El hijo de Bolsonaro propone ilegalizar al Movimiento Sin Tierra y «arrestar a 100 mil personas»
Los planes de Bolsonaro Jr.
Eduardo Bolsonaro, diputado brasileño e hijo del presidente de ultraderecha electo, adelantó cuáles serán los proyectos que impulsará desde su banca y la propuesta de país que defenderá desde su lugar en la convulsionada Cámara baja de Brasil. «Si fuera necesario arrestar a 100 mil personas, ¿cuál es el problema?», afirmó el público defensor de la tortura respecto a la necesidad de criminalizar a los movimientos sociales del país, como el Movimiento de los Sin Tierra. En una entrevista con el diario Estadao enumeró los proyectos de ley que impulsará: el fin de los programas de educación sexual, que consideró “adoctrinarios”, la construcción de más cárceles y el proyecto “Escuela sin partido”, además de las reformas conservadoras anunciadas por su padre.
El ultraderechista deslizó la posibilidad de que se consideren ilegales a los partidos políticos de la oposición y desestimó que con esta decisión se generaran fricciones con los principios de libertad establecidos en la Constitución. “Es una propuesta que me gustaría que prosperara, pero que depende de la renovación del Congreso Nacional. Es seguir el ejemplo de países democráticos, como Polonia, que ya ha sufrido en la piel lo que es el comunismo”, fundamentó, después de comparar al comunismo con el cáncer de próstata.
Antes de que Jair Bolsonaro se presentara como candidato, Eduardo ya llevaba a cuestas denuncias por haber incitado a la tortura desde las redes sociales. En plena campaña llegó a publicar una foto de un hombre agonizando con una bolsa de plástico bajo la leyenda “#EleNão”, la consigna que motivó las masivas movilizaciones en contra del entonces candidato.
“Uno de los papeles de los parlamentarios es concientizar a las personas. Ellos tienen atribuciones atípicas. Y tienen que utilizar su posición de ser un representante de una parte de la sociedad para hablar sobre los peligros del comunismo. Así como hablo del cáncer de próstata.”, subrayó por estos días en la entrevista con el portal brasilero.
“Lo que ocurre hoy es que grupos como el MST a veces utilizan su poder criminal para invadir tierras, incendian tractores para obligar al granjero a vender sus tierras a un precio por debajo del mercado. Ellos imponen el terror para ganar un beneficio por otro lado. Es lo que la gente trata de combatir. Eso es terrorismo. Es la intención de llevar el terror para amedrentar a las personas. Si fuera necesario arrestar a 100 mil personas, ¿cuál es el problema en eso? Yo veo problema en dejar cien mil personas con ese tipo de postura, que creen que la invasión de tierras es algo normal, libre para cometer sus delitos. Este es mi principal temor. Yo quiero dificultar la vida de esas personas”, amplió el diputado más votado de la historia de Brasil, criticado por su homofobia, xenofobia y conductas antidemocráticas.
Al definirse, Eduardo cuenta que es un policía federal con un posgrado en economía liberal al que le gusta la geopolítica y el derecho internacional. Cuando se le consulta cuál es su objetivo, habla de la necesidad de realizar un “Foro de Sao Paulo” pero de derecha, que incluya tanto al ministro italiano de ultraderecha Matteo Salvini como a Steve Bannon, el cerebro detrás de la campaña de Donald Trump y de muchas de sus más polémicas iniciativas. “Quiero aprovechar esta ola conservadora para dar una respuesta al Foro de Sao Paulo”, confesó. Para el diputado, “la gente quiere tener una conexión internacional para el intercambio de ideas». Sería un think tank “en el que se piensen medidas que se puedan importar y trasladar desde esos países».
En materia de política internacional, también dio su visto bueno a la intervención de Venezuela porque allí, según dijo, “además del comunismo, tiene Hezbolá y tráfico de drogas”.
Además, ratificó que durante el gobierno de su padre se dejarán de promover los programas educativos con contenido de género. “¿Usted cree que es importante para conseguir su empleo hablar sobre machismo y feminismo? Eso no contribuye en nada. Usted puede tener debates, no imposición de una sola visión a nivel académico”, subrayó. Por el contrario, el legislador reivindica las escuelas militares. “El gran éxito hoy son las escuelas militarizadas por la PM. Goiás llega a 40 y Manaos tiene nueve, y hay una fila de cientos de padres para conseguir una plaza allí. Lo que se necesita hoy en la escuela es tener disciplina”, puntualizó.
‘Se for necessário prender 100 mil, qual o problema?’, diz Eduardo Bolsonaro
O deputado federal e líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, de 34 anos, devia acompanhar o pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, em sua primeira visita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Era manhã de quarta-feira. O apartamento funcional ainda guardava as marcas na mesa da primeira reunião da equipe de transição ocorrida na noite anterior.
Reeleito com 1,8 milhão de votos em São Paulo – o mais bem votado da história da Câmara -, o filho do presidente defendeu a tipificação como terrorismo dos atos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) um dia depois do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, mostrar sua discordância sobre o tema. «Se fosse necessário prender 100 mil pessoas, qual o problema nisso?» Também disse querer criminalizar o comunismo no País, a exemplo da Polônia, da Ucrânia e da Indonésia.
