Brasil: parlamentarios advierten que la acusación contra Lula pretende inhabilitarlo para una candidatura presidencial en 2018
Deputados e senadores que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram hoje (21) que a ação do juiz federal Sérgio Moro tem como propósito inabilitar uma possível candidatura em 2018. Eles pediram que sejam ampliadas as denúncias fora do país sobre o que está acontecendo no Brasil, lembraram a falta de provas contra o ex-presidente e classificaram a ação como “desdobramento do golpe”. Declarações foram feitas em gabinetes no Congresso, nos estados, onde a maior parte dos parlamentares já se encontra, e nos plenários esvaziados da Câmara e do Senado.
É que, como a notícia do acolhimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por Moro – que transformou Lula em réu – foi divulgada depois que muitos já tinham saído do Congresso, quase no início da noite, vários deles se limitaram a manifestações por meio de notas públicas. Nesta quarta-feira, em campanhas nas suas cidades, alguns se manifestaram.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), candidata a prefeita do Rio de Janeiro, estão no Rio para participar de um comício, no fim da tarde com a presença da ex-presidenta Dilma Rousseff. Mais cedo, durante um ato, disseram que a iniciativa de Moro tem objetivo claro de inabilitar a candidatura de Lula à Presidência da República em 2018 e defenderam a importância de se intensificar as denúncias fora do país.
“O que estamos vendo é a continuidade de um golpe de Estado. Isto é muito grave. Começou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem que tivesse havido crime de responsabilidade cometido por ela, e culmina agora com essa ação, que tem o objetivo de suspender os direitos políticos do Lula. Vamos para as ruas, vamos endurecer nosso discurso e denunciar ao mundo o que está acontecendo aqui”, disse Lindbergh.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que já esperava a iniciativa de Moro, mas acreditava que o juiz se aprofundaria mais nas investigações antes de tomar qualquer decisão. «Imaginei que ele fosse pedir ao Ministério Público Federal alguma espécie de diligência ou investigação a mais para ter provas, já que todos sabemos que a peça da denúncia oferecida pela MP é frágil. Não sou eu quem está dizendo isso, são vários juristas», lembrou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que participa de campanhas com os candidatos a prefeito de sua base parlamentar no interior do Paraná, divulgou vídeo em rede social para classificar a denúncia contra Lula e seu acolhimento pelo juiz federal como “verdadeiro atentado à dignidade humana do ex-presidente e sua família”.
“Na realidade, aquilo não foi uma denúncia, foi um ato de condenação feito de forma cinematográfica por procuradores da Operação Lava Jato. E como se não bastasse, a denúncia foi aceita, mesmo sem provas, por meras convicções», reclamou.
Destacando que a peça costurada pelo procurador federa Deltan Dallagnol se baseia em presunção, sem provas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que se trata de tão e simplesmente inviabilizar a candidatura de Lula à Presidência da República em 2018”, ressaltou.
Na Câmara, dentre muitas declarações, um dos destaques foi o deputado Enio Veri (PT-PR), que ironizou: “Para quem defende os trabalhadores, um rigor gigantesco e injustiça; para a elite, nenhum movimento”.
‘Processo sem juiz’
Os advogados de Lula e sua esposa, Marisa Letícia, Cristiano Martins e Roberto Teixeira, voltaram a denunciar o histórico de perseguição contra o ex-presidente. Em nota, afirmaram que o juiz Moro perdeu sua imparcialidade para julgar o ex-presidente e disseram que classificaram a denúncia como parte do “histórico de perseguição contra Lula”.
“Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são ‘símbolos de um time’, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir”, destacaram.
Os advogados disseram, ainda, que “nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”.
Moro aceita denúncia mesmo sendo uma farsa, diz Lula. ‘Vamos continuar lutando’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco que o juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (20) a denúncia apresentada na semana passada pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra ele mesmo se tratando de uma farsa. «Não quero nenhum privilégio. Mas não quero mentira. Não quero falsidade. Não posso aceitar que algumas pessoas façam o que estão fazendo», disse Lula, que afirmou acreditar na Justiça e que continuará lutando.
