Brasil: el ministro de Economía amenaza con usar un decreto de la dictadura que cerró el Congreso
El gobierno de Bolsonaro vuelve a agitar el fantasma de la dictadura
El ministro de Economía brasileño Paulo Guedes amenazó con implantar un dictadura si Luiz Inácio Lula da Silva insiste en denunciar a Jair Bolsonaro. «No se asusten si alguien pide el AI-5», declaró el funcionario en Washington donde ayer cenó con el embajador en funciones Néstor Forster y este martes se reunía con CEOs de empresas norteamericanas. El régimen militar impuesto en 1964 ingresó en su fase más represiva a partir del Acta Institucional Número 5 (AI-5), sancionada en 1968, cuando fue cerrado el Congreso, fueron proscriptos partidos políticos y abolido el derecho de Habeas Corpus.
Lula está «llevando al pueblo a las calles para romper todo, eso es algo estúpido, es una burrada, eso no está a la altura de nuestra tradición democrática», dijo Guedes. «Es una insanidad», machacó.
Antes de ser reclutado por Bolsonaro, Paulo Guedes, formado en la Universidad de Chicago, prestó servicios a la dictadura de Augusto Pinochet, período del cual se enorgullece.
Guedes recordó que el mes pasado Eduardo Bolsonaro, hijo del mandatario, reivindicó el AI-5 (declaración por la cual hoy se le inició un proceso en Diputados donde la oposición exige su desafuero). En rigor el diputado y comisario Eduardo insinuó que en la agenda del gobierno está contemplada alguna forma de autogolpe para perpetuar a su padre en el poder. Tema del cual que ya había hablado Carlos Bolsonaro, otro de los hijos presidenciales.
«Por la vía democrática Brasil no tendrá transformaciones con la velocidad necesaria”, tuiteó Carlos, indicado como el inspirador de las fake news verbalizadas por el mandatario.
En la mañana de este martes Lula no dejó pasar por alto la intimidación lanzada ayer a la noche por Paulo Guedes. «Vamos a dejar algo claro: si hay un partido identificado con la democracia en Brasil es el Partido de los Trabajadores. El PT nació luchando por la libertad y gobernó democráticamente», aseguró.
«No fuimos nosotros los que elegimos a un candidato que tiene ojerizas contra la democracia», devolvió el principal líder opositor que en los últimos quince días encabezó actos multitudinarios en el Gran San Pablo, Bahía y Pernambuco.
La ira de Bolsonaro
Jair Bolsonaro parece más alterado que de costumbre desde el 8 de noviembre cuando el jefe petista recuperó la libertad después de 580 días encarcelado en el marco de la causa Lava Jato. Errático, prometió no polemizar con su principal antagonista, pero luego dijo que podría desempolvar la Ley de Seguridad Nacional de la dictadura para devolverlo a la prisión.
Su estrategia es evitar el duelo directo con Lula, un polemista inteligente capaz de neutralizar su verborragia o desmentir las fake news en las que se apoya el discurso oficial.
El presidente prefiere que las amenazas contra Lula queden a cargo de sus hombres de confianza, como Guedes, que es uno de los «superministros» del gabinete junto al titular de Justicia Sergio Moro, el exjuez de Lava Jato.
Un periodista preguntó a Guedes en Washington si Bolsonaro le «tiene miedo a Lula». A lo que el ministro respondió que «él no le tiene nada de miedo a Lula». Y completó la frase diciendo » pero va a sancionar el excluyente de ilegalidad».
El «excluyente de ilegalidad» es un proyecto presentado ayer por Bolsonaro que busca la impunidad para los militares o policías que maten a manifestantes en actos políticos o a sospechosos en las favelas.
Guedes reconoció que en el gobierno no sólo tomó nota de los discursos de Lula contra la política económica regresiva y la necesidad de movilizarse contra ella, sino de la rebelión que ocurre en Chile, y la posibilidad de que sea emulada en Brasil.
Deputados rechaçam fala de ministro Guedes que faz ameaças fascistas com AI-5
O deputado José Guimarães (PT-CE) repudiou em plenário, nesta terça-feira (26), a ameaça feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de utilizar o AI-5 contra manifestações populares. “O Brasil caminha para o abismo e o ministro fica soltando frases de efeitos, será que ele vai utilizar o AI-5 para resolver a economia?”, provocou Guimarães, ao enfatizar que as reformas patrocinadas pelo governo Bolsonaro, que prometeu aquecer a economia, não resolveu nada. “Na verdade, é o fascismo querendo se implantar através dessas declarações violentas, descabidas, que atentam contra a nossa democracia. Esse comportamento do governo e de seus ministros é para desviar o foco”, alertou.
O deputado informou que a Oposição se reuniu ontem para analisar a conjuntura e que a centralidade de ação neste momento será derrotar o governo na economia. “Derrotar essas propostas perversas de mudança na Constituição (PECs) que desestruturam o setor público, desvinculam recursos para a saúde, para a educação e para áreas estratégicas. “Esse governo pune os de baixo e garante o Estado só para servir aos interesses do grande capital, do sistema financeiro. Nós precisamos ter centralidade nesse momento”, afirmou.
Guimarães explicou que a luta da Oposição é em defesa da democracia e contra esse tipo de medida. “Mas é sobretudo derrotar o governo nessa pauta econômica, que está destruindo a vida das famílias brasileiras, está destruindo o estado de bem-estar social que foi produzido pelos constituintes de 88. Vamos mobilizar o País, vamos mobilizar a sociedade para derrotar essas medidas econômicas do governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes”, disse.
