Brasil: el juez Moro da 48 horas a la defensa del expresidente Lula para presentar recibos originales del alquiler de un departamento
Moro dá 48 horas para defesa de Lula entregar recibos originais de aluguel
O juiz federal Sérgio Moro deu hoje (13) prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue os recibos originais do aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.
No fim de setembro, os advogados de Lula entregam cópias dos recibos, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que veracidade dos documentos seja verificada. Em dois recibos foram inseridas datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.
A medida foi tomada na ação penal na qual o ex-presidente é réu na Justiça Federal em Curitiba. O processo é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O MPF acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”, de acordo com a acusação.
Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido feito pela defesa de Lula para que fosse agendada uma audiência formal para a entrega dos recibos com a presença de um perito.
“A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa”, argumentou Moro.
Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente.
Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro.
A defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques. Os advogados de Lula afirmam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.
Defesa de Lula afirma que tem interesse em provar autenticidade de recibos de aluguéis
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em nota, nesta sexta-feira (13), que tem total interesse no reconhecimento de autenticidade dos recibos de aluguéis entregues ao juiz Sergio Moro.
Mais cedo, Moro determinou o prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), investigado na Lava Jato.
«Temos interesse no reconhecimento de que os documentos são autênticos, como sempre afirmamos, e atendem a recomendação de entrega feita pelo próprio juiz. Assim que formos intimados faremos a entrega dos recibos no prazo assinalado e com as cautelas cabíveis», disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
A defesa de Lula tinha solicitado uma audiência formal para entregar os recibos, com a presença de um perito. O juiz, contudo, escreveu que é «desnecessária audiência formal para entrega ou a presença de perito».
O apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Lula de receber propina da Odebrecht em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras.
Para os procuradores, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, também investigados na operação. O ex-presidente nega a acusação do MPF.
El Comité de Derechos Humanos tratará en 2018 el caso de Lula contra el juez Moro
El Comité de Derechos Humanos de la ONU tratará en 2018 la denuncia por abuso de poder y persecución contra el juez Sérgio Moro, de la operación Lava Jato, presentada por el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 9 años y medio de prisión por corrupción.
El caso de Lula contra Moro no está en la agenda de la última reunión de 2017, prevista para la próxima semana, informó la agencia de noticias privada Estado.
En 2016 Lula y sus abogados acudieron al comité de la ONU para denunciar una persecución por parte del juez Moro contra el ex presidente, quien tiene cinco procesamientos y una condena por parte del magistrado de Curitiba.
