Brasil: tras el espaldarazo en el Congreso, Temer va por la cuestionada reforma jubilatoria
Temer impulsa reforma a jubilaciones
El presidente brasileño, Michel Temer, se concentrará desde hoy en la aprobación de una polémica e impopular reforma de la ley de jubilaciones que no convence al mismo Congreso que el miércoles negó que sea enjuiciado por corrupción.
El empresario brasileño Joesley Batista, quien fue el denunciante de Temer, calificó de “día de la vergüenza” la jornada en la que el mandatario libró un juicio en su contra. Batista, dueño del gigante de la carne JBS, parte del grupo J&F, aceptó cooperar con la Justicia para evitar ser acusado él mismo de corrupción. Admitió el pago de sobornos durante años a políticos, entre otros al partido de Temer, el conservador PMDB, para obtener su apoyo en la firma de contratos públicos. Batista entregó a la Justicia un audio grabado a escondidas de una conversación suya con el presidente, en la que Temer parecía avalar el pago de sobornos.
Sin embargo, la Cámara de Diputados votó con una mayoría de 263 contra 227 parlamentarios para impedir el juicio penal contra Temer.
El triunfo parlamentario del presidente, sin embargo, no pone fin a la crisis institucional en el gigante sudamericano. De acuerdo con las últimas encuestas, sólo 5% de la población apoya a Temer, quien ahora busca reformar la ley de jubilaciones.
Para lograrlo requiere del apoyo de 308 diputados. Según el ministro de la Presidencia, Eliseu Padilha, aunque el Ejecutivo tiene prisa con ese asunto, la prioridad será “reagrupar a la base parlamentaria” una vez pasada la página de la denuncia que amenazaba a Temer.
En este contexto, Amnistía Internacional denunció ayer que la crisis política brasileña “funciona como una cortina de humo mientras el Congreso trabaja para aprobar leyes que suponen un retroceso en derechos sin que nadie lo discuta”. La ofensiva de recortes afecta, indicó, tanto a derechos de la infancia, como laborales, de manifestación, expresión, salud, educación o seguridad pública.
Após vitória, governo volta às contas para aprovar reforma da Previdência
O resultado da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na noite de quarta-feira reacendeu no governo a esperança de retomar a reforma da Previdência até outubro. Além dos 263 votos obtidos pela rejeição da denúncia, o Planalto contabiliza como favoráveis os 19 deputados ausentes e os dois que se abstiveram. Se esse total de 284 parlamentares for somado aos 106 deputados que integram os 11 partidos com ministério na Esplanada mas que votaram contra o presidente, o Planalto parte de um universo de 390 deputados sobre os quais trabalhará em busca dos 308 votos necessários para a aprovação da proposta de mudanças nas aposentadorias.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou na quinta-feira, em São Paulo, para a necessidade de o Planalto recompor a ala dissidente do PSDB, que deu 21 votos contra Temer:
— O ponto chave é reorganizar com o PSDB. O PSDB é muito importante para a base do governo.
Apesar de números evidenciarem a possibilidade de o governo chegar a uma vitória, a tarefa é complexa. Durante a sessão de quarta-feira, muitos parlamentares da base aproveitavam para explicar que dariam voto pró-Temer, mas seriam contrários a qualquer mudança nas regras previdenciárias. Outro nó está no PSB, que, apesar de manter o Ministério de Minas e Energia, está rachado. A cúpula do partido fechou questão contra o governo e a reforma da Previdência e, na noite de quarta-feira, a bancada deu 22 votos contra Temer e 11 a favor, além de terem dois ausentes. No PSDB, 21 votos contrários a Temer podem virar. No DEM, seis votaram contra Temer mas podem aceitar as reformas. Já no PPS, nove dos dez optaram pela continuidade da denúncia contra Temer e também podem mudar de ideia.
O governo sabe também que, quanto mais tempo demorar para colocar a medida em votação, mais próximo ficará da eleição de 2018, o que desestimula deputados a votarem medidas impopulares.
Maia lembrou que o Palácio do Planalto se enfraqueceu desde a delação da JBS, mas que, por outro lado, o resultado foi melhor que o esperado há três semanas, quando a Câmara dos Deputados entrou em recesso. Maia afirmou que não colocará a reforma da Previdência em votação caso a base aliada não volte a ter entre 330 e 340 deputados.
— Sempre tem perdas. Os analistas do governo esperavam 280, 290 votos onten (quarta-feira) e teve 263. Com menos de 330, eu não coloco para votar — disse o presidente da Câmara, completando: — O PSDB é a favor dessa agenda. A parte do PSDB que votou pela abertura do processo também defende as reformas.