O deputado, que foi líder do governo Dilma, relembrou que quando nesse período o dólar chegou a R$ 3,89 ocorreram protestos e exigiram mudança do governo porque alegavam que a economia brasileira não resistiria a essa cotação. “Hoje o dólar chegou a R$ 4,27, será que aqueles que pediram o impeachment da presidenta Dilma também vai pedir o impedimento do Bolsonaro?”, indagou.
Segurança macroeconômica
Também em plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que os economistas conservadores e os políticos ultraliberais e conservadores precisam compreender que é impossível construir uma segurança macroeconômica sem segurança social.
Reginaldo Lopes destacou que o Brasil está assistindo ao dólar chegar a R$ 5. “Talvez por isso eles falem tanto em AI-5. Não adianta ameaçar o povo brasileiro. Dessa forma, com o desemprego bombando, com a economia sem nenhuma reação e com cada vez mais concentração de renda e desigualdades, ao ameaçar o povo brasileiro, este governo de fanáticos e de irresponsáveis vai colocar o povo nas ruas. Eles estão incentivando isso. Ninguém aguenta mais. Eles não podem transferir para o povo brasileiro as suas responsabilidades”, criticou.
Para o deputado João Daniel (PT-SE), as ameaças do governo Bolsonaro de usar o AI-5 e a GLO (garantia da lei e da ordem) são típicas da ditadura. “Querem rasgar a Constituição isso deve ser motivo de preocupação desta Casa e do povo brasileiro. Eles criam esses factoides porque todos os projetos que eles apresentaram não resolveram os problemas do País. A nossa economia só piora, e o governo quer controlar o Brasil na base da repressão”, lamentou.
Paulo Guedes é denunciado em Comissão de Ética por fala sobre AI-5
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é alvo de denúncia na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, apresentada nesta terça-feira 26, em função da declaração sobre possível anúncio de decreto baseado no Ato Institucional nº 5 (AI-5). A representação é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Na segunda-feira 25, Guedes disse à imprensa, em Washington, que o governo poderia estabelecer uma medida como o AI-5 para conter manifestações.
“Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse o ministro, na ocasião.
Na ação, Contarato condenou a fala do economista e escreveu que o AI-5 foi “um dos mais graves atentados às instituições democráticas e republicanas no Brasil”.
“Se estivesse em vigor o AI-5, não haveria eleições livres ou debate político no país. Não haveria liberdade de expressão e manifestação nas redes sociais, ou mesmo imprensa livre, traços tão corriqueiros dos tempos atuais. Em relação a tempos de ditadura e atos de censura, não há o que celebrar”, defendeu o senador, no documento.
O parlamentar também sustentou que o AI-5 representou materialização da máxima de que o crescimento se daria com “sangue, suor e lágrimas”. Também frisou que a promulgação da Constituição Federal de 1988 passou a proibir medidas autoritárias pelo governo.
Contarato acusa que a conduta de Guedes atenta ao Código de Ética da Alta Administração Federal, ao texto constitucional e aos princípios da República Federativa do Brasil.
Ele ressaltou ainda que o ministro pode ser enquadrado em artigo da Lei de Segurança Nacional, que prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão “o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”.
“Face ao exposto, requer-se que essa Comissão de Ética Pública adote as providências legais com vistas à apuração do ocorrido e, ao final, recomende as providências legais cabíveis, especialmente a pena de advertência ou censura ética, conforme aplicável ao tempo do julgamento”, pediu o senador.
‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’ em reação a ‘quebradeira’ na rua, diz Paulo Guedes, que em seguida fala que AI-5 é ‘inconcebível’
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse a jornalistas nesta segunda-feira (25), em Washington (EUA), para não se assustarem caso alguém peça o AI-5, o mais duro ato da ditadura brasileira, diante de «quebradeira» nas ruas. Em seguida, disse que a democracia brasileira não admitiria um ato de repressão.
Ele reagiu irritado às perguntas de repórteres sobre manifestações populares em países vizinhos, como Equador, Chile e Bolívia, contra reformas econômicas e também quando foi questionado se tinha medo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou a política econômica do governo.
«É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?», disse Guedes.
Paulo Guedes foi questionado por um jornalista se uma aparente diminuição do ritmo das reformas econômicas não era medo do ex-presidente Lula. «Aparentemente digo que não [Bolsonaro não está com medo do Lula]. Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.»
Ao final da entrevista, após a declaração sobre o AI-5, Guedes foi questionado se considerava o AI-5 admissível. Ele demonstrou irritação com a pergunta, chegou a afirmar que deveria ter seguido a sugestão de ir embora, mas respondeu, dizendo que o AI-5 é inadmissível em qualquer situação.
«É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso.»
A menção ao AI-5 lembrou a recente fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), ao falar de uma possível «radicalização da esquerda». «Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5”, afirmou Eduardo.
O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências dele estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.
Reações
A declaração do Ministro da Economia provocou reações. O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que «o AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”. A declaração foi feita durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que «não dá mais para usar a palavra AI-5 como se fosse bom dia, boa tarde, oi cara, não dá». O deputado também se disse assustado com o comportamentos extremos dos políticos, que, para ele, parecem que «estão mais se preparando para uma briga campal do que pra uma disputa eleitoral no futuro».
«O que manifestação de rua tem a ver com AI-5? Se ela existir de forma democrática ordeira? O que ela tem a ver com fechamento do Congresso, fim do habeas corpus, fechamento das assembleias?», disse.
A declaração de Maia foi dada na mesa de abertura do Seminário Política, Democracia e Justiça, realizada pela Câmara dos Deputados.
