Brasil | A seis años del crimen, el caso de Marielle Franco llega a la Corte Suprema
Brasil: investigaciones del crimen de concejala llegaron al Supremo
Las investigaciones del asesinato de la concejala Marielle Franco y su chófer Anderson Gomes, perpetrado hace seis años en Río de Janeiro, llegaron al Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil.
Según la estación TV Globo, el caso fue enviado al STF por el Superior Tribunal de Justicia tras ser identificada la supuesta participación de una persona con foro privilegiado en el Supremo.
Tal modo es el término que designa el hecho de que algunas autoridades son juzgadas directamente por el Supremo.
En este caso serían presidente, vicepresidente, ministros de Estado, senadores, diputados federales, integrantes de los tribunales superiores, de Cuentas de la Unión y embajadores.
La investigación corre en secreto y no hay detalles de quién sería la persona con foro citada en las pesquisas.
El ponente del caso en el Supremo es el ministro Alexandre de Moraes, luego de ser sorteado entre los cinco ministros de la primera sala del máximo juzgado.
Fuentes de la Policía Federal afirman que la corporación continúa concentrada en la investigación sobre el autor intelectual del asesinato.
La víspera, el ministro de Justicia y Seguridad Pública de Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmó esperar que el caso sea esclarecido en breve.
«Vamos a resolver. La indagación es secreta y el ministro no se mete en las investigaciones que se llevan, pero la noticia que tenemos es que vamos a encontrar a los criminales. Espero poder anunciar esto pronto», declaró Lewandowski al diario O Globo.
Franco y su chofer Anderson Gomes fueron ultimados en una céntrica zona de Río en la noche del 14 de marzo de 2018.
Trece disparos de una subametralhadora HK MP5, de alta precisión y utilizada solo por fuerzas policiales de élite, alcanzaron el vehículo en que se trasladaban.
El caso tuvo repercusión internacional y convirtió a la socióloga y feminista en un símbolo de la lucha por una mayor participación de las mujeres negras en los espacios de poder en el gigante sudamericano.
Por el momento y solo se registran detenidos dos supuestos autores materiales (los expolicías Élcio Queiroz y Ronnie Lessa), arresto que no aclara completamente el hecho de sangre.
La Fiscalía de Río pidió que otro sospechoso de participar en el homicidio, el exbombero Maxwell Simões Corrêa, conocido como Suel, enfrentara un jurado popular.
Simões Corrêa habría monitoreado la rutina de Franco y ayudado en el desguace del auto usado para el crimen. Hasta el momento, la motivación para el asesinato es una incógnita, recordó Jurema Werneck, directora ejecutiva de Amnistía Internacional Brasil.
«Corresponde a las policías involucradas y al Ministerio Público garantizar que las pruebas lleguen de forma consistente al Tribunal del Jurado», demandó Werneck.
Caso Mariellle Franco chega ao STF com Alexandre de Moraes como relator
O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandres de Moraes é o relator do caso. O crime completou seis anos nesta quinta-feira (14).
A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. O inquérito está em segredo de Justiça e ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.
Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro na Corte. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.
Relembre o caso
Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.
Com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime.
Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou o também ex-policial militar Ronnie Lessa como o autor dos assassinatos de Marielle e Anderson.
Amnistía Internacional presenta expediente de errores en investigaciones del caso Marielle
Por Marcelo Menna Barreto e César Fraga
Nesta quinta-feira, 14, a Anistia Internacional (AI) apresentou o documento Marielle e Anderson – 6 erros no caminho da Justiça, 6 medidas para que nunca mais se repita. No dossiê, a ONG enumera o que considera serem os seis principais erros cometidos pelas autoridades brasileiras “por ação ou omissão” e que contribuíram para a não elucidação do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No mesmo documento, a AI elenca recomendações consideradas urgentes e que “visam apontar caminhos para o enfrentamento a padrões sistêmicos de violações de direitos humanos no país, para que crimes brutais como os assassinatos de Marielle e Anderson não mais se repitam”. A iniciativa integra as atividades que acontecem em todo o país para marcar o sexto ano do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista.
Segundo a Anistia Internacional, os erros são: a demora para a solução do caso; o controle frágil de armas e munições de uso exclusivo do Estado brasileiro; denúncias de interferências para levar as investigações a equívocos; trocas constantes de agentes responsáveis pela solução do crime; falha na garantia do direito à participação dos familiares das vítimas nas investigações; e falha na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
As medidas sugeridas para que não se repitam erros como estes são: responsabilização em julgamentos justos; controle de armas e munições; mecanismos eficientes de controle externo da atividade policial e combate à corrupção; acompanhamento de especialistas internacionais para investigações independentes; transparência e participação de vítimas nas investigações, em atenção ao Direito Internacional de Direitos Humanos; reformulação e implementação efetiva dos programas de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Anistia Internacional detalha interferências
O dossiê esmiúça cada um dos tópicos destacados e detalha alguns acontecimentos. Chama a atenção no item Interferências para levar investigações a erros e a forma didática com que os fatos sabidos até agora são elencados.
