Brasil: comisión del Senado decide darle curso al juicio político contra Dilma
El miembro informante (relator) de la comisión del Senado que analiza si la presidenta Dilma Rousseff debe ser sometida a un juicio de destitución recomendó el miércoles que el proceso continúe debido a que, consideró, cumple todos «los requisitos legales».
El informe del senador Antonio Anastasia, relator del caso, fue divulgado por el Senado, en momentos en que comenzaba la lectura ante los miembros de la comisión especial del impeachment de la Cámara alta de las 126 páginas que tiene el documento.
Anastasia indicó que «la denuncia presenta los requisitos legales y formales exigidos por la legislación en vigencia, y especialmente por la Constitución Federal, para ser recibida».
Agregó que su voto «es por la admisión de la denuncia con la consecuente instauración de un proceso de ‘impeachment’, la apertura de un plazo para que la denunciada responda a la acusación y el inicio de la fase de instrucción del proceso» que, se espera, llevará a recortar el mandato de la presidenta.
El informe elaborado por Anastasia tras escuchar los testimonios de la acusación y la defensa será votado el viernes en la comisión, que tiene 21 miembros, y en caso de ser aprobado por una mayoría simple será remitido al pleno del Senado.
En esa última instancia, el informe se prevé que será debatido el próximo día 11 y si al menos 41 de los 81 senadores se inclinaran por instaurar el juicio político, Rousseff será separada del cargo durante los 180 días que puede durar el proceso.
En ese período, sería sustituida por el vicepresidente Michel Temer, con quien está enemistada hace meses y que ya ha comenzado a articular la composición del Gobierno que debería asumir una vez que la mandataria sea notificada oficialmente del inicio del juicio.
Hasta concluir que existen méritos jurídicos para la apertura del proceso, Anastasia hizo en su informe un pormenorizado relato de las acusaciones, que se fundamentan en maniobras contables irregulares en las que el Gobierno incurrió en 2014 y 2015.
Manifestantes protestam no Senado contra impeachment de Dilma
Um grupo de manifestantes protestou hoje (4) no Senado contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com cartazes classificando o processo de «golpe» e o vice-presidente da República, Michel Temer, de «traidor», os manifestantes ficaram próximos à sala da Comissão Especial do Impeachment, onde o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), lê seu parecer favorável à abertura do processo.
Durante o protesto, os manifestantes – a maioria deles integrantes do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) – fizeram um jogral para criticar o prosseguimento do processo contra Dilma.
Também fizeram críticas a Anastasia, ao senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). “Lutaremos com amor pela democracia e liberdade, não seremos o país do ódio, da intolerância. Fora Cunha, fora Temer, fora Bolsonaro. A juventude brasileira está aqui para resistir contra os corruptos como o governador Anastasia, Aécio Neves e Eduardo Cunha”, disse a integrante do Conjuve Maria das Neves, que teve as palavras repetidas pelo grupo.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) interrompeu o protesto com gritos de “Fora Dilma, Fora PT” e bateu boca com os manifestantes antes de deixar o local sob gritos de “golpista”.
Críticas ao relatório
O protesto foi engrossado pela presença dos senadores governistas Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN), além de deputados da base aliada. Farias criticou o relatório de Anastasia e disse que o tucani não tem isenção para ocupar a relatoria. “O senador Anastasia não tem isenção alguma. Falta crime de responsabilidade [de Dilma], não há crime. É um relatório frágil e eu volto a dizer que continua cometendo o mesmo equívoco do relator da Câmara, Jovair Arantes [PTB-GO]: não há crime de responsabilidade”, disse.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a postura de Anastasia, favorável ao impeachment, já era esperada. A petista chamou o relatório de farsa jurídica. “O que estamos vendo aqui é uma fraude jurídica, uma farsa política, porque não há sustentação nenhuma do ponto de vista jurídico para esse pedido de impeachment contra a presidenta Dilma. Vamos continuar resistindo, denunciando esse relatório, porque vai ter a próxima etapa e o relatório não se sustenta do ponto de vista jurídico.”
O grupo de manifestantes pró-Dilma pretende ficar no Senado até a conclusão do processo deimpeachment.
PRESIDENTA NIEGA ACUSACIONES; VE FILTRACIONES SELECTIVAS A MEDIOS
La presidenta Dilma Rousseff dijo este miércoles (4) que pedirá la Abogacía General de la Unión que solicite al Supremo Tribunal Federal una aclaración sobre el pedido de investigación en su contra elaborado por la Fiscalía General de la República, y divulgado la noche del martes (3).
El Fiscal General de la República, Rodrigo Janot, solicitó que el Supremo Tribunal Federal investigue a Dilma, al expresidente Lula da Silva y otros políticos como Aécio Neves y la cúpula del PMDB, partido del vicepresidente Michel Temer.
El proceso que se lleva a cabo en la Fiscalía es sigiloso y tiene como base la delación del senador Delcio AMaral, quien fuera jefe de la bancada del PT en el Senado.
Rousseff dijo el miércoles que la petición por parte del fiscal general de investigarla por supuesta obstrucción de la justicia está basada en mentiras del senador Amaral.
«Estoy segura de que cualquier apertura de una investigación mostrará que el senador Delcidio Amaral estaba mintiendo», dijo a periodistas tras anunciar el plan anual de subsidio financiero para el sector agrario.
La mandataria afirmó que, a pesar del estancamiento provocado por la crisis política generada por su posible juicio político, la economía brasileña está comenzando a mostrar señales de recuperación.
STF julgará nesta quinta afastamento de Cunha do comando da Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
O G1 entrou em contato com a assessoria de Cunha, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.
A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República.
O julgamento não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF, no entanto, foi incluído a pedido de Marco Aurélio Mello.
Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”.
“É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, ressaltou Lewandowski no plenário.
A legenda oposicionista quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam rés em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República.
A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um processo penal.
Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha passaria a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.
No processo, a Rede argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo.
«A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo», diz trecho da peça judicial.
Repercussão na Câmara
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou, na tribuna da Casa, a decisão de Lewandowski de agendar para esta quinta-feira o julgamento do pedido de afastamento de Cunha.
“Nosso pedido se sustenta na tese de que quem está na linha sucessória de presidente da República não pode ser réu criminal no Supremo Tribunal Federal. Se a Constituição não permite que o presidente o seja, qualquer um que esteja na linha sucessória também não pode ser”, discursou Molon, diante de Eduardo Cunha, que presidia a sessão.
O líder da Rede destacou que há “unidade” no país para que o peemedebista deixe a presidência da Câmara.
“Em relação ao afastamento do deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no país. Tanto aqueles que defendem o impeachment quanto os que são contra entendem que o deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência”, enfatizou.
Cunha, entretanto, não comentou as declarações de Molon e prosseguiu com a sessão da Câmara.
Pedido da PGR
Desde dezembro, também aguarda julgamento no Supremo um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal. No entanto, ainda não há previsão de quando o tribunal irá analisar o caso.
O pedido da PGR propõe uma medida mais dura contra Cunha: além do afastamento da Câmara, ficaria também suspenso do mandato. Janot aponta 11 fatos que demonstrariam que ele usa o poder do cargo para pressionar aliados e atrapalhar as investigações da Lava Jato e a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.
O julgamento deste pedido, no entanto, depende da liberação do voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Desde dezembro, o ministro diz que ainda examina o caso.
