Brasil: Diputados rechazan abrir investigación por corrupción contra Temer
Temer alcanza votos necesarios para archivar denuncia por corrupción
Tras promesa de cargos, compra de votos y otras negociaciones, el presidente de facto de Brasil, Michel Temer, alcanzó los votos necesarios en la Cámara de Diputados para archivar su denuncia por corrupción pasiva formulada por la Fiscalía General.
Con 173 votos favorables a Temer, 146 en contra, una abstención y 13 ausencias, la base oficialista impidió que la oposición alcanzara en el pleno de la Cámara de Diputados los 342 votos necesarios (dos tercios del plenario) para autorizar el proceso contra el mandatario no electo.
La decisión que determina que Temer logre mantenerse en su cargo, no significa que dejará de ser investigado, sin embargo, lo será cuando pierda la inmunidad de su mandato.
Poco antes de las 15H30 (18H30 GMT) de este miércoles, el presidente de la Cámara, Rodrigo Maia, del partido derechista DEM, aliado de Temer, proclamó abierta la fase de votación al constatar que se reunió el quórum necesario en presencia de 349 diputados, para decidir si el presidente de facto sería sometido a un juicio penal por casos de corrupción.
¿Cuáles son los casos de corrupción vinculados a Michel Temer?
Temer, de 76 años, investigado por corrupción, asociación ilícita y obstrucción a la justicia, es acusado por la Fiscalía General de haber recibido un soborno de 500.000 reales (150.000 dólares) pagados por la compañía cárnica brasileña JBS a cambio de beneficios para la empresa. A esto también se suma una grabación en la que sale su asesor, el diputado Rocha Loures cargando una maleta con 500 mil dólares, que según era para Temer.
Brasileños exigen fallo para investigar a Temer
En todo el país se realizaron protestas con la finalidad de presionar a los parlamentarios a votar en favor de una investigación contra Temer.
Deputados aprovam relatório do PSDB e livram Temer de investigação
A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu não acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pede a investigação do presidente Michel Temer por corrupção passiva. A votação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terminou nesta quarta-feira (2) com 263 votos a favor do arquivamento do pedido da PGR. A oposição obteve 227 votos, mas eram necessários 342 para que a denúncia fosse encaminhada ao STF.
Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações.
Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação de Temer: PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PSB, PMB, PHS, além, curiosamente, do PSDB – já que o autor do relatório é um tucano.
Favoravelmente ao relatório pró-Temer, indicaram: PMDB, DEM, SD, PSD, PR, PSC, PEN, PP, Podemos e PTdoB.
O comprometimento do PSDB com a causa governista foi acentuado por diversos deputados dos menores partidos, o chamado baixo clero, que tiveram atuação destacada na votação. A frase «Parabéns ao deputado Abi-Ackel pelo brilhante relatório» foi pronunciada insistentemente.
A conduta foi inversa à da votação pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff – no show de horrores promovido pela Câmara em 17 de abril do ano passado. Na ocasião, defendia-se o «sim» pela impeachment sem se entrar no mérito do processo, a acusação de crime de responsável fiscal inexistente, segundo pessoas sérias do meio jurídico e especializado em contas públicas.
Do mesmo modo, os votos em favor da permanência de Temer tiveram como argumentos da defesa da «estabilidade política e econômica» à «não venezualização» do Brasil. A necessidade de investigação de crimes de corrupção carregados de evidências não foi mencionada.
Oposicionistas também perderam a oportunidade de enfatizar as acusações de corrupção que pairam sobre Temer – apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tendo como base acordo de delação premiada do dono dos frigoríficos JBS, Joelson Batista, que gravou, com autorização da Justiça, conversas comprometedoras com o presidente no Palácio do Jaburu. Ante a derrota iminente, muitos parlamentares favoráveis à investigação dedicaram seus 15 segundos de fala a atacar as políticas de Temer, como as reformas trabalhista e da Previdência.
