Brasil: comisión emite informe sobre impeachment contra Dilma Rousseff y la Corte da luz verde para abrir juicio político al vicepresidente Michel Temer
Deputado entregará nesta quarta relatório da comissão de impeachment
O relator da comissão de impeachment da Câmara, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), disse que entregará nesta quarta-feira (6) às 14h o relatório no qual dirá se a Casa deve ou não acolher a denúncia para abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
O relatório será analisado e votado pela comissão antes de seguir para o plenário da Câmara. A previsão é que a votação na comissão deva ocorrer até segunda (11). O documento pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. No plenário, é necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.
No início da tarde desa terça (5), Jovair esteve reunido por cerca de dez minutos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao sair, Jovair disse à Folha que o encontro tratou de outro assunto, a composição de comissões permanentes da Casa, que estão sendo formadas para a nova sessão legislativa.
«Amanhã deve-se anunciar as comissões de todos os partidos. O PT quer escolher duas ou três comissões, tem que fazer uns ajustes, mas está caminhando.»
Jovair disse que seu partido, o PTB, do qual é líder de bancada, está interessado em manter posição na Comissão de Seguridade Social e Família.
Indagado se Cunha tratou do relatório na reunião, Jovair disse que o deputado somente perguntou quando ele esperava entregar o relatório.
A conclusão do relatório, segundo Jovair, depende apenas de outra reunião com a área técnica da Câmara, que deverá ocorrer na tarde desta terça (5) na sala da liderança do PTB. Segundo o deputado, o relatório está «60% ou 70%» concluído.
DEFESA
Pelas regras da Casa, a comissão tem até cinco sessões para votar o relatório de Jovair, prazo que passou a contar nesta terça, um dia depois que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa escrita e oral de Dilma.
A bancada governista na comissão e Cardozo têm afirmado que não aceitarão, no relatório, citações a eventos ocorridos antes do segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) cita despacho assinado no fim do ano passado por Cunha, pelo qual ele acolheu a denúncia contra a presidente e mandou instalar a comissão de impeachment.
No documento, Cunha escreveu que considera «inefastável» a aplicação do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição que, segundo a interpretação do presidente da Câmara, «estabelece não ser possível a responsabilidade da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente».
RELATÓRIO FINAL
Caso Jovair acolha o limite estabelecido por Cunha, ficariam fora de seu relatório final todas as pedaladas fiscais ou assinaturas de decretos de suplementação orçamentária adotadas pelo governo no primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e referências à compra da refinaria de Pasadena (EUA) ocorrida na época em que Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Indagado nesta terça se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou. «Com certeza estamos fazendo um relatório que é dentro do rito que foi estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], dentro do que estabelece a Constituição e dentro do regimento interno da Casa. Nós estamos passo a passo lutando para não cometer nenhum erro com relação a toda a questão da sistemática e do rito estabelecido, para não suscitar nenhuma dúvida, para não ter nenhuma judicialização. Se tiver, será a bel prazer de quem queira fazer», disse o relator.
Jovair voltou a dizer que os depoimentos colhidos pela comissão nos últimos dias, como o do ministro da Fazenda Nelson Barbosa em defesa de Dilma e de dois dos autores do requerimento para abertura do impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, e Janaína Paschoal, não serão levados em conta para seu relatório porque há um impedimento legal.
«Fiquei centrado na questão da denúncia escrita», disse o relator. «[Da mesma forma], o que disse o ministro Cardozo posso dizer que não me interessa [para o relatório]», afirmou o parlamentar.
Entenda a decisão do STF sobre o impeachment de Temer
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou, em decisão desta terça-feira (5), que a Câmara dos Deputados deve aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e que seja instaurada uma comissão especial para dar parecer sobre a acusação de que o pemedebista cometeu crimes de responsabilidade.
Na prática, se cumprida, a decisão torna Temer alvo de um processo de afastamento idêntico ao da presidente Dilma Rousseff (PT).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ainda na tarde desta terça-feira que a decisão é absurda por «invadir a competência da Câmara dos Deputados» e que vai recorrer nesta quarta-feira (6) ao STF apresentando «todos os recursos possíveis».
