Brasil: el exjefe de Diputados Eduardo Cunha declaró que su silencio «no está en venta» y que no fue sobornado por Temer
Ex presidente de la Cámara de los Diputados de Brasil: “Michel Temer no compró mi silencio”
El ex presidente de la Cámara de los Diputados de Brasil Eduardo Cunha, preso desde 2016 acusado de corrupción por el caso Petrobras, aseguró a la Policía que el presidente Michel Temer nunca intentó comprar su silencio.
“El diputado resaltó que nunca lo buscaron, ni el jefe de Estado, ni sus interlocutores. Él lo negó categóricamente”, afirmó el abogado de Cunha.
Como se recuerda, Temer está siendo investigado por las autoridades después de que el empresario Joesley Batista, uno de los dueños de la empresa cárnica JBS, entregara una grabación en la que supuestamente se escucha al mandatario brasileño pagar por el silencio del ex diputado.
Por otro lado, trascendió que el procurador general Rodrigo Janot, encargado de las pesquisas en la operación Lava Jato, estaría preparando una importante denuncia contra Temer. Según los medios brasileños, esta podría ser presentada en los próximos días.
No obstante, la aceptación o rechazo de la denuncia dependerá de una votación en la Cámara de los Diputados. Si es aprobada, pasará al Tribunal Supremo, que tendrá la última palabra.
Meu silêncio nunca esteve à venda, diz Cunha em depoimento à PF
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta quarta-feira (14) à Polícia Federal que seu silêncio «nunca esteve à venda», segundo o advogado Rodrigo Sánchez Rios. «Ele nunca foi procurado por ninguém para falar a respeito», disse o defensor.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que um diálogo entre Temer e um dos donos da JBS, Joesley Batista, mostra que o presidente teria dado autorização para que o empresário comprasse o silêncio de Cunha para que o ex-deputado não fechasse um acordo de delação premiada.
«O deputado ressaltou mais uma vez, de forma firme, que o silêncio dele nunca esteve à venda. Nunca procuraram ele, nem o presidente Temer nem interlocutores próximos ao presidente, para comprar o silêncio do deputado. Ele refutou todas as perguntas relacionadas a esse fato, negou categoricamente», falou Rodrigo Sánchez Rios, na saída do depoimento. «Com relação aos pagamentos para ele, sim [Joesley mentiu].»
Rios, entretanto, não negou que o deputado cassado tenha se encontrado com os irmãos Batista, donos da JBS. «Quem nesse país nunca se encontrou com eles, entre os políticos?», questionou. O ex-deputado, preso preventivamente desde outubro de 2016 e já condenado na Lava Jato, depôs na condição de testemunha, mas também é um dos alvos do inquérito aberto pela PF para investigar se Temer cometeu crimes corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa a partir de fatos revelados nas delações premiadas de executivos JBS.
«[Cunha] Aponta [no depoimento] que não conhece a irmã do Lucio Funaro, nem sabe do dinheiro encontrado com ela», afirmou Rios. Ele se refere a Roberta Funaro, que foi presa no último dia 18 em operação da Polícia Federal decorrente da delação da JBS, suspeita de receber pagamentos mensais de R$ 400 mil para não delatar o que sabe.
Lucio Funaro, tido como operador financeiro do PMDB e ligado a Eduardo Cunha e Michel Temer, está preso desde junho de 2016, em Brasília. A prisão da irmã levou-o a considerar a possibilidade de fechar um acordo de colaboração na Lava Jato. Em consequência disso, Cunha também começou a se movimentar para tratar da sua –advogados do deputado cassado temem que, se Funaro delatar, ele ficaria sem ter o que dizer em troca de uma redução em sua pena.
A menção a pagamentos semanais de R$ 500 mil a Eduardo Cunha, mesmo preso, apareceu em gravação incluída na delação do empresário Joesley Batista. Ele gravou uma conversa que diz ter mantido com Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. «Eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo. O que tinha de pendência daqui pra ali zerou», diz Joesley, na gravação.
Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por Moro por participação no esquema de corrupção na Petrobras.
O ex-deputado chegou à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h, trazido do Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana, onde está preso preventivamente desde o ano passado. O advogado disse que estima que o depoimento de Cunha à PF tenha durado cerca de uma hora e meia.