Leia algumas frases dos parlamentares:
Mauro Pereira (PMDB-RS): “Pela continuidade da economia. Para que o Brasil entre nos trilhos. E mais um motivo justo, não fico do lado de PT, PCdoB, Rede e Psol. Fora PT, Fora Lula”
João Rodrigues (PSD-SC): “Contra o discurso baixo e sujo do PT e da esquerda, voto pelo brasil. Voto sim pelo relatório do PSDB”
Delegado Éder Mauro (PSD-PA): “Principalmente para que essa esquerda comunista pense em ressuscitar bandidos destruídos politicamente que querem destruir o país, inclusive com a destruição da família, voto sim”
Wladimir Costa (SD-PA): “Quero dizer abaixo o Ibope ridículo e mentiroso, abaixo à pesquisa do Datafolha que mente. Temer é um homem decente, preparado, honesto e transparente. Nós da base do governo vamos botar a oposição para chorar com a vitória de Michel Temer”
Sabino Castelo Branco (PTB-AM): ”Para tristeza de muitos e alegria de poucos estão querendo o fim de um Brasil melhor. Voto sim”
Heuler Cruvinel (PSD-GO): “Contra a esquerda comunista que quebrou o Brasil, voto sim com o relatório”
Magda Mofato (PR-GO): “Pela coragem de nosso presidente Michel Temer, voto sim”
Roberto Balestra (PP-GO): “Voto por Inhumas, por outras e por Goiás, sim”
Alberto Fraga (DEM-DF): “Para que o Brasil não se torne uma Venezuela que eles querem. Voto sim”
Laerte Bessa (PMDB-DF): “Vamos votar sim porque não aceitamos mais o PT na nossa vida”
Professor Victório Galli (PSC-MT): “Pela nossa liberdade religiosa e não implantação da ideologia de gênero nas escolas. E pelo nosso Mato Grosso, maior produtor de grãos, voto sim”
Baleia Rossi (PSDB-SP): “O povo brasileiro não quer a volta do PT. Voto pelo relatório do PSDB”
Marco Feliciano (PSC-SP): “Quem tem visão política não enxerga um momento e sim o futuro. Todos sabem que a queda do Temer seria a volta do PT e a volta da esquerda. Que as viúvas do PT chorem para lá”
Rejeição da denúncia é uma ‘conquista do estado democrático’, diz Temer
presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (2), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que a rejeição da denúncia pela Câmara dos Deputados é uma «conquista do estado democrático».
Temer convocou a imprensa para um pronunciamento logo após a Câmara rejeitar a denúncia da Procuradoria Geral da República por 263 votos a 227 (houve duas abstenções e 19 ausências).
«Quero fazer um breve pronunciamento no dia em que a Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, manifestou-se de forma clara e incontestável. A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático, da força das instituições e da própria Constituição», afirmou o presidente.
Em seguida, Temer afirmou querer construir um Brasil «melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor». Na avaliação do presidente, «erram» aqueles que, segundo ele, querem «dividir» os brasileiros.
«Nosso destino é ser um grande país. É preciso acabar com os muros que nos separam», acrescentou.
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da J&F, grupo que controla a JBS.
ESPECIAL G1: Os indícios contra Temer
O STF só poderia analisar a denúncia, contudo, se a Câmara autorizasse. Como a maioria dos deputados decidiu barrar o prosseguimento do processo, a acusação do Ministério Público contra Temer ficará parada na Corte até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
Temer assistiu à votação na Câmara pela TV, no gabinete dele no Palácio do Planalto. Conforme a agenda divulgada pela assessoria da Presidência, Temer teve audiências durante o dia com seis ministros, dois governadores e 21 deputados.
Em meio a essas reuniões, o presidente também se encontrou com o advogado dele, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o marqueteiro Elsinho Mouco e o cientista político Murillo Aragão.
À noite, enquanto a votação na Câmara caminhava para o encerramento, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Sergio Etchegoyen (GSI), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura) se dirigiram ao gabinete de Temer.
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Temer:
#AoVivo Acompanhe a declaração do presidente Michel Temer:
Publicado por Planalto en Miércoles, 2 de agosto de 2017
MEUS AMIGOS, MINHAS AMIGAS,
A CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE REPRESENTA O POVO BRASILEIRO, SE MANIFESTOU DE FORMA CLARA E INCONTESTÁVEL.
A DECISÃO SOBERANA DO PARLAMENTO NÃO É UMA VITÓRIA PESSOAL DE QUEM QUER QUE SEJA, MAS É UMA CONQUISTA DO ESTADO DE DIREITO, DA FORÇA DAS INSTITUIÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO.
O PODER DA AUTORIDADE EMANA DA LEI. EXTRAPOLAR O QUE A CONSTITUIÇÃO DETERMINA É VIOLAR A DEMOCRACIA.
TODOS DEVEM OBEDECER À LEI E À CONSTITUIÇÃO. SÃO OS PRINCÍPIOS
DO DIREITO QUE NOS GARANTEM A NORMALIDADE DAS RELAÇÕES, PESSOAIS OU INSTITUCIONAIS.
HOJE, ESSES PRINCÍPIOS VENCERAM COM VOTOS ACIMA DA MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DIANTE DESSA ELOQUENTE DECISÃO, AGORA SEGUIREMOS EM FRENTE COM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONCLUIR O TRABALHO QUE MEU GOVERNO COMEÇOU HÁ POUCO MAIS DE UM ANO.
ESTAMOS RETIRANDO O BRASIL DA MAIS GRAVE CRISE ECONÔMICA DE NOSSA HISTÓRIA.
