Choque de poderes en Brasil: el Senado incumple la suspensión de su presidente ordenada por la Justicia
Senado descumpre decisão do STF e a crise vai a novo patamar
A crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo chegou a um novo nível na tarde desta terça-feira 6. A Mesa Diretora do Senado decidiu ignorar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que ordenou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa e vai mantê-lo no cargo. A decisão vale ao menos até a quarta-feira 7, quando o plenário do STF se reúne para validar ou não a decisão de Marco Aurélio.
Após reunião presidida por Renan, a Mesa Diretora divulgou uma resolução anunciando que vai «aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal». Além disso, anunciou a Mesa Diretora, Renan terá «prazo regimental» para apresentar sua defesa a fim de viabilizar a deliberação sobre as «providências necessárias ao cumprimento da decisão».
Na argumentação, o Senado tentou retratar o caso como uma interferência do Judiciário sobre o Legislativo. O texto afirma que a decisão afeta a separação de poderes e «impacta gravemente no funcionamento das atividades legislativas». Renan, que não recebeu o oficial de Justiça que deveria entregar a ele a decisão judicial, também buscou enquadrar a decisão nesses termos. «A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim», disse.
O texto é assinado pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e também pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC).
Uma primeira versão do texto, que fazia referência direta à «decisão monocrática» de Marco Aurélio, foi divulgada sem a assinatura de Jorge Viana. Depois, o petista assinou documento.
Figura moderada dentro do PT, Viana assumirá o Senado caso Renan Calheiros seja afastado. Desde a concessão da liminar pelo STF, líderes do PT passaram a pressionar Viana para que ele retire da pauta a PEC 55, que congela investimentos sociais, prioridade do governo Michel Temer. Governistas insistem, no entanto, para que a votação da PEC em segundo turno seja mantida para 13 de dezembro, ainda que Renan seja afastado.
Deu força à desobediência do Senado a manifestação de Gilmar Mendes, também ministro do STF, a respeito da liminar de Marco Aurélio. Em entrevista ao jornal O Globo, Mendes deslegitimou a decisão, afirmando que seu colega no Supremo deveria ser considerado inimputável ou sofrer um processo de impeachment. «No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai», disse Mendes.
A tentativa de sobrevivência de Renan Calheiros não deve ser duradoura. A liminar de Marco Aurélio foi concedida com base no princípio de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Como presidente do Senado, Renan é o segundo na linha, atrás de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara.
No início de novembro, o STF se reuniu para debater o assunto e seis ministros, a maioria, votaram contra a possibilidade de réus estarem na linha sucessória. Marco Aurélio era o relator do caso e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Um pedido de vista de José Antonio Dias Toffoli adiou o julgamento.
STF confirma para hoje julgamento sobre afastamento de Renan
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de hoje (7), o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de desta segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite desta segunda-feira (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de ontem, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
Em recurso apresentado ontem, a defesa de Renan afirma ter havido uma «falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.
O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Pacificação
No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.
Senado fica parado até decisão do STF sobre Renan. PEC 55 deve atrasar
Por mais que o governo Temer queira votar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que trata do congelamento dos gastos públicos –, com o adiamento da sessão ordinária de ontem (6) do Senado, a votação em segundo turno da matéria no próximo dia 13, conforme previsto, dificilmente ocorrerá. Parlamentares de vários partidos afirmam que o governo pode até conseguir prolongar os trabalhos do Legislativo este ano por mais alguns dias e aprovar a matéria no final de dezembro. Mas para isso, precisa de sessões prévias de debate do texto no plenário da Casa, o que talvez não haja clima para ser realizado.
Com a crise instalada no Senado em função do possível afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência, a possibilidade é de que também a sessão desta quarta-feira (7) não se realize. Até porque a expectativa é de que ocorra amanhã mesmo o julgamento do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acolhimento ou não da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de afastar Renan da presidência do Senado.
A oposição trabalha para que a votação seja prorrogada para o próximo ano e tenta empurrar a data até fevereiro. Senadores ligados ao Planalto, em reservado, já admitem que depois da polêmica entre Legislativo e Judiciário por conta da situação de Renan, vai ficar difícil trabalhar para que a apreciação da proposta aconteça em pouco tempo.
Ruim para os dois lados
Nas conversas de bastidores, os parlamentares acham que o STF ratificará a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. E no Senado, há dúvida sobre a postura de Jorge Viana (PT-AC), que assumirá a presidência do Senado com a saída de Renan.
Neste caso, mesmo que a saída de Renan demore mais alguns dias, a subida de Viana à presidência é tida como certa. E suscita preocupações dos dois lados. Por parte dos governistas, por ser petista e ter votado e se manifestado contrário ao congelamento de gastos. Por outro lado, entre a oposição, pelo fato de ter uma postura mais ponderada e ligações tanto com senadores da base aliada como também os outros partidos, apesar de integrar o PT.
Viana, por sua vez, teria dito durante a reunião com os colegas que está disposto a tocar a presidência da Casa de forma equilibrada, fazendo o possível para respeitar a pauta definida pelos líderes, mas descartou compromisso com o PMDB em torno da PEC. Oficialmente, o senador nada comentou.
Ele também teria sido procurado, conforme contaram senadores de outras siglas, pelos líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que se apresentaram diretamente como intermediários de Michel Temer. Os dois tentam fazer com que seja realizado um encontro entre Viana e Temer para conversarem sobre a PEC logo após ele assumir em definitivo a presidência do Senado.
Retirada de urgência
No plenário, senadores reclamaram da situação e pediram publicamente que a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, julgue logo o caso, de forma a evitar problemas ainda maiores. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que os oposicionistas estão usando o momento para trabalhar no sentido de atrasar votações importantes para o país. Por isso, afirmou, acha que o Judiciário “precisa agir rápido”.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou que como não existe, ainda, decisão oficial sobre o caso, não vê condições para que aconteça qualquer votação. “Quem é de fato o presidente do Senado? Não temos condições de saber isso hoje, então como poderemos votar?”, questionou. Lindbergh, que é líder da minoria, defende que a proposta referente ao congelamento tenha o requerimento de urgência retirado de imediato e que só seja submetida a nova apreciação, a partir do próximo ano.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembrou a questão da crise política e da instabilidade no país como um todo. Costa disse que Viana, até pelo seu temperamento ponderado, não agirá como um oposicionista no sentido de evitar ou protelar a apreciação das matérias encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer. Mas ao mesmo tempo destacou que ele é petista e tem sua posição partidária. “Vamos tentar agir, na nossa bancada, com serenidade e pensando no país. Sei que o senador Jorge Viana também pensa da mesma forma”, afirmou.
Humberto Costa também disse que a intenção da maioria dos líderes é fazer com que as votações do Senado, especialmente da PEC 55, não se realizem antes de uma definição sobre a situação de Renan. “Enquanto não houver uma solução definitiva sobre quem é o presidente da Casa, não queremos votar. Se o presidente for o Renan, nós vamos insistir que não se vote a PEC. Se não for Renan, nós vamos discutir nossa posição”, explicou.
