Brasil: más de un millón de personas se movilizan en rechazo a la reforma jubilatoria
Cerca de 1 milhão foram às ruas contra a reforma da Previdência em todo Brasil
Os protestos contra a reforma da Previdência mobilizaram mais de 1 milhão de pessoas em todo o país nesta quarta (15). As manifestações foram organizadas pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com articulação das centrais sindicais.
No ato na avenida Paulista, em São Paulo (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que “está ficando cada vez mais claro que o golpe dado neste país não foi só contra a [ex-presidenta] Dilma [Rousseff] e os partidos de esquerda, mas para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com os direitos trabalhistas e com a Previdência Social”.
Na manifestação, Lula acrescentou que, embora seja um presidente sem nenhuma legitimidade, o presidente não eleito, Michel Temer, veio representar «uma força política que tenta colocar goela abaixo uma reforma na aposentadoria, para que nenhum trabalhador possa se aposentar». Ele completa: «[a reforma] vai deixar os trabalhadores rurais desse país sem se aposentar, ganhando a metade do que poderiam ganhar”.
Lula também mandou um recado claro ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a Temer sobre os projetos para o futuro do país: “Em vez de fazer uma reforma para retirar direitos, façam a economia crescer, gerem empregos. O BNDES tem que voltar a ser um banco de investimentos. O governo tem que voltar a governar para o povo mais pobre do país. É preciso parar com essa besteira de privatizações. O Temer tem que começar a vender o que é dele, e não o que é patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.
Por fim, o ex-presidente saudou as mobilizações pelo país. “Eu continuo cada vez mais convicto de que somente o povo na rua, utilizando seus instrumentos de luta, e quando a gente tiver um presidente legítimo, a gente vai conseguir fazer o país crescer e gerar emprego”, declarou.
“Esse país é muito grande, de um povo trabalhador, que tem esperança. Eu tenho orgulho de ter sido presidente desse país e de ter provado que esse povo merece ter orgulho. [O fato de] vocês terem ido para a rua prova que quem pensa que o povo está contente está enganado. E esse povo só vai parar quando tiver um presidente democraticamente eleito”, finalizou.
Atos pelo país
O Brasil de Fato acompanhou minuto a minuto as mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que muda as regras de aposentadoria. Ao longo do dia, categorias como as dos trabalhadores da educação, bancários, metalúrgicos, químicos, servidores públicos também cruzaram os braços aderindo ao protesto.
Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB), a PEC 287 estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.
O Dia Nacional de Mobilização Contra a Reforma da Previdência iniciou antes das 7h da manhã, com a ocupação do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), por 2 mil trabalhadores do campo e da cidade. Somaram-se à ação manifestantes que realizavam uma caminhada da Catedral até o local. Segundo os organizadores, este ato contou com 20 mil pessoas.
Outra ação de peso foi a greve nacional dos trabalhadores em educação, que mobilizou professores de redes municipais e estaduais de todo o Brasil. A expectativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) era de paralisar cerca de 1 milhão de profissionais do ensino. Até o fechamento da matéria, o balanço ainda não havia sido divulgado.
Confira o balanço das ações realizadas neste Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência, com dados coletados pela reportagem do Brasil de Fato junto aos organizadores dos protestos.
Acre
Mobilização reuniu cerca de 7 mil pessoas pelas principais ruas da capital Rio Branco.
Alagoas
Ato reuniu cerca de 8 mil pessoas e organizações na Praça dos Martírios, centro de Maceió. Outras 11 cidades do estado totalizaram 10 mil manifestantes.
Amazonas
Na capital, Manaus, o protesto reuniu 5 mil pessoas.
Amapá
Houve mobilização em Macapá, mas os dados de participação ainda não foram divulgados.
Bahia
Mobilização ocorreu em Salvador, com 10 mil pessoas, na Avenida ACM, em frente ao Shopping da Bahia, uma das áreas mais movimentadas de Salvador. Já em Juazeiro, o ato foi em frente ao Paço Municipal, reunindo centenas de pessoas.
