Brasil: el nuevo titular de la justicia electoral le cierra las puertas a la candidatura de Lula
Le cierran la puerta
El nuevo titular de la justicia electoral de Brasil, el magistrado Luiz Fux, le cerró las puertas a la candidatura del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encabeza las encuestas, a raíz de que el líder opositor recibió una condena en dos instancias y se encuadra en la Ley de la Ficha Limpia.
“El que está condenado en dos instancias es ficha sucia, y el que es ficha sucia está fuera del juego democrático. Seremos irreductibles en la aplicación de la Ley de Ficha Limpia”, dijo Fux al asumir el cargo, quien también es juez del Supremo Tribunal Federal, la máxima corte del país. Esta ley, que fue impulsada durante el mandato de Lula, impide candidaturas de personas condenadas por la Justicia, en decisión colegiada, por delitos de corrupción, abuso de poder económico, asesinato y tráfico de drogas.
Sin embargo, no todo es tan oscuro en el futuro de Lula, pues sumó un nuevo aliado. El ex ministro de la Corte Suprema brasileña José Paulo Sepúlveda Pertence anunció ayer que se sumará a la defensa del ex presidente, de quien afirmó que es la figura pública más perseguida en Brasil desde el ex mandatario Getúlio Vargas, el líder laborista brasileño que se suicidó en 1954 siendo presidente, en medio de una fuerte campaña periodística por corrupción. Pertence es uno de los más reconocidos abogados penalistas de Brasil y ocupó el Supremo Tribunal Federal desde 1989 hasta 2006.
“Soy uno más de los defensores de Lula, quien es un viejo amigo”, dijo a la prensa el abogado. El ex juez será el encargado de presentar la defensa de Lula ante las cortes superiores luego de que el ex presidente fuera condenado a 12 años y un mes de prisión por la cámara de apelaciones de Porto Alegre por corrupción en la Operación Lava Jato, lo que puede llevarlo a prisión y a inhabilitarlo de los comicios del 7 de octubre.
El ex presidente lidera las encuestas y es precandidato del Partido de los Trabajadores, fuerza que sostiene que puede, con recursos ante el Superior Tribunal Electoral, defender la candidatura.
Escândalo: Fux repete Flores e dá veredito antecipado contra Lula
A primeira declaração do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Luiz Fux, empossado ontem, foi reafirmar, indiretamente, que Lula estará fora das eleições de 2018.
Não citou o presidente, é claro, porque daria muito na vista.
Mas falou o que os golpistas gostariam de ouvir, com a máxima atenção: os condenados pela ficha limpa não poderão ser candidatos.
Deu um veredito antecipado.
Comportou-se como o presidente do TRF-4, Thompson Flores, antes do julgamento, do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão.
Sabe-se que, caprichosamente, os juízes, com seus votos combinados, sintonizados e visando o mesmo objetivo, deram um mês a mais de prisão ao presidente, para evitar prescrição da pena, que garantiria prosseguimento da candidatura dele ao Planalto.
As palavras de Thompson Flores escandalizaram o mundo jurídico por expressar concordância com pontos de vista do processo montado pelo juiz Moro, sem ter ouvido ou analisado o contraditório.
Foi como se houvesse uma combinação encoberta.
Logo, na sequência, todos os que desconfiaram da sua mensagem inicial tiveram a confirmação da mesma: a unanimidade dos juízes do TFR-4, no julgamento, culminando com condenação sem provas materiais.
Repetiu-se a Teoria do Domínio do Fato, colocada em prática pelo ex-ministro Barbosa, do STF, no julgamento da AP 470, sem que houvesse provas materiais, expressando veredito ancorado, apenas, em suposições, indícios, abstrações etc.
Juristas nacionais e internacionais apontaram, no julgamento do TFR-4, visíveis distorções, conduzidas por tecnicalidades, indisfarçavelmente, eivadas de objetivos políticos, quais sejam os de inviabilizar candidatura Lula 2018.
Por incrível que pareça, observa-se, agora, idêntico comportamento, do juiz Fux, pré-julgando e conferindo veredito sobre o mesmo assunto, antes que a matéria dê entrada no TSE.
As afirmações de Fux, por sua vez, parecem dar razão às considerações do advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Sepúlveda Pertence, que passa a compor a equipe da defesa de Lula.
Para Sepúlveda, Lula sofre a maior perseguição política desde Getúlio Vargas.
Tratou-se de colocar os pontos nos ís.
Com seu prestígio de grande jurista constitucionalista e criminalista, Sepúlveda, na equipe da defesa, proclamará, com conhecimento de causa, o direito de Lula ser candidato e obter habeas corpus, no Supremo, contra eventual prisão dele.
