Brasil | Ministro del STF suspende investigación contra Jair Bolsonaro por supuesta interferencia en la Policía Federal
Marco Aurélio suspende inquérito que apura suposta interferência na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (17) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida.
“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, decidiu.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado ontem (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava.
Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício.
“Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Bolsonaro cobra tratamento simétrico e pede para depor por escrito
O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou nesta quinta-feira 17 sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ele deponha presencialmente no caso que investiga suposta interferência na Polícia Federal. Em publicação nas redes sociais, “assinada” por ele e pelo advogado-geral da União, José Levi, o presidente defendeu o recurso apresentado e afirmou que pede apenas um “tratamento rigorosamente simétrico” a outros casos julgados pela Corte.
“Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. ministro relator que negou ao presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo”, inicia a nota. E completa: “não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”.
Na semana passada, o ministro Celso de Mello contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou que o presidente prestasse depoimento pessoalmente no inquérito, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro. O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.
O pedido de “tratamento simétrico” por Bolsonaro, no entanto, encontra paralelo em outro caso, envolvendo o ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a prestar depoimento por escrito no caso do inquérito que investigava suposto favorecimento ilegal de Temer à empresa Rodrimar S/A em um decreto sobre o Porto de Santos. No caso de outros ex-presidentes que foram alvo de inquérito, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello, os mandatários responderam apenas após deixarem o posto de chefe de Estado.
No comunicado, Bolsonaro ainda informa que o recurso protocolado pela AGU requer a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento sem que antes a questão seja julgada pelo colegiado.
Comissão da Alerj aprova impeachment de Wilson Witzel
A Comissão do Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
Dos 25 integrantes da comissão, 24 votaram a favor do prosseguimento do parecer do deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade). Um deputado não compareceu por estar com Covid.
Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário na semana que vem.
Se o impeachment for aprovado em plenário, um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais indicados pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, terá até seis meses para decidir se cassa ou não o mandato de Witzel.
Leia abaixo o passo a passo do processo de impeachment de Wilson Witzel, conforme o G1:
– O resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
– A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
– Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
– A votação em plenário pode durar mais de um dia
– Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
– Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
– Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
– A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.
