Crisis carcelaria: denuncian situación precaria en presidios de Amazonas y Roraima
Relatório denuncia situação precária de presídios do Amazonas e de Roraima
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal divulgou nesta segunda-feira (23) um relatório sobre a situação do sistema prisional dos estados do Amazonas e de Roraima.
O documento, que contém 12 páginas, aponta diversos problemas verificados nas unidades, entre eles: precariedade das dependências, falta de assistência médica, má qualidade da alimentação servida aos detentos, despreparo dos profissionais que atuam nas unidades e violência contra os internos, com destaque para casos de tortura e maus-tratos.
“Os presos chegaram a esse nível de revolta que estamos vendo por conta da ausência do Estado nesses lugares”, avalia o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), que foi pessoalmente às unidades, acompanhado de três assessores técnicos da Comissão.
O relatório foi produzido a partir de diligências realizadas pela comitiva entre os dias 10 e 12 deste mês nos respectivos estados. Na ocasião, a CDHM promoveu reuniões de trabalho com autoridades locais, agentes penitenciários, policiais militares e civis.
O grupo também dialogou com a Pastoral Carcerária, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ouviu diretamente detentos e familiares.
Amazonas
No caso do Amazonas, onde a Comissão visitou três unidades prisionais e o Instituto Médico Legal (IML), o relatório destaca, entre outras coisas, a situação da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal, localizada em Manaus.
A unidade, que estava desativada, foi reaberta recentemente para abrigar 282 presos transferidos do Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), que estava operando com quase o dobro da capacidade.
“A passagem pelos portões da cadeia é autoexplicativa para entender o porquê de ela ter sido fechada em 2016. (…) O prédio não possui condições mínimas de abrigar pessoas. Constitui um ambiente impróprio para presos, agentes penitenciários e policiais, com muita sujeira, ratos, baratas, infiltrações, instalações elétricas extremamente precárias e lixo acumulado”, relata o presidente da Comissão no documento.
Analisando a maneira como o estado do Amazonas trata a questão prisional, o documento menciona a falta de transparência no acesso às informações relativas a cada detento e a ausência de políticas de ressocialização, com destaque para a falta de oportunidades de trabalho para os presos.
“Essa é uma questão fundamental, porque a maior parte da população carcerária é jovem, então, são pessoas que precisam desse apoio, precisam ter perspectiva de vida, de dignidade, e isso passa pela profissionalização”, afirma o deputado Padre João, destacando a importância do trabalho para a reinserção social dos detentos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Amazonas tem atualmente 4.431 detentos, que ocupam espaços destinados a 3.297 vagas, ou seja, o estado apresenta um déficit de 1.134 vagas. O número de presos provisórios, que são os detentos sem sentença judicial, chega a 2.389, representando 52,9% do total.
Roraima
Em Roraima, a comitiva visitou duas unidades e salientou problemas como: ausência de ventilação nas celas e de material de higiene; deficiência no atendimento médico dado aos presos; irregularidade dos banhos de sol; casos de tortura e maus-tratos; e má qualidade da alimentação, com destaque para os relatos dos presos de que as unidades servem comida estragada.
Além disso, o relatório destaca a superlotação das cadeias. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista, a equipe encontrou celas com capacidade para até oito pessoas abrigando 25 internos.
O CNJ aponta a existência de 2.144 detentos em todo o estado, distribuídos em unidades destinadas a 1.202 pessoas. Do total da população carcerária, 1.078 presos estão em caráter provisório, motivo que preocupou a comitiva enviada ao estado.
“Não ocorrem plantões regulares da Defensoria Pública nas unidades prisionais do estado, tampouco há informação sobre a existência de defensor público designado especialmente para acompanhar a execução penal, com função de visitar o presídio”, diz o relatório.
Encaminhamentos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara informou que vai oficiar, ainda esta semana, os governos estaduais do Amazonas e de Roraima, a Defensoria Pública e do Ministério Público locais para tratar dos desdobramentos do relatório.
Além disso, o colegiado agendou reunião com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, no início de fevereiro e pretende se reunir também com a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
Outro lado
O Brasil de Fato procurou o governo do Amazonas para tratar dos apontamentos feitos no relatório da CDHM. Em nota enviada à reportagem, a assessoria respondeu que a Defensoria Pública Estadual tem quadro reduzido, com apenas 104 defensores, mas estaria empreendendo esforços para ampliar a assistência jurídica à população carcerária este mês.
O órgão informou que o trabalho está sendo executado por 25 defensores da área criminal, dois dos quais atuam na execução penal. Além disso, disse que está finalizando um termo de cooperação técnica com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Departamento Penitenciário Nacional para realização de uma força-tarefa de atendimento de presos.
O Brasil de Fato também procurou a Defensoria Pública de Roraima, mas a assessoria de imprensa informou que o órgão só vai se pronunciar sobre o relatório depois que receber oficialmente o documento da comitiva. A reportagem também tentou contato com a assessoria de imprensa do governo estadual de Roraima para tratar dos apontamentos da CDHM sobre as más condições do sistema prisional, mas as ligações não foram atendidas.
Diretores de presídios de Corumbá são presos em operação do Gaeco
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta segunda-feira (23), a operação Xadrez, em Corumbá, a 415 quilômetros de Campo Grande.
