Defensa de Lula denuncia el aumento de la persecución política tras nueva condena
“Não há qualquer prova”, diz advogado sobre condenação de Lula no caso de Atibaia
A sentença condenatória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferida pela juíza de primeira instância Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba, gerou reação imediata de advogados envolvidos na defesa judicial do petista.
Do ponto de vista jurídico, a principal alegação da defesa de Lula é de que a sentença está baseada fundamentalmente no depoimento do empreiteiro Leo Pinheiro da OAS, enquanto tribunais superiores vêm consolidando a jurisprudência de que relatos obtidos através de delações premiadas não são suficientes para uma condenação criminal.
“Não há qualquer prova. A reforma não foi feita por responsabilidade dele. O objetivo é deixar que Lula fique preso”, afirmou Manoel Caetano, advogado de Lula em Curitiba, à TV 247.
Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça que coopera com a defesa do ex-presidente, no mesmo veículo, afirmou que o caso de Lula dificilmente terá um final positivo para o ex-presidente na esfera do Judiciário, justamente pelo fato de que os processos têm sido utilizados politicamente contra ele.
“Um desfecho favorável do caso Lula será político, não judicial. A acusação e a condenação contra ele são políticos. Não necessariamente partidários, mas fazem parte de um projeto corporativo [de parte do Ministério Público e do Judiciário]”, explicou.
Parlamentares
Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná e presidenta nacional do PT, afirmou que a sentença demonstra que “não há seriedade por parte de setores do Judiciário na condução das investigações”.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) afirmou que o partido irá “denunciar [a sentença] dentro e fora do país. Há partes da sentença que são verdadeiras aberrações”. Ele lembrou também que “boa parte do processo foi conduzido por Sérgio Moro, que hoje é ministro de adversário do ex-presidente Lula”.
O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou pelo Twitter contra a condenação do ex-presidente: «Querem que o Lula morra na cadeia. Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político», escreveu.
Pela mesma rede social, a presidenta do PT lembrou da candidatura de Lulaao Prêmio Nobel da Paz: «A perseguição a Lula não para. Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos #LulaLivre».
Condenan a Lula a 12 años y 11 meses de prisión en nuevo caso
La Justicia de Brasil condenó este miércoles al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 años y 11 meses de prisión en un nuevo caso por supuestos actos de corrupción pasiva y lavado de dinero.
El fallo a cargo de la jueza federal Gabriela Hardt, que sustituyó al frente de la investigación de la Operación Lava Jato al magistrado Sérgio Moro, actual ministro de Justicia del Gobierno de Jair Bolsonaro, consideró que Lula recibió coimas en forma de reformas edilicias en una propiedad cedida temporalmente a su familia.
En el caso conocido como “Casa de Campo de Atibaia”, Hardt estableció que el líder del Partido de los Trabajadores (PT) supuestamente se benefició de obras por aproximadamente un millón de reales (unos 271.000 dólares) que las empresas Odebrecht, OAS y Schain, habrían hecho en una casa en Atibaia, municipio en el interior del estado de Sao Paulo, a cambio de contratos con la petrolera estatal Petrobras.
Dicha propiedad está a nombre del empresario Fernando Bittar, que mantiene amistad con la familia de Lula, y había sido cedida temporalmente al expresidente en 2010.
Esto ocurrió el 14 de noviembre, cuando Lula declaró sobre la causa de la casa de fin de semana en Atibaia ante la jueza Gabriela Hardt, quien lo acaba de condenar nuevamente, en este caso a 12 años y 11 meses de prisión. pic.twitter.com/1YlZUfTlVW
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) February 6, 2019
La jueza Hardt también condenó al expresidente de la empresa OAS, José Adelmario Pinheiro Neto (1 año y 7 meses); a Emilio Odebrecht (3 años y 3 meses); y a Marcelo Odebrecht (5 años y 4 meses).
Desde la defensa de Lula negaron las acusaciones y adelantaron que apelarán la condena, que presenta varias contradicciones.
A perseguição a Lula não para. Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos#LulaLivre
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 6, 2019
Por su parte, la titular del PT Gleisi Hoffman, denunció este miércoles que se ha intensificado la persecución contra el exmandatario brasilero «exactamente como crece la posibilidad de que Lula sea un Premio Nobel de la Paz».
«En la memoria de la gente y en la historia, Lula siempre será mayor que sus verdugos», expresó la dirigente en su cuenta en la red social Twitter.
Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia
A juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato sobre obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP). Lula foi punido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outros 10 réus também foram condenados. Leia a íntegra da decisão da juíza.
O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 212 dias-multa, fixado o valor de 2 salários mínimos para cada dia-multa (R$ 423.152,00) e proibido de exercer cargo público ou integrar a direção de empresas pelos próximos 25 anos e 10 meses (dobro da pena de prisão).
