Brasil: terminó la intervención militar de Río de Janeiro con un saldo de más de 1200 personas muertas por la policía
Cerimônia marca fim da intervenção federal no RJ: ‘Cumprimos a missão’, diz general
Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (27) encerrou simbolicamente a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Estiveram presentes na cerimônia o governador em exercício, Francisco Dornelles, o interventor, general Braga Netto, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Braga Netto afirmou que «atingiu todos os objetivos propostos».
«Temos a convicção de que trilhamos um caminho difícil e incerto, mas cumprimos a missão», afirmou o interventor. Braga Netto e Richard Nunes, secretário de Segurança, receberam a Medalha Tiradentes das mãos de Dornelles e do deputado estadual André Ceciliano, presidente em exercício da Alerj.
Dornelles também avaliou como positiva a intervenção. Segundo o governador em exercício, uma «convulsão social» foi evitada.
«A presença das Forças Armadas não só reduziu os índices de criminalidade, mas também impediu que ocorrências graves aqui acontecessem. O estado do Rio estava à beira de uma convulsão social e só foi evitada pela parceria com o governo federal, materializada pela atuação na área de segurança das forças armadas», disse Dornelles.
Menos roubos, mais mortes em operação
O regime termina oficialmente na próxima segunda-feira, com 319 dias. O combate ao roubo de cargas foi uma prioridade do novo comando. Comparando os números de março a novembro com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 20%.
Também caíram roubos de rua (6%), a pedestre (7%) e de veículos (8%). Homicídios foram reduzidos em 6%.
Mas houve índices que subiram: lesões corporais seguidas de morte (33%) e mortes por intervenção policial (38%). E mais de 90 policiais militares foram assassinados este ano.
Em setembro, pesquisa Datafolha apontou que que três a cada quatro eleitores fluminenses eram a favor da continuidade da intervenção federal na segurança pública no estado.
R$ 1,2 bi serão gastos
Segundo as Forças Armadas, foram empenhados 74% (R$ 890 milhões) do montante total de R$ 1,2 bilhão destinados à operação.
«Nós esperamos amanhã [sexta] estar com 90% dos recursos empenhados. A nossa expectativa é de restituir cerca de R$ 100 milhões aos cofres federais»
Até o dia 31 de dezembro, quando oficialmente termina a intervenção, os gestores esperam concluir a compra de mais três helicópteros – dois para a Polícia Civil e um para o Corpo de Bombeiros, entre outros equipamentos.
Segundo o general Laelio Soares de Andrade, secretário de administração do Gabinete de Intervenção Federal, a maior dificuldade para a compra de equipamentos é a especificação dos itens. Um exemplo foi a compra de fuzis para a Polícia Civil, que acabou não acontecendo.
«Tivemos alguns problemas de especificação. A Polícia Cívil queria um grupo de fuzis importados e para a gente assegurar isso, a especificação teria que ser muito detalhada. Por outro lado, com esse nível de detalhamento, nós podemos estar direcionando a compra (o que é ilegal). Então nós não conseguimos chegar em um nível de equilíbrio para essa compra e suspendemos o pregão há duas semanas. Nós precisaríamos de mais tempo para essa compra», explicou.
«O que nós estamos aplicando aqui equivale a um estádio olímpico. Nós temos hoje R$ 890 milhões aproximadamente empenhados, equivalente a 74% dos recursos. Isso equivale a 5.16 anos de investimento do estado do Rio na segurança pública. Então o pouco que nós estamos deixando de adquirir eles estarão numa situação muito confortável com orçamento do ano que vem para fazer», completou general Laelio.
Histórico
O decreto que tirou do governador Luiz Fernando Pezão o comando sobre as polícias foi assinado pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro, dias depois de um carnaval com relatos de arrastões e ataques em blocos.
O próprio Pezão admitiu, dois dias antes do decreto, que o estado não estava preparado. “Houve uma falha nos dois primeiros dias, e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso”, disse Pezão.
O estado estava mergulhado não apenas numa onda de insegurança, mas também numa crise financeira, refletida no regime de recuperação fiscal, ao qual o RJ aderira em setembro de 2017.
Com a intervenção, o cargo de comando foi dado ao general Walter Braga Netto. Os militares já estavam no Rio desde 2017, em ações pontuais e em articulação com o governo estadual. De fevereiro para cá, todas as decisões sobre a segurança do Rio passaram a ser tomadas pelo interventor.