É URGENTE COLOCAR O PAÍS NOS TRILHOS DO CRESCIMENTO, DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, DA MODERNIZAÇÃO E DA JUSTIÇA SOCIAL.
NÃO PAREI UM MINUTO DESDE 12 DE MAIO DE 2016, QUANDO ASSUMI O GOVERNO. NÃO VOU DESCANSAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
DURANTE ESSE BREVE PERÍODO, ESPERO TERMINAR A MAIOR TRANSFORMAÇÃO JÁ FEITA NO PAÍS EM VÁRIOS SETORES DO ESTADO E DA SOCIEDADE.
ESTAMOS MODERNIZANDO NOSSAS INSTITUIÇÕES. MUDAMOS A LEI DO PETRÓLEO, MUDAMOS A LEI DA MINERAÇÃO, DIMINUÍMOS A BUROCRACIA, ENFRENTAMOS E DERROTAMOS A INFLAÇÃO.
OS JUROS ESTÃO CAINDO A CADA MÊS. BATEMOS RECORDES HISTÓRICOS DE PRODUÇÃO NA AGROPECUÁRIA E NAS EXPORTAÇÕES.
AO RECEBER MILHÕES DE DESEMPREGADOS COMO HERANÇA DO PASSADO, DEDIQUEI-ME A CRIAR NOVOS EMPREGOS. JÁ CONSEGUIMOS RESULTADOS EXPRESSIVOS NESTE ANO E O EMPREGO ESTÁ VOLTANDO.
SERÃO NÚMEROS AINDA MAIS EXPRESSIVOS QUANDO ENTRAR EM VIGOR A MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, UMA REVOLUÇÃO AGUARDADA HÁ MAIS DE 30 ANOS PARA ACONTECER.
ESSE É O FRUTO DO TRABALHO ÁRDUO, DO DIÁLOGO COM O CONGRESSO, DA ALIANÇA COM EMPREGADOS E PATRÕES.
FAREMOS MUITO MAIS AO COLOCAR NOSSAS CONTAS EM ORDEM, DE FORMA DEFINITIVA E EQUILIBRADA. FAREMOS TODAS AS DEMAIS REFORMAS ESTRUTURANTES QUE O PAÍS NECESSITA.
AO MESMO TEMPO, SIMPLIFICAREMOS O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. AS EMPRESAS PRECISAM SE DEDICAR MAIS A GERAR PRODUTOS, SERVIÇOS E COMERCIALIZAR DO QUE A ATENDER A BUROCRACIA GOVERNAMENTAL.
O GOVERNO DEVE CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE O EMPREGO NASÇA NO AMBIENTE ECONÔMICO PROPÍCIO, SEM JAMAIS IMPEDIR OU CRIAR OBSTÁCULOS À INICIATIVA PRIVADA HONESTA E EMPREENDEDORA.
E A HORA É DE INVESTIR E ACREDITAR NO POTENCIAL DE NOSSO PAÍS. O BRASIL ESTÁ PRONTO PARA CRESCER AINDA MAIS. E O CRESCIMENTO VIRÁ.
AQUELES QUE TENTAM DIVIDIR OS BRASILEIROS ERRAM. TODOS NÓS SOMOS BRASILEIROS. FILHOS DA MESMA NAÇÃO, DETENTORES DOS MESMOS DIREITOS E DEVERES.
DEVEMOS NOS DEDICAR A FAZER UM BRASIL MELHOR.
FAREI ISSO A CADA MINUTO, A CADA INSTANTE, ATÉ O FIM DE MEU MANDATO.
QUERO CONSTRUIR COM CADA BRASILEIRO UM PAÍS MELHOR, PACIFICADO, JUSTO, SEM ÓDIO OU RANCOR. NOSSO DESTINO INEXORÁVEL É SER UMA GRANDE NAÇÃO.
É PRECISO ACABAR COM OS MUROS QUE NOS SEPARAM E NOS TORNAM MENORES.
É HORA DE ATRAVESSARMOS, JUNTOS, A PONTE QUE NOS CONDUZIRÁ AO GRANDE FUTURO QUE O BRASIL MERECE.
AGRADEÇO A CÂMARA DOS DEPUTADOS POR SUA DECISÃO E A TODOS OS BRASILEIROS QUE ACREDITARAM EM NOSSO PAÍS.VAMOS TRABALHAR JUNTOS PELO BRASIL.