De acordo com o relatório da Anistia, as informações apuradas pelas autoridades apontam até o momento a participação de agentes e ex-agentes do Estado em diversas práticas ilícitas, seja no envolvimento direto com os assassinatos, (com a identificação de dois ex-PMs e um bombeiro como executores), seja em tentativas de interferências e obstrução das investigações.
Outro ponto é que, durante os primeiros meses, o ex-PM Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como Ferreirinha, foi considerado a principal testemunha do caso. Em delação premiada, o ex-PM prestou depoimentos falsos, indicando o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar conhecido como Orlando Curicica como mandantes. Curicica, por sua vez, prestou depoimento ao Ministério Público Federal, em setembro de 2018, afirmando que a Polícia Civil do Rio o pressionou a assumir a autoria intelectual dos assassinatos. Ele também revelou um suposto esquema de corrupção na Divisão de Homicídios, com o objetivo de obstruir investigações sobre homicídios ligados ao jogo do bicho e às milícias.
Em setembro de 2019, a então procuradora Geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco pessoas, por interferência nas investigações dos assassinatos, solicitando a abertura de um novo inquérito para apurar os mandantes do crime. Foram denunciados: Domingos Brazão, à época, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ); Gilberto Ferreira, funcionário do gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ; Rodrigo Jorge Ferreira (Ferreirinha), ex-policial militar no Rio de Janeiro; Camila Moreira Nogueira, advogada de Rodrigo Jorge Ferreira; e Hélio Khristian, delegado da Polícia Federal.
Segundo Dodge, Brazão, valendo-se do seu cargo e da estrutura de seu gabinete, teria acionado Gilberto Ferreira para “engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Khristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”. Em julho de 2020, o STJ decidiu encaminhar o processo ao TJRJ. Em março de 2023, a Justiça do Rio decidiu rejeitar a denúncia contra Brazão.
Em maio de 2023, investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram possíveis indícios de manipulação de agentes da polícia civil do Rio, que teriam feito manobras no inquérito no sentido de conduzir a caminhos sem saída e induzir ao erro.
Brasil é um país perigoso para quem defende direitos humanos
De acordo com a entidade, o Brasil é um país particularmente perigoso para os defensores de direitos humanos, com crescimento nos casos de homicídio contra eles nos últimos 6 anos. Entre 2019 e 2022, em média, 3 defensores foram assassinados a cada mês. A marca faz do Brasil o segundo país que mais matou defensores e ambientalistas, de acordo com relatório da Global Witness.
“A morosidade das autoridades brasileiras para chegar aos mandantes e à motivação dos assassinatos e levar todos os responsáveis à justiça mostra a sociedade e a nós, defensores e defensoras de direitos humanos, que nossas vidas permanecem sob risco. É estarrecedor atravessar 6 anos sem solução. Além de perguntar quem mandou matar Marielle e Anderson e por que, também temos que nos perguntar: por que 6 anos? Tem muita coisa errada e muitas autoridades erraram para chegarmos até aqui. O Brasil deve às famílias das vítimas e a toda comunidade global uma resposta que aponte que crimes como esse não serão mais tolerados”, observa Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
Nos últimos 5 anos, a Anistia Internacional Brasil monitorou pelo menos 12 casos de assassinatos de defensores de direitos humanos, todos ainda em impunidade. Apesar das tentativas de estabelecer um programa para a proteção dos defensores dos direitos humanos em risco no país, as autoridades não implementaram políticas públicas nesse sentido. O atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), instituído pelos Decretos 6.044/07 e 9.937/19, não é amparado por uma lei que garanta a sua institucionalização.
AI assassinatos-de-marielle-franco-e-anderson-gomes-completam-6-anos-sem-solucaoAto por Marielle vira marcha pelas vítimas da violência do Estado
Uma expressão que ganhou vida em protestos e manifestações nos últimos seis anos voltou a ressoar nesta quinta-feira (14) na região da Avenida Rio Branco, umas das principais vias do Centro do Rio de Janeiro. “Marielle, presente!” foi entoada por cerca de duzentas pessoas que participaram de um ato para lembrar a morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes e demonstrar solidariedade a vítimas da violência do Estado.
Parentes e companheiros de luta política se reuniram ao redor da estátua de Marielle Franco, erguida no Buraco do Luma, uma praça pública em que a vereadora negra, bissexual e criada na favela da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, sempre fazia discursos abertos à população.