47 perguntas a Cunha
«O deputado não teve acesso a todas as provas e depoimentos que estão dentro do inquérito», disse o advogado Rios. «[Por isso, ele] Fez uma declaração geral sobre as 47 perguntas que foram enviadas de Brasília. A metade diz respeito a ação penal que tramita na 10ª Vara sobre o FGTS. Isso é mais fácil responder no processo.»
Eduardo Cunha é um dos réus, na Justiça Federal, acusado de cobrar e receber propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O inquérito contra Temer foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) após as delações premiadas da JBS.
Temer tem rejeitado essa interpretação do diálogo e diz que o áudio apresentado por Joesley é «fraudulento».
O presidente também afirma não ter se envolvido em irregularidades e diz ter pressa para o desfecho da investigação, para que os fatos sejam esclarecidos. A PF enviou 82 perguntas, por escrito, a Temer, mas ele não as respondeu.
Fachin chegou a determinar a prisão preventiva de Cunha no inquérito contra Temer. Mas o deputado já estava preso, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância do Judiciário.
O que diz o diálogo entre Temer e Joesley?
A gravação da conversa entre o presidente e o empresário tem, ao todo, 38min57s. O trecho em que Joesley Batista, dono da JBS, trata com Temer sobre o seu relacionamento com Cunha, dura cerca de três minutos.
O assunto é tratado quando Joesley pergunta a Temer como está a relação dele com Cunha. Em seguida, o empresário disse que fez o «máximo que deu ali», «zerei tudo», para explicar que não tinha mais pendências com o ex-deputado.
Na conversa, Joesley disse que trata de outros assuntos com o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB). Os comentários de Temer sobre Geddel, também investigado na Lava Jato, são incompreensíveis.
O dono da JBS afirma que houve vazamentos de conversas entre Cunha e Geddel que poderiam comprometer o grupo. Neste mesmo comentário de Joesley, ele declara a Temer «O que mais ou menos eu dei conta de fazer até agora: eu tô bem com o Eduardo, ok», diz Joesley.
Temer responde «Tem que manter isso, viu?», mas o que ele fala a seguir é inaudível.
Inquérito contra Temer foi aberto em maio
Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito contra o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vai apurar se o trio cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
«Em reunião preliminar [com Joesley Batista] realizada em 07/04/2017, foram efetivamente apresentados alguns elementos de prova que indicam a possível prática de crimes por parte do presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, do atual deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures, do senador Aécio Neves da Cunha e de outras pessoas a eles ligados, mas não detentoras de foro por prerrogativa de função», diz o pedido de inquérito, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No pedido de inquérito, a Procuradoria afirma que Temer teria interesse no silêncio do antigo aliado.
«Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da República, PMDB, e se tornou pública a tentativa de Cunha arrolar o presidente da República como uma de suas testemunhas, fato reconhecido pelo próprio presidente como uma tentativa de constrangê-lo. Depreende-se dos elementos colhidos o interesse de Temer em manter Cunha controlado», diz o pedido de inquérito apresentado ao Supremo.
No pedido de inquérito, a PGR afirma que Temer e Aécio agiram em conjunto para tentar obstruir as investigações e relata pagamentos feitos por Joesley a pessoas próximas do presidente e do senador. O Planalto nega as acusações.
FHC DIZ ESPERAR CARIMBO JUDICIAL PARA LARGAR TEMER
No momento em que o PSDB assiste a uma debandada de filiados e deixa órfã até a Globo (saiba mais aqui), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sinaliza que ainda pode abandonar sua pinguela Michel Temer.
«Sei que há muitas acusações [contra Temer], algumas quase evidentes, mas é preciso que haja o carimbo da Justiça para que possamos dizer: é verdade. A cada dia [surge] um rumor novo. Não posso guiar politicamente o partido em função de rumores», disse ele, durante um seminário do Valor. «Acho também que tudo está condicionado ao que vier a acontecer. Havendo algum pronunciamento da Justiça não há o que defender», disse. «Espero que o partido seja capaz de entender esse momento. Se for verdadeiro o que está sendo dito [denúncias contra Temer], o partido não pode ficar no governo».