Eduardo Bolsonaro defende idade mínima para a aposentadoria diferente entre trabalhadores braçais e de escritório. E quer aprovar o projeto Escola Sem Partido, além de propor uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Não descarta ser candidato a prefeito ou governador de São Paulo.
Enquanto comia meio mamão e bebia uma taça de café com leite, o deputado contava que almeja criar um Foro de São Paulo da direita. Surfista e espécie de secretário de relações internacionais do pai, a onda conservadora que saiu das urnas em outubro tem em Eduardo um de seus principais arautos. No Congresso, o filho do presidente eleito quer diálogo com o PP, o MDB e o PSDB. Eis sua entrevista.
Não vejo nenhuma perseguição ao PT. Ele condenou gente de todos os partidos. Nós não temos essa preocupação, pois eles sempre vão criticar. A crítica fundada ou infundada vai sempre ser constante. Moro virou símbolo de combate à corrupção. Ele tem curso em Harvard, é juiz de carreira – o que está de acordo com a proposta de Jair Bolsonaro de que nomearia pessoas técnicas para os ministérios. Então, não tem nada de errado. Se sair pela rua perguntando se o Moro tem todas as qualificações para ser ministro da Justiça, a maioria vai dizer que sim. Até porque ninguém vai saber quem foram os últimos ministros.
O senhor disse que era preciso um presidente da Câmara com perfil de trator. O governo não quer negociar com a oposição?Negativo. A oposição é saudável. O que não é saudável é você tentar a todo custo derrubar um governo só para que os seus correligionários cheguem ao poder. A gente sabe que o que vai ocorrer não é uma oposição responsável. É uma oposição a todo custo.
O senhor acha que já vem pedido de impeachment em janeiro?
Eu não duvido. Quantos impeachments o PT propôs contra FHC? Pelo menos uma dúzia. Com ou sem fundamento, vai ser a conduta deles. Então, com esse tipo de oposição, no qual se enquadram, principalmente o PT, o PCdoB e o PSOL, não existe espaço para dialogar. Como eu vou dialogar com o MST invadindo terras? Não tem como. Agora, com assentado de reforma agrária que quer produzir tem como conversar. Agora, com todos os demais – PSDB, MDB, PP – não tem problema não.
Essa negociação incluiria as eleições das presidência do Senado e da Câmara?
Sim.
É possível a manutenção de Rodrigo Maia?
O perfil dele é muito articulador. Maia dialoga com todo mundo. É óbvio que eu, pessoalmente, tenho a preferência por outros candidatos.
O capitão Augusto (PR-SP)?
Eu dei uma entrevista e elogiei ele. Tem perfis que eu gosto: o João Campos (PRB-GO) e o Alceu Moreira (MDB-RS). Eu acho que esses três nomes seriam os que mais estão circulando e, por fora, também, tem o Giacobo (PR-PR). Eles têm de trabalhar dentro dos partidos deles e com os líderes para ver qual o nome será viável.
O mesmo vale para o MDB no Senado? Renan é um nome?
O Renan é um pouco mais complicado. Ele segurou a redução da maioridade penal e é favorável ao desarmamento. São ideias frontalmente contrárias a nós, sem contar que ele foi o autor do projeto de nova lei de abuso de autoridade, que ficou conhecida na sociedade como uma lei para brecar a Lava Jato. Esse perfil é impossível obter nosso apoio no Senado.
O governador de São Paulo, João Doria, pode obter o apoio do PSL?
Vai depender das propostas dele. Naquilo que for bom sim, naquilo que for contrário não.
Mas participação no governo?
Olha, me falaram de um deputado estadual que talvez estivesse para ser nomeado para o governo, mas participação de algum deputado do PSL no governo Doria não implica necessariamente no alinhamento automático de toda a bancada com a propostas que ele apresentar. Acho que o Doria, pelo que ele falou na sua campanha, ele está, pelo menos nesse momento, alinhado às ideias do Jair Bolsonaro, que são as ideias do PSL. Então naquilo que for ajudar a polícia a bem trabalhar e evitar doutrinação nas escolas, estamos junto. Ele não pode ser o tipo de governador que vai conversar com todo mundo. Se não daqui a pouco ele estará colocando deputado do PSOL no governo, como o caso emblemático da Soninha na Prefeitura, que ele pôs em secretaria. Esse tipo de conduta você pode ter certeza de que o PSL vai criticar.
Quando se fala do Moro, o Moro não é um personagem tão grande que pode fazer sombra ao presidente eleito?
Ele não se preocupa com vaidade. Se preocupa com o que é melhor para o Brasil. E o Moro tem, além do simbolismo, ele tem total competência para pôr em prática o combate á corrupção, que é o que minha geração mais abomina. O Moro vai fechar a torneira da corrupção. Ele falou em retomar as dez medidas de combate à corrupção. Vai haver um esforço grande no próximo ano para aprovar isso.