Ceará
Ação foi realizada na Praça da Bandeira, em Fortaleza, e reuniu cerca de 50 mil pessoas, que também protestaram em frente a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da capital. Em Crateús, interior do estado, centenas de pessoas também de mobilizaram contra a PEC.
Distrito Federal
Na capital federal cerca de 10 mil pessoas, segundo a Polícia Militar; e 20 mil, segundo os organizadores; participaram da mobilização.
Espírito Santo
Mobilização ocorreu na Pracinha das Goiabeiras, na capital, Vitória, reunindo 3 mil manifestantes.
Goiás
No estado goiano, a mobilização ocorreu no centro da capital Goiânia, reunindo cerca de 25 mil pessoas; e na cidade de Anápolis e Rio Verde, com a participação de movimentos populares e sindicais.
Maranhão
Em São Luís, a manifestação contra a reforma ocorreu sob chuva, com 3 mil pessoas.
Mato Grosso
Em Cuiabá, o ato reuniu 6 mil manifestantes. Ainda foi registrado protesto na cidade de Rondonópolis.
Mato Grosso do Sul
A mobilização ocorreu em Campo Grande, capital do estado, com um total de 20 mil pessoas.
Minas Gerais
Na capital mineira, Belo Horizonte, cerca de 150 mil pessoas participaram da ação, que iniciou na Praça da Estação e seguiu para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em Mariana, Congonhas e Ouro Preto os professores, estudantes e movimentos realizaram paralisações. Em Governador Valadares, até o meio-dia, trabalhadores do transporte urbanos paralisaram o trabalho, algo inédito na cidade.
Outras cidades que contaram com mobilização foram Uberlândia, Uberaba, Teófilo Otoni, Viçosa, Juiz de Fora e Montes Claros.
Pará
Na capital do estado, o ato reuniu 5 mil pessoas, seguiu a avenida Nazaré até o prédio da Previdência Social na cidade, terminando em frente a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Nas cidades de Canaã dos Carajás e Parauapebas, manifestantes também fecharam a PA -160 no sentido Canaã.
Na região sudeste do estado, os municípios de Altamira, Medicilândia e São Félix do Xingu também se somaram à mobilização neste 15 de março.
Paraíba
Em João Pessoa, 3 mil pessoas participaram do protesto. E centenas de pessoas concentraram-se em frente ao Sindicato dos Professores Municipais de Sousa (SINDPROMS-PB), vinculado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) . Outros atos também ocorreram em Campina Grande e Sousa Alto.
Paraná
Em Curitiba, cerca de 60 mil pessoas marcham pelo centro da cidade. O ato partiu da Praça Santos Andrade e seguiu para o Palácio do governo, no Centro Cívico.
Em Cascavel cerca de mil pessoas marcharam pelo Centro de Cascavel, região Oeste do Paraná. A manifestação reuniu trabalhadores da iniciativa privada, professores das redes municipal e estadual, servidores municipais e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), comerciários, frentistas, motoristas de ônibus, operários da construção civil, trabalhadores rurais, coletivos e estudantes.
Em Maringá, as ruas no entorno do prédio do INSS foram ocupadas por cerca de 5 mil pessoas. Foz do Iguaçu e Londrina também contaram com atos.
Pernambuco
No estado, trabalhadores da educação aprovaram greve por tempo indeterminado. A decisão foi unânime sem votos contra ou abstenções.
Em Recife, capital, mobilização reuniu 40 mil pessoas. Outras 10 mil e 2 mil pessoas participaram, respectivamente, de ações em Petrolina e Caruaru. Nesta última cidade, a sede do INSS foi ocupada.
Piauí
Foi registrada uma manifestação em Teresina, capital do estado, mas ainda sem números oficiais de participação.
Rio de Janeiro
Pela manhã, professores realizaram uma assembleia no Largo do Machado, centro da capital. A BR 356, que dá acesso ao porto do Açu, foi fechada.
Na tarde desta quarta-feira (15), cerca de 100 mil pessoas se reuniram na Candelária, no centro do Rio de Janeiro, para manifestar contra a reforma da Previdência. O grupo caminhou pela avenida Presidente Vargas até a Central do Brasil.
