Brasil | Lula: «Hay que hacer que los más ricos paguen más impuestos que los pobres»
Lula: Hay que hacer que los más ricos paguen más impuestos que los pobres
El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dijo este jueves que es necesario realizar cambios en la política de recaudación de impuestos del país, de modo que los ricos paguen más y los pobres menos, además de criticar la narrativa que impone el mercado financiero sobre la inversión estatal en áreas como salud y educación.
Así lo señaló el mandatario durante una reunión con periodistas en la que criticó el formato de impuestos regresivos del país, y subrayó la necesidad de invertir esa ecuación.
«Todo el mundo sabe que hay que implementar una nueva política fiscal, hay que hacer que los más ricos paguen más impuestos que los pobres», insistió el mandatario, citado por el periódico Folha de San Pablo.
También criticó duramente al mercado financiero y a la Federación Brasileña de Bancos (Febraban) entidad de la que dijo que nunca la vio «decir que está preocupada por tomar parte de los intereses que recibe para dedicarla a ayudar al padre Julio Lancellotti», un prestigioso sacerdote católico brasileño, párroco de la Iglesia paulista de San Miguel Arcanjo, que atiende indigentes.
Según Lula, el mercado creó una narrativa en la que los fondos destinados a mejoras en salud, educación y otras áreas son considerados «gastos» del gobierno, mientras que el pago de tasas de interés no tiene el mismo tratamiento.
«A veces me enojo mucho, mucho y pido disculpas a las personas con las que me enojo porque es lo siguiente: el mercado no tiene corazón, no tiene sensibilidad, no tiene humanismo», dijo.
Desde su llegada al poder, Lula marcó un fuerte contraste con su antecesor, Jair Bolsonaro, y pocas horas después de haber asumido la presidencia el 1 de enero, firmó varios decretos presidenciales sobre varios temas que habían sido eje de su campaña, entre ellos la suspensión de la política sobre adquisición de armas y el retiro inmediato del programa de privatizaciones de empresas públicas, restableció el funcionamiento del Fondo Amazonía y derogó una medida sobre la minería ilegal.
También reestructuró el gobierno y aumentó el número de ministerios a 37.
Haddad anuncia pacote com novo ‘Refis’ para tentar reduzir o rombo das contas públicas em 2023
Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de «Litígio Zero», nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes (veja mais detalhes abaixo).
Outra medida é a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.
Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
O rombo previsto no orçamento para este ano incorporou os efeitos da PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior)
A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas
Medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Ministério da Fazenda — Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda
Se levadas adiante todas as medidas, o Ministério da Economia estimou que o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilhões.
Apesar de as medidas somadas levarem as contas públicas a um superávit neste ano, o ministro Haddad afirmou saber que a meta de cada ação não será atingida.
«Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay [atraso entre as medidas e o seu impacto nas contas públicas]», disse.
Com as ações anunciadas, o ministro da Fazenda estimou que as contas do governo registrarão um rombo menor do que R$ 100 bilhões em 2023, algo como 1% do PIB.
‘Litígio Zero’
Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que é um tipo de programa de refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado também nas gestões petistas.
Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)Até 12 meses para pagar
Até 60 salários mínimos
Pessoas jurídicas, com multas valores maiores que 60 salários mínimos desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
Até 12 meses para pagar
Incentivo à regularização
Desconto de 100% das multas (ofício e moratória) em caso de regularização e apresentação de valores à tributação
Mesmo no caso de procedimento fiscalizatório já iniciado – apenas até 30 de abril de 2023
A avaliação é de que esses programas podem reduzir a arrecadação mensal pois algumas empresas deixam de recolher impostos, conseguindo vantagem competitiva, e aguardam o próximo parcelamento.
Apesar do anúncio de desconto linear de multas e juros, e reparcelamento do principal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa não é um novo Refis.
Segundo ele, a medida é importante por conta da pandemia da Covid-19, que gerou endividamento das famílias. Haddad avaliou que as pessoas precisam voltar ao mercado de crédito.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, não há um desconto linear de contribuintes. “Estamos chamando contribuintes pra encerrar litígio”, declarou.
Desempate no Carf
As medidas também contemplam o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Na ocasião, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita criticou a medida.
«Ao fazê-lo, o presidente desdenhou abertamente das orientações do Ministério da Justiça, do Ministério da Economia e da Procuradoria Geral da República, que o alertaram do perigo e da gravidade dessa conduta», afirmou o sindicato, naquele momento.
Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em tributos sendo discutidos no âmbito do Carf.
