La Corte Suprema brasileña le quita al juez Moro las causas de Odebrecht sobre Lula
El máximo tribunal acotó el poder del magistrado que condenó a Lula
La Corte Suprema de Brasil acotó el poder del juez Sergio Moro al quitarle las causas derivadas de la delación de los ejecutivos de Odebrecht contra el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
La sala segunda del Supremo Tribunal Federal (STF) decidió por 3 votos contra 2 enviar a la justicia ordinaria de San Pablo dos causas: la delación de Odebrecht sobre reformas en el Instituto Lula y en una quinta en la localidad de Atibaia. «El caso no tiene relación con Petrobras», esgrimió el juez supremo José Días Toffoli, quien dio el voto que por primera vez en cuatro años le disputa el poder a Moro por el control de las delaciones de Odebrecht.
Moro estaba autorizado por la cámara de Porto Alegre -la misma que confirmó la condena a Lula- a centralizar el Petrolao y la delación de Odebrecht. Gracias a esa autorización, tenía poderes extraordinarios de jurisdicción. Pero la Corte adhirió de esta manera a una línea que las defensas esgrimían: que la fiscalía de Curitiba, corazón de la Operación Lava Jato, vinculaba todas las causas a desvíos en Petrobras para poder mantener el control de los expedientes.
Otra pieza clave en el gran péndulo institucional brasileño llegó a manos de nada menos que la presidenta de la Corte, Carmen Lúcia Antunes, quien tiene en sus manos el futuro de Lula. Antunes recibió del juez supremo Marco Aurelio Mello un pedido para declarar inconstitucional la jurisprudencia de 2016 que permite a los tribunales detener a condenados con fallos de segunda instancia, como es el caso de Lula. «Ella decidirá el mejor momento para tratar el tema. La pelota está del campo de ella», dijo el ministro Mello. El magistrado es defensor de eliminar la jurisprudencia elaborada por la Operación Lava Jato y retornar a la Constitución, que indica que nadie puede estar preso sin agotar las instancias procesales.
Antunes ha reiterado que no tiene intenciones de agendar una votación sobre el asunto, que podría tener un resultado de 6 a 5 para eliminar la jurisprudencia, según Mello. El ministro ya anticipó que no llevará a la mesa del Supremo Tribunal la cuestión para evitar entrar en conflicto con Antunes, cuyo voto a inicios de abril permitió el rechazo de un habeas corpus de Lula y la ejecución de la condena a 12 años y un mes de prisión del ex mandatario. Sin embargo, si la presidenta del STF insiste en no tratar el tema, Mello puede recurrir a la llamada cuestión de orden, que se utiliza cuando un ministro pretende que el plenario analice un tema. Aunque no es común el que un ministro desafíe la voluntad del presidente del STF sobre los temas que deben ser tratados, varias cuestiones de orden ya han sido suscitadas en la historia de la Corte, informó el medio brasileño Carta Capital.
La misma sala segunda que le sacó el caso Odebrecht a Moro deberá, a su vez, tratar a partir de la semana que viene un reclamo para anular la prisión del ex mandatario. El pedido sostiene que el juez Moro ejecutó la orden de detención de Lula antes de que se cumplieran los ritos procesales en la cámara de apelaciones de Porto Alegre, el tribunal que confirmó la sentencia y amplió los años de pena. Eso comenzará a tratarse a partir del jueves 3 de mayo y podrá significar la liberación de Lula, aunque no hay plazos de vencimiento.
Lula, desde la prisión,incomunicado por el veto a visitas más allá de su familia y abogado, se ha convertido en el centro de la política nacional. Así la Policía Federal, que depende del gobierno del presidente Michel Temer, pidió trasladar a Lula de su sede en Curitiba, estado de Paraná, por los trastornos y los costos que generan las manifestaciones por la liberación del máximo líder popular del país.
Supremo tira de Moro trechos da delação da Odebrecht que citam Lula
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça (24), enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.
Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, sobre supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras.
No ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba.
Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que havia “conexão subjetiva [entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba], pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros”.
Os advogados de Lula recorreram. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras […], é temerário”, sustentaram.
Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos. O julgamento havia começado em março e sido interrompido por pedido de vista de Toffoli, que o devolveu para a análise do colegiado.
Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma é sobre o sítio de Atibaia, e outra, sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas –que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações.
A investigação sobre o sítio de Atibaia, por exemplo, começou em 2016, antes de a delação dos executivos da empreiteira ser homologada pelo Supremo, no início de 2017.
Sergio Moro não vai comentar a decisão do STF. Os procuradores da Lava Jato não se manifestaram a respeito.
DEFESA
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, saudou a determinação. “A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente», declarou.
Ainda segundo Zanin, «essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.
Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.
A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.
Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.
Deputados petistas protestam por serem impedidos de visitar Lula
Apesar da decisão da juíza federal Carolina Lebbos em indeferir todos os pedidos de visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão Parlamentar formada pelos deputados petistas, Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta, foi a Curitiba nessa terça-feira 24 para insistir na tentativa de inspecionar as dependências da carceragem da Policia Federal, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se preso desde 7 de abril.
Em sua decisão, a juíza afirmou que tem recebido requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado. De acordo com ela, não há ilegalidade na decisão de impedir os deputados de visitá-lo. «Analisa-se, no caso em exame, limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem da Superintendência».
Segundo o deputado Paulo Pimenta, a decisão da juíza de primeira instância é algo extremamente grave. “Nós em nenhum momento solicitamos para que fosse autorizada essa visita, porque não há previsão legal que nos obrigue a fazer isso. Nós apenas comunicamos o horário. Lamentavelmente o superintendente nos informou que recebeu um despacho da juíza informando que não poderíamos ter acesso” afirmou.
Para ele, o gesto revela apenas que hoje, no Brasil, existe uma Constituição Federal em vigência no País e a “Constituição Federal de Curitiba, que norteia as atitudes dos procuradores e juízes envolvidos na Operação Lava Jato, em especial as questões que dizem respeito ao presidente Lula”. Disse ainda que os parlamentares pretendem entrar com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça.
Paulo Teixeira afirmou que a juíza Carolina Lebbos “sente-se como deusa, assim como o juiz que condenou [Lula] também se sente um Deus”, afirmou, em referência ao juiz Sérgio Moro. Sobre a notícia veiculada hoje que a Policia Federal iria pedir a transferência do ex-presidente em função dos altos custos de sua manutenção na sede da PF, Teixeira disse que “é um gasto desnecessário justamente porque se trata de uma pessoa que não merecia estar preso”.
O deputado Wadih Damous foi taxativo ao dizer que o ex-presidente Lula é alvo de uma perseguição político judicial, uma vez que, mesmo sendo advogado de Lula foi impedido de conversar com seu cliente. “Eu tenho uma procuração assinada pelo presidente Lula, estou constituído no processo, mas a juíza, sob alegação que também sou parlamentar proibiu a visita ao meu cliente”.
Ainda de acordo com Damous, o que não se pode aceitar é o abuso de autoridade da juíza. Reiterou que a Comissão irá conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem “cabe tomar providencias enérgicas contra ela”.
PT lança o plano de governo de Lula
Em um gesto simbólico de reafirmação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaàs eleições de outubro, o PT lançou os sete eixos temáticos do seu programa de governo nesta terça-feira (24), em frente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso. “É fundamental que esse plano de governo possa impedir o desmonte da nação e a venda dos ativos nacionais”, afirmou o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann.
Com altas taxas de desemprego e expressivo aumento da pobreza, Pochmann explicou que as bases do programa de governo do partido estão sendo construídas nos últimos 18 meses a partir de um diálogo unindo a participação de mais de 300 estudiosos, pesquisadores e intelectuais com o “saber popular”. “Estamos organizando esse grande programa para ser implementado de forma democrática a partir de janeiro de 2019”, enfatizou o presidente da Fundação Perseu Abramo.