Um dia depois de rachar sobre a votação da denúncia, o PSDB antevê agora um outro foco de divergência: a reforma da Previdência. Se no discurso o partido coloca a questão como prioritária, na bancada o projeto ainda está longe de ser consenso. As discussões da matéria dividiam vários partidos, inclusive o PSDB, antes da crise aguda que abateu o governo após as delações da JBS. De qualquer forma, os tucanos dizem que a votação da denúncia foi um fato pontual e que outras matérias não devem se confundir com o resultado de quarta-feira, quando 21 deputados votaram pelo prosseguimento das investigações contra Temer e 22 pelo arquivamento da denúncia.
— Vamos continuar, independentemente de qualquer coisa, aprovando todos os projetos que são do interesse do país, como a reforma da Previdência, por exemplo, a reforma política, a tributária — disse Tasso.
Embora os tucanos concordem quanto à necessidade de uma reforma na área previdenciária, há muitos pontos que já vinham sendo questionados no texto elaborado pelo Palácio do Planalto. Agora, vários dizem que o projeto terá de ser reduzido a um ou dois pontos de consenso, como a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria.
— Antes do escândalo da JBS, o projeto apresentado pelo governo tinha a rejeição de 70% da bancada da Câmara. A rejeição não é à pauta, mas tem muita coisa para ser ajustada. — disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que votou contra Temer.
Lideranças tucanas avaliam que a posição da bancada na votação da denúncia contra Temer não vai influenciar na aprovação das reformas.
— Não dá para misturar com a votação. Provavelmente 90% dos deputados são a favor da Reforma da Previdência —disse o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), secretário-geral do partido.
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, defensor do desembarque dos tucanos do governo, também defendeu o aprovação das reformas.
— É uma obrigação do PSDB votar as reformas agora — disse Morando, que derrotou o PT na cidade do ex-presidente Lula na eleição de 2016.
TASSO CONTINUA NO COMANDO DO PSDB
As principais lideranças do PSDB em São Paulo tentaram virar a página do embate na Câmara e focaram o discurso na aprovação das reformas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o PSDB continue no governo Temer até a aprovação dos projetos:
— É difícil (a governabilidade) sem o PSDB. Acho que o PSDB tem que aprovar essas reformas. Agora ficar no governo é questão mais complicada. Minha inclinação a essa altura é vamos fazer as reformas e aí decidir o que fazer.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem dito que apoia a permanência do partido no governo somente até a aprovação das reformas:
— Se dependesse de mim, o PSDB não teria participado do governo, embora deva ajudar em todas as medidas de interesse da população.
O prefeito de São Paulo, João Doria, também tentou reduzir o tamanho da crise tucana:
— O importante é proteger as reformas para que elas prossigam no Congresso.
Em meio à fratura exposta do partido, o presidente licenciado da legenda, senador Aécio Neves (MG) anunciou na quinta-feira que o presidente interino da legenda, Tasso Jereissati, seguirá comandando o partido até o fim do ano, pelo menos. Os dois estiveram em lados opostos no período que antecedeu a votação da denúncia, Tasso pelo rompimento com o governo, e Aécio pela manutenção da aliança.
Temer diz que vitória na Câmara dá início à ‘derrota’ dos que querem afastá-lo
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 3, que a vitória na Câmara na quarta-feira de barrar a denúncia contra ele por corrupção passiva, deu início à “derrota” daqueles que querem afastá-lo.
«É curioso que, ao longo do tempo, o que tem acontecido é exatamente a derrota daqueles que querem ver prosperar essa eventual possibilidade do afastamento do presidente da República», afirmou, em entrevista à rádio BandNews. O presidente voltou a chamar a denúncia de «inepta» e disse que as acusações são de «natureza política».
A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira, por 263 votos contra 227, a denúncia da PGR contra o presidente. Os governistas precisavam de apenas 172 votos para barrar o prosseguimento da acusação. Em pronunciamento depois do encerramento da sessão, Temer disse que não era “uma vitória pessoal”, mas sim “do Estado democrático”.
Na entrevista desta quinta, o peemedebista chamou a denúncia de “kafkiana” e disse que não há “provas sólidas”. “Quem ouve o áudio (da conversa entre ele e o empresário Joesley Batista) não verifica nenhum compromisso meu que permitiu esse processo que ninguém sabe bem o por quê (dele) e nem porque prosseguiu”, afirmou.