São agora 70 medidas…
Quantas forem necessárias
Uma delas, a 29, estabelece quarentena para ministro da Justiça entrar no Supremo. Ele deve esperar quatro anos após deixar o cargo para ser nomeados para o Supremo.
A se debater.
Se ela fora aplicada, o Moro não vai para o Supremo…
Cabe um estudo, fazer audiências públicas para analisar. Se for o caso , sim, por que não?
O PT sempre foi criticado por ter radicais e agora o PSL começa a ouvir as mesmas críticas…
Por exemplo, quem?
Existem propostas que foram defendidas, inclusive pelo senhor, como a criminalização do comunismo?
Ué, o nazismo é criminalizado.
Mas isso excluiria imediatamente dois partidos políticos, que seriam colocados fora da lei. Isso não entraria em atrito com a liberdade estabelecida Constituição?
E ela vai continuar estabelecendo.
Esse tipo de proposta iria adiante ou faz parte dao passado como retórica de campanha?
Não. É uma proposta que eu gostaria que fosse adiante, mas que depende de renovação do Congresso Nacional. É seguir o exemplo de países democráticos, como a Polônia, que já sofreu na pele o que é o comunismo. Se você for na Ucrânia também falar de comunismo, o pessoal vai ficar revoltado contigo. Outro países também proibiram, como a Indonésia. Então, você começa a perceber que não é algo tão radical assim, que existe em alguns países. E, de certa formas evita que as pessoas tenham de pagar com suas vidas aquilo que o passado já condenou.
Mas parlamentares de seu partido, como o general Peternelli e o major Olímpio disseram que não vai para frente…
A gente sabe que é difícil, mas você apresentando você chama para o debate.
Mas já que se sabe que não vai para frente, não é um perder tempo no Parlamento em um momento de crise em vez de se concentrar esforços naquilo que é importante, como a reforma da Previdência e a reforma Tributária?
Um dos papéis dos parlamentares é conscientizar as pessoas. São atribuições atípicas. É usar sua posição de destaque, de ser um representante de parcela da sociedade para falar os perigos do comunismo. Assim como falo do câncer de próstata.
Nos Estados Unidos não existe esse tipo de proibição – o partido comunista é legal. O exemplo da democracia americana não é melhor para ser seguido do que o da Polônia e da Indonésia?
Olha, nesse ponto, eu vou discordar. Os Estados Unidos já travaram durante a guerra fria um forte embate com os comunistas e graças a Deus os comunistas perderam. Talvez nunca tenham feito uma lei nesse sentido porque não tenham um exemplo como o da Venezuela ao lado.
Tiveram Cuba…
Por onde você olha que foi instaurado esse tipo de sistema, milhões de pessoas morreram. O exemplo mais recente é a nossa vizinha Venezuela. Dificilmente a Venezuela vai se libertar de uma maneira pacífica. Só com muita pressão, sanções internacionais, é que você vai conseguir ter uma eleição livre fiscalizada pela OEA. É por isso que eu apoio o governo de transição, uma proposta do Miguel Angel Martinez, que está exilado em Washington, que trabalha para promover esse governo.
O senhor é contra a MUD?
Sou contra. Acredito que ela apenas postergar o regime ditatorial de Maduro. E não ficaria surpreso se houvesse um jogo de cartas marcadas, pois a MUD é uma falsa oposição. Como você pode admitir que, em um País com uma eleição em que não compareceram 80% dos eleitores, você ainda assim trabalhe para mudar as coisas nas próximas eleições? Não tem como. Meu medo é que na Venezuela, além do comunismo tem Hezbollah e tráfico de drogas. Tem muita denúncias de uso de passaporte diplomático da Venezuela para o tráfico de drogas. Essa é outra questão que eu vou querer olhar de perto junto ao novo Ministério das Relações Exteriores para ver o que pode ser feito sobre isso.
O Brasil está recebendo muitos imigrantes da Venezuela e de Cuba, que fogem desses regimes. Qual deve ser a postura do Estado brasileiro em relação a esses imigrantes?
Tradicionalmente o Brasil tem uma postura solidária. A primeira coisa, sei que é difícil, é direcionar esforços para dar o mínimo de dignidade a esses refugiados. Eles fogem da fome e da violência em Caracas. Sei que demanda esforços. Mas muitas vezes essa mão-de-obra que chega é qualificada, o que é saudável ao País. Imigrantes nessas condições são bem vindos. É inócuo fechar a fronteira, pois eles vão chegar de alguma maneira.
É o caso de acolher essas pessoas?
É o caso de acolher sim, mas sempre tomando a devida precaução e fazendo uma investigação de vida pregressa. Pega o passaporte dela, pois no meio da maioria de pessoas boas pode vir um infiltrado do lado de lá, pois na Venezuela tem presença das Farc e do Hezbollah. Quem garante que no meio desse pessoal não está vindo esse tipo de gente? É por isso que dizemos que o Brasil não pode ser um País sem fronteiras.
