Diputados brasileños comenzaron a debatir la reforma política de Temer que propone instalar un sistema parlamentario
Diputados votan modificación al sistema electoral de Brasil
La Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC 77) será debatida y entrará en votación este martes por miembros de la Comisión Especial de la Cámara de Diputados de Brasil.
La Comisión Especial de la Cámara de Diputados de Brasil decidirá este martes la Propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC 77) que abarca cambios en el sistema político-electoral y que entraría en vigencia a partir de 2018.
Los diputados tendrán que votar por las sugerencias de modificación al texto sustituto que presentó Vicente Cândido del Partido de los Trabajadores (PT).
Las votaciones de este martes serán el primer paso para los cambios del texto en debate, entrarán en consideración de la Cámara tres matices.
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— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) 15 de agosto de 2017
Dentro de las temáticas pendientes está la eliminación del dispositivo por medio del cual un candidato puede disputar más de un puesto (mayoritario y proporcional) en una misma contienda.
Además se debatirá la supresión del artículo que precisa como suplente de senador al diputado federal más votado de su partido.
Sin embargo, los diputados aprobaron el pasado jueves cambios en el reglamento electoral, entre ellos, el llamado «distritao» que elimina la proporcionalidad en los comicios para diputados federales, estaduales y para las cámaras municipales. Además de la creación de un Fondo Especial para Financiamiento de la Democracia.
Al finalizar la votación de la Comisión Especial el debate podrá ser incluido en la orden del día, sin embargo, por ser una Propuesta de Enmienda Constitucional el proyecto de ley debe ser aprobado en dos turnos y con el respaldo de al menos 308 diputados y 49 senadores.
Rodrigo Maia, presidente de la Cámara baja, adelantó que la intención es votar allí la PEC 77 para dar continuidad a el trámite en el Senado Federal y concluir todo el proceso en el mes de septiembre, a fin de que las nuevas reglas puedan valer ya para las elecciones de 2018.
Reforma política será votada nesta quarta em plenário, diz Maia
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou aos líderes nesta terça-feira que vai votar amanhã a reforma política. A ideia é começar a sessão às 9h da manhã. Primeiro, deverá ser votado um requerimento de quebra de interstício para que não haja o prazo de duas sessões entre a comissão e o plenário e que o texto comece a ser votado nesta quarta-feira.
Segundo interlocutores, a ideia é usar o rolo compressor para acabar logo para que seja garantida a aprovação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para a campanha e o distritão. Na reunião, Maia disse aos parlamentares que o é preciso votar logo a PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que nenhum partido se opôs ao cronograma de Maia. Nos bastidores, a avaliação é que as críticas ao fundo e ao distritão vêm aumentando e que é melhor votar logo antes que as reações aumentem. Os políticos estão mais preocupados com o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
— O presidente colocou a pauta para amanhã. E ninguém se opôs — disse Arthur Lira.
O requerimento pedindo que quebra de intervalo entre a comissão, que encerrou hoje os trabalhos, e o plenário deverá ser apresentado pelo PMDB, na abertura da sessão. São necessários 257 votos para aprovar a quebra de intervalo.
A expectativa é que o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional que cria o fundo eleitoral e o distritão para 2018 seja aprovado nesta quarta-feira, e alguns destaques fiquem para a semana seguinte. O PPS e PSB não concordam com a pressa, mas sabem que o requerimento deverá ser aprovado, porque todos os líderes hoje já estão se mobilizando inclusive para limpar a pauta do plenário.
— Temos que votar logo — disse o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que estava na reunião.
— A pressa em votar me leva à conclusão que já há votos suficientes para se aprovar o distritão. Da nossa parte, não há acordo. Vamos votar contra o fundo — disse Alessandro Molon.
“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário
Foram concluídos nesta terça-feira os trabalhos da comissão especial que aprovou fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões; voto majoritário para deputados em 2018 e para vereadores em 2020; e sistema distrital misto a partir de 2022.
A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.
O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.
Alterações no texto
Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.
“Quem for candidato majoritário – prefeito, governador, senador e presidente da República – poderá também figurar na lista preordenada do partido. E se é eleito para esses cargos, sairá da lista. Com isso, você não deixa aquela liderança que o partido investiu durante anos no banco de reservas”, afirmou Candido.
A comissão também confirmou a supressão do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Críticas ao texto
O líder do PT, Carlos Zarattini (PT), defendeu o financiamento público de campanhas, argumentando que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições e que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Porém, criticou o “distritão” para a eleição de deputados e vereadores e defendeu as listas preordenadas, elaboradas pelos partidos. “O distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”, afirmou Zarattini, informando que o PT votará contrariamente a esse sistema em Plenário.
Já o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciou que a Rede votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas. Para ele, o fundo vai contra “o que quer a sociedade brasileira”.
O relator, Vicente Cândido, salientou que a proposta constitucionaliza o fundo, mas que ele ainda terá de ser regulamentado. “Em se baixando o custo das campanhas a partir de 2020, a partir de 2022 creio que é possível ajustar também um fundo eleitoral mais adequado à realidade orçamentária brasileira”, disse.
Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.
Bancadas mostram divisão sobre voto distrital ao discutirem regulamentação de PEC
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2003, referente a mudanças nas regras políticas e eleitorais, discute, agora, a regulamentação do texto que foi aprovado no início da tarde. A proposta aprovada inclui o distritão e a criação de um fundo eleitoral para financiamento público das campanhas, no valor total de R$ 3,2 bilhões. O principal debate desta segunda etapa da apreciação da matéria diz respeito à distribuição de recursos do referido fundo. Na verdade, os itens que estão sendo analisados correspondem a alterações infraconstitucionais para regulamentação da PEC.