A manifestação reuniu centrais sindicais, organizações políticas, movimentos sociais, além de trabalhadores e trabalhadoras. Na multidão, estavam crianças, jovens, adultos e idosos.
Por volta das 19h30, a Polícia Militar começou a jogar bombas de efeito moral. A ação dispersou o ato e fez com que as pessoas voltassem à Candelária.
Petrópolis e Volta Redonda também tiveram manifestações.
Rio Grande do Norte
No estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) aprovou a greve da categoria. Em Natal, 20 mil pessoas saíram às ruas, enquanto Paus dos Ferros contou com ato de 1200 manifestantes.
Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, mais de 10 mil ocuparam o centro da cidade. Manifestações aconteceram também nas cidades de Canoas, Caxias e Novo Hamburgo, reunindo cerca de 13 mil pessoas.
Rondônia
Cerca de 5 mil pessoas participaram de manifestação na capital do estado. Em Ouro Preto do Oeste, mais de 300 camponeses e camponesas, juntamente com trabalhadores da cidade, em especial professores, realizaram uma Marcha pelas principais ruas da cidade.
Roraima
Cerca de 5 mil pessoas participaram da mobilização no centro da capital Porto Velho.
São Paulo
A primeira mobilização da capital ocorreu no bairro Grajaú, extremo sul, e reuniu moradores articulados pelo Comitê de Resistência Cocaia e Região. Segundo informações do portal Periferia em Movimento, participaram do ato integrantes de movimentos por moradia locais, como o Nós da Sul e moradores da ocupação Unidos para Vender, no antigo Clube Aristocrata.
O ato na avenida Paulista contou com mais de 200 mil pessoas. Entre eles, estava o ator Pascoal da Conceição, intérprete do personagem Dr. Abobrinha. “Neste momento no Brasil, um governo que não foi eleito pela gente vem opinar como deve ser o caminho das nossas vidas. Esse governo é ilegítimo para fazer qualquer ação”, disse.
Também foram registrados protestos em Sorocaba, com 300 participantes; em Campinas, com 8 mil; e em Itanhaém, com 100 participantes. Em Santos, Piracicaba, São José do Rio Preto, Sao jose dos campos, Ribeirão Preto, Americana e Bauru foram registrados atos, mas sem contagem oficial.
Santa Catarina
Atos contra a reforma da Previdência foram registrados nesta quarta em Chapecó, Florianópolis, Tubarão, São Miguel do Oeste e Joinville, mas não há números oficiais sobre a quantidade de participantes.
Sergipe
Na capital do estado, a manifestação reuniu 7 mil pessoas em Aracaju.
Tocantins
Mobilização ocorreu no centro da capital, Palmas, e reuniu cerca de 2,5 mil pessoas.
Reforma da Previdência «não vai tirar direito de ninguém», afirma Temer
O presidente Michel Temer afirmou, nesta quarta-feira (15), que a reforma da Previdência proposta por seu governo vai evitar que o INSS entre em «colapso» e que, se aprovada, «não vai tirar direito de ninguém.» A declaração foi dada no mesmo dia em que foram registrados protestos em vários estados do país contra a reforma. Diversas categorias, como professores, bancários e portuários e petroleiros fizeram um ato de 24 horas de greve nesta quarta-feira.
«Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Isso, parece ser coisa ‘será que é para tirar direitos de pessoas?’. Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém. Quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho não vai perder nada do que tem», disse Temer durante evento do Sebrae, em Brasília.
Temer afirmou ainda que espera que haja uma redução significativa do desemprego no país, principalmente a partir do último trimestre do ano. “O mercado vem dando notícias nessa direção”, disse.
Brasil tem paralisação geral contra a reforma da Previdência
Manifestações acontecem nesta quarta-feira (15) em cidades de todo o Brasil para protestar contra a reforma previdenciária proposta pelo governo do presidente Michel Temer.
Os atos foram convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e também contam com apoio de partidos de extrema-esquerda e movimentos por moradia. Em São Paulo, a maior parte dos ônibus não circulou, e aqueles que saíram às ruas ficaram lotados.
