Congreso notifica oficialmente a Temer por la acusación de corrupción en su contra
Temer es notificado por corrupción
El presidente de Brasil, Michel Temer, fue notificado oficialmente ayer que está en trámite una acusación por corrupción en su contra, un proceso por el que el mandatario pasa por segunda vez en los últimos tres meses.
La notificación fue entregada por el diputado Fernando Giacobo, secretario de la Cámara Baja, quien dijo a periodistas que cumplió esa tarea “con tristeza, por el momento que atraviesa Brasil, con todo este mar de corrupción”.
Giacobo también cumplió la misma misión con los ministros de la Presidencia, Eliseu Padilha, y de la Secretaría General, Wellington Moreira Franco, incluidos en la misma acción en que la Fiscalía General acusa a Temer de presunta obstrucción a la justicia y asociación ilícita.
Segunda vez
Temer ya pasó por esa situación el 29 de junio pasado, cuando el mismo Giacobo le notificó de que la Cámara de Diputados había dado inicio al trámite para decidir sobre el futuro de una acusación por corrupción pasiva presentada en su contra por la Fiscalía.
En ese primer caso, tras un engorroso proceso en la Cámara Baja, que según la Constitución brasileña debe avalar la instauración de un juicio penal contra un mandatario en pleno ejercicio del poder, los cargos fueron rechazados por una clara mayoría de 263 votos frente a 227.
Como ocurrió con esa primera denuncia, el trámite ahora comenzará en la Comisión de Constitución y Justicia de la Cámara Baja, que analizará el caso durante quince sesiones y elaborará un informe que será enviado luego al pleno de ese organismo legislativo.
En esa última instancia, los diputados autorizarán al Supremo a analizar la posible apertura de un juicio penal contra Temer si se alcanza una mayoría calificada equivalente a dos tercios (342) de los miembros del órgano legislativo.
Sin embargo, en medios políticos se considera casi imposible que la minoritaria oposición alcance los votos necesarios, por lo que se presume que la nueva denuncia contra Temer correrá el mismo destino que la anterior y será archivada por la poderosa base oficialista.
Si así fuera, al igual que los primeros cargos por corrupción pasiva, el caso sólo podrá ser retomado por los tribunales después del 1 de enero de 2019, una vez que Temer le entregue el poder al ganador de las elecciones previstas para octubre de 2018.
Temer é notificado no Planalto da segunda denúncia da PGR
Após dois adiamentos, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) foram notificados na tarde desta quarta-feira da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinou os documentos entregues pelo deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara.
A notificação ao Palácio do Planalto estava prevista para terça-feira, às 17h30, assim que a leitura da peça no plenário da Câmara foi concluída. Houve problemas operacionais para imprimir a papelada e copiar os arquivos digitais em HDs externos. Nesta terça-feira, o expediente se repetiu: a entrega seria às 10h.
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ouvirá as defesas de Temer, Padilha e Moreira e produzirá um relatório, recomendando ou não a aceitação da denúncia criminal. Em seguida, o plenário votará se a acusação prossegue. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia e torna os denunciados réus. Se Temer virar réu, ele será afastado da Presidência por seis meses, ou até o caso ser julgado.
Assim como na notificação da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva em 29 de junho, o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinou os documentos – um volume para Temer, outro para Padilha é um terceiro para Moreira – do deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara.
O primeiro-secretário da Câmara defendeu uma tramitação célere da denúncia e disse estar apenas cumprindo seu papel. Ele afirmou que houve dificuldade em transferir os arquivos da denúncia, que tinham 1,5 terabytes. Por isso, a notificação teve atrasos na entrega e na transferência dos arquivos para um HD externo.
A segunda notificação a Temer foi mais impessoal. Nesta quarta-feira, a mensagem foi assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado do governo, que se limitou a comunicar prazos regimentais. Já em 29 de junho, na primeira denúncia contra Temer, o documento era destinado com «consideração e apreço» ao agora denunciado ministro Moreira Franco.
«Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protesto de consideração e apreço», escreveu Giacobo ao destinatário Moreira Franco à época, em papel recebido por Gustavo Rocha, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, às 16h05 de 29 de junho.
Desta vez, Moreira é denunciado por organização criminosa e obstrução de Justiça, e ele não foi mencionado por Giacobo. O deputado sequer fez um texto de apresentação. Preferiu encaminhar diretamente o papel do presidente da Câmara.
O que não mudou foi o discurso do primeiro-secretário da Câmara. Três meses depois, Giacobo diz continuar «triste».
Notificado, Temer inicia ação antidenúncia
Com o início da tramitação de denúncia por organização criminosa e obstrução judicial, o presidente Michel Temer mobilizou ministros, assessores e deputados para uma operação salva-mandato.
Na tentativa de barrar acusação contra ele, o peemedebista discute o remanejamento em cargos de segundo e terceiro escalões, a liberação de emendas parlamentares e trocas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A ameaça de rebelião dos partidos do chamado centrão, contudo, tem colocado em risco a estratégia do presidente, que abriu o gabinete presidencial para receber parlamentares de siglas como PR, PSD, PP e PTB.
Os partidos têm reivindicado mais espaço na Esplanada dos Ministérios, como o controle do Ministério das Cidades e a Secretaria de Governo. Até o momento, contudo, o presidente tem resistido a cedê-los.