O conceito kafkiano que o presidente se referiu é oriundo da obra do poeta e escritor checo Franz Kafka, que tratou de situações surreais e confusas entre a realidade e a ficção. “A ideia kafkiana como se o presidente fosse um grande corrupto e o outro fosse o santo da história”, disse, destacando que gravação feita “por cidadão, que havia confessado milhares de crimes, foi muito bem urdida e articulada”.
Emendas. O presidente negou as acusações da oposição de que teria usado dinheiro de emendas para comprar votos de parlamentares para barrar a denúncia. Segundo ele, além do fato de as emendas serem impositivas, a oposição também foi beneficiada com a medida.
“É interessante, dizem que nós liberamos mais emendar para governistas do que oposicionistas. Se eu mostrar as verbas de emendas entregues à oposição você ficará espantado, muitas vezes são (emendas) maiores do que aquelas entregues aos governistas”, disse. “Na verdade as emendas foram igualmente pagas oposição e situação”.
Reformas. Temer fez uma lista de ações de seu governo, destacou a queda da inflação e dos juros e afirmou que agora, derrubada a denúncia na Câmara, se sente “fortalecido” para aprovar a reforma da previdência. “Eu sei que muitos que votaram contra (ele na denúncia) votam a favor da previdência”, afirmou.
O presidente disse ainda que a reforma da previdência corta privilégios e que na forma como ela foi redigida a transição da idade mínima, de 65 anos para homens, acontecerá num prazo de 20 anos. “Vamos estabelecer uma reforma suave, paulatina e em 20 anos vamos implementá-la”, disse.
Questionado sobre como iria atuar pela reforma politica, o presidente disse que esse tema é tarefa do Congresso Nacional, mas que está no horizonte do governo. “Vamos levar adiante uma reformulação político-eleitoral neste País”, disse, defendendo a adoção do voto distrital e fixação de cláusula de barreira. Provocado se poderia pensar em um parlamentarismo para 2022, Temer disse que “não seria despropositado pensar em parlamentarismo já em 2018”.
Base cobra reforma política antes de votar a Previdência
Após a Câmara rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018.
Neste período, porém, o governo estabeleceu como prioridade no Congresso o avanço da reforma previdenciária. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a alteração na Previdência precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra.
Nesta quinta-feira, 3, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até o fim de outubro.
A avaliação de parlamentares da base é de que não há tempo a perder na reforma política por causa do prazo determinado na Constituição, que prevê que só valem medidas aprovadas até um ano antes do pleito. Esse argumento é especialmente majoritário no Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB, e foi decisivo na votação que barrou a acusação formal por corrupção passiva contra Temer. Até deputados da oposição defendem dar prioridade agora à reforma política.
A aprovação de novas regras eleitorais é vista pelos parlamentares como essencial para garantir a reeleição e, por isso, tida como prioritária pela classe política. O foco será a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas, na ordem de R$ 3,5 bilhões, para contornar as dificuldades de arrecadação criadas com a proibição das doações empresariais e as investigações da Lava Jato.
Outros três pontos também já encontram consenso entre os parlamentares: o fim das coligações, a aprovação de uma cláusula de barreira – ou desempenho – para dificultar a criação de novos partidos, e a antecipação da chamada janela partidária, que permite que um parlamentar migre de uma sigla para a outra sem perder o mandato.
Mais polêmico, o Congresso também deverá discutir alterações no modelo das eleições para deputados e aprovar o “distritão” – pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. Pelo sistema atual, chamado proporcional, o nome mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. Ele soma o número de votos de todos os candidatos da legenda e, a partir daí, se definem quantos assentos o partido terá direito.
Comissões. Atualmente, há duas comissões na Câmara debatendo esses assuntos. Relator de uma delas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve apresentar uma nova versão do seu parecer na próxima terça-feira. Esse é o texto que discute temas como financiamento de governo e sistema eleitoral.
Já o projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) trata de uma proposta de emenda à Constituição e tem como foco o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira.
Os dois textos precisam ser primeiro aprovados pelas respectivas comissões para depois seguir para o plenário. Após passarem pela Câmara, os projetos ainda têm de ser analisados pelo Senado.
‘Infiéis’. Em outra reivindicação, parlamentares do Centrão ameaçam votar contra a reforma da Previdência caso o governo não puna deputados que apoiaram o prosseguimento da denúncia contra Temer. O argumento é de que, se o Planalto não retaliar os infiéis com a perda de cargos, parlamentares que foram leais se sentirão desobrigados a votar a favor da mudança previdenciária.
Para líderes do Centrão, se não houver punição, deputados da base vão achar que também estão no direito de desobedecer à liderança do partido nas próximas votações. Temer já pediu um levantamento dos infiéis.