Já o metrô deve ficar paralisado durante todo o dia, com exceção da linha 4, que é administrada pela iniciativa privada, e de alguns trechos dos outros ramais. Além disso, metalúrgicos bloquearam a rodovia Presidente Dutra nos arredores de Guarulhos, Taubaté e São José dos Campos.
No Rio de Janeiro, a greve atinge escolas das redes pública e privada. Também há manifestações em cidades como Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Recife e Porto Alegre. Na capital federal, manifestantes do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a sede do Ministério da Fazenda.
A reforma da Previdência proposta por Temer aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, para receber o teto do benefício, o trabalhador precisará contribuir por pelo menos 49 anos. Apenas militares não serão afetados pelo projeto, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Dilma se solidariza com ‘milhões que lutam contra a reforma da Previdência’
A ex-presidenta Dilma Rousseff se solidarizou ontem (15) com os «milhões que foram às ruas contra a reforma da Previdência» durante sua fala em uma conferência sobre neoliberalismo e democracia, realizada em Lisboa. Antes de iniciar sua fala, Dilma alertou os espectadores que as mulheres serão as mais prejudicadas pelas mudanças propostas pelo presidente Michel Temer e foi aplaudida pelo público.
Com a reforma da Previdência, será preciso ter 65 anos de idade para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres, mais 25 anos de recolhimento. Porém, para receber 100% no benefício serão necessários, na prática, 49 anos de recolhimento. Hoje não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas são necessários 35 anos de recolhimento para homens e 30 para mulheres. Já para se aposentar por idade, hoje é necessário ter pelo menos 15 anos de recolhimento e 65 anos de idade para os homens e 60 para as mulheres.
«Estudos mostram que no Brasil, em média, uma pessoa ao longo da sua vida da trabalho passa sete anos desempregado ou em trabalhos precários, sem recolher», afirmou Dilma. «Isso quer dizer que aos 49 anos deve-se acrescentar mais sete, que dá um total de 56 anos – 65 menos 56 dá 9 anos, significa que é a idade que a pessoa teria que começar a trabalhar no Brasil, o que é um absurdo e um crime contra aquilo que pode significar uma transformação para o Brasil, que é garantir aos jovens e às crianças a única coisa necessária para que o país se transforme em uma nação desenvolvida: a educação.»
As vagas para a conferência de Dilma Rousseff, intitulada «Neoliberalismo, desigualdade, democracia sob ataque» esgotaram-se em 20 minutos. Como os 450 lugares do teatro Trindade, na capital portuguesa, não foram suficientes, a organização do evento instalou um telão no lobby do teatro com transmissão simultânea para que os demais interessados pudessem acompanhar sua fala, que durou cerca de uma hora.
«As mulheres serão as mais prejudicadas. Se os homens enfrentam esse problema de sete anos de trabalho interrompidos, imaginem a mulher em um país onde a divisão sexual do trabalho ainda extremamente cruel com as mulheres. Então milhões de pessoas foram às ruas hoje se solidarizar com todos eles», concluiu.
Movimentos populares ocupam Ministério da Fazenda contra reforma da Previdência
O prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, foi ocupado nesta quarta-feira (15) como parte dos protestos contra a reforma da Previdência de movimentos populares e centrais sindicais, encabeçadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Mais de 1,5 mil pessoas participam do ato, segundo a organização.
“A perda de direitos e os retrocessos promovidos pelo governo Temer são os principais motivadores da ocupação, que tem sua centralidade na luta contra a reforma da previdência, enviada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado”, justifica nota dos movimentos.
Os movimentos criticam ainda o fato de o governo alegar que existe um rombo na Previdência. “Já foi desmentido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e também por especialistas em auditoria, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”.
Para as organizações, enquanto o governo justifica a reforma pelo déficit, empresas se beneficiam de desonerações fiscais. Além disso, criticam o não combate à sonegação fiscal e o perdão de dívidas de empresas que devem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Participam da ocupação Via Campesina Brasil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento de Luta pela Terra ( MLT), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de professores e trabalhadores ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Dia de Mobilização
As atividades contra a reforma da Previdência proposta por Michel Temer ocorrem em todo o país nesta quarta-feira (15). O tema já esteve na pauta das mobilizações do 8 de março, na semana passada, e volta às ruas com paralisações de categorias importantes, como metroviários e rodoviários em capitais como São Paulo e Belo Horizonte, além dos professores que foram os primeiros a propor a greve para hoje.