Os sete eixos temáticos são: sistema internacional, soberania e defesa nacional; participação popular, liberdade, direitos e diversidade. Qual democracia queremos?; integração e coesão nacionais, e oferta de serviços públicos. É possível construir um país mais justo para todos; o que é qualidade de vida para você?; como aumentar a nossa estrutura de bens de consumo; como reduzir a desigualdade e garantir a inclusão social no Brasil; e por último, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, como usar recursos naturais e industriais gerando riqueza para todos.
Coordenador do programa de governo da legenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse que o trabalho de elaboração do plano será reforçado com a participação de futuros parceiros. “Queremos alargar o nosso campo de visão para sair dessa crise tão braba.” Haddad ponderou que o PT e a Fundação Perseu Abramo, apesar de toda a crise política dos últimos anos, nunca deixaram de pensar e formular propostas para o desenvolvimento do Brasil.
“São 38 anos de história em que o PT produz os melhores textos, por isso fez o melhor governo”, afirmou. Segundo o ex-prefeito e ex-ministro, o partido sempre uniu a produção intelectual dos meios acadêmicos com a participação dos sindicatos e movimentos sociais que, para ele, trazem pontos de vista diferentes e complementares.
Haddad reconheceu que o desafio dos próximos meses é expressar as reflexões e o sentimento popular em um programa de governo capaz de abrir um novo ciclo de desenvolvimento no país. E reforçou a posição do PT em manter a candidatura de Lula. “Ele já fez. Não é que ele ‘deu conta’. Ele foi o melhor.”
Para Fernando Haddad, o ex-presidente deve ser julgado pelo povo brasileiro, em outubro, nas eleições para a Presidência da República. “Quem melhor do que os milhões de eleitores, depois de anos de massacre, para julgar o Lula? Vamos deixar as pessoas dizerem se Lula tem ou não condições de liderar um terceiro mandato.”
A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), avaliou que a pergunta deixada no ar por Haddad está sendo respondida pelo povo nas pesquisas de intenção de voto, nas quais o ex-presidente lidera em todos os cenários. “Temos clareza absoluta da estratégia que temos que assumir”, enfatizou Gleisi, reforçando a decisão do partido em manter a candidatura de Lula.
Quais são as alternativas de Lula no STF? Entenda
Preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, Lula aguarda possíveis movimentações no Supremo Tribunal Federal que podem beneficiá-lo. Há ao menos dois caminhos no horizonte para que o caso do ex-presidente volte a ser analisado pelos ministros da Corte.
Um novo julgamento sobre as prisões em segunda instância está pronto para ser realizado, apesar da resistência de Cármen Lúcia, presidente do STF, em incluir o tema na pauta. Outra alternativa é o julgamento de mais um recurso de Lula na Corte, que será analisado pela 2ª turma, reconhecida por seu perfil mais garantista e cuja maioria dos ministros já se posicionou contra as prisões em segunda instância.
Entenda cada uma das alternativas e os obstáculos que a defesa do petista enfrenta na Corte.
O STF vai debater novamente as prisões em segunda instância?
O cenário ainda é incerto. Nesta segunda-feira 23, o ministro Marco Aurélio Mello enviou um comunicado à Cármen Lúcia para informar que estão prontos para julgamentos em mesa, isto é, sem inclusão na pauta da Corte, os pedidos de liminares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44.
Ambas as ações questionam as prisões em segunda instância e pretendem garantir que a execução da pena ocorra apenas após o trânsito em julgado, ou seja, com o esgotamento dos recursos nos tribunais superiores.
Marco Aurélio optou pelo comunicado à presidente do STF para evitar um pedido direto ao plenário. A presidente do STF tem resistido à proposta de analisar o tema novamente. Atualmente, a Corte permite a prisão em segunda instância com base em julgamento de 2016, quando formou-se uma maioria de 6 votos a 5. O ministro Gilmar Mendes tem, porém, se manifestado contra a reclusão no segundo grau, embora tenha sido favorável há dois anos atrás. Logo, uma nova análise deverá levar ao entendimento de que não é possível antecipar a execução da pena.
A análise de uma liminar relativa às ADCs havia sido suspensa a pedido do Partido Ecológico Nacional, que destituiu do caso o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Com o fim do período de suspensão, Marco Aurélio avisou Cármen de que as ações estão prontas para serem julgadas.
