Brasil | El gobierno suspende el contrato de Covaxin tras las denuncias por irregularidades en la compra
Gobierno de Brasil suspende compra de vacunas anti-COVID por posible caso de corrupción
El Gobierno brasileño anunció la suspensión del contrato de compra de la vacuna india Covaxin contra el COVID-19, después de que en los últimos días salieran a la luz irregularidades que podrían suponer un caso de corrupción.
El ministro de la Contraloría General de la Unión, Wagner del Rosario, anunció en rueda de prensa que la suspensión del contrato se mantendrá «solamente lo que dure la investigación» interna, que confió que no sea de más de diez días, según recoge el portal G1.
En un comunicado, el Ministerio de Salud informó que en un primer análisis preliminar no se detectaron irregularidades en el contrato, pero optó por suspenderlo para analizarlo en profundidad.
«Hay que resaltar que el Gobierno federal no pagó ningún centavo por la vacuna Covaxin», añade la nota oficial.
La semana pasada, un exfuncionario del Ministerio de Salud citó irregularidades en las condiciones de compra de la vacuna india, que no se negoció directamente con el fabricante (Bharat Biotech) sino con una farmacéutica brasileña intermediaria (Precisa).
‘Decidimos suspender o contrato da Covaxin por questão de conveniência’, diz Queiroga
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou nesta terça-feira 29 a suspensão do contrato para a compra da vacina indiana Covaxin. O governo federal assinou em fevereiro um acordo para a importação de 20 milhões de doses do imunizante, que entrou na mira da CPI da Covid.
⚠️ Vale ressaltar que o @govbr não pagou NENHUM CENTAVO pela vacina Covaxin. A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a #Covid19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante.
— Marcelo Queiroga (@mqueiroga2) June 29, 2021
“Tenho trabalhado em parceria com o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União e, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato, para que análises mais aprofundadas sejam feitas”, disse Queiroga em entrevista coletiva.
Segundo ele, o ministério fará “uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática”.
Wagner Rosário participou da coletiva ao lado de Queiroga e lançou dúvidas sobre as acusações de fraude nas tratativas pela Covaxin, feitas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). O ministro da CGU disse que a suspensão é “uma medida preventiva” e que a “possível irregularidade não foi bem explicada pelo denunciante”.
“Abrimos uma investigação preliminar, uma auditoria específica em relação ao contrato. O tempo de suspensão vai durar tão somente o prazo da apuração. Botamos a equipe para fazer uma apuração célere e esperamos em não mais de dez dias já ter uma resposta dessa análise”, acrescentou Rosário.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a medida “não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”.
O deputado Luis Miranda, que depôs à CPI da Covid na última sexta-feira 25, disse ter informado pessoalmente Jair Bolsonaro sobre os indícios de fraude. Segundo o parlamentar, o presidente da República mencionou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, ao ser comunicado sobre o possível ato de corrupção.
Nesta terça, no início da sessão da CPI, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu a palavra para afirmar que Bolsonaro, ao ser informado por Miranda, teria alertado o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O general, então, teria dado início a um processo de averiguação interna.
“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em 22 de março de 21, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados. Ato contínuo, após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Elcio Franco, realizasse uma verificação prévia dos indícios de irregularidades, ilicitudes apontados”, disse Bezerra.
“Compete destacar que o secretário-executivo foi responsável pela negociação, contratação e aquisição até 20 de março de 2021 de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública realizar a averiguação prévia de seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, completou.
A versão governista é oposta à divulgada por Miranda em seu depoimento à CPI. De acordo com o deputado, Bolsonaro “se comprometeu a chamar, através do DG (diretor-geral) da Polícia Federal, apresentar uma investigação para investigar se tinha algo ilícito”.
Na última sexta, durante viagem a Sorocaba (SP), Bolsonaro disse que “é lógico que vai abrir inquérito”, ao ser questionado se a PF investigaria o suposto esquema de corrupção.
“Hoje, ele diz que vai investigar a partir de agora. Significa que desde então não foi feita a investigação”, concluiu Luis Miranda no depoimento.
Até aqui, de fato, a Polícia Federal não informou ter encontrado qualquer registro de inquérito aberto sobre a compra da vacina.