Muitos aliados do senhor dizem que em relação ao Itamaraty será preciso fazer muita mudança no corpo de funcionários do atual, assim como no caso da Educação. O senhor concorda?
Eu acredito que sim. O que eu escuto falar é que o Itamaraty é um dos ministério onde mais está arraigada essa ideologia marxista e onde haveria uma maior repulsa ao presidente Jair Bolsonaro.
Mas o senhor acredita que é preciso mudar embaixadores?
Tem um corpo técnico qualificado ali dentro. Mas o que não pode ter é o que nos Estados Unidos tem lá o que o Trump chama de deep state, pessoas do próprio governo sabotando as ideias do governo. Eu sei que o Jair Bolsonaro tem um carinho em relação a algumas relações diplomáticas, como Estados Unidos, Israel e Japão, mas a principal preocupação é com o comércio exterior.
A esquerda fez o Foro de São Paulo. O senhor pretende ter o Foro de São Paulo da direita?
Eu quero aproveitar essa onda conservadora para dar uma resposta ao Foro de São Paulo. Semana que vem (nesta semana) vou aos Estados Unidos. O Steve Bannon tem o Movement, que conta com a participação do Salvini (Matteo Salvini, ministro do interior da Itália, do partido Liga Norte). A gente quer ter uma conexão internacional para a troca de ideias – um think tank -, pensar em medidas que estão sendo feitas de forma pioneira na Itália que a gente possa fazer aqui também. É participar do jogo democrático de forma organizada. Pretendo estreitar essas relações.
O senhor acha que o governo Trump dará contrapartidas ao Brasil em razão dessas aproximação que defende o sei pai pretende ter com os EUA? Há alguma promessa nesse sentido?
Não há promessa nesse sentido, mas um mercado consumidor com 200 milhões de habitantes não é desprezível, a quinta maior população do mundo. A gente pode trabalhar o desenvolvimento sustentável de parte da região Amazônica, a gente sabe que os Estados Unidos investem forte em pesquisa. Essas aproximações nas áreas comerciais e tecnológicas têm tudo para dar certo. Temos de explorar a biodiversidade. Hoje só tem acesso lá as ONGs internacionais.
O primeiro anúncio da mudança da embaixada brasileira para Jerusalém já provocou a reação do governo egípcio, que cancelou um viagem do chanceler brasileiro ao País. O senhor não teme que essa decisão prejudique as relações comerciais do País?
Permita-me discordar da sua premissa. Eu tenho informações diferentes sobre a questão do Egito, que houve cancelamento da ida do chanceler Aloysio Nunes. Primeiro: é incomum que um governo de saída faça relações bilaterais. Um governo que está no fim, é natural que ele participe apenas de agendas multilaterais, como o G-20, na Argentina. O Aloysio Nunes não foi, mas todo o corpo de empresários foi, inclusive por insistências das autoridade egípcias. Eu acredito que esse desconforto foi provocado pelo chanceler Aloysio Nunes. Acho que as relações com o Egito continuarão sendo positivas.
O senhor não acredita em represália do mundo árabe em razão dessa decisão do Brasil?
Não acredito, pois o Trump mudou as relações no Oriente Médio. Em que pese eles discordarem, eu não acredito em retaliações comerciais, até porque estariam comprando briga com os Estados Unidos e com outros países que fazem parte desse movimento que está virando à direita, como Chile, Paraguai, Argentina.
O agronegócio está preocupado com essa e outras medidas no meio ambiente. A preocupação é com o comércio exterior. Críticos a Bolsonaro dizem que ele teria um forte caráter ideológico nas suas decisões…
O que ficou descompensado é o pêndulo do lado do ambientalismo. Hoje em dia no Brasil você não pode fazer nada porque tudo é travado por meio de licenças ambientais. A todo momento há um xiitismo. Não há, por exemplo, um prazo legal para que seja concedida uma licença. Então, se o órgão ambiental quiser sentar em cima daquele processo, a obra não vai. E não acontece nenhuma punição ao funcionário que faz isso.
O senhor quer dizer que dar agilidade ao sistema é uma coisa, ser anti-ambiental é outra?
Exatamente. Eu até acrescento: eu sou surfista. Como é que pode um surfista ser contra a preservação do meio ambiente? Parafraseando o prezado Aldo Rebelo: na mesma estrada onde escoa a madeira do desmatamento é que vai o fiscal para acabar com esse tipo de crime. Hoje, a gente tem uma falsa ideia no Brasil hoje que preservar é isolar. Não. Se você isolar a Amazônia inteira, o criminoso vai continuar a chegar lá, vai continuar a tirar a madeira e explorar a biodiversidade de maneira ilegal. Agora, se nós dermos condições para integrar essa parte do Brasil ao País, com certeza teremos uma aparato maior para reprimir esses crimes.
