Brasil | Fiscal general abre investigación a Bolsonaro por ataques al sistema electoral
Fiscalía de Brasil abre investigación a Bolsonaro por ataques al sistema electoral
El fiscal general de Brasil, Augusto Aras, informó que abrió una investigación preliminar contra el presidente Jair Bolsonaro, para indagar si incurrió en delitos al hacer declaraciones sobre el sistema de urnas electrónicas.
A fines de julio, durante uno de los pronunciamientos que semanalmente realiza en vivo a través de las redes sociales, Bolsonaro levantó sospechas sobre el sistema de votación electrónica que se utiliza en el país, al que acusó de “fraudulento” sin presentar prueba alguna.
La decisión de la fiscalía responde a dos llamamientos para que Aras tomara cartas en el asunto, realizados por la magistrada de la Corte Suprema de Justicia, Carmen Lúcia, tras una denuncia presentada por un grupo de parlamentarios al alto tribunal.
Varios diputados de la oposición acusaron a comienzos de agosto a Bolsonaro de improbidad administrativa, por hacer propaganda electoral anticipada, en la transmisión que realizó en vivo el pasado 21 de julio. Según los legisladores, el mandatario también habría cometido abuso de poder económico y abuso de autoridad.
Argumentos
En la respuesta a la magistrada, Aras señaló que efectuará una investigación preliminar mediante la cual revisará los hechos denunciados y analizará posibles prácticas delictivas que justifiquen la solicitud de una investigación formal.
Según el fiscal general, la petición de los parlamentarios debería archivarse porque ya hay investigaciones abiertas sobre el asunto.
Bolsonaro, que aspira a la relección en los comicios de 2022, lleva semanas descalificando el sistema, por lo que la Corte Suprema y el Tribunal Electoral ya han abierto varias investigaciones sobre el mandatario.
Aras abre apuração sobre ataques de Bolsonaro às urnas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu irregularidade ao atacar o sistema eleitoral.
A manifestação foi enviada depois que a ministra Cármen Lúcia renovou a ordem para a Procuradoria Geral da República enviar um parecer sobre a notícia-crime levada ao tribunal por parlamentares da oposição ao governo. O prazo estabelecido para resposta havia sido de 24 horas.
No documento, Aras disse que determinou a instauração do procedimento (uma notícia de fato) na última quinta-feira (12) e que o Ministério Público Federal ‘apurará os fatos noticiados e discernirá, oportunamente, em torno de eventual(is) prática(s) de ilícito(s) penal(is) e de lastro probatório mínimo para oferecimento de denúncia’.
«A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo Relator», diz um trecho da manifestação.
O pedido de investigação partiu de parlamentares de oposição depois que o presidente promoveu uma live, realizada por ele no último dia 29 e transmitida pela TV Brasil, em que atacou o sistema eletrônico de votação e fez ameaças ao processo eleitoral. Ao STF, eles argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.
«Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV», diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.
Em análise preliminar, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.
Esta é a primeira vez que Aras se manifesta sobre as declarações de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação. Embora viesse sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação ‘enfática’ contra as ameaças do presidente, o procurador-geral evitou tomar partido na briga entre os Poderes.
Senadores querem enquadrar Bolsonaro por falsificação de documento
Senadores afirmaram nesta terça-feira (17), durante reunião da CPI da Covid, que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime por ter compartilhado e supostamente falsificado um relatório sobre supernotificação de mortes por Covid.
A comissão ouviu nesta terça-feira (17) o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Silva Marques. O servidor foi responsável pela elaboração de um documento que apontava uma supernotificação de mortes por Covid no país e que foi divulgado por Bolsonaro. Marques defende que produziu um «rascunho», que acabou sendo utilizado pelo presidente para contestar número de mortes.
«Senhor Alexandre, o seu depoimento aqui só confirma. Olha, nós não temos dúvida, a partir do seu depoimento, que o Senhor Presidente da República incorreu no crime contra a fé pública, constante no art. 297 do Código Penal, que diz: ‘Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro’, afirmou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Randolfe Rodrigues também apresentou um vídeo no qual, em uma live, Bolsonaro admite que errou ao falar que o documento era do TCU e afirma que ele mesmo preparou o material. “Me desculpa o TCU. A tabela foi feita por mim”, disse o presidente na ocasião.
Na última semana, Marques afirmou em depoimento ao TCU que o documento era um «rascunho» e que a versão divulgada pelo presidente da República estava adulterada.
Em seu depoimento, o auditor afirmou ainda que o material divulgado por Bolsonaro não era «conclusivo» e que o arquivo foi editado antes de ser compartilhado. Segundo o servidor, o nome do Tribunal de Contas da União foi acrescentado ao documento, mas não houve modificação no texto.
Marques disse também que o documento foi enviado ao seu pai, o coronel Ricardo Marques, que compartilhou o arquivo com Bolsonaro. “O que o meu pai me falou foi que ele repassou o arquivo em Word para o presidente da República”, disse.
O servidor disse que a suposta falsificação foi realizada após o compartilhamento do documento com o presidente.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao divulgar e supostamente alterar o documento.
«Na realidade, ele [Bolsonaro] tornou público um documento sabidamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade, Sr. Presidente. É crime comum não digo nem no 297 […], mas no 299: «omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de [entre outras coisas] […] alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante'», afirmou Tebet.
O senador Humberto Costa (PT-PE) acusou Bolsonaro de «mandar falsificar um documento pra poder justificar as suas posições».
«Espero que adquira agora e que isso também seja um fator pra que a população brasileira reflita – reflita: quem é o governante do País que é capaz de mandar falsificar um documento pra poder justificar as suas posições? Isso é um crime. É um criminoso o governante que faz isso, não tem nenhum respeito pela sua população, não tem nenhuma empatia, não tem nenhuma capacidade de estabelecer a compreensão do sofrimento das pessoas», disse o senador.
‘Desserviço’
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse durante a sessão desta terça (17) que o auditor prestou um desserviço ao produzir um relatório falso sobre suposta supernotificação de mortes pela doença.
O material sugeria, sem nenhum embasamento, que cerca de metade das mortes registradas como consequência da Covid no ano passado seria causada por outras motivações.
A CPI apura, entre outros temas, a existência de um grupo de aconselhamento ao presidente da República com dados falsos e que visam minimizar os efeitos da pandemia. Os senadores também investigam a disseminação de fake news sobre a Covid.
«Esse serviço que você diz que fez não contribuiu absolutamente em nada. Você não contribuiu em nada, absolutamente em nada. Você, como servidor, fez um desserviço à nação brasileira e um desserviço às famílias enlutadas pelo óbito por Covid”, afirmou Omar durante o depoimento de Marques.
O senador disse ainda que, na sua opinião, não partiu «da cabeça» do servidor produzir o relatório falso.
«Você estava procurando uma justificativa para o presidente [Bolsonaro]. Não sei quem lhe pediu para fazer isso, mas tenho certeza de que isso não nasceu da sua cabeça. Não é possível que vai fazer um estudo para saber se o número de óbitos era verdadeiro ou não», completou Omar.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também fez críticas à atuação do servidor. “Ao deixar de timbrar [o documento], vossa senhoria não queria deixar rastro. Vejo mais como um ato de covardia do que de responsabilidade”, afirmou a senadora.
“Pegou a sua pseudoverdade e quis maquiar a realidade do Brasil. Para convencer todos, tentou imputar a sua tese à realidade do fato. Vossa senhoria não cumpriu com a sua função como auditor”, completou Tebet.
