Decretada prisão preventiva e pedida a extradição do ex-presidente Correa – Por Eloy Osvaldo Proaño

Por Eloy Osvaldo Proaño*

A Corte Nacional de Justiça do Equador ordenou a prisão preventiva para o ex-presidente Rafael Correa, por sua suposta vinculação com a tentativa de sequestro do ex-parlamentar Fernando Balda, na Colômbia, em 2012, depois que a Promotoria Geral pediu a prisão preventiva, com base em informes de inteligência colombianos.

A Corte Nacional de Justiça do Equador, atendendo requerimento da Promotoria Geral de Justiça, determinou a prisão preventiva do ex-presidente, por descumprimento de ordem judicial, em processo que investiga a suposta vinculação de Rafael Correa na tentativa de sequestro do ex-parlamentar Fernando Balda, no ano de 2012, num imbróglio que também envolve o Equador, Colômbia e Espanha.

O Promotor Geral de Justiça, Paúl Pérez, da Promotoria Geral de Justiça do Equador, foi o autor do requerimento que teve como base o não comparecimento de Rafael Correa, no dia 2 de julho, na Corte Nacional de Justiça, a fim de cumprir determinação judicial.

Daniella Camacho, juíza de Garantias Penais da Corte Nacional de Justiça (CNJ), atendeu à solicitação do Promotor Geral de Justiça e além de decretar a prisão, pediu que a Interpol emitisse o alerta vermelho, a fim de localizar e capturar o ex-presidente. Estando Correa no país ele deverá ser levado à Penitenciária 4, localizada na região de El Condado, no norte de Quito.

No dia 18 de junho, a juíza aceitou a vinculação de Correa na investigação pelo sequestro de Fernando Balda, que ocorreu em 2012, em Bogotá. Ademais, também ordenou que ele se apresentasse a cada 15 dias, a partir do dia 2 de julho.

A medida da juíza foi tomada após a audiência de revisão de medidas cautelares do ex-chefe de Estado. Caupolicán Ochoa, advogado de Correa, qualificou como arbitrária a disposição da magistrada de que seu cliente se apresente a cada 15 dias na Corte, em Quito.

Correa não cumpriu a medida, mas se apresentou no Consulado do Equador na Bélgica durante a manhã de 2 de julho, onde solicitou a formalização de sua visita por escrito e com selo oficial. Na ocasião, o ex-presidente afirmou que deseja cumprir com as exigências processuais, “apesar de ser evidente a conspiração política e judicial que venho sofrendo nos últimos meses”, para justificar o não cumprimento da medida cautelar com o argumento de que exercia seus direitos como cidadão estrangeiro e citou Convenção de Viena, entre outras normas internacionais.

Ochoa, advogado de defesa do ex-presidente, apresentou seis documentos para demostrar à juíza Camacho que seu cliente reside na Bélgica e tem sua família nesse país, e pediu à magistrada que revise a medida para que o ex-mandatário possa se apresentar no consulado do Equador na Bélgica. Tanto a Procuradoria como a defesa de Balda impugnaram os documentos apresentados.

O ex-chefe de Estado publicou em sua conta de twitter, o certificado de presença na embaixada, com a assinatura do vice-cônsul, Bernardo Burgos González. Lá, Correa indicou que sua apresentação à sede diplomática se deu pela solicitação do seu advogado à juíza do caso, de que a apresentação quinzenal se realize na Bélgica. A juíza rejeitou o pedido do defensor e esclareceu que as sedes diplomáticas “não são para isso”.

Felipe Rodríguez, advogado de Balda, afirmou que esta seria a primeira acusação contra o ex-presidente. “A partir deste momento a Justiça reconhece o meu cliente como vítima e a Correa como acusado”, ressaltou.

Em reiteradas oportunidades, Correa assegurou que não existe nenhuma prova para vinculá-lo com o Caso Balda e afirma ser vítima de uma perseguição política e midiática, a partir da imposição de “uma medida cautelar impossível de cumprir”.