O PSL defende o Escola Sem Partido. Na semana passada, o Supremo proibiu qualquer atentado à liberdade de cátedra nas universidades. O projeto Escola Sem Partido ao impor a precedência dos valores do pais e dos alunos sobre a educação escolar não violaria liberdade de cátedra? Ao mesmo tempo, o Estatuto do Servidor Público já veda a propaganda ou cooptação partidária no serviço. O projeto Escola Sem Partido não seria inócuo e inconstitucional?
A lei está sendo desrespeitada com frequência. E o Escola Sem Partido visa a conscientizar, assim como todo mundo sabe que beber e dirigir é crime, acho que ninguém fica ofendido quando vê um outdoor falando dos riscos.
Mas o projeto não fala só sobre o cartaz.
É um cartaz. A precedência existe. É a família que diz que é a família que vai dizer como seu filho será criado de acordo com suas convicções. Se há liberdade de expressão, o professor vai entrar na aula de português e vai falar sobre o Corinthians. No segundo grau todo mundo se forma a favor do MST e pensa que Carlos Marighella e Lamarca foram heróis que combateram um regime ditatorial. Bota uma camisa do Bolsonaro e tenta entrar na Faculdade de Direito de São Paulo. Já que na faculdade dele ele acha que tem liberdade, desafio ele colocar a camisa do Jair Bolsonaro e entrar sozinho lá.
Ele não é inconstitucional?
O Escola Sem Partido é mais um projeto de lei para conscientizar os alunos dos direitos dos alunos e dos deveres dos professores para que ele não seja emboscado nas salas de aula. Eu acredito que o projeto não é inconstitucional, mas nós aceitaríamos conselhos e conversar com reitores e com ministros do STF, sem problema nenhum. Se eles estiverem dispostos, podemos fazer essa consulta para sanar qualquer vício que venha ocorrer. De forma nenhuma é um projeto inócuo, tanto que está balançando o Brasil.
Outro projeto caro aos senhores é a tipificação como terrorismo das ações do MST. Moro chamou essa proposta de pouco consistente. Ele e outros defendem que já existem instrumentos legais para punir essas condutas?
Se punem, como os líderes do MST estão soltos?
Se a ação é terrorista, a organização também seria considerada terrorista pela Lei Antiterror? A mera participação nesse tipo de organização não poderia fazer a Justiça ter decretar a prisão de cem mil pessoas ou quantos membros tenham essas organizações? Existia um meio termo nessa questão?
O Moro definiu bem. Primeiro o que são movimentos sociais e, depois, definiu o que são essas ações criminosas. O que ocorre hoje é que grupos como o MST por vezes utilizam o seu poder criminoso para invadir terras, incendiar tratores para obrigar o fazendeiro a vender suas terras a um preço abaixo do mercado. Eles impõem o terror para ganhar um benefício por outro lado. É isso que a gente visa combater. Isso aí é terrorismo. É a intenção de levar o terror para amedrontar as pessoas. Se fosse necessário prender 100 mil pessoas, qual o problema nisso? Eu vejo problema em deixar cem mil pessoas com esse tipo de índole, achando que invasão de terras é algo normal, livres para cometer seus delitos. Esse é meu principal receio. Eu quero dificultar a vida dessas pessoas.
Há muitos anúncios e desmentidos nesse começo da transição. Por que são tão comuns essas vozes dissonantes?
Muitas das coisas que deveriam ser tratadas de maneira interna, até por inexperiência política, vem à tona e, obviamente a imprensa explora isso. Então dá essa sensação. Acho que está tudo dentro da normalidade. É só um ajuste de comunicação. É natural que várias propostas sejam discutidas. Simbolicamente ontem foi dado o pontapé inicial no governo de transição. A partir de agora o coordenador, o Onix Lorenzoni vai ter contato mais direto com as equipes do general Heleno e do Paulo Guedes. A tendência é que esse ruído de comunicação não aconteça mais e o governo se pronuncie de forma mais uniforme. Eventualmente, ainda isso pode ocorrer.
O senhor está ainda agora ao Supremo com seu pai. Como vai ser lá?
Já sei que lá vai ter essa pergunta. Vou responder lá tranquilamente. Já me encontrei com o ministro Dias Toffoli e me encontrei no aeroporto com o ministro Celso de Mello.
E como foi?
Foi supertranquilo. Isso foi muito mais uma forçada de barra por uma mídia do que efetivamente. Eles entenderam que de forma nenhuma eu disse que vamos fechar o STF. Não houve nenhum constrangimento.
Quais as dez medidas que o governo e o PSL não abrem mão para aprovar no Congresso?
Desburocratização, reforma da Previdência, incentivos e garantias para o agronegócio, retaguarda jurídica para a polícia, revogação do Estatuto do Desarmamento e nova lei de controle sobre armas, o Escola Sem Partido, proibição do aborto e outras que não dependem de projeto de lei, como a aproximação com os países pelo viés comercial e não ideológico e a defesa da liberdade de imprensa. Às vezes as pessoas confundem crítica com cerceamento. Assim como a imprensa nos critica, qualquer um pode criticar a imprensa e o Judiciário. Faz parte do jogo democrático.
O PSL vai defender uma reforma do Judiciário também?