Em Brasília, teve início às 8h a concentração do ato na Catedral, onde os manifestantes devem seguir até o Ministério da Fazenda e se somar à ocupação.
O Brasil de Fato tentou contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, mas não foi possível nos contatos disponíveis.
Dá para confiar nas previsões do governo para a Previdência?
Para justificar para a draconiana reforma da Previdência, que ampliará o contingente de trabalhadores sem proteção na velhice, o governo ampara-se em projeções catastrofistas. Em novembro de 2016, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as despesas previdenciárias no Brasil atingiriam 17,5% do PIB em 2060 com as regras atuais. “Há risco de ter Previdência insolvente em alguns Estados já, e não daqui a dez anos”, vaticinou o chefe da equipe econômica de Michel Temer.
Mas quão confiáveis são as previsões do governo para um período superior a quatro décadas? Na avaliação de um renomado time de especialistas, baixíssimas, quase nulas. O livro A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro, recém-lançado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Plataforma Política Social, expõe uma série de imprecisões nos cálculos feitos pelo governo federal ao longo dos últimos 15 anos, além de revelar as falsas premissas utilizadas pela gestão Temer para calcular o déficit do setor.
Na obra, organizada pelos economistas Claudio Castelo Branco Puty, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os autores fazem estudo comparativo entre o resultado esperado nas projeções para a Previdência presentes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) desde 2002 e o que foi efetivamente realizado. Desse levantamento, presente no primeiro artigo do livro, saltam à vista dois vícios: 1) em vários anos, as receitas são subestimadas e os déficits são superestimados; e 2) Quanto maior a distância entre o estudo e o período projetado, maior é a distorção verificada.
A LDO de 2004, para citar um exemplo, projetou uma receita 146 bilhões de reais inferior para 2012. Da mesma forma, previu 170 bilhões a menos em 2013, 192 bilhões inferior para 2014 e 155 bilhões menor em 2015. Distorção semelhante verificou-se na projeção de despesas. Previu-se, em 2004, um gasto 119,4 bilhões de reais inferior para 2012. Na comparação entre o projetado e o que foi efetivamente desembolsado, faltaram ainda 147,5 bilhões em 2013, 171,6 bilhões em 2014 e 156,1 bilhões em 2015.
Ao cabo, o déficit projetado foi muito maior que verificado na realidade. A LDO de 2004 superestimou a necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social em 26,4 bilhões de reais para 2012, 22,1 bilhões para 2013 e 19,9 bilhões de reais para 2014. Apenas a previsão para 2015 ficou próxima da realidade: estimou-se um déficit 206 milhões de reais menor. De modo geral, as distorções persistiram até a LDO de 2012.
“Uma exceção à subestimação (de receitas) foram as projeções de receita para o ano de 2015 verificadas nas LDOs de 2013 em diante, quando ocorre superestimação, por conta da desaceleração econômica iniciada em fins de 2013 e tornada recessão em 2014 e 2015”, observam os autores do estudo. “À parte o alto grau de erro estatístico gerado por projeções de longo prazo, agride-se frontalmente a boa fé dos cidadãos brasileiros”, diz o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e colaborador da obra.
Na LDO de 2017, com projeções para a Previdência até 2060, os autores identificam uma série de erros no tratamento das variáveis do mercado de trabalho. Elas foram consideradas como constantes com base na posição encontrada em 2009, ano de grave retração em função dos impactos da crise financeira internacional que eclodiu no ano anterior. O modelo atuarial ignora a reativação do mercado de trabalho ocorrido depois, bem como aquelas que poderão ocorrer nas próximas décadas, caso haja opção por política econômica que privilegie o crescimento e a distribuição da renda, explica Fagnani.