O advogado do ex-presidente informou que interpôs um recurso de apelação à ordem de prisão preventiva ditada pela juíza Daniella Camacho. Assim, será uma das salas da Corte Nacional de Justiça (CNJ) que deverá analisar o recurso.

“Eu interpus um recurso de apelação (contra a prisão preventiva) e isso terá que ser avaliado por uma das salas da Corte Nacional de Justiça, para que possam ser constatadas todas as arbitrariedades e violações do devido processo”, comentou o defensor.

“Aqui, não se trata de fazer justiça, e sim vingança. Não se trata de aplicar o devido processo, e sim de cumprir as consignas, de fazer méritos para manter cargos na administração da justiça. Vimos um cenário onde foram violadas todas as garantias de carácter constitucional e legal. Estão cumprindo ordens, buscando razões para acusar, para justificar uma prisão preventiva, não para fazer justiça”, manifestou Ochoa.

O Caso Balda e a “inteligência” colombiana

Segundo Balda, o sequestro era uma ordem do então presidente Correa, executada na Colômbia por agentes equatorianos infiltrados, com a ajuda de um oficial de polícia colombiano e incluso delinquentes. No processo já testemunharam ex-funcionários de inteligência equatorianos, como Rommy Vallejo, e o próprio ex-presidente Correa.

Balda vivia na Colômbia desde 2009, quando saiu do Equador fugindo de dois processos legais. O primeiro desses processos foi iniciado pelo próprio ex-presidente Rafael Correa, que o acusou de atentar contra a segurança do Estado. O segundo foi por injurias não graves, impulsado pelo ex-diretor da Unidade Técnica de Seguros, Óscar Herrera, quem Balda acusou de tráfico de influências.

A revista colombiana Semana publicou informação entregue pela Promotoria da Colômbia, em maio deste ano, de que Balda se envolveu com outros três equatorianos: Luis Chicaiza, Wilson Jarrín e Daniela Gaibor. O primeiro se identificou como membro de uma ONG e os outros dois como parte de um movimento político de oposição a Correa.

Os três diziam que participariam no evento da Fundação Internacionalismo Democrático, presidida pelo ex-presidente colombiano Álvaro Uribe. Dois meses depois, vários homens e um policial disfarçado teria feito uma primeira tentativa de deportar Balda ao Equador, mas como sua estância na Colômbia estava regular, a deportação não se concretizou.

A promotoria colombiana explicou que no dia 13 de agosto de 2012, perto das 19h40 Balda caminhava por uma rua do bairro de Cedritos, depois de se despedir de Chicaiza, quando foi interceptado por uma caminhonete na qual quatro homens e uma mulher o subiram à força.

Enquanto isso acontecia, um taxista que serve como testemunha do caso teria chamado a polícia e outros taxistas, que iniciaram uma perseguição que impediu o suposto sequestro. Após a perseguição, os sequestradores teriam escapado, abandonando a caminhoneta e a Balda.

Durante as investigações, as autoridades colombianas encontraram impressões digitais no veículo, com as quais puderam localizar um dos sequestradores (não identificado) em Puerto Tejada, a 301 quilômetros de Bogotá, e essa pessoa teria assegurado que agiu após um telefonema de um amigo, cabo do Exército colombiano (cujo nome tampouco foi sido revelado), quem disse que fosse a Bogotá para “dar uma volta” – termo usado coloquialmente no país. Também disse que lhe haviam prometido um pagamento de 10 mil dólares pelo sequestro.

A promotoria colombiana afirma que a tentativa de sequestro também envolveu agentes de inteligência equatorianos. Os colombianos mostraram que a caminhonete usada no delito foi alugada por Chicaiza (que apareceu nas gravações das câmaras de segurança do hotel Capital acompanhado do cabo de um Exército colombiano que não foi identificado). As autoridades equatorianas confirmaram que era um sargento ativo da Polícia, que forma parte do Departamento Geral de Inteligência do Equador.

(*) Eloy Osvaldo Proaño é analista político equatoriano, investigador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)