Brasil: el PT intensifica la estrategia para evitar la prisión de Lula
PT intensifica ofensiva e sugere até panfletagem para evitar prisão de Lula
O Partido dos Trabalhadores (PT) intensificou sua campanha para tentar evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a ser preso. O movimento decorre de dois acontecimentos da semana passada: a rejeição do recurso do petista no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o anúncio da pauta de julgamentos previstos para ocorrer em abril no Supremo Tribunal Federal (STF) – que deixou de fora processos capazes de afetar o ex-presidente.
A decisão da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em não pautar o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula acendeu um alerta na cúpula do PT. Por conta disso, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, recém-contratado para atuar na defesa do petista, tratou de agendar reunião com Cármen Lúcia para o meio-dia desta quarta-feira (14).
O Partido dos Trabalhadores defende que o STF reverta o entendimento adotado pela própria Corte no fim de 2016, quando a maioria dos ministros julgou ser legal a prisão de réus após a condenação em segunda instância, mesmo sem que as vias recursais tenham se esgotado.
Esse entendimento dá suporte à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em autorizar a prisão do ex-presidente tão logo os desembargadores da Quarta Turma julguem os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula no caso tríplex – que rendeu condenação de 12 anos e 1 mês de prisão ao petista.
«Campanha de esclarecimento»
De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (13) pelo jornal O Estado de S.Paulo , líderes do PT avaliam que esse julgamento pode ser concluído já neste mês e a prisão de Lula seja concretizada ainda antes da Páscoa, no dia 1º de abril.
«Querem prender o Lula com a condenação de um tribunal de segunda instância. A Constituição Federal brasileira é clara: ninguém pode ser preso se não por trânsito em julgado da sentença condenatória. E isso é quando o último tribunal dá o seu veredito sobre o processo, e o último tribunal é o Supremo Tribunal Federal», disse a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em vídeo publicado nas redes sociais no último domingo (11).
Gleisi também anunciou o início de uma «campanha de esclarecimento» para esta semana e incentivou filiados do partido e militantes de movimentos sociais a imprimirem folhetos e fazerem panfletagens pró-Lula.
«Temos que resistir a isso, fazer uma campanha de esclarecimento ao povo, de que a prisão de Lula é um dos maiores retrocessos da sociedade brasileira. Quero pedir a você, nosso filiado e nossa filiada, que pegue esse material de esclarecimento e distribua no seu local de trabalho, aonde você estuda, na rua, aonde você mora. Fale com a população, diga o que está acontecendo, chame essa atenção», diz a senadora, que completa: «Nós não vamos assistir mansamente a prisão do nosso líder. Do líder do povo. Queremos dizer em alto e bom som: nós vamos com Lula até o final. Nós vamos com Lula às últimas consequências.»
Gleisi pede que Senado defenda julgamento de prisão em 2ª instância no STF
Com a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pediu que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhe uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rediscussão da prisão após condenação em segunda instância seja pautada na Corte.
“Não se trata de pressão. Essa matéria precisa ser votada para que a Constituição seja restabelecida”, defendeu. O líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE) disse que uma manifestação oficial do Senado ao STF poderia ser corroborada por líderes, pela presidência e pela Mesa Diretora. “Não estou nem entrando no mérito se é culpado ou não, ou se senadores aqui poderão sofrer penas no STF. Não se trata de fazer pressão, se trata do que é justo”, reforçou Humberto Costa.
O pedido de Gleisi foi apoiado também senadores de outros partidos, como Hélio José (PROS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). “Não é pelo risco iminente de prisão do ex-presidente Lula, mas pela segurança jurídica. O STF é hoje, segundo juristas, a maior fonte de insegurança”, apoiou Armando Monteiro. “O cenário aponta para a revisão da posição anterior, porque o STF não se pronuncia de forma definitiva e garante a previsibilidade?”, questionou.
Em novembro do ano passado, o Senado se manifestou contrário as prisões em segunda instância em manifestação ao STF. A Advocacia do Senado defendeu a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal. O texto diz que, segundo a Lei nº 12.403, aprovada pelo Congresso, o cidadão só pode ser preso em três hipóteses: 1) flagrante de delito; 2) prisão cautelar; e 3) sentença condenatória transitada em julgado.
A Advocacia do Senado entendeu que a exigência de trânsito em julgado para o início da execução da pena encontra-se em harmonia com o Art. 5º, da Constituição Federal, e com o art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
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