Brasil: Bolsonaro eliminó el cupo de diversidad sexual para el ingreso a una universidad
Bolsonaro elimina un cupo de diversidad sexual en una universidad
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, informó que su gobierno intervino una universidad federal y suspendió un cupo que reservaba 120 vacantes para personas trans e intersexuales.
En sus redes sociales, el mandatario contó que Universidad de Integración Internacional de la Lusofonía Afro-Brasileña (Unilab) tenía «una selectividad para candidatos TRANSEXUALES, TRAVESTIS, INTERSEXUALES y personas NO BINARIAS», y que, tras la intervención del Ministerio de Educación al rectorado de esa institución, «la convocatoria fue suspendida y anulada».
El Ministerio de Educación justificó la intervención y la anulación del cupo porque «la universidad no presentó un dictamen con base legal» para esa medida.
Según la Constitución brasileña, las universidades federales cuentan con autonomía «didáctica-científica, administrativa y de gestión financiera y patrimonial», es decir, tienen libertad para tomar decisiones independientes y no dependen del respaldo del presidente o de cualquier otro órgano público.
De acuerdo a un estudio publicado en mayo pasado por la Asociación Nacional de los Dirigentes de las Instituciones Federales de Enseñanza Superior, apenas un 0,2% de los universitarios brasileños son personas trans.
Tanto como candidato como presidente, Bolsonaro ha mantenido posiciones muy críticas hacia el sistema educativo brasileño -y las universidades públicas en especial- y hacia derechos obtenidos por minorías y las mujeres.
Bolsonaro anuncia suspensão de vestibular para trans em universidade federal
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (16) que o Ministério da Educação interveio na Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira) para suspender o vestibular que reservava 120 vagas para transgêneros e intersexuais.
Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos.
“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, afirmou o presidente em uma rede social.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 16, 2019
O edital do vestibular havia sido lançado na última terça-feira (9) com 120 vagas em 19 cursos de graduação nos campi do Ceará e da Bahia. Entre os cursos, estavam administração, agronomia, antropologia, ciências biológicas, enfermagem, história, pedagogia e química. O número de vagas, porém, variava para cada curso. O curso de administração, por exemplo, tinha cinco vagas previstas no Ceará. Já o de agronomia tinha duas previstas.
A data de inscrições ia de 15 a 24 de julho.
Em nota, o Ministério da Educação informou que, por meio da Procuradoria-Geral da República, questionou a legalidade do processo seletivo Unilab. O MEC alega que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas transgêneros e intersexuais.
“A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, informou o ministério da Educação.
O objetivo do edital era aumentar a inclusão de transexuais, travestis, pessoas não binárias (que não se identificam totalmente como homem ou como mulher) e intersexuais (que possuem variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino).
A criação de vagas para específicas para pessoas trans já vinha sendo adotada em outras universidades, mas seguindo o formato de cotas.
No ano passado, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero. Este ano, Universidade Federal da Bahia, aprovou inclusão de cotas para pessoas trans em seus cursos de mestrado e doutorado.
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