Brasil | El Gobierno presenta propuesta de recorte del gasto público que prevé ahorrar más de 54 mil millones de dólares
Brasil prevé ahorrar 54.800 millones de dólares hasta 2030 con su recorte de gastos
El Gobierno brasileño afirmó este jueves que prevé un ahorro de 327.000 millones de reales (unos 54.800 millones de dólares o 52.000 millones de euros) hasta 2030 con el conjunto de medidas de recorte de gastos públicos anunciado la víspera.
Según los detalles del ajuste presentados por el ministro de Hacienda, Fernando Haddad, en una rueda de prensa, la reducción de los gastos permitirá un ahorro inicial de 30.000 millones de reales (5.020 millones de dólares) en 2025 y de 41.000 millones de reales (6.870 millones de dólares) en 2026.
Ese valor seguirá creciendo progresivamente hasta 79.000 millones de reales (13.230 millones de dólares) en 2030.
El ajuste busca reducir a cero el déficit fiscal del país a partir de 2025, una meta con la que el presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, se había comprometido para 2023 y que fue aplazando indefinidamente.
Haddad aclaró que el objetivo de las medidas es garantizar el cumplimiento del marco fiscal aprobado por el Gobierno en 2023 y que no venía siendo respetado debido a los cada vez más elevados gastos públicos.
El mercado venía presionando el ajuste desde hacía varias semanas debido al cada vez más elevado desequilibrio de las cuentas públicas del país, cuyo déficit fiscal se acerca al 10 % del producto interior bruto (PIB) y cuya deuda pública, se prevé, superará el equivalente al 81 % del PIB el próximo año.
El ministro aclaró que, pese a que fueron anunciados en el mismo pronunciamiento, los recortes de gastos no están relacionados con la reforma al impuesto de renta con la que el Gobierno pretende doblar el número de contribuyentes de menor renta exentos del tributo y elevar el gravamen de los más ricos.
La ampliación de las exenciones fiscales sorprendió al mercado, que desde hacía varias semanas esperaba el anuncio del ajuste fiscal, generó turbulencias en la bolsa y apreció el dólar hasta su mayor nivel histórico.
El ministro dijo igualmente que las medidas de ajuste buscan principalmente frenar el ritmo de crecimiento anual de algunos gastos obligatorios del Estado, que suben a un nivel superior que la recaudación.
La principal medida es la que limita el ajuste anual del salario mínimo, que es utilizado como referencia para el pago de pensiones y jubilaciones y cuyo aumento real (por encima de la inflación) dispara anualmente los gastos del Gobierno con seguridad social.
El Gobierno también limitará los gastos con algunos subsidios sociales para que beneficien a los más pobres, entre los cuales el salario adicional que concede a quienes ganan hasta dos salarios mínimos.
«Todos los beneficiarios de programas sociales tendrán que volver a inscribirse y a dejar registrada su biometría para que podamos garantizar que las ayudas lleguen realmente a los que las necesitan porque descubrimos muchos beneficiarios sin ese perfil», dijo.
Haddad también detalló una medida que limita los recursos que son concedidos a los parlamentarios para financiar proyectos sociales en sus colegios electorales y una amplia reforma al sistema de pensiones de los militares, que impone una edad mínima de jubilación y limita algunos de los beneficios extraordinarios que reciben.
Igualmente dijo que debatirá con el Congreso una ley que garantice que se limiten los «supersalarios» recibidos por algunos empleados públicos.
Governo e Congresso esperam votar corte de gastos ainda neste ano
As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.
Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.
Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.
Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.
“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.
Em reunião com líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.
Fernando Haddad destacou que as lideranças receberam bem as medidas. “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”, comentou.
O ministro Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional, informou que os textos dos projetos ainda não foram enviados, pois havia uma determinação de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, enviar as matérias.
“O que eu ouvi é o compromisso dos líderes da Câmara, de todos os partidos, dos líderes do Senado, de todos os partidos, expresso aqui pelo presidente do Senado, todo esforço para concluirmos a votação até o final do ano, para que a gente possa construir a peça orçamentária do ano que vem”, destacou.
Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do fim do ano, a Câmara e o Senado devem analisar também os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.
Oposição
Enquanto isso, o líder da oposição no Senado, Marco Rogério (PL-RO), criticou o anúncio do governo por incluir, junto com o corte de gastos, medidas para isenção do Imposto de Renda. “Por que o mercado age de forma desconfiada, desconfortável, negativa? Porque o governo tira com a mão e dá com a outra. Então, é um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal”, afirmou.
Questionado por jornalistas se a oposição ficará contra a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o líder da oposição disse que “é preciso estudar com profundidade todas as medidas, todas as propostas que estão sendo apresentadas”.
Sobre o corte de gastos, Marco Rogério indicou que ficará contra. “A oposição sempre defendeu a pauta do controle de gastos, sempre defendeu o equilíbrio fiscal. Não é agora que nós vamos mudar o nosso discurso, mas não vamos embarcar numa proposta que é um grande faz de conta, uma proposta que promete muito e não entrega quase nada”, completou.
Renda
Sobre a reforma da renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será analisada separadamente do corte de gastos e que a ideia do governo é que seja uma mudança neutra, ou seja, a isenção dos que ganham menos terá que ser compensada pela taxação dos que ganham mais.
“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, afirmou Haddad.
Entenda
Diante do aumento dos gastos obrigatórios, que ameaçam romper os limites impostos pelo arcabouço fiscal do governo, foi apresentada na noite desta quarta-feira, e detalhada hoje, uma série de medidas de contenção de despesas.
O pacote prevê redução de gasto com reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, emendas parlamentares e previdência de militares, entre outras despesas. Estima-se que a redução some R$ 327 bilhões em cinco anos.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou a previsão de submeter ao Congresso Nacional, no próximo ano, uma proposta de reforma tributária da renda, com previsão de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar 10% a mais quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
