Fiscalía rechaza el traslado de Lula Da Silva a otra prisión
Fiscalía de Brasil rechaza traslado de Lula Da Silva a otra prisión
La Fiscalía de Brasil rechazó este miércoles la solicitud por parte de la Policía Federal de un posible traslado del expresidente Luiz Inácio «Lula» Da Silva de una celda de un edificio policial en Curitiba a otro centro de reclusión.
Da Silva se encuentra recluido desde el 7 de abril en una celda de Curitiba, luego de acatar la sentencia dictada por el juez Sérgio Moro, quien lo condenó por presunto «soborno», argumentando que aceptó un apartamento como medio de pago por parte de la constructora brasileña OAS. Por esta acusación, sin pruebas, se le condenó a 12 años y un mes de prisión.
«En este momento es difícil identificar la existencia de otro local en el estado de Paraná en el que las autoridades puedan garantizar el control sobre las condiciones de seguridad física y moral del custodiado», alegaron los 13 fiscales del Ministerio Público Federal (MPF) responsables del caso de la Operación LavaJato, investigación que destapó el caso de corrupción en Petrobras.
Los funcionarios argumentaron que el traslado no es posible, debido a que se está tratando de un expresidente de la República de Brasil, por lo que «hay que garantizar el máximo de control de las condiciones de su seguridad personal, por eso una necesidad de mayor rigor y de resguardo del custodiado, y la limitación de su contacto con otros custodiados o con terceros extraños».
La celda especial de 15 metros cuadrados fue improvisada en la sede de la Policía Federal en Curitiba, y la Justicia estableció que, por lo menos en los primeros días de prisión, las únicas visitas aceptadas serían las de sus abogados.
Luego de seis días de encarcelamiento, Lula Da Silva recibió por primera vez la visita de varios familiares, entre ellos la visita de sus hijos Fábio Luiz, Sandro Luiz, Lurian y uno de sus nietos, Thiago.
Após PF pedir transferência de Lula, MPF diz que é contra
Após a Polícia Federal pedir a transferência do ex-presidente Lula, os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato se manifestaram contra a saída do petista de uma sala especial na sede da superintendência do órgão, em Curitiba. Desde o último dia 6, o petista cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.
A PF quer que Lula deixe o local sob a justificativa de que sua prisão tem gerado gastos altos e transtornos para rotina da superintendência, já que há atos de movimentos sociais em defesa do petista no entorno. Para o Ministério Público Federal (MPF), no entanto, os moradores devem suportar o desconforto e o exercício de manifestação pacífica dos apoiadores do ex-presidente. No entendimento dos procuradores, a sede da PF é hoje o local mais seguro para manter a prisão do petista.
«É difícil afirmar a existência de outro local no estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral do custodiado», diz o MPF, em ofício assinado pelos 13 procuradores da Lava-Jato.
A decisão cabe à juíza da Vara Federal de Execuções Penais (VEP), Carolina Lebbos, que terá de analisar se mantém o petista na PF ou se o encaminha a um presídio. Na avaliação dos delegados, um presídio seria mais adequado ao ex-presidente, já que presos que cumprem pena têm a direito a trabalho e prestação de serviços para remissão de pena, o que as instalações da PF não oferecem.
A superintendência abriga apenas presos temporários ou condenados em primeira instância que negociam delação, nos casos daqueles que são réus na Operação Lava-Jato. Caso Lula seja transferido, uma das possibilidades é que seja levado para o Complexo Médico Penal (CMP), presídio na região metropolitana de Curitiba, onde presos da Lava-Jato cumprem pena.
Moro só enviará processos de Lula a SP depois da publicação do acórdão do STF
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha determinado o envio dos processos de corrupção do ex-presidente Lula nos casos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula a São Paulo, o juiz Sergio Moro decidiu não fazê-lo. Segundo ele, antes da publicação do acórdão da decisão da 2ª Turma do STF, não dá para «avaliar a extensão do julgado».
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26/4), depois que o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, pediu que os autos dos processos saíssem de Curitiba, onde estão com Moro, e fossem para São Paulo, conforme mandou o Supremo. Na terça-feira (24/2), a 2ª Turma decidiu que, como os fatos investigados não têm relação direta cm os desvios de dinheiro e fraudes na Petrobras, não devem correr na 13ª Vara Federal de Curitiba e devem ir para a a Justiça Federal em São Paulo, onde os crimes supostamente foram cometidos.
Na quarta-feira, a defesa de Lula pediu que Moro enviasse os autos a São Paulo, «a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal». Segundo o magistrado, no entanto, «há aqui uma verificação das partes». O correto, diz, é esperar a publicação do acórdão. Na leitura de Moro, o voto vencedor no STF, do ministro Dias Toffoli, não faz referência direta ou determinação expressa de declinação de competência da ação penal.
Embora a ata do julgamento da 2ª Turma seja clara quanto ao envio dos autos a São Paulo. O documento foi publicado na própria terça à tarde, minutos depois de terminado o julgamento: «A turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar a remessa dos termos de colaboração e de seus respectivos elementos de corroboração à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencidos os Ministros Celso de Mello e Edson Fachin (Presidente). Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli».
A jurisprudência do Supremo também entende que um julgamento passa a produzir efeitos a partir da publicação da ata, e não do acórdão. O ex-presidente Lula, aliás, teve o cumprimento de sua pena adiantado pela publicação da ata do julgamento em que o Supremo negou um Habeas Corpus impetrado por sua defesa.