Bolsonaro participou ‘em todos os momentos’ do caso Covaxin, afirma Renan
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (29) que o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no escândalo da vacina Covaxin é “muito mais grave” do que apenas a suspeita de prevaricação. “Ele não só teve conhecimento. Ele participou em todos os momentos”, afirmou Renan. O parlamentar então sugeriu que Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, receitasse um “memoriol” ao titular do Palácio do Planalto.
Já se passaram 4 dias e o presidente não desmente os irmãos Miranda. Continua, assim, a destruir o líder de seu governo e arrasá-lo com suspeição. Por que o presidente não fala sobre o que falou sobre Ricardo Barros?#cpipandemia#cpicovid
— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 29, 2021
Renan lembrou que, em 8 de janeiro, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pedindo celeridade na liberação de 20 milhões de doses da Covaxin. Ao mesmo tempo, destacou que o Ministério da Saúde havia “recusado” a aquisição de 170 milhões de doses dos imunizantes da Pfizer, do Butantan (a Coronavac) e do consórcio Covax Falicity, da OMS.
“No dia 25 de fevereiro, o acordo foi fechado”, destacou Renan. Depois disso, em 10 de março, o presidente sancionou a medida provisória que autorizava a importação excepcional de vacinas contra a covid-19.
Foi nesta MP que o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), incluiu uma emenda facilitando a importação do imunizante. Na última sexta-feira (25), o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que Bolsonaro se referiu a Barros como o suposto responsável pela negociata.
“Quando Miranda foi falar com ele, foi 10 dias depois, em 20 de março. Disse que o presidente sabia da negociação em detalhes, com todos os pormenores”, ressaltou o relator da CPI.
Em outro momento da sessão desta terça na CPI, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) havia acusado a comissão de antecipar conclusões do relatório. Isso porque três parlamentares levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime com indícios de prevaricação cometida por Bolsonaro. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, disse se tratar de uma iniciativa individual dele e dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO).
Disputa no Amazonas
O embate entre Renan e Bezerra Coelho ocorreu durante o depoimento do deputado estadual do Amazonas Fausto Junior (PRTB). Ele foi relator da CPI da Saúde em seu estado, que investigou a atuação da pasta entre 2011 e 2020.
Convocado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), a expectativa era a de que o parlamentar pudesse contribuir com informações sobre a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus, no início deste ano. Contudo, Fausto Junior afirmou que o tema não entrou no seu relatório, concluído ainda em setembro do ano passado.
Também se esquivou quando perguntado por que não houve o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Fausto afirmou que Lima já respondia a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de corrupção na compra de respiradores. Segundo ele, desvios, realizados por meio de uma loja de vinhos foram identificados através de uma investigação da Polícia Federal (PF), e não da Comissão.
No entanto, ele apresentou uma lista com valores pagos em “processos indenizatórios” na Saúde amazonense. Foi quando ele disparou um ataque ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid. “Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso, e não foi aceito. O certo era ter indiciado inclusive o ex-governador Omar Aziz.”
Aziz afirmou, então, que Fausto havia feito um “gol contra” com tal acusação. Isso porque sua mãe, Yara Lins, é conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e votou a favor das contas do então governador. Quando perguntado sobre o tema por Otto Alencar, o deputado afirmou se tratar “de uma falta de respeito”.
Armadilha
Aziz ainda destacou que são os secretários, e não o governador, os responsáveis pela organização das despesas orçamentárias. E que seu subordinado nem sequer havia sido indiciado. Marcos Rogério comparou então ao caso Covaxin, tentando livrar Bolsonaro de envolvimento nas negociações suspeitas.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Aziz, que acusou Rogério de estar agindo de “má fé”, ao utilizar o depoimento de Fausto Junior para atacá-lo. Disse que o deputado amazonense ainda teria “prevaricado”, se sabia de algum ilícito cometido sem ter denunciado.
Suspensão de contrato da Covaxin é confissão do crime, diz Randolfe
Vice presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) repercutiu a decisão do Ministério da Saúde desta terça-feira (29) de suspender o contrato de compra da Covaxin.
A Covaxin, após revelação do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, tornou-se o centro das atenções do mundo político. Segundo relatos, Jair Bolsonaro sabia de um possível esquema de corrupção na compra do imunizante, que envolvia até o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e nada fez.