Nesta quarta-feira (27), o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que fará a tramitação conjunta da denúncia, com apenas um relator, contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A escolha era a desejada pelo Palácio do Planalto, que avaliava o risco de que, em uma tramitação fatiada, pelo menos um dos ministros acabasse afastado, o que poderia agravar a crise política.
Partidos da oposição e do centrão, no entanto, ameaçam aprovar nesta quinta (28) o fatiamento. O objetivo é aumentar o poder de barganha das siglas governistas em relação a emendas e cargos.
Uma demonstração da insatisfação foi dada na terça-feira (26), quando foi deflagrada uma rebelião na base aliada que quase retirou o foro privilegiado de Moreira.
A medida que lhe dá status de ministro foi aprovada por uma diferença de apenas cinco votos.
Para evitar uma nova rebelião, o presidente pediu a ministros de partidos do centrão que atuem junto a suas bancadas parlamentares.
Nos encontros com deputados, o peemedebista tem reafirmado a sua defesa contra a denúncia, desqualificando a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Até o momento, houve duas substituições na CCJ, mas o Palácio do Planalto tem pressionado por pelo menos mais duas: de Expedito Netto (PSD-RO) e Jorginho Mello (PR-SC). Os dois votaram contra o presidente na primeira denúncia, por corrupção.
O peemedebista também tenta evitar que o PSB substitua Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MT), alinhados ao Palácio do Planalto. Com esse objetivo, ele se reuniu na terça-feira (26) com a líder da sigla, Tereza Cristina (MS).
A meta do presidente é conseguir pelo menos 43 votos contra a denúncia na CCJ, que iniciará a tramitação da acusação nesta quinta (28).
Nas palavras de um auxiliar presidencial, é necessário conseguir um placar melhor do que a denúncia anterior para corroborar discurso da defesa do peemedebista de que ela é mais frágil.
O nome mais forte para a relatoria é o do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), próximo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Na última denúncia, Temer ficou ressentido com o fato de a bancada do PSDB em SP ter votado quase toda pelo prosseguimento da acusação.
Em conversas reservadas, o peemedebista disse que o governador não se esforçou para ajudá-lo.
Temer foi notificado na tarde desta quarta para que apresente sua defesa.
O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Planalto. O assessor presidencial também recebeu as notificações contra Padilha e Moreira. Com informações da Folhapress.
CCJ define nesta quinta-feira rito de tramitação de denúncia contra Temer
O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.
“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.
Segundo Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde de hoje (27), tramitará de forma única e terá um só relator.
Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem autorização da Câmara. “É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou.
“Seria inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou.
Pacheco disse que a Comissão deverá adotar os mesmos procedimentos aplicados na primeira denúncia contra Temer.
Entre os aspectos a serem definidos, estão a data de início do prazo de cinco sessões do plenário para tramitação na CCJ, que deverá ser da apresentação da última defesa. Além disso, serão definidos os deputados poderão falar durante o processo de votação.
“Aquilo [em] que houver necessidade de inovação, em razão da peculiaridade dessa denúncia, como o fato de haver três denunciados com a exigência de autorização pela Câmara, vamos submeter amanhã [28], em reunião de coordenadores de partidos na presidência da CCJ”, informou.
OPOSIÇÃO
Membro da CCJ e autor do pedido de desmembramento da denúncia, Alessandro Molon (Rede -RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do presidente da comissão de manter a análise unificada da peça.
“Lamento a decisão do presidente [da CCJ], discordo dela e, por isso, vou apresentar um requerimento de desmembramento dos procedimentos das autorizações para investigação do presidente da República e dos ministros. Isso porque, como as consequências da autorização são inteiramente diferentes, não faz sentido obrigar os parlamentares a ter posição única sobre todos os casos”.
Para Molon, a autorização de investigação pelo STF tem efeitos diferentes entre os denunciados. Segundo o deputado, a decisão de manter a denúncia unificada pode «blindar» os ministros da investigação.
“Conceder autorização para que o presidente seja investigado implica seu imediato afastamento assim que a denúncia seja recebida pelo Supremo [Tribunal Federal]. No caso dos ministros, não há essa consequência obrigatória. Não há sentido em obrigar os deputados a votar de uma única forma sobre todos os casos. Insistir no desmembramento para todas as ações não impede que o relator seja o mesmo”.
BASE DE APOIO
O vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), elogiou a decisão de manter a tramitação da denúncia de forma unificada na Câmara.
“A CCJ está corretíssima, porque a Procuradoria-Geral da República formulou uma denúncia e pediu para processar o presidente junto com ministros. Tem um conjunto que foi apresentado pela Procuradoria. Após isso, o Supremo não fatiou absolutamente nada. Não existe absolutamente nenhum cabimento que a Câmara ou a CCJ faça qualquer tipo de desmembramento ou de divisão para julgar o presidente ou os ministros separadamente”.
De acordo com Mansur, a expectativa é que o resultado da votação na CCJ seja semelhante ao que recebeu o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) no relatório da primeira denúncia contra o presidente Temer.
Para Mansur, a votação na CCJ deve ocorrer no dia 9 de outubro, com análise do plenário já no dia seguinte, 10.
“Fiz um levantamento em cima dos membros que temos hoje na comissão, e teremos uma vitória muito significativa, muito parecida com a vitória que tivemos no relatório do Paulo Abi-Ackel, de 41 votos a 24 e uma abstenção do presidente da CCJ. Então, estaremos muito perto disso, com a possibilidade de aumentar o número”, afirmou.