«Se formos embora pode complicar mais do que ajudar. O que acontece quando um partido sai de repente? Cria mais dificuldades», afirmou ainda FHC.
Ao não agir para deter a irresponsabilidade do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que provocou instabilidade política «só para encher o saco» após ser derrotado em 2014, FHC avalizou um golpe que já derrubou a economia brasileira em 10%, produziu mais de 5 milhões de desempregados e arruinou a imagem do Brasil, ao afastar uma presidente honesta e instalar uma constelação de corruptos no poder.
Senado suspende salário e benefícios de Aécio Neves
Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a Casa suspendeu o pagamento de todas as verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios do senador Aécio Neves (PSDB) – afastado do cargo desde 18 de maio por decisão judicial.
Um senador recebe salário de R$ 33,763 mil mensais, uma indenização de até R$ 15 mil com gastos do mandato e cinco passagens aéreas de ida e volta para o estado de origem.
Segundo o portal da Transparência, no site do Senado, em maio Aécio recebeu R$ 22.759,22, depois dos descontos obrigatórios.
O ofício do Senado informa ainda que o carro oficial usado por Aécio Neves já foi recolhido.
Nesta quarta-feira, a Mesa do Senado retirou o nome de Aécio Neves do painel eletrônico da Casa e das comissões temáticas. O nome do tucano também está na listagem dos parlamentares afastados no site do Senado.
Segundo Eunício Oliveira, a medida foi para deixar claro que a Casa não descumpriu a decisão do STF.
Até essa terça-feira a direção do Senado não havia se pronunciado sobre os efeitos do afastamento de Aécio. E chegou a publicar um nota em que dizia caber ao STF esclarecer o que caracteriza o afastamento do senador.
Centrais sindicais reforçam agenda de protestos em junho
O reforço na mobilização contra as reformas inclui a presença no Congresso Nacional realizando o corpo a corpo com os senadores, que debatem a reforma trabalhista. Nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38, da reforma trabalhista, foi lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e deve ir à votação na próxima terça-feira (20).
Para Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) o avanço da reforma no Senado não pegou as centrais de surpresa. “Apesar da instabilidade política o governo continua operando pela aprovação das reformas. O mercado cobra a desregulamentação das relações de trabalho. E nós precisamos manter a chama da resistência acesa”, declarou o dirigente ao Portal Vermelho.
Segundo ele, o governo e a base aliada apostam todas as fichas na aprovação da reforma trabalhista para dar sequência à reforma da Previdência. Nesta disputa, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tem sido peça-chave. Ele relatou favoravelmente o PLC nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais sem acatar emendas e sugeriu vetos sem apresentá-los. Segundo a oposição, Ferraço atua para evitar que o projeto retorne para a Câmara.
Na opinião de Adilson, com a ameaça batendo à porta a greve com data indicativa para o dia 30 passa a ser uma questão de sobrevivência. “Não vai ser cortando na carne dos mais fracos que o Brasil vai encontrar a solução e a resposta para a crise.”
Para o dirigente, ao lado da bandeira da defesa dos direitos, as centrais precisam sinalizar também para um novo rumo que coloque o país na retomada do desenvolvimento e geração de empregos. “O movimento sindical precisa ser a vanguarda desse processo de luta e resistência”, defendeu.
Adilson completou: “O governo atual envolvido em denúncias não tem um projeto e não tem um programa para o país. A situação é tão grave que o trabalhador começa a ver que não tem emprego, não consegue pagar as contas e honrar seus compromissos. É neste momento que precisamos dialogar com os trabalhadores, mobilizar, parar trem, metrô e ônibus. Sem o recurso da mobilização social não conseguiremos barrar a agenda regressiva”.
A reforma trabalhista altera 117 artigos e 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre outras medidas, o PLC 38 estabelece a prevalência do acordo sobre a lei, institucionaliza o trabalho intermitente e acaba com a contribuição sindical obrigatória.
Na opinião do assessor jurídico da CTB, o advogado Magnus Farkatt, a reforma trabalhista incorporou todas as modificações pretendidas pelo empresariado brasileiro sobre o Direito do Trabalho no Brasil. “Ataca-se, ao mesmo tempo, o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Processo do Trabalho e as organizações sindicais em nosso país”, completou.
