Dura declaração de industriais do Mercosul contra o TLC com a União Europeia – Por Celso Guanipa Castro

Celso Guanipa Castro*

Numa inédita posição unitária, as centrais industriais de quatro países membros do Mercosul levaram aos negociadores do Tratado de Livre Comércio com a União Europeia uma dura declaração na qual exigem “transparência” nas conversas, prazos e condições para que os setores afetados negativamente pelo acordo possam se transformar e continuar ativos no novo cenário. Exigem também um acordo equilibrado, reconhecendo as diferenças no nível de desenvolvimento entre as partes.

Os presidentes das centrais industriais da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, integrantes do Conselho Industrial do Mercosul (CIM), reclamaram com os negociadores reunidos em Assunção, e pediram a inclusão de uma “cláusula de desenvolvimento industrial” e a preservação de diversos instrumentos de proteção à produção e ao emprego, “fundamentais para o funcionamento atual e futuro do Mercosul”, segundo eles.

É interessante ver como uma manifestação unitária das maiores entidades de cúpula do Mercosul%u20B sai da lógica de que “o importante é se abrir ao mundo”, surpreendentemente, enquanto persiste o temor de que o desespero e a corrida contra o relógio para se alcançar um acordo leve os negociadores a assinar qualquer coisa.

Os industriais expressaram a necessidade de que haja a maior transparência possível entre as equipes negociadoras e as entidades representativas dos setores produtivos e a necessidade de que se estabeleçam prazos e condições para que os setores afetados negativamente possam se transformar e continuar ativos no novo cenário.

Também pediram que o Acordo com a União Europeia seja equilibrado, reconhecendo as diferenças nos níveis de desenvolvimento entre as partes, e prestando especial atenção no impacto que ele possa ter na indústria, destacando como prioritário o reconhecimento da necessidade de se preservar ferramentas que são fundamentais para o Mercosul, tanto no campo do comércio de bens como no de comércio de serviços.

Entre estas ferramentas, os industriais falam de um clara “tratamento especial e diferenciado” que se evidencie a extensão do período de desoneração das cestas básicas, ampliação satisfatória de quotas de importação por parte da União Europeia para bens agroindustriais e a remoção de tarifas intra quotas para os mesmos, além da eliminação dos subsídios europeus à produção de bens agrícolas e a inclusão de uma “cláusula de desenvolvimento industrial”.

Ainda assim, também pedem a continuidade dos regimes suspensivos de importação/ exportação (manutenção da vigência de drawback), a aplicação de regras e mecanismos de certificação de origem que impeçam a triangulação, a manutenção de limites para acessar o mercado de compras e contratações públicas como ferramenta de desenvolvimento industrial nacional, rejeição da extensão das patentes e proteção dos dados de prova, e um limite à proteção de indicações geográficas solicitadas pela Europa, além da manutenção da legislação doméstica de bens remanufaturados.

Os que assinaram o documento, emitido em Assunção, foram: Miguel Acevedo, pela União Industrial Argentina, Robson Braga de Andrade, da Confederação Nacional da Indústria do Brasil, Eduardo Felippo, pela União Industrial Paraguaia e Gabriel Murara, da Câmara de Indústrias do Uruguai.

A importância do documento

O comunicado dos industriais coloca no centro do debate o significado de eventuais consequências de um acordo assimétrico, que os interesses sul-americanos não podem se resumir a se o nível de exportações da carne do Mercosul passa de 70 mil a 99 mil toneladas – parâmetro que tentam empurrar como uma espécie de chamariz, uma vantagem que apressaria o trâmite, visando assinar o tratado de forma imediata.

Também expõe publicamente algumas indagações básicas, como a falta de transparência (uma das bandeiras midiáticas mais reiteradas dos governos de Mauricio Macri e Michel Temer para se diferenciar do “populismo”), a necessidade de avaliar com os próprios setores econômicos – e não somente dentro das lógicas fechadas e distanciadas dos técnicos oficiais – os potenciais impactos não só comerciais como também os de outros temas importantes, como o da propriedade intelectual, as compras públicas, normas de origem, indicações geográficas e prazos de convergência.

Os líderes industriais do Mercosul, pela primeira vez, exigem em demanda comum o tratamento especial e diferenciado, com menção particular ao requerimento de “uma cláusula de desenvolvimento industrial”.

O documento das quatro entidades industriais do Mercosul aos negociadores regionais exige que se reconheça a assimetria do tratado e que, como consequência deste, haverá grandes perdedores nos países do Mercosul, em especial entre os setores industriais.

Desde o começo das negociações, em 2016, até as atuais conversas em Assunção, a postura dos representantes do Mercosul foi a de ceder, e continuar cedendo, até reduzir suas expectativas à obtenção de uma ampliação da exportação de carne e biocombustíveis à Europa. Em dezembro, a comissária de comércio da Comissão Europeia, Cecilia Malmstrom, não convenceu os governos de Francia, Irlanda, Polônia, Bélgica e outros sobre os benefícios de um tratado comercial absolutamente favorável à Europa, em troca de uma concessão pouco significativa no comércio de carnes.

Talvez a oferta esteja chegando tarde demais, mas nas atuais condições, os governos do Mercosul, em particular os da Argentina e do Brasil, só poderiam chegar à tão desejada assinatura do tratado se assumirem que o fazem de costas aos seus respectivos setores industriais.

(*) Celso Guanipa Castro é jornalista e cientista político paraguaio, do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)