OBRIGADO A TODOS
Diputada denuncia negociación de presupuestos para salvar a Michel Temer
El día de la votación de la denuncia contra el presidente golpista, Michel Temer (PMDB), en la Cámara Federal, la principal crítica a la figura del peemedebista [del Partido Movimiento Democrático Brasileño – PMDB] dice respecto a la liberación de enmiendas presupuestarias parlamentarias. Para la diputada del PCdoB [Partido Comunista de Brasil] del estado de Bahia, Alice Portugal, “se trata de un verdadero balcón de negocios. (…) El gobierno existe para garantizar la permanencia de Temer y para encubrir sus crímenes”, afirma la parlamentaria.
Entre inicios de junio y fines de julio, fueron liberados más de US$ 1,35 mil millones para los diputados. Para tener una idea, en el período de enero a mayo, antes del surgimiento del caso de la JBS [empresa cuyo gerente propietario, Joesley Batista hizo una delación premiada] que afectó al jefe del Ejecutivo , el gobierno había liberado un montante de US$ 32,8 millones. Los números parten de un levantamiento hecho por la organización no gubernamental brasileña (ONG) Contas Abertas.
La cesión de recursos es señalada como estrategia gobiernista para garantizar los 342 votos necesarios hoy miércoles (02) para el archivo de la denuncia contra Temer. Tanto tras bastidores cuanto en los reflectores de la política, la negociación ha dominado los discursos de la oposición.
El diputado Alessandro Molon, del Partido Red Sostenibilidad (REDE) señala el uso indebido de las enmiendas. “Es un instrumento que debería servir para que el parlamento ayude al Poder Ejecutivo a identificar necesidades de las bases de los parlamentarios en los estados y municipios, pero se está volviendo lo opuesto de eso, sirviendo para comprar el apoyo del Parlamento para enterrar una denuncia de esta gravedad. No es la primera vez que Temer hace esto. Él tiene la costumbre de trabajar de esa manera”, critica el diputado.
Justicia
La conducta del gobierno en relación a la liberación de enmiendas presupuestarias parlamentarias ha sido blanco de cuestionamientos también en la Justicia. Diversos políticos, en particular grupos de oposición, como la bancada del PT [Partido de los Trabajadores] en el Senado y el PSOL [Partido Socialismo y Libertad], ingresaron acciones en el Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer.
Para el presidente de la Comisión de Legislación Anticorrupción de la Orden de Abogados de Brasil en el Distrito Federal (OAB-DF), Antônio Rodrigo Machado, la conducta del Temer puede ser encuadrada en varias figuras legales previstas por la ley.
Entre ellas, el abogado cita los artículos 333, 312 y 316 del Código Penal, que tratan, respectivamente, de corrupción activa, peculado (desvío de dinero público, en provecho propio o ajeno, por parte de funcionarios que administran recursos públicos) y concusión (uso de la función pública para obtención de ventajas indebidas).
Además de eso, Machado explica que el artículo 85 de la Constitución Federal prevé como crimen de responsabilidad la improbidad en la administración pública, o sea, conductas de funcionarios públicos que atenten contra la responsabilidad.
“Una vez que se ha determinando que el presidente utilizó del cargo de jefe del Poder Ejecutivo y de la posibilidad de liberación de enmiendas para la obtención de ventajas personales, nosotros podemos hablar de crimen de responsabilidad o hasta inclusive de crimen común” explicó el abogado, en entrevista con Brasil de Fato.
Contraste
Para la líder del PCdoB en la Cámara, Alice Portugal, la liberación de las enmiendas presupuestarias contrasta con el discurso de austeridad que viene siendo colocado por gobierno federal en lo que se refiere a los gastos con el área social y los servicios ejecutados por la administración federal.
“Tenemos graves problemas en Brasil. ¿Por qué él no suspende la PEC [enmienda constitucional] del techo [de gasto] y garantiza que las instituciones públicas vuelvan a funcionar, que las universidades y las Fuerzas Armadas, por ejemplo, tengan recursos? Él prefiere atender, de forma segmentada, a aquellos que le pueden garantizar votos”, criticó la parlamentaria.
Ella relacionó el contexto de liberación de las enmiendas también con la publicación, el martes (1º), de la medida provisoria que alivia deudas con la seguridad social de grandes productores rurales. El texto fue firmado por Michel Temer y publicado en el Diario Oficial de la Unión (DOU) poco antes de que el presidente almuerce con exponentes de la bancada ruralista en el Congreso.
Según las articulaciones tras bastidores, el gobierno estaría contando con cerca de 80 votos del grupo, que hoy aglutina más de 200 parlamentarios ligados al agronegocio.
“Lo que se está haciendo es un verdadero balcón de negocios. Se montó la tienda en el Palacio de Planalto y se transformó las enmiendas presupuestarias en monedas de cambio. (…) El gobierno existe para garantizar la permanencia de Temer y para encubrir sus crímenes, y eso nosotros no lo vamos a aceptar”, dijo Alice Portugal.
Edición: Vanessa Martina Silva | Traducción: Pilar Troya