As forças conservadoras estão assanhadas, especialmente, na mídia conservadora, oligopolizada, avalista do golpe de 2016 e, obviamente, contrária à campanha eleitoral lulista.
São fartas as evidências de que as forças conservadoras fazem de tudo para inviabilizar o futuro político do maior líder popular da história brasileira, preferido da população, conforme atestam pesquisas de opinião, segundo as quais não há páreo para ele entre os concorrentes disponíveis à luta eleitoral, por enquanto.
A luta democrática pelo direito de Lula ser candidato se desenvolverá, no compasso da luta jurídica, ganhando, nas ruas, força cada vez mais intensa, porque se evidencia, claramente, os objetivos políticos e econômicos que estão por trás do desejo das forças conservadoras contra o líder popular: suprimir direitos constitucionais dos trabalhadores e desarticular a economia, congelando-a por vinte anos, tudo para baratear ativos nacionais e vendê-los ao preço de banana para os abutres internacionais.
Lula é o oposto da ação golpista, por isso está sendo condenado por antecipação.
Oposição cria Frente Ampla em Defesa da Democracia e da Soberania
Dirigentes da oposição reuniram-se nesta quarta-feira (7) na sede nacional do PDT, em Brasília, e decidiram criar a Frente Ampla em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional. A Frente Ampla deve ser lançada ainda em fevereiro, reunindo PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL, os candidatos à presidência por estes partidos, democratas de outras legendas, governadores, movimentos sociais e personalidades.
“Este é um passo muito importante para construirmos a unidade da centro-esquerda e das forças progressistas no país”, disse a senadora Gleisi Hoffmann.
“Nós reunimos os partidos de oposição, os partidos de centro-esquerda, que têm um projeto diferente para o País. Independente das disputas políticas, eleitorais, de candidaturas, esses partidos pensam o Brasil de forma diferente. Pensam o Brasil inclusivo, pensam o Brasil soberano, pensam o Brasil para todo o povo e foi isso que nós discutimos aqui: como nós consolidar uma movimentação e uma frente que defendam a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional”, complementou.
Avaliando de forma positiva o encontro, a senadora reforçou a inciativa voltada a restabelecer a democracia, superar os retrocessos e garantir os direitos da população, inclusive o direito de votar em Lula para presidente.
Além de Gleisi, participaram da reunião, entre outros, o líder do PDT na câmara, André Figueiredo; o líder do PSB no Senado, João Capiberibe, a presidenta do PCdoB, Luciana Santos, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, e o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Moro diz que recibos de aluguel de Lula não são ‘materialmente falsos’
O juiz federal Sérgio Moro decidiu que os recibos entregues pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo (SP), alvo da Operação Lava-Jato, não são falsos.
O magistrado, no entanto, afirma que só vai avaliar se os comprovantes de aluguel do apartamento são ideologicamente falsos na sentença da ação penal em que o ex-presidente é réu por supostas propinas da Odebrecht.
«Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da questão deve ser postergada para a sentença na ação penal», anotou.
Moro explica, em decisão, que «no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento». «Normalmente, o falso material é provado através da prova técnica, pericial».
O magistrado explica que, por outro lado, «no falso ideológico, o documento é materialmente verdadeiro, mas o nele contido não corresponde à realidade». «Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial».
O juiz sustenta que, se julgasse a falsidade ideológica dos documentos, estaria avançando no mérito da ação penal – aonde decidirá se, de fato, Lula recebeu propinas da Odebrecht e, portanto, não pagou pelos imóveis. De acordo com o magistrado, adentrar a questão significaria «violação do contraditório».
«É inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal e isso só é possível fazer na sentença da própria ação penal, após a finalização da instrução dela, inclusive com as alegações finais das partes», anotou.
Segundo Moro, neste caso, «a prova técnica, pericial, mostra-se inútil». «No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os aluguéis não foram pagos».
«Já quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?», escreveu.
Denúncia
O imóvel, vizinho à residência do ex-presidente, no condomínio Hill House, em São Bernardo, é visto pela força-tarefa da Lava Jato como suposta propina de R$ 504 mil da Odebrecht ao petista. Na mesma ação penal, Lula responde também por outros R$ 12 milhões referentes a um terreno em São Paulo aonde supostamente seria sediado o Instituto Lula.
Segundo os procuradores, Lula não pagou aluguel do apartamento até o ano de 2015. O Ministério Público Federal sustenta que o engenheiro Glaucos da Costamarques, titular do imóvel, serviu de laranja do petista na transação, supostamente custeada pela Odebrecht.
O ex-presidente apresentou ao juiz federal Sérgio Moro recibos de pagamento do apartamento. Dois comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. Sobre estes papéis, foi aberta a investigação de suspeita de falsidade.