Se não tinha nada de errado, por que irão suspender? Isso só tem um nome! Confissão! https://t.co/xSC1ZJjFdF
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) June 29, 2021
Randolfe afirmou que a suspensão do contrato pela Saúde trata-se de confissão de culpa. «Se não tinha nada de errado, por que irão suspender? Isso só tem um nome! Confissão!», escreveu pelo Twitter.
O governo federal vinha sustentando a inexistência de irregularidades no contrato.
Covaxin: Bolsonaro alertou Pazuello sobre denúncia um dia antes de o ex-ministro ser demitido, diz líder do governo
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) durante sessão da CPI da Covid que a data em que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao então ministro Eduardo Pazuello apuração sobre eventuais irregularidades no contrato da vacina Covaxin foi o dia 22 de março. No dia seguinte, 23 de março, a exoneração de Pazuello foi publicada no «Diário Oficial da União».
O senador levou essa versão à CPI após oposicionistas terem acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se Bolsonaro cometeu prevaricação (se omitiu de comunicar a denúncia).
Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relatou que ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeitas no contrato em uma reunião no dia 20 de março.
O deputado Luis Miranda ainda disse à CPI que, quando fez o alerta para o Bolsonaro, o presidente ligou o episódio ao seu líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e se comprometeu a pedir uma investigação ao diretor-geral da Polícia Federal.
Fernando Bezerra disse, no entanto, que Bolsonaro acionou Pazuello após ter recebido as informações.
“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello no dia 22 de março, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados sobre o contrato de compra da vacina Covaxin”, afirmou Bezerra.
O líder do governo adicionou que, na sequência, Pazuello determinou ao então secretário-executivo, Elcio Franco, que realizasse uma “uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”. Franco foi exonerado no dia 26 de março, ou seja, quatro dias depois.
Bezerra destacou que Elcio foi o responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas até o dia 20 de março – o mesmo dia, portanto, em que a suposta irregularidade foi relatada ao presidente Bolsonaro.
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública no exercício do poder dever de auto-tutela administrativa realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, disse Bezerra, citando uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
‘Desculpa sem fundamento’
A nova versão sobre a reação do governo às denúncias foi questionada pela oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a fala de Bezerra é “desculpa completamente sem fundamento para criar uma versão da omissão” do governo.
“Isso tinha que ter um registro: o presidente mandando ao ministro um documento para que procedesse a investigação. Isso fala muito mal diante da possibilidade de ser verdade, e é mais provável que seja mentira. Essa conversa de que o presidente mandou ele [o Pazuello] apurar é para tentar justificar a omissão do presidente em ter tomado uma iniciativa efetiva em mandar apurar aquilo que foi apontado pelo deputado Luis Miranda. Estão querendo limpar a trilha da omissão do governo federal”, disse Costa.
Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que Bolsonaro “é um contumaz veiculador de fake news” e “agora está com amnésia”.
“Eu queria só lembrar que é muito mais grave o que envolve o presidente da República. É muito mais grave, porque ele não só teve conhecimento, ele participou em todos os momentos”, disse Renan, ressaltando que o presidente mandou uma carta ao primeiro-ministro da Índia em 8 de janeiro pedindo para comprar 20 milhões de doses da vacina.
Depoimento à CPI
Em depoimento à CPI da Covid na última sexta-feira (25), o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, foi questionado se Pazuello o havia procurado após fazer a denúncia ao presidente Jair Bolsonaro – Miranda disse que não.
Ele também foi questionado se Elcio Franco o havia procurado. “Também não”, respondeu.
À CPI, o servidor relatou que a pressão pela liberação da Covaxin partia de seus superiores – entre eles, o coronel Marcelo Bento Pires, coordenador de logística ligado à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
Luis Ricardo apresentou uma mensagem enviada pelo coronel Pires às 23h de uma sexta-feira em que repassava o contato do empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa – alvo da investigação.
«Meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora à noite falar com o Elcio para agilizar a LI [licença de importação] para encaminhar as vacinas esta semana, quatro milhões», leu Miranda a mensagem supostamente enviada pelo servidor ligado ao secretário-executivo do ministério.
