida foi gerada, não pode ser assassinada. Estupro é hediondo, assassinar uma criança também é terrível», diz o coordenador, que classificou como arbitrário parecer favorável da Procuradoria-Geral da República para o aborto para grávidas com vírus da Zika.
Já a defensora pública Letícia Furtado diz ser incontestável a carga de «moralismo de uma sociedade machista. «A gente vive numa sociedade patriarcal, machista, e isso reflete no sistema legislativo e também na questão do aborto. Na hora de tratar uma mulher que passa por uma situação em que entende que o melhor é o aborto, vai ser julgada com base nisso».
Ela conta que, há alguns meses, representou uma mulher que prestou queixa contra o ex-companheiro que a ofendia verbalmente. «Uma das ofensas era ‘criminosa’, porque ela tinha abortado. De todas as ofensas que proferiu durante a relação, era a que mais mexia com ela. Lembro como isso a magoou. O aborto vem atrelado à muita culpa e muita dor.»
Dados
A Pesquisa Nacional de Aborto 2016, realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. A maior incidência foi observada entre aquelas com menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados no final de setembro, em todo o mundo foram registrados 55,7 milhões de abortos de 2010 a 2014. Os países em desenvolvimento, conforme o levantamento, concentraram 97% (24,3 milhões) dos 25,1 milhões de abortos inseguros.
Na América Latina, somente quatro dos 21 países permitem o aborto na rede pública de saúde: Chile, Uruguai, Guiana e México.