Ao todo são cumpridos nove mandados de prisão, 12 de busca e apreensão e uma condução coercitiva. Entre os presos estão os diretores dos estabelecimentos penais do regime fechado e semiaberto e presos que cumpriam pena no regime semiaberto e fechado. Também foram presos temporariamente comerciantes da cidade, que são parentes de presos membros de uma facção criminosa.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) disse que determinou à procuradoria jurídica e à Corregedoria Geral a instauração de processo administrativo para apurar os fatos e responsabilidades.
Investigação
Segundo o Gaeco, os crimes investigados relacionados às pessoas presas são: tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, peculato e falsificação de documentos nas unidades prisionais dos regimes fechado e semiaberto da cidade.
Além dos diretores das unidades penais e de detentos, também foram presos temporariamente comerciantes da cidade, que são parentes de presidiários membros de uma facção criminosa.
Os mandados foram cumpridos em 12 locais diferentes, incluindo os presídios, onde foram localizados dezenas de aparelhos celulares, drogas e dinheiro.
Um vereador do município foi conduzido coercitivamente, para prestar depoimento na delegacia. Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em uma clínica de fisioterapia, que pertence ao parlamentar.
Os funcionários do estabelecimento não quiseram informar telefones para contato da assessoria dele ou advogado. A câmara de vereadores do município declarou que ainda está se informando sobre os fatos para se manifestar.
Os mandados foram expedidos pelo Juíz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Corumbá. A operação conta com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar (Bpchoque), Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e Polícia Militar de Corumbá.
Governo do RN anuncia medidas emergenciais para retomar controle de Alcaçuz
O governo do Rio Grande do Norte anunciou hoje (23) à noite medidas emergenciais para retomar o controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que está nas mãos dos detentos desde o dia 14 de janeiro e já deixou um saldo de 26 mortos – além de mais dois ainda não confirmados. Entre as providências está o recebimento de cerca de 70 agentes do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, recém criado pelo Ministério da Justiça.
Os agentes vão reforçar o efetivo de Alcaçuz, que hoje conta, em média, com seis agentes por turno para supervisionar cerca de 1.200 presos. O grupo deve fazer a primeira intervenção no local amanhã. O pedido foi feito pelo governador no início da semana, segundo a secretária de Comunicação do estado, Juliska Azevedo.
Algumas ações já começaram hoje, de acordo com Juliska, como a instalação de cerca externa com alarme no entorno de Alcaçuz a uma distância de 50 metros dos muros do presídio. Atualmente o perímetro de proteção é delimitado por uma cerca de arame farpado bastante danificada que fica a poucos metros do muro. A limpeza da vegetação no entorno da penitenciária também já teria sido iniciada.
Também foram anunciados reparos de três guaritas desativadas; a construção de uma eclusa no portão de acesso ao pavilhão 5; a implantação de um sistema de videomonitoramento; a iluminação do entorno do presídio e a concretagem da base dos muros do presídio pelo lado de fora – atualmente a base é de areia, assim como a parte de dentro, o que torna fácil a escavação de túneis. O prazo para realizar todas essas ações é de 30 dias.
As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do estado, Caio César Bezerra, depois de uma reunião do governador Robinson Faria com chefes de órgãos como o Ministério Público Estadual e representantes da sociedade civil. O governador não falou com os jornalistas.
Questionado sobre quando de fato o estado retomaria o controle da penitenciária, Caio César respondeu que «já estamos trabalhando na iluminação, no isolamento das unidades, dois pavilhões já receberam as primeiras reformas, consertando muros, medidas indispensáveis para retomar os presos para dentro dos pavilhões», informou Caio César. Depois de 10 dias de conflito em Alcaçuz, os presos ainda se movimentam livremente e portam armas e celulares no interior do presídio.
O secretário também informou que não haverá remanejamento de presos de Alcaçuz. Para retomar o controle da penitenciária serão reformados emergencialmente os pavilhões 2 e 3. Enquanto durar a obra, as forças policiais vão se manter dentro da unidade. De acordo com Juliska Azevedo, uma reunião paralela do setor de infraestrutura decidia, no momento da coletiva, que estrutura usar para abrigar os presos até que os reparos sejam concluídos.
Há ainda a confirmação de transferência de cinco líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Rio Grande do Norte para presídios federais. «Está em andamento, já foi autorizada pela juíza de Execução Penal competente e está sendo apreciada pelos juízes corregedores federais . Estamos esperando um posicionamento com um destino para realizarmos essas transferências», disse o secretário Caio César.
Novos mortos
Ainda não há um resultado conclusivo de análise por parte do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), mas há indicação de dois novos mortos contabilizados de Alcaçuz. «A perícia oficial que vai confirmar, mas o número de vítimas seriam de 28 até o momento», indicou Caio César.
Medidas de longo prazo
O governador Robinson Faria já havia manifestado o desejo de fechar Alcaçuz em entrevista na sexta-feira . Para isso seria preciso abrir vagas em outras unidades para acolher os detentos, mas o sistema do Rio Grande do Norte já enfrenta a superlotação.
Dentre as medidas de longo prazo anunciadas hoje está a tentativa de resolução desse problema: a conclusão da cadeia pública de Ceará-Mirim, que deveria ter sido entregue no ano passado, e uma alternativa de edificação ágil para antecipar o prazo de construção do presídio de Afonso Bezerra, que ainda vai passar por licitação. Técnicos do governo estudam qual tecnologia seria a mais adequada.
Para cumprir todos esses objetivos o governo tem à disposição cerca de R$ 63 milhões. O montante é formado por recursos próprios, verbas provenientes do Fundo Penitenciário e um empréstimo concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que destinou R$ 20 milhões para o Executivo estadual em dezembro.