Como as propostas aprovadas hoje terão de ser votadas ainda no plenário da Câmara, diante do número expressivo de votos considerado necessário para aprovação do texto (308 votos), muitos oposicionistas ironizam o resultado obtido, diante da divisão existente entre as bancadas contra o sistema de voto distrital, o distritão.
“Houve, sim, uma aprovação do distritão e do fundo eleitoral, mas a votação nesta comissão consistiu apenas no desejo de um grupo para que haja essa mudança no atual sistema. A votação final terá de ser decidia em plenário”, deixou claro o deputado Orlando Brito (PCdoB-RJ), num tom de ironia para com os governistas. Silva defendeu que a continuidade desta discussão sobre a regulamentação da PEC 77 só aconteça após a votação em definitiva da matéria pelo plenário.
As mudanças, que estão sendo debatidas desde as 15h, consistem no terceiro relatório parcial do relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP).
Como é grande o número de deputados de vários partidos que se manifestam contrários às regras aprovadas, o clima é de confusão e dúvida sobre o que pode vir a ser votado em definitivo.
O distritão, ou voto distrital, é um modelo segundo o qual deputados federais e estaduais (em 2018) e vereadores (em 2020) poderão ser eleitos conforme sua votação individual. Atualmente, a composição dos legislativos é formada a partir da soma de votos recebida pelos partidos a que pertencem os candidatos, proporcionalmente.
Já em relação ao fundo eleitoral, recentemente, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertaram alguns parlamentares para que sejam aprovados no texto critérios rígidos, como forma de evitar que estes recursos não ajudem a esconder crime de lavagem de dinheiro por parte de candidatos.
O relator disse que é contra o alto valor estabelecido para o fundo e que o item entrou no seu relatório mediante acordo feito com as lideranças, mas que tentará rever o valor nesta última votação. Já os senadores prometem mudar toda a proposta quando esta sair da Câmara e seguir para a outra casa legislativa.
Distribuição de percentuais
Conforme o relatório de Vicente Cândido, o fundo eleitoral para financiamento público das campanhas equivaleria à divisão de 2% do total, de forma igualitária, para todas os 35 partidos atualmente existentes, 49% a serem doados na proporção dos votos obtidos por estas legendas na última eleição para a Câmara dos Deputados e 34% divididos na proporção das atuais bancadas. O percentual restante, de 15%, seria dividido conforme a proporção das bancadas do Senado. É essa distribuição percentual que tem suscitado polêmicas.
Outra discussão diz respeito ao período de duração do fundo, se será apenas para 2018 ou se continuará vigente após as eleições. Um grupo de deputados quer que para as eleições de 2020 seja definida outra regra. Outro grupo quer que o que for mantido para 2018, continue valendo para 2020.
Na última semana, partidos da oposição realizaram ato contra a forma como se encontra a proposta. A surpresa foi a adesão ao movimento de legendas como PR, PRB e PV, que fecharam questão contra a mudança do atual sistema eleitoral para o distritão.
Durante a manhã de hoje, a informação que mais circulou entre os parlamentares foi de que além destas siglas, as bancadas do PP e do PSD demonstram estar rachadas em relação ao texto da reforma. Estes dois partidos não seguiram os demais para fechar questão, mas possuem muitos integrantes que não concordam com a mudança.
“A grande maioria dos deputados prefere aprovar o distritão no plenário, mas sabemos que há partidos que estão contra. Precisamos de 308 votos para a mudança e isto é muita coisa. Não tenho como afirmar hoje que a mudança vai passar no plenário. Teremos maioria de votos, mas não sei se o total dessa maioria será suficiente para garantir os 308 votos”, admitiu o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).
“Estamos trabalhando terminantemente contra o distritão e esse valor alto do fundo eleitoral. O distritão vai desmontar os partidos e privilegia candidaturas individuais, além de favorecer a manutenção dos atuais deputados. Isso prejudica a renovação, o que é antidemocrático”, disse o líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP).
“O PT está fechado neste sentido. Também queremos aprovar a cláusula de desempenho, para diminuir o número de partidos, além de reduzir o valor do fundo, o que pode acontecer caso os deputados aceitem diminuir os gastos de campanha”, acrescentou Zarattini.
Reforma política não contempla a inclusão de mulheres
O relatório final da reforma política, previsto para ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), não traz uma linha, sequer, sobre a necessidade de aumentar a representação das mulheres no Parlamento. Deputadas apontam que o modelo eleitoral chamado distritão, aprovado em destaque na semana passada, deve contribuir para a manutenção da exclusão.
«As mulheres são maioria da população. Somos apenas 10% da representação, aqui. Então, está claro que esse modelo exclui as mulheres do parlamento», diz a deputada federal Luiza Ferreira (PPS-MG), sobre o atual modelo em vigor. Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT, ela diz que, com o distritão, a exclusão das mulheres deve ser ainda maior, bem como das demais minorias. «Vai concentrar o voto naquelas grandes personalidades, em quem tem recursos para fazer campanha nos estados inteiros.»
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende que, no momento em que o texto da reforma for levado ao plenário da Câmara, seja colocada em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 que reserva percentual mínimo de representação para mulheres.
Segundo a proposta, seriam garantidos a elas 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. Além disso, ao menos as bancadas de cada estado deveriam ter pelo menos uma mulher. «Hoje, nós temos cinco estados que não tem nenhuma mulher», destacou a deputada.