Não é tudo. De 2020 em diante, o modelo fixa o reajuste do salário mínimo em 6,09%, muito acima dos 3,5% previstos para a taxa anual de inflação (INPC acumulado) e da variação real do PIB – estimada em escala decrescente, de 3,86%, em 2020, para 1,07%, em 2060. Ao sobrevalorizar o salário mínimo, o déficit da Previdência fica maior.
O estudo observa ainda que, mesmo diante da ausência de explicação razoável para fixar os valores nesses patamares, se for aplicada a regra atual de correção do salário-mínimo (o INPC do ano anterior e PIB de dois anos antes da referência), haveria uma estabilização dos gastos entre 2055 e 2060, o que não aparece no cenário traçado pelo governo. «Se a regra de correção do salário-mínimo for a inflação do ano anterior, temos uma queda significativa nas despesas com estabilização do gasto no curto prazo e queda a partir da próxima década, chegando a menos de 5% do PIB em 2025», escrevem os autores.
Em entrevista a CartaCapital, horas antes de apresentar o estudo aos parlamentares que integram a Comissão da Reforma da Previdência na Câmara, na quarta-feira 15, Puty criticou a falta de transparência e confiabilidade da metodologia usada para as projeções atuariais do governo. “O resultado previdenciário depende muito das condições econômicas, mas o debate está sendo feito a partir de modelos que levam em conta quase que exclusivamente elementos populacionais. Então, eles preveem um aumento do número de idosos, uma diminuição da população ocupada, e partir dessa projeção extrapolam o resultado previdenciário, sem levar em conta a dinâmica monetária”, diz o especialista, PhD em Economia pelo New School for Social Research (EUA).
“Projetar o futuro é difícil, talvez fosse mais honesto admitir as limitações. Deveria ser obrigatório, do ponto de vista estatístico, incluir medidas de dispersão, como nas pesquisas eleitorais”, emenda Puty. “As projeções deveriam dizer qual é a probabilidade de erro. Se for de 25 pontos porcentuais para cima e para baixo, é melhor admitir que a chance de acerto é a mesma de girar uma moeda para o alto e prever se vai dar cara ou coroa. Vende-se como científico algo que, no fundo, serve a um propósito político: dizer que é tudo ou nada. Ou faz uma reforma drástica, como a proposta de Temer, ou a Previdência vai quebrar”.
Em outro artigo do livro A Previdência Social em 2060, os autores apresentam um modelo teórico proposto por John Eatwell, atual diretor da Queens’ College, da Universidade de Cambridge (Inglaterra). O economista britânico sugere que o envelhecimento da população e a consequente crise da Previdência Social podem ser contornados por três diferentes políticas: incrementos na produtividade do trabalho, aumento da poupança e dos impostos (das receitas), e crescimento do emprego formal, com aumento do número de contribuintes.
Em seguida, os autores analisam o comportamento dessas variáveis no Brasil durante o período recente e sugerem medidas para que elas sejam estimuladas, de forma a ampliar as receitas do sistema previdenciário. Por fim, são simulados os efeitos de elevações na produtividade, emprego e eficiência de receitas sobre os resultados da Previdência Social.
No “cenário de referência” do governo, o déficit da Previdência alcança o valor de 1,45 trilhão de reais em 2050. Por outro lado, no “cenário pessimista” projetado pelos autores, o déficit da Previdência cairia para o patamar de 749 bilhões de reais, 50% inferior ao anunciado pelo governo. Essa situação de “déficit” já se inverte no “cenário moderado”, no qual a Previdência passa a obter superávit a partir de 2038. Por fim, no “cenário otimista” traçado pelos autores, já haveria superávit a partir de 2028, e o resultado atingiria a marca positiva de 3,796 trilhões de reais em 2050.
“Como os autores deixam absolutamente claro, os problemas de financiamento da Previdência Social no Brasil não devem ser resolvidos unilateralmente pelo corte de benefícios, mas podem conectar-se a medidas que estimulem o crescimento econômico, a formalização do trabalho, o crescimento da produtividade do trabalho e o aumento das receitas da Previdência Social”, diz Fagnani.
O livro A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro, publicado pela Anfip e pelo Dieese, está disponível, em formato PDF, neste link. Para ler a íntegra do estudo em versão de revista eletrônica, clique aqui.