De qualquer modo, a ordem do Supremo tem ser cumprida de imediato, com o prosseguimento da denúncia contra Temer e a instalação da comissão especial que dará parecer sobre o pedido.
A ordem do STF também será submetida a julgamento em plenário, quando os 11 ministros do Supremo vão se pronunciar sobre o caso. Ainda não há data para o julgamento. Marco Aurélio pediu que a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e a União se manifestem no processo.
Tire outras dúvidas sobre a decisão.
Por que o STF determinou a abertura de impeachment contra Temer?
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada ao julgar recurso do advogado mineiro Mariel Márley Marra. O advogado entrou com pedido de impeachment de Temer na Câmara, mas teve o pedido arquivado por decisão de Cunha. Ao barrar o pedido, o presidente da Câmara afirmou que não foram cometidos crimes de responsabilidade pelo vice-presidente e, portanto, arquivaria o processo. Marra, no entanto, recorreu ao STF.
A denúncia de Marra contra Temer acusa o vice de ter assinado decretos de crédito suplementar no orçamento, autorizando novos gastos num momento em que o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).
A acusação contra Temer usa o mesmo tipo de argumento que levou à abertura de processo contra Dilma. A denúncia contra Dilma, aceita por Cunha, também cita decretos de crédito suplementar.
No entanto, Cunha avaliou que os decretos assinados por Temer estão em situação distinta, pois foram publicados antes de o governo oficializar a dificuldade em cumprir a meta de superávit.
Em sua decisão, Marco Aurélio afirma que Cunha não poderia julgar se foi de fato cometido ou não crime de responsabilidade por Temer, e diz que essa análise cabe à comissão especial que deverá ser instalada para emitir parecer sobre o pedido.
Para o STF, Temer cometeu crime de responsabilidade?
O ministro Marco Aurélio afirma em sua decisão que não chegou a avaliar a acusação contra Temer, mas apenas o procedimento adotado na Câmara para arquivar o processo.
«Não se está a emitir qualquer juízo quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha», escreve o ministro em sua decisão.
A Câmara vai ter que afastar o vice-presidente?
A decisão determina apenas que o processo seja instalado e tenha seguimento. E ele deve seguir o mesmo rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Isso significa que a Câmara terá que formar uma comissão especial para analisar o pedido. Após a comissão especial emitir parecer sobre se autoriza o processo contra Temer, esse relatório é votado no plenário por todos os deputados. Caso a Câmara autorize o processo de impeachment, o processo vai ao Senado e apenas se os senadores também concordarem em processar o vice-presidente é que ele é afastado de suas funções.
O processo de Temer atrapalha ou ajuda o processo contra Dilma?
Na verdade, juridicamente, o processo não interfere na comissão e no processo contra a presidente. Do ponto de vista político, o processo põe o PMDB em uma «saia justa».
Quem assume a Presidência se Dilma e Temer sofrerem impeachment?
Caso a presidente Dilma seja afastada do cargo, o vice, Michel Temer, assume o posto. Porém, caso Temer sofra um impeachment, em seguida, a situação, inédita e inusitada, pode levar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, à Presidência da República. Isso porque o presidente da Câmara é o próximo na linha sucessória após o vice. Em seguida vêm o presidente do Senado e o presidente do STF. A regra vale também em caso de afastamento temporário, como viagens ao exterior do presidente da República.
Dilma diz que ninguém governa se não há pacto pela estabilidade política
A presidenta Dilma Rousseff confirmou ontem (5) o que desde a véspera se especulava entre vários partidos: não haverá mudança nos ministérios pelo menos até o dia 18, data prevista para votação do impeachment na Câmara dos Deputados. A mudança de posição do governo, que pretendia acelerar a troca de cargos no Executivo, se deu depois do entendimento, tanto entre ministros da coordenação política e a presidenta como das lideranças partidárias, de que o acerto seria melhor para todos.
