Fiscalía de Brasil vuelve a denunciar a Temer: ahora por obstrucción a la Justicia y asociación ilícita
Temer, otra vez acusado de corrupción por la fiscalía general
Por segunda vez, el fiscal general de Brasil, Rodrigo Janot, denunció penalmente al presidente Michel Temer. Esta vez lo acusó de los delitos de obstrucción de la justicia y asociación ilícita en una causa por desvíos de dinero público y privado por unos 150 millones de dólares.
La denuncia deberá ser sometida a votación en la Cámara de Diputados, que en caso de aceptarla obligará a suspender del cargo por seis meses al jefe de Estado.
A través de un comunicado, Temer rechazó las acusaciones. «El fiscal general prosigue su marcha irresponsable para encubrir sus propias fallas con una denuncia llena de absurdos», afirmó.
La primera denuncia por corrupción estaba vinculada al pago de sobornos de la empresa de alimentos JBS, pero fue rechazada por la mayoría de los diputados en julio. En su momento, la denuncia impactó al país, ya que era la primera vez que la fiscalía general acusaba de corrupción a un presidente en ejercicio.
Esta nueva denuncia del fiscal general -que dejará el cargo pasado mañana- involucra la llamada «gavilla del Partido del Movimiento de la Democracia Brasileña (PMDB) en la Cámara de Diputados».
Junto con Temer, fueron denunciados el jefe de gabinete, Eliseu Padilha; el secretario de la presidencia, Wellington Moreira Franco, y dos ex presidentes de la Cámara de Diputados actualmente detenidos, Eduardo Cunha y Henrique Eduardo Alves.
También está denunciado de formar parte de una organización criminal junto con Temer el ex ministro de gobierno Geddel Vieira Lima, que está detenido. La semana pasada quedó envuelto en otro escándalo luego del hallazgo de unos 16 millones de dólares en un departamento de su propiedad en Salvador de Bahía.
Otro acusado es el ex asesor personal de Temer Rodrigo Rocha Loures, que recibió una valija con 160.000 dólares de parte de JBS, cuyo gerente general, Ricardo Saud, también aparece denunciado.
Temer es acusado de actuar como jefe de la organización delictiva desde mayo de 2016, cuando asumió en forma interina la presidencia tras la suspensión de Dilma Rousseff.
El presidente está acusado de pagar a través de JBS -cuyos dueños fueron detenidos y pueden haber violado el acuerdo de delación premiada que firmaron con Janot- el silencio de Lucio Funaro, el llamado banquero del PMDB que contó a los fiscales esta operatoria al convertirse en un arrepentido.
El caso fue elevado al Supremo Tribunal Federal (STF) y la aparición de la denuncia había sido anticipada por el propio Temer, que en un comunicado acusó a Janot de llevar adelante un proceso «contrario al Estado de Derecho».
Desde que el PMDB en la Cámara de Diputados llegó a una acuerdo con el gobierno de Luiz Inacio Lula da Silva en 2006, según Janot, el grupo de Temer comete delitos en empresas públicas a las que accedió por ser parte del oficialismo parlamentario.
Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Imunidade
Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perguntam ontem (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.
Planalto vê ‘marcha irresponsável’ de Janot e diz que nova denúncia está ‘recheada de absurdos’
O Palácio do Planalto divulgou uma nota nesta quarta-feira (14) na qual afirmou que a nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer está «recheada de absurdos». Para o Planalto, o procurador-geral, Rodrigo Janot, «continua sua marcha irresponsável» (leia a íntegra mais abaixo).
Procurada, a PGR informou que Janot não vai comentar o assunto.
O presidente também postou mensagem no Twitter com conteúdo semelhante.
A denúncia apresentada pelo PGR é recheada de absurdos. São ilações que misturam fatos, para confundir e ganhar ares de verdade.
— Michel Temer (@MichelTemer) 14 de septiembre de 2017
Janot denunciou Temer novamente ao Supremo Tribunal Federal, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Conforme apuraram o G1 e a TV Globo, Temer avalia fazer um pronunciamento nesta sexta (15) para comentar o assunto.
Além do presidente, foram denunciados, por organização criminosa, os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Assim como Temer, também foram denunciados por obstrução de Justiça os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, cujos acordos de delação foram rescindidos pela PGR.
No caso do presidente da República, o Supremo só poderá analisar a acusação do Ministério Público se a Câmara dos Deputados autorizar. Em relação aos demais acusados, somente quando o processo retornar ao Supremo é que o ministro Edson Fachin, relator, decidirá sobre o prosseguimento.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:
Nota à imprensa
O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.
Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.
A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.
O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