“Eles sabem que, embora eu não tenha diploma, eu sei fazer mais do que eles. Fiquei sabendo que o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo a denúncia sendo uma farsa, uma pirotecnia. Vamos continuar lutando para que o Brasil conquiste a democracia. Nós somos brasileiros e não desistimos nunca”, afirmou Lula, que chamou os autores da denúncia de «irresponsáveis».
«Sou responsável pela criação do maior partido de esquerda da América Latina, pela inclusão social, sou responsável e quero ser responsável por transformar a Petrobras na segunda maior empresa de petróleo do mundo. Se por isso tiver que ser condenado, não tem problema. O que está acontecendo no Brasil não me abala, apenas me motiva a falar muito mais», afirmou.
As declarações foram feitas durante teleconferência, na qual Lula se dirigiu a sindicalistas, juristas e defensores de direitos humanos reunidos em Nova York. O evento é promovido pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que representa 162 milhões de trabalhadores sindicalizados em 180 países. Na reunião, que ocorre paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas, foi lançada a campanha internacional “Stand with Lula” (“Estamos com Lula”). Segundo a secretária-geral da CSI, Sharan Burrow, o objetivo é defender o ex-presidente brasileiro de abusos judiciais e denunciar os “poderosos interesses” que tentam impedir sua livre atuação política.
A denúncia feita na semana pelos procuradores da Lava Jato foi condenada com veemência por juristas, parlamentares, analistas políticos e classificado de «farsa» por defensores do ex-presidente devido à ausência de “provas cabais”, no dizer dos procuradores – apenas de convicções. Foi alvo de piadas, comentários críticos da imprensa internacional e até mesmo de opositores históricos de Lula. A denúncia o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo.
«Ilusionismo»
A decisão de Moro torna o ex-presidente réu pela segunda vez na operação e agora será julgado pelo próprio juiz de Curitiba. Caso seja condenado, ele ficará inelegível nas próximas eleições presidenciais. É esse o principal objetivo da peça de “ilusionismo”, conforme vem manifestando a defesa de Lula e seus aliados. Os procuradores trataram Lula como “comandante máximo” da corrupção na Petrobras sem apontar nenhum fato concreto para sustentar a acusação.
Além do ex-presidente, Moro acolheu as outras denúncias feitas pelos representantes do Ministério Público Federal e também transformou em réu a esposa de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outras cinco pessoas: o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e os ex-diretores e funcionários da empresa Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.
A decisão do magistrado foi divulgada no final da tarde, em petição na qual ele cita Lula como réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro, no entanto, usa no seu despacho os mesmos argumentos que foram contestados por políticos do PT e outros partidos que fazem parte da oposição ao governo Temer. Ao mesmo tempo em que anuncia o acolhimento da denúncia, ele diz estar ciente de que os elementos probatórios de que o o ex-presidente “seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras” são «questionáveis».
Mas se justificou reiterando que nesta fase preliminar do processo, «não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, apenas justa causa”. A denúncia pegou de surpresa os parlamentares que tinham acabado de participar de sessão conjunta do Congresso. Com a semana encurtada por causa do recesso branco concedido aos deputados e senadores para que vários deles viajassem ainda hoje ou amanhã pela manhã para seus estados, com o intuito de acompanhar as eleições municipais, muitos deles já estavam fora do Congresso quando foi divulgada a notícia.
Em outro trecho da peça jurídica, Moro disse que as acusações contra um ex-presidente da República “podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, mas entende que “o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado”.
No início da tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – antes de ser divulgada a decisão de Moro –, comentou a denúncia feita pelo MPF contra o ex-presidente na semana passada e afirmou que episódios do tipo, segundo ele, “retiram prestígio da instituição Ministério Público”.
O senador disse que considera a operação “um avanço civilizatório”, mas acha que “não se pode fazer denúncias por mobilização política”. “A Lava Jato tem a responsabilidade de separar o joio do trigo e acabar com esse exibicionismo, fazer denúncias que sejam consistentes”, destacou.
Com ato em Nova York, Confederação Sindical Internacional lança campanha de apoio a Lula
A Confederação Sindical Internacional (ITUC/CSI) lançou nesta terça-feira (20/09) em Nova York, nos EUA, uma campanha internacional em apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Chamada “Stand with Lula” (“Apoie Lula”, em tradução livre), a campanha foi apresentada por Sharan Burrow, secretária-geral da ITUC/CSI, entidade que representa 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países. Segundo ela, o objetivo da mobilização é defender Lula de abusos judiciais no Brasil e denunciar os “poderosos interesses” que tentam impedir sua livre atuação política.