“A intervenção chegou num momento de muita crise no Rio de Janeiro. A ideia de que chegavam as Forças Armadas para ajudar foi muito bem recebida por uma grande parte da população”, diz Silvia Ramos, socióloga e coordenadora do observatório da intervenção federal.
“O problema é que depois o que aconteceu não foi um alívio, mas um aprofundamento de aspectos da política se segurança muito problemáticos para o Rio, que são grandes operações, tiroteios e pouca inteligência”, pontua.
A INTERVENÇÃO ACABOU. QUANTO CUSTOU? (INFOGRÁFICO)
O relatório do último mês da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro mostra que a política predominante foi a do confronto aberto: muitas operações, pouco trabalho de inteligência e nenhuma solução para os problemas estruturais de segurança do estado.
Nesses 10 meses, o número de tiroteios cresceu 56% e as mortes decorrentes de ação policial aumentaram 40%. Os homicídios caíram apenas 5% em relação ao mesmo período de 2017 e continuaram no patamar inaceitável de 3.747. A intervenção não deu prioridade à elucidação das 53 chacinas ocorridas, nem à preservação da vida dos agentes de segurança, 103 dos quais morreram entre fevereiro e dezembro de 2018.
Quanto custou a intervenção, considerando o assassinato de Marielle Franco e a não elucidação desse crime? Quanto custou o silêncio das autoridades sobre as chacinas da Rocinha (em 24 de março) e da Maré (em 20 de junho), sobre as denúncias de torturas e sobre as oito mortes na operação das Forças Armadas na Penha, no dia 20 de agosto? Quanto custou a intervenção em termos de dias sem aulas nas escolas? E de unidades de saúde paralisadas? E de tiroteios cotidianos, que transtornam a vida dos moradores, principalmente nas favelas?
Em relação aos custos financeiros, o relatório mostra que só foi utilizada uma pequena parte (6%) do R$ 1, 2 bilhão disponível para o Gabinete da Intervenção Federal. O conjunto dos contratos empenhados (ou seja, planejados) soma 60% desses recursos. As operações realizadas pelas Forças Armadas custaram outros R$ 82 milhões e foram financiadas pelo Ministério da Defesa por meio de GLOs (Garantia de Lei e Ordem) entre fevereiro e setembro.
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Intervenção em 10 pontos: o que mudou nas UPPs e nas polícias do Rio
Entretanto, caberá ao governador eleito Wilson Witzel (PSC) decidir se as alterações implementadas pela equipe do interventor Walter Souza Braga Netto terão ou não continuidade. Após um período de transição, Witzel disse que pode acabar com a Secretaria de Segurança, um dos principais órgãos administrativos da polícia fluminense –o que foi alvo de críticas dos generais.
Segundo os interventores, a ideia era melhorar a eficiência administrativa dos órgãos de segurança e treinar o maior número possível de policiais de unidades comuns. Enquanto isso, as forças de elite das polícias e os militares faziam ações contra as facções criminosas –operações que se tornaram a parte mais visível da intervenção.
No período, os homicídios caíram 6%, os roubos diminuíram 7% e os mortos pela polícia aumentaram 38% –segundo a Secretaria de Segurança, o aumento das mortes está relacionado «à recuperação da capacidade operacional das polícias, à atuação das forças de segurança na mancha criminal e ao comportamento irracional dos criminosos quando escolhem o enfrentamento».
Os interventores compraram armas, munições, veículos e equipamentos –gastando cerca de 70% da verba federal de R$ 1,2 bilhão destinada pela União a investimentos no Rio. Agora correm para fechar pregões até 31 de dezembro a fim de gastar os cerca de R$ 360 milhões restantes e evitar que a verba volte aos cofres da União.
O futuro responsável pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo Bolsonaro, o general da reserva Guilherme Cals Theophilo, se reuniu neste mês com os interventores para se informar sobre o que foi feito no Rio e pode eventualmente ser usado no plano nacional. Mas quais mudanças estruturais foram realizadas pela intervenção?
O UOL listou as alterações mais significativas em dez áreas. Veja:
UPPs
A meta da intervenção era modificar dez das 28 UPPs que estavam em atividade no Rio. Até o início deste mês, oito delas haviam passado por reestruturação –as unidades foram desativadas e seus efetivos, incorporados aos batalhões de área para fazer patrulhamento de rua, que continuou presente nas áreas em questão. Elas são as UPPs de Cidade de Deus, Vila Kennedy, Fallet/Fogueteiro, São Carlos e Mangueirinha, entre outras. As duas restantes –que não foram divulgadas– não foram extintas.
