Brasil: el Senado vota hoy cuestionado proyecto de ley anti-terrorista
Projeto antiterrorismo será votado pelo plenário do Senado nessa terça-feira
Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 101/2015, conhecido como Lei Antiterrorismo, será votado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (17).
Enviado pelo executivo para a Câmara, o projeto levantou inúmeras críticas de movimentos populares que argumentem que ele faz parte de uma lógica de criminalização das lutas sociais. Membro da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap), Patrick Mariano diz que o governo erra em entrar nessa lógica conservadora, “ainda mais em um momento em que ele mais precisa dos movimentos”.
“O projeto lida com uma abstração que é a questão da figura do terrorista, o governo aceitou esse jogo e quer colocar no ordenamento jurídico um novo inimigo que nunca existiu e nunca vai existir no Brasil”, criticou.
Em nota, a ONG Artigo 19 também se pronunciou dizendo que o projeto “continua representando um grave risco para o direito de protesto e para os movimentos sociais” e pediu um debate maior com a sociedade civil antes da votação no Senado.
“Mudar orientação”
Escrito por Aloysio Nunes (PSDB-SP), o substitutivo do projeto é muito criticado pelos movimentos populares e centrais sindicais desde que o governo federal o enviou para a Câmara dos Deputados. O artigo 2º, que excetuava os movimentos sociais e centrais sindicais, foi retirado do texto original.
Em sua defesa, Nunes argumentou que o artigo criaria o conceito de “terrorismo do bem”. «O Hamas, o Sendero Luminoso, as Brigadas Vermelhas, todos argumentavam que estavam reivindicando direitos e defendendo uma causa nobre, mas nem por isso deixam de ser terroristas», disse o senador à Folha de S.Paulo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), crítico do texto, levantou um ponto polêmico do texto: o que cita o “terrorismo contra coisa” como «terror generalizado mediante dano a bem ou serviço social». Ele argumenta que o crime de dano ao patrimônio já está tipificado no código penal e não pode ser confundido com terrorismo.
Farias confirmou que nesta terça (19) as 14 horas haverá uma reunião no gabinete do senador Roberto Requião (PMDB – PR) com outros senadores contra o projeto. “O texto ficou muito pior e o governo precisa mudar a orientação para contrário a esse projeto”, encerrou.
Caso seja aprovado, o texto subistituto de Nunes deve voltar à Câmara.