Vai depender do novo ministro da Justiça. Vamos fazer reuniões para saber quais medidas o novo ministro considera pertinentes para melhorar a celeridade dos processos e o combate à impunidade e à corrupção. Ele agora é o general dessa pasta.
Que reforma política o PSL defende?
Deputados do partido, como Luiz Philippe Orleans e Bragança, defendem o voto distrital. Outros falam em voto distrital misto. A verdade é que todas essas matérias já foram tratadas quando Eduardo Cunha foi presidente da Casa. Como trata-se de uma PEC, de difícil aprovação, nenhuma passou. Acredito que uma reforma política que venha a mudar a estrutura do sistema só é possível se for feita em uma Assembleia Constituinte exclusivamente para esse propósito.
O senhor defende uma constituinte exclusiva para a reforma?
Eu acho que é o caso. O que acontece? Por que essas reformas não vão adiante? O ser humano tem medo do desconhecido e, normalmente, quem chegou ao poder, chegou com esse sistema que aí está. Então os deputados são reticentes em mudar esse tipo de sistema para não prejudicar a si mesmos. Visando a reeleição, votam contra alterações.
Reforma da Previdência dos senhores traria uma mesma idade mínima para trabalhadores braçais diferente para os que trabalham em escritórios?
Não acho justo que tenham a mesma idade mínima. E sou crítico. O ideal é o que passa no Congresso. No meu entendimento, isso tem de ser gradual. A vida útil de um trabalhador braçal é diferente do trabalhador que trabalha exclusivamente com seu intelecto. Uma pessoa que precisa do vigor físico para trabalhar não vai conseguir trabalhar até os 65 anos, como pedreiros e esportistas. Eles não conseguem ter um alto rendimento até o fim de suas vidas. O ideal é que exista uma aposentadoria gradual. Mas quem vai dar esse norte é o Paulo Guedes.
Mas o senhor entende que seria justo que houvesse diferenças?
Eu apoiaria essa medida sim, assim como já tem aposentadoria especial para condição insalubre. Vinte, 25 anos, a pessoa que trabalha numa mina de carvão e tem a vida útil reduzida. É merecedor de antecipação de aposentadoria.
É o mesmo para os militares?
Também. Se você olhar o risco e a expectativa de vida de um policial militar do Rio de Janeiro ela é muito abaixo da média nacional. Isso dá maior embasamento para a antecipação dessa aposentadoria. Depende de cada trabalho. Não pode tratar igual situações que são diferentes.
Eu vi uma declaração do senhor para O Globo que vocês fizeram um acordo entre amigos e na família de que vocês não seriam presos. É que isso significa?
Exatamente. Porque normalmente o presidente joga o jogo do poder, da velha política e acaba fazendo acordos espúrios com o Congresso Nacional. Lula passou pelo mensalão, Fernando Henrique teve a reeleição, o Temer tem duas denúncias – e eu votei favorável às duas denúncias dele – e a Dilma Rousseff tem o petrolão. Então isso daí são as vísceras da velha política que nós queremos mudar. Então a gente falou o seguinte: ‘Nós não vamos ser presos’ significa que a gente vai dialoga com o Congresso, mas não vai dialogar por meio da corrupção.
Na Segurança Pública, o projeto dos senhores é endurecer o combate às facções criminosas e as milícias?
Primeiro devemos enrijecer o cumprimento das penas. É inadmissível que o réu primário cumpra um sexto da pena, que exista a figura do saidão, visita intima, tornozeleira e às vezes até prisão domiciliar. Se você vai ao exterior e diz que no Brasil tem todo esse aparato a favor do criminoso, as pessoas dão risada. Se o cara é condenado a menos de oito anos de prisão, o cara começa no semiaberto. É inadmissível. Está superlotado? Tudo bem. Mas nem todos estão superlotados. Em Presidente Venceslau tem vaga (prisão onde está a cúpula da facção). Vamos ver o tipo de realidade com a qual estamos lidando: tem dinheiro no Fundo Penitenciário para construir presídios sim. Se você fizer uma análise proporcional, o Brasil não ocupa nem a 30.ª em população carcerária. Então dá para prender mais gente. Quantas vezes você vê um cara que comete um crime bárbaro e vai ver ele tem uma ficha extensa. Como é que ele está na rua? Está na rua porque aqui todo mundo tem pena de bandido, acha que ele merece uma segunda chance. É isso aí que a gente tem de mudar.
O senhor acha que pode ter algum tipo de conflito entre quadros técnicos e políticos e ideológicos do governo Bolsonaro?
Ideológicos não. Agora, qual o governo que não tem conflito interno. E normalmente na economia. Todos os ministros querendo negociar com o ministro da Fazenda. E a gente sabe que no Brasil o tapete é curto. Em certa medida é até natural. Enfim, creio que os ministros não serão ideológicos. Nós só não vamos admitir essa questão do deep state, sabotagem do governo por pessoas do próprio governo.
Um Enem como deste ano não acontece no governo Bolsonaro?
