Brasil: proyecto de reforma previsional ya tiene 42 de los 49 votos para la aprobación en el Senado
Placar da Previdência já conta com 42 dos 49 votos para aprovação no Senado
A reforma da Previdência ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados, mas a maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 42 votos “sim” ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado.
O número representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa, de 49 senadores.
O Estado ouviu os senadores na última semana, quando os deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou indeciso e quatro não quiseram responder.
Entre os 42 senadores que se manifestaram favoravelmente ao texto, é comum a defesa da inclusão dos Estados e municípios nas novas regras. Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – que vai valer para quem entrar no mercado de trabalho.
A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União. No entanto, depois de modificações na Câmara, o funcionalismo público estadual e municipal ficou de fora.
PEC paralela
Se os senadores alterarem o texto, a proposta precisa voltar à Câmara – o que atrapalharia o desejo do governo de promulgá-la na Semana da Pátria, em setembro. Para evitar o atraso, está sendo gestado um acordo para que a inclusão de Estados e municípios e eventuais mudanças sejam feitas em proposta paralela, que, depois de votada pelos senadores, voltaria para a análise dos deputados.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cotado para ser relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diz que a PEC paralela seria uma saída para atender ao desejo da maioria dos senadores pela reinclusão de Estados e municípios na reforma. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está de acordo com a ideia.
Jereissati é relator de uma comissão montada no Senado para acompanhar o trâmite da reforma na Câmara. Na última semana, enquanto os deputados discutiam a proposta, o grupo recebeu governadores para debater as mudanças nas regras de aposentadoria.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), é um “absurdo” que Estados e municípios não estejam contemplados no texto. “Dessa forma, o Brasil vai continuar limpando o chão com a torneira aberta”, diz.
Para o líder do PP no Senado, Espiridão Amin (SC), há duas opções: incluir Estados e municípios de forma impositiva ou permitir a adesão por projeto de lei no qual governadores e prefeitos enviem projetos às assembleias e Câmaras. A segunda opção poderia ter mais receptividade, diz a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
Reforma da Previdência: entenda o impacto na vida dos brasileiros
A reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara, com 379 votos favoráveis, poupou poucos e terá impacto na vida de milhões de brasileiros. Seja uma despesa literal, em forma de investimentos mensais em uma aposentadoria suplementar – algo que uma parcela bem baixa da população brasileira tem condições de fazer – ou em decorrência do adiamento dos sonhos do início da inatividade profissional. Os defensores da modernização previdenciária afirmam que é um remédio amargo para vislumbrar uma economia melhor.
O fato é que homens do setor público se aposentarão com cinco anos a mais em relação às regras atuais. Já as mulheres demorarão sete anos. Entre trabalhadores do setor privado, a regra de idade mínima na comparação como é hoje se manterá inalterada para os homens a partir de 2031, enquanto exigirá dois anos a mais para elas ao que é hoje em 2023. E essas modificações são só a ponta do iceberg de toda a reforma. Para explicar melhor, o Estado de Minas traz as principais mudanças.
Os trabalhadores do setor privado serão os impactados diretamente pelas novas regras. Sendo eles, proporcionalmente, o maior número da mão de obra do país, é bom ficarem atentos ao que muda para não acabar perdidos sem planejar bem os próximos anos ou décadas. Afinal, são muitas alterações e novidades, sobretudo para quem já se encontra no mercado.
As regras gerais são de conhecimento de muitos. Porém, a idade mínima imediata começa de forma diferente. A partir de janeiro de 2020, homens se aposentam com 61 anos e mulheres com 56. Somente a partir de 2027 os homens passarão a ter, obrigatoriamente, 65 anos para se aposentar. É aí que entram as distinções entre gêneros.
Para as mulheres, no entanto, as regras serão diferentes. A partir de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Em contrapartida, com 15 anos de contribuição elas poderão se aposentar. O benefício, no entanto, será de 60% do valor – sendo este pago com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. No entanto, para se aposentar com a integralidade dos vencimentos, precisarão trabalhar por 35 anos com recolhimento ao INSS. Em 40 anos, poderão entrar em inatividade recebendo 100%.
Idade mínima
A regra de idade mínima foi mais benéfica aos homens. Os 65 anos de aposentadoria serão cobrados apenas a partir de 2031. No entanto, a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para a aposentadoria será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029. Ou seja, os homens precisarão contribuir cinco anos a mais do que as mulheres para se aposentar com os mesmos 60% do benefício. Sendo assim, para se aposentar com 100%, precisarão contribuir ao longo de 40 anos. Os 110% poderão ser recebidos em 45 anos de trabalho.
Por isso, mais importante do que saber a idade para se aposentar é entender as condições para receber o benefício integral. Caso contrário, correrão o risco de entrar em inatividade recebendo menos do que o benefício integral. Um risco em meio às intempéries e incertezas da economia no futuro. Retirar-se do mercado de trabalho recebendo um salário e passar a receber como aposentadoria menos do que recebia seria um desafio grande para qualquer trabalhador. Mas as novidades não param por aí. Afinal, a idade mínima com tempo de contribuição é uma das formas de se aposentar na reforma aprovada para quem já está trabalhando.
Além disso, a reforma traz uma regra diferenciada para quem está a dois anos ou menos de se aposentar. É o sistema de “pedágio” sobre o tempo de contribuição. O trabalhador precisará pagar esse “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para completar o tempo de contribuição, de 30/35 anos (mulheres/homens). Se falta um ano para se aposentar, o trabalhador precisará contribuir por mais seis meses, totalizando um ano e meio, por exemplo. Se faltarem dois anos, no entanto, o trabalhador precisará ficar no mercado por mais três. Embora neste modelo não incida a idade mínima, é exigido o fator previdenciário, efeito que reduz o valor do benefício. O outro modelo é o “pedágio de 100%” sobre o tempo que falta de contribuição.
O presidente Rodrigo Maia (DEM) marcou sessões na segunda, terça e quarta-feira desta semana para que os prazos de discussão do texto em segundo turno possam correr. Ontem, em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que a forma de governar do presidente Jair Bolsonaro, sem coalizão, está fortalecendo o Congresso. Com isso, para ele, o governo terá dificuldades de aprovar pautas que não sejam de interesse geral, como a reforma da Previdência.
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