Em solenidade realizada na manhã de hoje, Dilma disse que “ninguém vai governar o Brasil se não tiver pacto pela estabilidade política”. E acrescentou que o clima de instabilidade “pode permanecer de forma profunda e extremamente danosa para o país”, num aceno de que, mesmo decidida a realizar nova reforma ministerial depois do impeachment, as negociações estão em curso.
Assim, caso os partidos se comprometam a reforçar a base de sustentação ao governo, terão de se posicionar oficialmente até a próxima segunda-feira (11) e, ao mesmo tempo, mostrar que cumpriram o prometido, com os votos das bancadas contrários ao impeachment. O Executivo, por sua vez, terá mais tempo para estudar os remanejamentos e não poderá descumprir qualquer compromisso feito para acomodar políticos destas legendas, uma vez que será necessária essa recomposição da base, caso saia bem sucedido na derrubada do processo de impeachment.
Parte dessa estratégia levou em conta, segundo lideranças partidárias, o fato do PMDB não ter conseguido, apesar do comunicado oficial feito oito dias atrás, que seus integrantes desembarcassem do governo. O que é observado, sobretudo, pela permanência de ministros peemedebistas nos cargos.
‘Desmoralização’
Ontem, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), da ala oposicionista do partido, disse que era preciso acelerar os pedidos de expulsão dos ministros que não acataram a posição do PMDB porque, a seu ver, eles estariam “desmoralizando a decisão da executiva nacional”. “O Temer precisa fazer alguma coisa quanto a isso”, afirmou, na Câmara.
No PP, as discussões são fortes porque o partido pediu ao Executivo um dos três ministérios considerados mais expressivos em termos de recursos: Saúde, Ciência e Tecnologia e Educação. Diante da possibilidade de a Saúde continuar nas mãos do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que é aliado do líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), o Planalto tem resistido, mas estuda a possibilidade de entregar para a legenda o comando do Ministério da Educação, hoje com o ex-senador Aloizio Mercadante, um dos ministros mais próximos da presidenta.
Alguns senadores já conversam em reservado que não há outra forma de contemplar a legenda, que tem 61 deputados e apresenta hoje divisão sobre os votos em relação ao impeachment. Mas que, ao mesmo tempo, acena que, se vier a ser beneficiada da forma como pede, com mais espaço e poder na Esplanada dos Ministérios, conseguirá ao menos 50 votos que hoje são dos indecisos.
Sacrifícios
“O momento é dos aliados fazerem sacrifícios para ajudar o governo. Aconteceu da mesma forma com Eduardo Campos (ex-governador de Pernambuco, que morreu em 2014) na época do mensalão, que precisou deixar o Ministério da Ciência e Tecnologia e retornar para a Câmara para ajudar o governo”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
“Nossa principal questão não é só obter cargos, mas conseguir maior tamanho dentro do novo desenho de participação partidária no governo. A questão não é briga por ministérios em si, e sim ter mais representatividade dentro do Executivo, sobretudo num ano de eleições municipais”, acrescentou o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Também incluído nas negociações, o PSD tem acentuado que trabalhará para conseguir o máximo de apoios contrários ao impeachment, mas quer ampliar seu espaço para além do Ministério das Cidades, hoje ocupado pelo presidente da legenda, Gilberto Kassab. Anteriormente, o PSD afirmou que liberava os deputados da sigla a votar da forma como bem entendessem sobre o impeachment. Agora, o partido programa reunião com seus integrantes e tem demonstrado propensão a brigar para defender a presidenta.
Já o PR, segundo informações de um ministro, estaria negociando com o governo a titularidade de um ministério ou na Aviação Civil, na Agricultura ou na Ciência e Tecnologia. Caso a escolha seja pela Agricultura, a ministra Kátia Abreu, também ligada à presidenta Dilma, seria sacrificada e teria duas opções: retornar ao Senado para reforçar a base aliada de apoio ao Executivo no Congresso ou ser remanejada para alguma estatal ou entidade pública vinculada à sua área de atuação, a agricultura.