De forma nenhuma. A depender do ministro da Educação, de forma nenhuma. E olha que eu nem sei quem será o ministro. Você acha que é importante para conseguir seu emprego falar sobre machismo e feminismo? Isso não contribui em nada. Você pode ter debates, não imposição de uma só visão em nível acadêmico, mas cobrar isso no Enem? Acho que existem matérias muito mais importantes para a vida profissional e acadêmica do que esse tipo de discussão, que na verdade não é discussão. É um recado claro para que em todo ensino médio ocorra essa doutrinação. Quando um aluno chega no primeiro ano do ensino médio, ele já chega se preparando para o vestibular. Os próximos três anos são só preparação para o vestibular.
O que o ministro da Educação precisa saber para ocupar um cargo no governo Bolsonaro?
Ser competente, ter uma experiência na área. O grande sucesso hoje são as escolas militarizadas pela PM. Daqui a pouco Goiás chega a 40 e Manaus tem nove e existe uma fila de centenas de pais para conseguir uma vaga lá. O que precisa hoje na escola é ter disciplina.
O governo Bolsonaro não quer trocar a doutrinação de esquerda pela de direita?
Negativo. Negativo. A gente quer expor todas as versões históricas, a gente quer ampliar o debate e não somente monopolizar em cima de uma teoria.
Se a legislação permitir, o senhor será candidato à Prefeitura de São Paulo?
Olha, não pensei nisso não. Muita gente fala a Prefeitura, o governo.
Dois milhões de votos é para se pensar?
É, mas mexe com sua vida particular, muda sua conduta na vida parlamentar.
Não descartou?
Não descartei, mas não aceitei. Está na esfera da cogitação.
A mesma coisa, se o seu pai não for candidato à reeleição, poder sair ao governo de São Paulo?
Está na esfera da cogitação.
O PSL em São Paulo tem alguns candidatos. A Janaína Paschoal, o senhor, a Joyce Hasselmann, o major Olímpio…
A Janaína seria um bom nome.
Para Prefeito de São Paulo ou para governo do Estado?
Qualquer um dos dois. Espírito combativo, conhecimento jurídico, um passado limpo. Uma pessoa que é competente na advocacia e liderou o impeachment. E é a deputada mais votada da história, o partido do ‘machista’ Bolsonaro.
Se não for candidato à Prefeitura, o senhor pode disputar a presidência da Câmara na segunda parte do mandato?
Com certeza. Porque lá já teria ultrapassado a barreira jurídica dos 35 anos (o deputado tem 34 anos e para estar na linha de sucessão da Presidência da República teria de ter mais de 35 anos) e teria mais experiência liderando um partido com 52 deputados. Mas, na política tudo depende do momento. Isso vai depender do momento do governo Bolsonaro, das alianças construídas e das articulações.
Deputado, para concluir. Qual a sua formação?
Sou policial federal, advogado, tenho pós-gradução em economia liberal na escola austríaca pelo instituto Misses e o básico de espanhol e inglês. Gosto de geopolítica, direito internacional e estudei em Coimbra, além de ter feito intercâmbio nos Estados Unidos para fritar hambúrguer nas férias. Sou um curioso.
Qual o peso de Olavo de Carvalho na formação do senhor?
Grandíssimo. Li o livro dele O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota e antes havia lido uma interpretação dele para O Príncipe (Nicolau Maquiavel) e sou um fã dele. Sigo não só ele como diversos outros discípulos dele. Por exemplo: tem o Nando Moura, que tem o maior canal conservador do mundo do Youtube, tem o Diego Pessi e o Leonardo Giardin, dois promotores gaúchos que fizeram o livro Bandidolatria e democídio, que me norteia na área da Segurança, tem o juiz de Santa Catarina Marcio Umberto Bragaglia, que me levou ao presídio de Joaçaba. São pessoas que acabam virando referência e tudo o que eles falam têm fundamento, fontes e são convincentes nessa guerra cultural que a gente vive hoje.
O Bannon é alguém que o senhor escuta?
O Bannon eu conheço pouco. Sei de seu histórico na campanha presidencial de Trump. E hoje em dia se tornou referência nessa área cultural. Quando tive oportunidade de falar com ele nos Estados Unidos ele se mostrou bem ciente das estratégias do marxismo cultural. Hoje em dia eles não tentam mais fazer como até os anos 50, 60 ocorreu pelo mundo, como a Coreia, Cuba, China, a União Soviética, onde por meio da força das armas eles chegaram ao poder. Hoje em dia eles adotam a prática do filósofo italiano Antonio Gramsci, que é a de domínio cultural. Gota a gota, ano após ano colocando pessoas do seu perfil dentro da Justiça, dentro da imprensa e das faculdades e existe uma expressão tipicamente gramsciana que é agente transformadores. Sempre que entram na imprensa, no Judiciário, no legislativo, em qualquer lugar que seja eles ficam despidos de qualquer pudor e começam a trabalhar em nome da causa. Para buscar uma igualdade no mundo em vez de prosperidade.
Mas isso existe no Executivo?