A condenação ocorreu em primeira inst’ncia, e a defesa de Lula já informou que vai recorrer da sentença. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o ex-presidente está sendo alvo de perseguição política e de «narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados».
Zanin Martins também disse que a sentença «desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês».
A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, cuja família é amiga da de Lula há décadas, e era frequentada pelo ex-presidente e seus parentes.
Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a corrupção tornou-se uma realidade «corriqueira nas contratações públicas celebradas no país» e que os acertos de propina em contratos da Petrobras serviam ao «enriquecimento ilícito» de seus diretores e de agentes públicos e ao «financiamento criminoso de partidos políticos».
Esta é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O presidente já cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá, pelo qual foi condenado em segunda inst’ncia. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado e recorre da condenação nos tribunais superiores.
O tempo de pena da nova condenação deverá ser somado à pena anterior do ex-presidente, sendo descontado do resultado o período já cumprido. Mas essa soma só será realizada se a condenação pelo sítio for mantida em segunda inst’ncia – isto é, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) – e após se encerrarem todas as possibilidades de recurso nesta inst’ncia. Não há prazo para que o caso seja julgado pelo TRF-4. No processo do tríplex, foram 10 meses entre a sentença do juiz de primeiro grau e o julgamento final dos recursos pelo TRF-4.
O petista é réu em mais cinco ações penais derivadas das operações Lava Jato e Zelotes em varas federais de Curitiba, Brasília e São Paulo.
Culpabilidade elevada; sítio confiscado
Ao tratar da condenação de Lula, a juíza Gabriela Hardt destacou em diversos pontos a «culpabilidade elevada» do ex-presidente em razão do cargo que ele ocupou.
A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República
Juíza Gabriela Hardt
Na decisão, a juíza também frisou que em nenhum momento se julgou se Lula seria o verdadeiro dono do sítio – durante depoimento dado a ela em novembro, o ex-presidente disse pensar que estava sendo julgado por ser proprietário da chácara, o que ela negou. Hardt, porém, determinou o confisco da propriedade.
«Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio», escreveu a juíza.
«Contudo, os valores das benfeitorias (…), no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500.000,00. Não há como se decretar a perda das benfeitorias sem que se afete o principal. Diante disto, (…) decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro.»
Hardt absolveu Lula da acusação de lavagem de dinheiro relativa ao pagamento de parte das reformas pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo a juíza, não ficou comprovado de forma inequívoca que o ex-presidente sabia ou tinha participado desta parte das obras no sítio.
Ao mesmo tempo, diz ela, ficou provado que a ex-primeira dama Marisa Letícia, falecida em 2017, «mantinha relação de amizade íntima com José Carlos Bumlai, o que eventualmente lhe permitiria fazer referido pedido sem que precisasse do aval do ex-presidente.»
Na sentença, a juíza também declarou que não decretou prisão preventiva de nenhum dos condenados porque «nenhum dado novo foi trazido aos autos neste ponto». Disse ainda que aqueles que estão soltos poderão recorrer em liberdade.
As condenações
- Marcelo Odebrecht: ex-presidente do Grupo Odebrecht. Condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva. No entanto, teve a condenação suspensa devido ao acordo de delação premiada.
- Léo Pinheiro: ex-presidente da OAS. Condenado a 3 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Teve a pena reduzida para 1 ano, 7 meses e 15 dias em regime semiaberto por ter colaborado com as investigações.
- José Carlos Bumlai: pecuarista, amigo de Lula. Condenado a 3 anos e 9 meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
- Emílio Odebrecht: ex-presidente do conselho de administração da Odebrecht e pai de Marcelo. Condenado a 3 anos e 3 meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
- Alexandrino Alencar: ex-executivo da Odebrecht. Condenado a 4 anos em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
- Carlos Armando Guedes Paschoal: ex-executivo da Odebrecht. Condenado a 2 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.
- Emyr Diniz Costa Júnior: ex-executivo da Odebrecht. Condenado a 3 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.
- Roberto Teixeira: advogado e amigo de Lula. Condenado a 2 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.
- Fernando Bittar: empresário e dono do sítio. Condenado a 2 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.
- Paulo Roberto Valente Gordilho: ex-engenheiro da OAS. Condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Teve a pena reduzida para 1 ano em regime semiaberto por ter colaborado com as investigações.
- Rogério Aurélio Pimentel: ex-assessor da Presidência. Foi absolvido.
A acusação
Outro lado
Por meio de nota, a advogada de José Carlos Bumlai, Daniella Meggiolaro, afirmou que ele «recebeu com imensa surpresa a notícia de sua condenação e dela irá recorrer, pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia.»
Os advogados Alexandre Wunderlich e Marcelo Araujo, que representam Alexandrino de Alencar, afirmaram que «a sentença reconhece a efetividade do acordo e confirma os fatos narrados por Alexandrino Alencar em colaboração premiada.»
A defesa de Carlos Armando Guedes disse que não vai se manifestar sobre a sentença.