“O sistema judiciário brasileiro está agora em evidência, pois interesses corporativos poderosos tentam usá-lo para atacar Lula, o Partido dos Trabalhadores, além do seu gigantesco legado de mais de uma década de avanços sociais e econômicos. Nós apoiamos Lula e nos opomos veementemente ao mau uso do poder Judiciário para persegui-lo”, afirmou Burrow.
No evento estiveram presentes sindicalistas de vários países, entre eles o brasileiro João Antonio Felicio, presidente da ITUC/CSI, e Tefere Gebre, vice-presidente da AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais), maior central operária dos EUA e Canadá, assim como advogados, juristas e defensores dos direitos humanos com atuação internacional.
O advogado Geoffrey Robertson falou sobre a petição apresentada por ele em nome de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no qual o ex-presidente acusa o juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato de abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
“A comunidade jurídica internacional está chocada com as violações cometidas pelos promotores da Lava Jato contra Lula e sua família. Trata-se de uma perseguição a Lula e não de um processo”, disse Robertson. “É por isso que levamos este caso à Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra. Tenho me reunido com diversos advogados e defensores dos direitos humanos aqui nos Estados Unidos, durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York, para dar a eles um panorama da situação no Brasil”, afirmou o advogado, que já atuou em defesa do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks.
Lula participou por meio de teleconferência desde São Paulo e falou sobre as acusações do MPF (Ministério Público Federal) contra ele, de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, que foram aceitas nesta terça-feira (20/09) pelo juiz Sérgio Moro. Lula, sua esposa, Marisa Letícia, e mais seis pessoas são, portanto, réus no processo que é parte da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, e serão julgados por Moro em Curitiba.
NOTA DE PRENSA
Sérgio Moro confirma que es parcial en relación a Lula
São Paulo, 20 de septiembre de 2016,
Al aceptar la denuncia inepta de la Fuerza Tarea de la Lava-Jato contra el expresidente Lula, el juez Sérgio Moro ha confirmado su parcialidad en relación a Lula, algo que ya ha sido denunciado por el Supremo Tribunal Federal y a la Corte Internacional de Derechos Humanos de la ONU. Moro simplemente dio seguimiento al espectáculo de persecución política iniciado por los fiscales en la semana pasada. El mundo jurídico brasileño sabe que la denuncia de la Fuerza Tarea tiene carácter eminentemente político, siendo el resultado de una serie de arbitrariedades y violaciones de derechos – como la conducción ilegal de Lula para brindar declaraciones, la violación y divulgación de llamadas telefónicas entre el expresidente e incluso sus abogados, la invasión a su casa, a las casas de sus hijos y de directores del Instituto Lula.
Después de dos años de investigaciones, que involucró a 300 agentes del Ministerio Público, de la Policía Federal y de la Receta Federal, nada fue encontrado para relacionar Lula a los desvíos en la Petrobras. Ni una cuenta secreta, en Brasil o en el exterior; ni una empresa de fachada; nigun pago ilegal, directo e indirecto.
Todo lo que restó a la Fuerza Tarea fueron hipótesis y ‘convicciones’ en torno a un inmueble que no es y nunca ha sido de Lula, además del pago por el almacenaje del acervo de documentos reunidos en su periodo de gobierno. Sobre esta base inconsistente fue presentada una denuncia inverosímil e insostenible en el Derecho Penal, acogida por un juzgador notoriamente faccioso en relación a Lula.
El pueblo brasileño y la comunidad internacional saben que Lula es víctima de persecución, de una verdadera cazada judicial, largamente apoyada por los grandes medios brasileños, con objetivos políticos indisfrazable. Una persecución que no persona siquiera a dueña Marisa Letícia.
El pueblo brasileño y la comunidad internacional saben que estamos frente a un proceso de cartas marcadas, con el claro objetivo de excluir de la vida política al más grande líder popular y al mejor presidente de la Historia de Brasil.
Asesoría de Prensa
Expresidente Luiz Inácio Lula da Silva