Diante desse quadro e da decisão do STF, Moro decidiu dar andamento a exceção de competência, e reabrir os prazos para que as defesas se manifestem. Mas isso só deve acontecer quando o Supremo publicar o acórdão. Já no outro processo, Moro, que já havia decidido e negado a exceção, entendeu que, após publicado o acórdão, seja dado um prazo de 10 dias para que a defesa de Lula faça um aditamento ao pedido.
No pedido feito a Moro na quarta, Zanin reclama da demora de Moro em decidir sobre a exceção de incompetência. O magistrado reconhece a morosidade, mas põe a culpa na «sucessão de requerimentos» das defesas dos acusados, que causou um «acúmulo de trabalho».
Centrais sindicais se unem em Curitiba para 1º de Maio por Lula Livre
Às vésperas do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, além de mobilizações espalhados pelas diversas capitais, as centrais sindicais organizam um ato unificado em Curitiba (PR), onde está o Acampamento Lula Livre em resistência à prisão política do ex-presidente.
As reivindicações de sete centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, unidas na capital paranaense, fazem parte de um cenário mais amplo de defesa da classe trabalhadora, como conta Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
«As principais bandeiras das centrais sindicais no primeiro de maio é a revogação da reforma trabalhista, contra a reforma da Previdência, defesa dos direitos e também pela liberdade do ex-presidente Lula», afirma Gomes.
Após mais de dois anos do golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) São Paulo, reforça a importância da solidariedade ao ex-presidente Lula neste momento.
«É um primeiro de maio que acontece em uma conjuntura de forte ataque aos direitos dos trabalhadores e à democracia. A classe dominante brasileira, através do Judiciário e da manipulação da grande mídia, condenou o ex-presidente Lula sem provas e, agora, nessa saga de tentar desmontar a figura de Lula, o maior presidente operário do Brasil, coloca o ex-presidente em uma prisão política», diz.
A poucos meses também das eleições brasileiras, Gomes destaca a forte ligação de Lula com o movimento sindical e com a classe trabalhadora, citando seus projetos voltados para os mais pobres, como a valorização do salário mínimo e o programa de infraestrutura energética Luz para Todos.
Segundo o dirigente sindical, o 1º de Maio também reivindica uma maior participação da classe trabalhadora no processo eleitoral para viabilizar uma candidatura que preze pelo desenvolvimento com distribuição de renda, geração de empregos e investimentos nos direitos básicos.
«Nos dois mandatos do ex-presidente Lula, ele prometeu e cumpriu o que prometeu. Foi a época onde os setores mais pobres da população tiveram um reforço do ponto de vista dos projetos sociais. Foi quando 40% da população brasileira saiu da linha da pobreza», afirma.
No portal da CUT, o presidente Vagner Freitas diz que a liberdade de Lula é também garantir a defesa das empresas públicas que estão sendo sucateadas e vendidas, como a Eletrobras e a Petrobras. “Queremos que os valores com a venda do pré-sal sejam destinados à saúde e educação, como estava previsto nos governos Lula e Dilma”.
Caravanas nacionais e internacionais participarão da manifestação unitária em Curitiba. Para Freitas, a data será um 1º de Maio histórico. “Ao decidir fazer um ato unificado, as centrais reconhecem que Lula é o maior símbolo da luta da classe trabalhadora por direitos”.
Além disso, Douglas Izzo ressalta que as manifestações combinarão resistência política e também cultural na perspectiva da soberania nacional. «Nós teremos algumas atrações culturais porque a cultura também é uma forma de dialogar com a sociedade».
A capital paulista contará com a participação de artistas populares e renomados como a sambista Leci Brandão, a rapper Preta Rara e a banda Liniker e os Caramelows, que mescla black music e soul e é encabeçada pela cantora trans Liniker. Além disso, Grazzi Brasil e Celsinho Mody cantarão o samba-enredo da escola Paraíso do Tuiuti, vice-campeã do Carnaval do Rio de Janeiro 2018, que levou para a avenida a denúncia da situação da população negra no país, os ataques aos direitos da classe trabalhadora e denunciou o golpe que levou Michel Temer (MDB) ao poder, assim como seus apoiadores.
Confira alguns atos do 1º de Maio já confirmados:
Em Curitiba, a movimentação contará com a presença de artistas a partir das 14h na Praça Santos Andrade (Praça da Democracia). Às 16h, haverá o ato político com a presença dos presidentes das centrais sindicais, representantes dos movimentos populares e parlamentares. O local fica a aproximadamente nove quilômetros da sede da Polícia Federal, onde Lula é mantido como preso político, desde o dia 7 de abril.
Na capital de São Paulo, a manifestação será na Praça da República, a partir do meio dia.
Em Macapá, Amapá, será realizada uma vigília com ato público às 9h, na sede da CUT, na Avenida Manoel da Nóbrega, 537, no bairro Laguinho.
No Distrito Federal, os trabalhadores e trabalhadoras se reunirão às 9h no estacionamento entre a Funarte e a Torre de TV. Haverá um debate político, além de apresentações culturais e atividades para as crianças, com o samba da Tapera.
No Pará, haverá atos no 1º de Maio na capital, Belém, às 9h, na Praça da República e nas cidades de Abaeté, Altamira, Barcarena, Cametá e Igarapé Miri.
No Rio de Janeiro, a concentração está marcada na Praça XV (próximo à Rua do Mercado) às 14h. Haverá um esquete com o grupo Emergência Teatral. Na sequência, batucada com o Bloco da Democracia e caminhada pelo Boulevard Olímpico até a Praça Mauá.
Em Porto Alegre (RS), a manifestação será no Parque da Redenção às 10h. Contará com apresentação de Nei Lisboa, Raul Ellwanger, Grupo Unamérica, entre outros artistas.
