Brasil: Dilma asegura que Temer y Cunha fueron socios en el impeachment y presenta nuevas pruebas
Dilma diz que Temer e Cunha estavam juntos no processo de impeachment
Um ano após a votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer foi parceiro de Eduardo Cunha no processo de impeachment que cassou seu mandato. Em palestra na Howard Univestity, em Washington, Dilma ainda disse que seu impedimento foi dado pelo crescimento do neoliberalismo, pelo plano de se estancar a sangria da Lava-Jato e por causa da misoginia na política e não pensa em eleições ‘até onde a vista enxerga’.
— No sábado, o presidente foi para televisão e disse que eu ainda estaria na Presidência se tivesse aceitado as condições do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso e condenado. A proposta era para dar três votos na comissão de ética para evitar sua cassação e assim ele evitaria que o impeachment fosse colocado em pauta. Isso carateriza desvio de finalidade do impeachment. Ele (Temer) lamentava e dizia que queria que eu aceitasse, mas isso foi dito implicitamente, porque já estava em curso o golpe. No Brasil, impera a pós-verdade. Ele (Michel Temer) era parceiro desse senhor (Eduardo Cunha) e visivelmente a imprensa não noticiou. É fundamental a democracia — declarou Dilma.
Durante seu discurso, a petista criticou as reformas em curso no país, como a reforma da Previdência, a Lei de Terceirização e a aprovação do teto de gastos.
— Eles tem de entregar a aprovação das medidas de maior retrocesso que aconteceu no Brasil. Já entregaram o teto dos gastos em termos reais por vinte anos, gastos com educação e saúde. Os gastos restantes podem ter redução nominal. Não se mexe em despesa financeira. Agora tem uma reforma da Previdência. Ou eles entregam o que prometeram para o mercado, que é uma reforma da Previdência, com um mudança de modelo, que inviabiliza a Previdência para a mulher, para o trabalhador rural e inviabiliza a Previdência integral. Por trás da perversidade, há uma lógica racional, que é vamos aumentar o caráter privado da Previdência.
A ex-presidente ainda disse que o país sofre com a ascensão do neoliberalismo e corte de direitos dos trabalhadores.
— Hoje faz um ano que começou o processo de impeachmente pela Câmara Federal. Eu sofri um golpe parlamentar. Como não tinham nada para penalizar, decidiram penalizar três decretos destinados a educação, defesa e justiça. Obviamente arrumararm um álibi para me afastar. A perda de direitos trabalhistas é bastante significativa. A precarização é dada pela Lei de Terceirização.
TRÊS MOTIVOS
Dilma citou os três motivos, segundo ela, que levaram ao seu impeachment.
— Em 2003, nós interrompemos o crescimento do neoliberlismo no Brasil: Um dos motivos do golpe é enquadrar o Brasil social, economicamente e geopoliticamente no neoliberalismo. Tanto que o programa do governo do golpe é neoliberal total. Segundo ponto, na época, o ministro (Romero Jucá), hoje senador, foi gravado dizendo o seguinte: é necessário tirar a presidente e há um pacto generalizado para isso acontecer. Trata-se de estancar a sangria, e impedir que a investigação chegasse entre eles. E terceira razão é uma questão que corta todas as esferas do golpe e foi utilizada como base no discurso golpista, que é a misoginia. Tentaram construir uma imagem de negatividade a meu respeito. Eu era uma mulher dura, que não gostava de fazer negociação política, enquanto isso, os homens eram fortes e competetes para articular — relatou.
No fim da palestra, ela disse que continuará lutando pelo país, mas que não pretende participar de nova eleição.
– Até onde a vista enxerga, neste momento, (eleição) não é algo que eu esteja buscando – afirmou ela, ao responder uma pergunta de uma participante do evento sobre o que era necessário fazer para ela voltar ao poder. – Dos 15 aos 64 anos, sempre fiz política a vida toda e nunca tive cargo (eleito), o primeiro cargo que eu tive foi o de presidente. Mas eu vou continuar brigando muito, brigando a boa luta, quando você tem paixão e acredita.
Ela ainda criticou o atual governo que pretende fechar as embaixadas abertas pelos governos petistas nos países africanos, de acordo com reportagem publicada pelo GLOBO. Diante de uma plateia majoritariamente negra, disse que estas embaixadas eram necessárias para criar laços com o continente. Ela ainda disse que o atual governo abandonou o multilateralismo e não deve estar sendo respeitado pelo governo dos Estados Unidos.