O PRB, que inicialmente anunciou a saída da base aliada, tem participado das reuniões sobre recomposição dos ministérios. O partido a princípio demonstrou estar dividido, mas hoje já se fala que seus integrantes pedem um ministério mais forte que o do Esporte, ocupado pela legenda há até pouco tempo. Fazem parte das negociações o comando de cargos no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.
Otimismo
“O prognóstico tem saído melhor do que o esperado, mas é preciso mais margem de negociação. Não podemos contar vitória antes do tempo”, disse hoje um ministro da coordenação política, demonstrando ânimo com o andar das conversas com os partidos e a possibilidade de o impeachment ser barrado. Na oposição, o clima também demonstra preocupações neste sentido.
Ontem, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) fez um discurso inflamado na comissão do impeachment, dizendo que considerava “lamentável” o que chamou de “jogo político de toma lá, dá cá”. Ele foi criticado por colegas por estar usando o espaço para falar de um tema não relacionado com o assunto pautado, que era a defesa da presidenta Dilma Rousseff pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Nesta manhã, um líder oposicionista disse que “os ventos parecem estar mudando”, dando a entender que a esperada debandada das siglas do governo não aconteceu.
Outra estratégia, que vinha sendo pouco comentada, mas tem ganhado força, é a discussão sobre novas eleições, antecipando o mandato da presidenta. De Recife (PE), em entrevista a jornalistas daquele estado, o senador Humberto Costa não descartou a possibilidade, mas disse que o assunto será amadurecido apenas após o resultado do processo do impeachment. E deixou claro que o importante é lutar, neste momento, pelo fortalecimento da democracia. “Se este for o caminho, nós não nos opomos a discuti-lo, mas no momento certo.»
Em evento na Base Aérea de Brasília, Dilma também comentou a proposta de antecipar as eleições presidenciais para outubro. «Nem rechaço nem aceito. Eu acho que é uma proposta. Convença a Câmara e o Senado a abrir mão dos seus mandatos. Aí vem conversar comigo», disse a presidenta.
Contra crisis, comienza discusión por elección anticipada
El presidente del Congreso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB) dijo este martes (5) estar a favor de una eventual anticipación de elecciones generales como una forma de superar la actual crisis política del país.
«Veo con buenos ojos la propuesta de elecciones generales. La política debe arbitrar salidas para Brasil, no podemos cerrar ninguna puerta, dejar de discutir ninguna alternativa», dijo Calheiros este martes (5). Según el senador, no sólo hay que hacer elecciones anticipadas sino «una revisión del sistema de gobierno, identificando lo mejor del parlamentarismo y del presidencialismo».
Consultada sobre la posibilidad de adelantar las elecciones presidenciales, la presidenta Dilma Rousseff dijo esta mañana en Brasilia dijo que sólo aceptaría que le recorten el mandato si le acercan una propuesta similar para recortar el mandato de los actuales senadores y diputados.
A la propuesta de Calheiros y de la ex candidata presidencial Marina Silva, se sumó el líder del oficialista Partido de los Trabajadores en el Senado, Humberto Costa. El senador afirmó que su partido no descarta la posibilidad de convocar a nuevas elecciones tras la conclusión del proceso de impeachment de la presidenta Dilma Rousseff que cursa en el Congreso.
«Lo podemos conversar después del impeachment, pero nuestra posición es que la presidenta tiene toda la legitimidad para concluir su mandato», dijo Costa, quien destacó que «si a Dilma le falta credibilidad, imagínense al Congreso».
«(La iniciativa) viene del propio PMDB, que comienza a dar por hecho que es difícil que Temer consiga gobernar a Brasil tras un proceso de impedimento marcado por tanta ilegalidad. Vemos esa propuesta como una solución a medias. Después de que pase el (proceso de) impeachment y que logremos derrotarlo podremos discutir cualquier cosa», dijo a periodistas este martes el senador Costa en nombre del PT.
