El Congreso brasileño avanzará sobre la reforma previsional luego de librar a Temer del enjuiciamiento por corrupción
Congreso de Brasil prioriza la reforma de sistema de pensiones
El Gobierno brasilero anunció que avanzará en el cambio al actual sistema de pensiones, lo que perjudicaría a millones de trabajadores en el país.
Tras la votación en la Cámara del Congreso en la que la mayoría de los diputados decidieron archivar las imputaciones al presidente de facto Michel Temer por corrupción, el Gobierno informó este jueves que priorizará la reforma del sistema de pensiones propuesta por el mandatario en los pasados meses.
En declaraciones dadas por el ministro de Economía, Henrique Meirelles, tras reunirse con el presidente de la Cámara, Rodrigo Maia, aseguró que el Gobierno seguirá enviando proyectos de la agenda económica al Congreso, siendo el más importante en este momento «la reforma del sistema de pensiones y después la reforma tributaria».
En esta materia el Congreso no ha podido avanzar porque en caso de ser aceptada la propuesta, la Constitución vigente tendría que ser modificada por la aprobación de una amplia mayoría legislativa.
La reforma requiere al menos 308 votos del total de los 513 diputados que conforman el plenario.
Muchos diputados no han favorecido la propuesta por el descontento que genera en la sociedad brasileña, la que ha realizado en su rechazo diversas protestas y dos jornadas de huelga general.
El ministro descartó que el borrador de la reforma vaya a modificarse más para agradar a los diputados que aún son críticos, puesto que el Gobierno ya hizo algunas concesiones.
En un principio la edad de jubilación iba a ser de 65 años tanto para hombres como para mujeres, pero finalmente se accedió a que las mujeres puedan jubilarse a los 62 años.
Por otro lado, el presidente de la Cámara también se reunió este jueves con ministros del tren de Gobierno para tocar temas de asuntos legislativos y económicos.
‘Idade mínima e corte de privilégios’ são fundamentais na reforma da Previdência, diz Padilha
Com a derrubada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo vai acertar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o calendário para a votação da reforma da Previdência, disse nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele afirmou que serão discutidos quais os pontos da proposta a serem priorizados, mas considerou fundamentais a aprovação da idade mínima e o “corte de privilégios”.
— Para a reforma da Previdência é fundamental a questão idade mínima e que se tenha o corte dos privilégios. Hoje nós temos a grande massa, que é o regime geral da Previdência Social com o valor dos benefícios que não chega a dois salários. Da outra parte temos uma gama de privilegiados que chegam a 20, 30 salários mínimos, que nós teremos que fazer com que se adaptem às regras do regime geral — disse o ministro.
Desde maio, quando veio à público, a delação dos executivos da JBS, a reforma da Previdência está parada na Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República. Após as acusações serem barradas pelos parlamentares, o governo quer focar na pauta econômica, tendo a mudança nas regras previdenciárias como pauta prioritária. Padilha disse que será possível aprovar a reforma ainda neste ano.
— A reforma possível será definida numa discussão com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado e lideranças parlamentares — disse o ministro, acrescentando:
— Há todas as condições de se aprovar (a reforma), neste ano.
Padilha também foi denunciado junto com o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral). A acusação contra os três foi rejeitada por 251 votos a 233. Participaram da votação 486 deputados. Para o prosseguimento da denúncia eram necessários 342 votos.
O número de votos obtidos por Temer é menor que o total necessário para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso, ao menos, 308 votos votos a favor em dois turnos de votação.
— Nós não podemos dizer que os mesmos votos da rejeição da denúncia serão os votos da Previdência. Tem muitas pessoas que não votaram ontem, mas têm compromisso com a Previdência. Eu cito o exemplo da bancada do PSDB, que inteira tem compromisso com a Reforma — disse Padilha.
O ministro reconheceu, por outro lado, a aproximação das eleições de 2018 podem atrapalhar a votação de medidas impopulares:
— A proximidade com a eleição vai dificultando medidas que sejam mais custosas do ponto de vista popular? Vai dificultando sim.
