Brasil: Dilma envía una carta a los senadores con sus argumentos contra el impeachment
Dilma vai mudar o tom do discurso para atacar impeachment no Senado
A presidente afastada Dilma Rousseff quer lançar uma “carta aberta aos senadores” na qual apresentará argumentos contra o processo de impeachment, que deve ser votado no Senado no final de agosto. O tom de militância e o uso do termo “golpe”, porém, darão lugar a uma defesa técnica e baseada, sobretudo, nos desdobramentos da perícia técnica da Comissão Especial do Impeachment que analisou a existência ou não dos crimes de responsabilidade pelos quais Dilma é acusada.
A ofensiva da defesa focará, ainda, nas recentes conclusões do Ministério Público Federal, para quem as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment. O procurador da República no Distrito Federal Ivan Claudio Marx pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada, em parecer enviado à Justiça. Os argumentos sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no processo de impeachment.
O procurador concluiu, todavia, que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente em 2014, o que determinaria improbidade administrativa, um delito civil. Na semana passada, o procurador já tinha arquivado um procedimento específico sobre o BNDES e, agora, arquiva todas as outras investigações de atraso em pagamentos com o mesmo entendimento, de que se trata de «inadimplemento contratual».
Já no final de junho, a perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma, apontou que há provas de que houve ação direta na edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Contudo, os peritos afirmam que não foi identificada uma ação direta de Dilma na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas «pedaladas fiscais».
Diante de tais pareceres, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União do governo petista, pontificou que “é um verdadeiro non sense querer condenar (a presidente) com base nisso (pedaladas)” e disse que se o relator da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), seguisse a orientação de seu partido para propor a condenação de Dilma, a situação jurídica do documento será “muito frágil”.
O discurso de combate à tese das pedaladas fiscais vem sendo mais reforçado também pelo ex-presidente Lula. Na semana passada, em entrevista à Rádio Jornal, em Petrolina, Pernambuco, o líder petista garantiu que “derrotar o impeachment está mais fácil do que antes”. Na contabilidade de Lula, é preciso que seis senadores mudem seus votos para que Dilma volte ao Planalto. “A Câmara dos Deputados é incontrolável”, acrescentou, para mostrar que tem trânsito com senadores.
Soma-se ao forte argumento do MPF a dificuldade na mudança do placar do impeachment no Senado. Em maio, 41 senadores (maioria mais um) precisavam avalizar a abertura do processo. Na ocasião, 55 parlamentares decidiram pela continuidade da ação e pelo afastamento de Dilma por 180 dias. Agora, para que a presidente seja impedida definitivamente é necessária maioria qualificada (dois terços do Senado), ou seja, 54 votos. Levantamentos recentes mostram, no entanto, que menos de 40 senadores se declaram abertamente a favor do impeachment. Entre 18 e 20 são contrários ao impedimento de mandato. Entre indecisos e os que preferem não declarar o voto há aproximadamente 25 senadores.