Isso existe em toda área porque Lula e Dilma rezavam em uma cartilha de dominação cultural.. Onde quer que estivessem estavam colocando pessoas com esse perfil. E aí a gente vai ter o trabalho de tirar pessoas com esse perfil, sempre que possível, para colocar pessoas identificadas com o bem do Brasil. Nada impede que uma pessoa de esquerda trabalhar a favor do Brasil e a favor do governo. O que a gente não pode admitir é a sabotagem interna. Não é uma caça às bruxas. Quem continuar trabalhando tecnicamente a favor, por exemplo, no MRE, a favor de um comércio mais próspero para o Estado brasileiro, certamente vai continuar, pois é uma pessoa competente. Não tem de sofrer preconceito porque ela pensa diferente e sair do governo não. As pessoas devem estar afinadas com o governo para que ele possa fazer as políticas que acredita serem necessária. É isso.
Bolsonaro anuncia general assessor de Dias Toffoli para Defesa
Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta terça-feira (13) o general Fernando Azevedo e Silva como seu ministro da Defesa. O anúncio foi feito por um tweet logo depois que Bolsonaro desembarcou em Brasília, para novas rodadas de reuniões para montagem de seu governo. Silva sucederá o general Joaquim Silva e Luna no cargo; com isso, abandona-se a tradição inaugurada com a Constituição de 1988 de ter apenas civis como ministros da Defesa. O futuro ministro é atualmente assessor do presidente do STF, Dias Toffoli.
Bom Dia! Comunico a todos a indicação do General-de-Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de Ministro da Defesa.
O general Fernando Azevedo e Silva, apesar de assessor de Toffoli, participou ativamente da campanha de Bolsonaro e, durante a campanha, chegou a oferecer um almoço em homenagem ao general Hamilton Mourão, então candidato a vice-presidente, na presença de outros oficiais do Exército.
A nomeação do general Silva, um dos primeiros gestos de Toffoli quando assumiu a Presidência do STF, em 13 de setembro, causou estranheza e protestos. «O convite foi uma má ideia do ministro Toffoli», diz o criminalista José Carlos Dias, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). «O Supremo jamais precisou de uma assessoria militar. A escolha fica mal para o STF, pois é absolutamente desnecessária».
Silva foi ajudante de ordens do ex-presidente Fernando Collor e chefe da assessoria parlamentar do comandante do Exército. No Supremo, há uma assessoria de articulação parlamentar, mas nunca houve uma de articulação militar.
O general Augusto Heleno, que chegou a ser anunciado para o cargo por Bolsonaro, acabou sendo indicado para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ficará no Planalto ao lado do futuro presidente.
Com a nomeação, Bolsonaro consolida seu esquema militar cercando-se de generais que o apoiaram na campanha e estabelece uma aliança com presidente do STF.
TSE dá 3 dias para Bolsonaro esclarecer indícios de irregularidades em campanha
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso deu três dias para que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) esclareça indícios de irregularidades apontados pela área técnica do tribunal na prestação de contas de campanha.
A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), órgão técnico do TSE, pediu explicações sobre 23 pontos da prestação de contas eleitoral entregue pela equipe do presidente eleito, entre eles 17 indícios de «irregularidades» e «impropriedades», segundo aponta o parecer.
Após receber a resposta da campanha, a área técnica do TSE elaborará um parecer final que deverá embasar o voto de Barroso, relator da prestação de contas de campanha de Bolsonaro. Posteriormente, as contas são julgadas pelo plenário do TSE, formado por sete ministros.
As contas de Bolsonaro têm que estar julgadas até a data de sua diplomação, em 10 de dezembro.
Segundo o relatório final, a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3.728 milhões recebidos na modalidade «financiamento coletivo».
A campanha informou não ter gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos.
Procurada pela reportagem, a advogada Karina Kufa, coordenadora jurídica da campanha, informou que serão apresentadas ao TSE as respostas a cada apontamento, por se tratarem de «detalhes técnicos».
«Não há nada que nos preocupe, pois as respostas, dentro do prazo estipulado, demonstrarão que não persistem e não possuem o condão e a gravidade para rejeitar as contas», afirmou Karina.
Visitas a tribunais
O dia do presidente eleito foi ocupado com encontros com ministros de tribunais superiores.
No início da tarde, Bolsonaro fez uma rápida visita ao TSE, onde se encontrou com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e outros ministros. O presidente eleito chegou e saiu do local sem falar com a imprensa, que se aglomerou na entrada da sala da Presidência do tribunal.
Segundo o TSE, Rosa Weber entregou a Bolsonaro um exemplar da Constituição. Após o encontro, o presidente eleito fez uma visita ao plenário da Corte, local onde ocorrerá a cerimônia de sua diplomação no próximo dia 10 de dezembro.
Já no encontro com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), aberto a jornalistas, Bolsonaro se disse «muito honrado» de ser recebido e acenou para cooperação com a Corte.
Por fim, ele visitou o STM (Superior Tribunal Militar), onde falou sobre o governo de transição e declarou que a pasta do Trabalho continuará com status de ministério.
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