“Um dia de luta, de dor, mas também de resistência para continuar com essa luta, com nosso objetivo que é justiça por Marielle e Anderson o quanto antes. Ter o nome dos mandantes é fundamental”, declarou Marinete da Silva, mãe de Marielle, que pediu também que os crimes sejam julgados por júri popular – quando sentenças são decididas por representantes da sociedade.
“Continuamos fazendo a mesma pergunta que fizemos há seis anos, quem mandou matar e por quê?”, acrescentou Antonio Francisco da Silva Neto, pai da vereadora.
Filha de Marielle, Luyara Santos frisou que a família vai seguir lutando por justiça e “ser a continuação do sonho dela, ser resistência por ela”.
“Seis anos é tempo demais para dor, para saudade e para a justiça”, lamenta.
Vítimas da violência
A manifestação que clamava justiça pelos assassinados da noite de 14 de março de 2018 se transformou em uma marcha de apoio a parentes de vítimas da violência do Estado, a maioria preta e de regiões periféricas.
“São seis anos de muita dor. Se leva seis anos ou mais e era Marielle dentro do carro, imagina para todos os outros casos que não estavam com Marielle”, indagou Agatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes.
“Pergunto-me se todos esses casos vão ter resposta. Quantos vão ficar invisíveis”, disse, se referindo aos casos de familiares de vítimas da violência que acompanhavam o ato.
“A gente tem que se indignar muito mais do que só no dia 14 de março. A gente tem que se indignar muito mais e todos os dias”, enfatizou.
Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, cobrou o fim da violência contra populações periféricas e minorias.
“A gente não pode naturalizar nesse país, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, as fotos que estão aqui, nenhum crime, não apenas o da minha irmã”. Ela se referia a cartazes levados por familiares de vítimas da violência.
“Não é normal a gente ter um jovem negro sendo assassinado a cada 23 minutos nesse país, não é normal uma mulher negra ser violentada a cada 6 horas nesse país”, enfatizou.
Violência política
Anielle Franco fez um apelo por união contra a violência política no país. “Isso precisa acabar. Não interessa qual o seu posicionamento político, não interessa em quem você votou, o que a gente não pode permitir mais, em hipótese nenhuma, é que a gente não dialogue a favor da democracia e de uma população que siga viva”.
Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, criado para manter o legado da vereadora, aponta que a demora na resolução do caso já é, por si só, uma injustiça. “Justiça atrasada é justiça negada”.
Ela ressaltou que a luta pelo caso de Marielle representa também luta por “todos os familiares, mães de vítimas de violência desse Estado” e fez críticas à violência política de gênero e raça.
“É lamentável que a gente conviva com a violência política de gênero e raça, que coloca em risco a vida de pessoas como Marielle, ao ocuparem a política institucional. É fundamental que nessa data a gente marque que é inaceitável que a violência política de gênero e raça continue sendo uma realidade no nosso país. Com violência política de gênero e raça não existe qualquer sombra de democracia em um país como esse”.
A diretora do Instituto Marielle promete seguir um caminho combativo por um país sem violência política.
“Se essa luta incomoda, a gente vai continuar caminhando, porque o incômodo significa que a gente está promovendo transformações de verdade para esse país. A gente quer ver um país diferente, em que a política não é um espaço violento para ninguém e que a gente possa lutar para mudar as estruturas do poder e fazer com que essa realidade seja outra”.
Dia de homenagens
A marcha seguiu pela Avenida Rio Branco e terminou na Praça da Cinelândia, na escadaria do Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara Municipal, local de trabalho de Marielle Franco. Pela manhã, a vereadora Monica Benicio, viúva de Marielle, fez um ato no local em homenagem à vereadora assassina e um pedido por justiça.
No fim da tarde, o Festival Justiça Por Marielle & Anderson, na Praça Mauá, também no centro do Rio, também homenageia a vereadora e o motorista assassinados. A atração gratuita conta com apresentações de diversos artistas, como as cantoras Urias e Ebony, e exposições com obras em homenagem a Marielle.
O crime
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma noite de terça-feira. Ela tinha saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro dela foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte carioca. Investigações e uma delação premiada apontam o ex-policial militar (PM) Ronnie Lessa como autor dos disparos. Treze tiros atingiram o veículo.
Lessa está preso, inclusive tendo já sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.
Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.
No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.
Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Outros suspeitos foram mortos.
Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal (PF). A PF informou que não comenta ou divulga informações sobre investigações em andamento.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou uma força-tarefa para acompanhar as investigações em 2021, afirmou à Agência Brasil que tem o compromisso na elucidação dos assassinatos e que “avanços foram obtidos no último ano nas investigações”.