Para os interventores, o projeto de UPPs cresceu de forma descontrolada nos últimos governos por razões eleitoreiras. Grandes efetivos policiais eram colocados em bases de UPPs dentro de favelas, mas não conseguiam fazer patrulhamento comunitário. Passavam a maior parte do tempo defendendo a própria base.
Efetivo
Segundo a intervenção, a LRF (Lei de Recuperação Fiscal) em vigor no Rio não permitiu a contratação de novos policiais.
Os interventores procuraram aumentar os policiais nas ruas de outras formas. Segundo dados do GIF, cerca de 1.700 policiais, bombeiros e agentes penitenciários trabalharam durante o horário de folga recebendo remuneração extra.
Outros 487 agentes que estavam emprestados para órgãos como a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) foram chamados de volta. E uma revisão de atestados médicos trouxe de volta à ativa 2.600 policiais que estavam afastados.
Treinamento
Ao menos 3.800 policiais e agentes passaram por processos de treinamento, segundo dados do GIF –o total equivale a menos de 10% do efetivo dos agentes de segurança na ativa no Rio.
A maioria (2.752) eram PMs que tinham sido treinados apenas para fazer patrulhamento comunitário em UPPs e não dominavam técnicas de patrulhamento normal de ruas.
Também houve cursos específicos em áreas como gestão de finanças, liderança estratégica, manutenção de armas e desarmamento de explosivos. Um calendário foi estabelecido para que o Exército continue treinando a polícia em 2019.
Inteligência
Os interventores dizem ter criado uma política de inteligência na segurança pública e estabeleceram regras para a troca de informações entre as polícias. O documento que delineia essa política diz que, entre os objetivos, estão evitar ataques do crime organizado, o aumento da criminalidade, violência em manifestações e fornecer informações de inteligência para setores políticos responsáveis pela tomada de decisões. O Centro de Inteligência do Exército diz ter treinado 99 agentes das polícias, segundo o GIF (Gabinete de Intervenção Federal).
Estruturas de comando
Os interventores tentaram convergir as estruturas de comando dos órgãos policiais para um único local (o prédio do Centro Integrado de Comando e Controle, no centro do Rio), no entanto, esse processo não foi concluído –a estimativa, segundo eles, é que isso acabe em junho.
Além disso, no patrulhamento de rua, houve uma tentativa de criar uma unidade de comando –evitar que uma mesma área geográfica ficasse sob responsabilidade de dois comandantes da Polícia Militar para que eles não batessem cabeças. Isso acontecia de forma frequente em áreas onde UPPs funcionavam nas mesmas áreas de batalhões regulares da PM.
O GIF afirmou ter criado planos de gestão e de metas para os principais órgãos de segurança pública do Rio. Eles queriam que, independentemente da mudança de comandantes e chefes, os órgãos policiais continuassem mantendo as mesmas estratégias. Também dizem ter treinado 150 gestores para tornar processos administrativos e financeiros mais eficientes.
Equipamentos
Embora as metas de compras de veículos, armas e munições tenham sido consideradas batidas pelo GIF, a maioria dos equipamentos só deve ser entregue no ano que vem devido a processos licitatórios.
A intervenção negociou a compra de cerca de 5.200 veículos (de carros-patrulha a blindados), mais de 4.600 armas (entre elas, 3.000 fuzis), 35 mil coletes à prova de balas, 1,2 milhão de munições e 11 drones.
Até o dia 26 de dezembro, cerca de 70% da verba federal de R$ 1,2 bilhão havia sido empenhada. Contratos grandes, como a compra de três helicópteros eram objeto de pregões nos últimos dias da intervenção.
Plano de carreira
Não foi possível reestruturar as carreiras policiais. Projetos de lei sobre o tema chegaram a ser enviados para análise de representantes das polícias e dos agentes penitenciários, mas não foram remetidos à Alerj por falta de acordo.
Logística
Segundo o GIF, foram estabelecidas minutas de decretos para tentar melhorar a logística das polícias. A ideia era pensar no ciclo de vida dos equipamentos e programar manutenção e substituições, mas o processo ainda está em andamento.
Cooperação
A intervenção informou ter firmado acordos com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e 37 guardas municipais de prefeituras do estado para melhorar a integração das forças policiais. Segundo os interventores, houve esforços para centralizar representantes dos órgãos policiais do Rio no prédio do CICC.
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