La ONU investigará violaciones contra las garantías fundamentales de Lula
ONU investiga violaciones contra las garantías fundamentales de Lula
El Comité de Derechos Humanos de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) anunció este martes que investiga formalmente las violaciones contra las garantías fundamentales de las que ha sido víctima el expresidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.
Sin embargo, también informó que decidió rechazar la petición de sus abogados de dictar una medida cautelar a su favor para evitar su permanencia en prisión pero que, pese a esto, continuará con el proceso investigativo.
«Para que se pida a un Estado que se establezcan medidas cautelares se debe demostrar que éste está violando de forma irreparable a la persona y basándose en la información que Lula ha aportado al Comité, no ha demostrado que estuviera en riesgo de sufrir un daño irreparable de esas características», explicó una de las miembros del organismo Sarah Cleveland.
La académica añadió que aunque el Comité ha rechazado esa petición -realizada el 6 de abril por la defensa del exmandatario-, Lula puede presentar otra solicitud de medidas cautelares, «si entiende que hay nuevos elementos que demuestran que va a sufrir un daño irreparable».
Sin embargo, el organismo alertó a las autoridades brasileñas que cualquier acto de obstrucción «que impida o frustre el análisis del Comité» es incompatible con las obligaciones asumidas por Brasil en el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos.
Si bien la petición para investigar las violaciones carcelarias contra el líder del Partido de los Trabajadores (PT) había sido solicitada a la ONU en julio 2016 y aceptada en octubre de ese mismo año por el organismo, y ya estaba siendo investigada, recién este martes se hizo oficial.
«El órgano de Naciones Unidas admitió juzgar el caso a la luz del artículo 25 del Pacto Internacional de los Derechos Civiles y Políticos, que asegura a todo ciudadano la posibilidad de participar ‘sin restricciones infundadas’ y el derecho de ‘votar y ser electo en elecciones periódicas, auténticas y realizadas por sufragio universal'», anunció la defensa de Lula.
Las evidencias presentadas en el comunicado se remiten, entre otras cosas a:
– La privación de la libertad por cerca de 6 horas impuesta a Lula el 4 de marzo de 2016, por medio de una conducción coercitiva sin previsión legal.
– La filtración de materiales confidenciales para la prensa y la divulgación de enlaces interceptados, incluso entre Lula y sus abogados
– Varias medidas cautelares autorizadas injustificadamente.
– El hecho de que el juez Sergio Moro haya asumido en un documento enviado al Supremo Tribunal Federal, el papel de acusador, imputando crímenes a Lula doce veces, además de anticipar el juicio de valor sobre asuntos pendientes del juicio.
ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento
Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.
O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.
O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.
Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).
As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.
PT discute o vice para rodar o país em nome de Lula Haddad ou Amorim
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, discute hoje com governadores do PT a nomeação do candidato a vice-presidente para compor a chapa com Lula. A ideia de Gleisi – que materializa o planejamento de Lula – é que o vice percorra o país falando em nome de Lula.
Com isso, o PT pretende sepultar as especulações sobre Ciro Gomes ou sobre qualquer outro plano B. A reunião foi convocada por Gleisi logo ap´s o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) declarar que a adesão a Ciro poderia ser uma opção para o partido.
Caso a proposta seja aceita, caberia a Lula escolher o seu vice. Os cotados para o posto são o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro Celso Amorim.
(…)
Favorito neste momento para substituir Lula na cabeça de chapa se a Justiça Eleitoral confirmar a impugnação do petista, Haddad já está rondando o país. Na sexta-feira, esteve no Acre. Nesta semana irá ao Recife, onde se encontrará com governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e à Paraíba, para falar com Ricardo Coutinho (PSB). Também está prevista uma visita ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
O objetivo oficial das conversas é buscar programas implantados nesses estados que possam ser replicados a nível nacional. Mas Haddad, que é coordenador do programa de governo de Lula, também tem sido um dos encarregados pelo ex-presidente para manter o diálogo com políticos de partidos que possam se tornar aliados. O PT ainda tenta viabilizar uma aliança com o PSB.