Ela voltou a defender fortemente a reforma política, argumentando que o Brasil hoje é ingovernável. Ela disse que, no governo de Fernando Henrique, eram necessários dois ou três partidos para se ter maioria simples no Congresso. Na gestão de Lula, de 6 a 8, enquanto que em seu período no Planalto precisava de 12. Ela voltou a defender uma constituinte exclusiva para a reforma política, dizendo que este Congresso não pode aprovar estas leis pois seria a mesma coisa que deixar a raposa cuidar da reforma do galinheiro».
Dilma continua nesta terça-feira na capital americana onde realiza outra palestra na George Washington University. Antes de voltar ao Brasil, volta a Boston para mais um debate.
Defesa de Dilma pede ao STF para usar entrevista de Temer em ação do impeachment
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou ontem (17) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para incluir uma entrevista do atual presidente, Michel Temer (PMDB), nos autos do mandado de segurança que contesta a legalidade do processo de impeachment.
«As palavras do atual presidente da República tornam ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de poder ou desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment promovido em desfavor da impetrante», diz José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente, na petição.
A petição tem trechos nos quais Temer afirma que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pensava em arquivar os pedidos de impeachment em troca de votos favoráveis a ele no Conselho de Ética. As declarações foram dadas na noite de sábado (15), em entrevista à «Band».
Cardozo diz entender que a fala de Temer é uma «confissão» e uma «prova de que Cunha abriu o processo por vingança».
Na época, o Conselho de Ética da Câmara apurava se o então presidente da Casa havia cometido quebra de decoro depois de afirmar que não possuía dinheiro não declarado no exterior — posteriormente, o Ministério Público descobriu que ele tinha contas na Suíça.
Na entrevista à «Band», Temer diz que o colega de partido mudou de ideia sobre arquivar os pedidos de impeachment depois de saber que não teria os três votos do PT. O apoio dos petistas era fundamental para Cunha, pois resultariam na sua absolvição e na preservação do mandato parlamentar.
«Em uma ocasião, ele [Eduardo Cunha] foi me procurar. Ele me disse ‘vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, porque prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética’. Eu disse que era muito bom, porque assim acabava com essa história de que ele estava na oposição. (…) Naquele dia eu disse a ela [Dilma] ‘presidente, pode ficar tranquila, o Eduardo Cunha me disse que vai arquivar todos os processos de impedimento’. Ela ficou muito contente e foi bem tranquila para a reunião», declarou o atual presidente.
«No dia seguinte, eu vejo logo o noticiário dizendo que o presidente do PT e os três membros do partido se insurgiam contra aquela fala e votariam contra [Cunha no Conselho de Ética]. Mais tarde, ele me ligou e disse ‘tudo aquilo que eu disse, não vale, vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento'».
Temer conclui: «Que coisa curiosa. Se o PT tivesse votado nele naquele comitê de ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse».
«A gravidade e a repercussão de tais declarações que reforçam a ocorrência do vício jurídico apontado no presente mandado de segurança (…). Com todas as vênias, não poderá o Poder Judiciário, a qualquer título, chancelar uma violência de tal ordem ao Estado Democrático de Direito afirmado na nossa lei maior, testemunhada e narrada, de público, pelo próprio presidente da República, principal beneficiário do viciado processo de destituição presidencial discutido nestes autos», completa Cardozo na petição.
Questionado sobre o assunto em entrevista na noite desta segunda-feira (17) ao telejornal «SBT Brasil», Temer disse que a entrevista anterior à Band não deve anular o impeachment. «Evidentemente penso que não [pode anular o impeachment].»Segundo o presidente, «era um plano subjetivo de Eduardo Cunha».
Temer minimiza a atuação de Cunha ao argumentar que o regimento interno da Câmara prevê um recurso caso o presidente da Casa indeferisse o pedido de processo de impeachment. Ao analisar essa hipótese, o peemedebista diz que a época contava com uma «clima favorável» para que o plenário entrasse com recurso e decretasse o impedimento de Dilma. «Sem dúvida, o clima era extremamente favorável para levar um impedimento.»