Marco Aurélio pode exigir um novo julgamento?
Se a presidente do STF insistir em não pautar o tema, Marco Aurélio pode recorrer à chamada questão de ordem, levantada quando um ministro pretende que o plenário analise um tema sob seus cuidados. Como relator das liminares relacionadas às ADCs 43 e 44, Marco Aurélio tem a prerrogativa de pedir a questão de ordem.
Ele quase o fez em duas oportunidades, mas preferiu recuar. Primeiro, ele afirmou que desistira de pedir a questão após Cármen pautar o julgamento o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de março. Marco Aurélio indicou novamente que poderia fazer o pedido logo após a prisão do petista, mas a presidente STF mudou a previsão do plenário e incluiu em pauta o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci.
A questão de ordem é algo raro?
Nem tanto. Embora seja incomum um ministro ter de desafiar a vontade de um presidente do STF sobre quais temas devem entrar em pauta, várias questões de ordem já foram suscitadas na história da Corte.
Um caso bastante atual é o do julgamento sobre o foro privilegiado, marcado para 2 de maio. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso levantou uma questão de ordem para exigir que o plenário votasse a ação penal 937. Ela trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ).
O entendimento do relator foi de que o caso deveria voltar à primeira instância, pois o réu havia perdido a prerrogativa de função. Barroso levantou então a questão de ordem e o caso foi a plenário. Seis ministros seguiram o entendimento de Barroso de que o foro só se aplica a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão das funções a ele relacionadas. À época, o ministro Dias Toffoli pediu vista do caso.
E o julgamento do recurso de Lula na 2ª turma?
Essa é outra alternativa que pode beneficiar o petista. Também nesta segunda-feira 23, o ministro Edson Fachin enviou para julgamento da 2ª turma do STF um recurso de Lula contra a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.
A defesa de Lula contesta a ordem de prisão, ao afirmar que ela desrespeitou decisão do STF, segundo a qual seria necessário aguardar o fim da análise dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os embargos dos embargos de Lula no tribunal foram julgados após sua prisão.
O recurso foi negado pelo relator Edson Fachin, que o enviou para julgamento pela 2ª turma.
Na reclamação, a defesa de Lula exige uma liminar para dar fim à execução provisória da pena e garantir o direito do petista de aguardar em liberdade até o fim do julgamento do mérito da ação nos tribunais superiores.
Como alternativa, os advogados do ex-presidente pedem a liberdade Lula até que o TRF4 examine recursos extraordinários pedidos pela defesa ao STF. Nesse segundo caso, o petista só poderia ficar preso caso o tribunal de segunda instância não se atribua «eficácia suspensiva» a esses recursos.
A defesa de Lula já apresentou novos recursos para levar o caso de Lula aos tribunais superiores. Os advogados apresentaram ao TRF4 o recurso especial ao STJ e o recurso extraordinário ao STF. A expectativa é de que a admissibilidade deles seja analisada em maio pelo TRF4.
A 2ª turma tende a ser favorável a Lula no caso?
Sim. A 2ª turma é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o primeiro é favorável às prisões em segunda instância. Os outros quatro ministros já se posicionaram em votos ou publicamente contra a execução antecipada da pena.
Mendes e Dias Toffoli são favoráveis à prisão após a análise pelo Superior Tribunal de Justiça. Já Lewandowski e Celso de Mello defendem que réus só podem ser presos após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores, o que também inclui um julgamento no STF.
Nesta terça-feira 24, Gilmar Mendes admitiu a possibilidade de a decisão sobre esse recurso resultar na liberdade de Lula, mas considerou que a decisão pode já estar «prejudicada», pois os embargos dos embargos já foram negados pelo TRF4.
Quando a 2ª turma pode julgar o recurso?
Não há prazo definido para que isso ocorra. O julgamento deve ocorrer em maio, antes da análise da admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores pelo TRF4.
Após o relator Edson Fachin determinar o início do julgamento, os ministros terão até 7 dias para proferirem seus votos, que podem ser enviados para o sistema digital do STF.
