«El gobierno brasileño entiende que se encuentra vacante la presidencia pro tempore del Mercosur, ya que no hubo una decisión consensuada con respecto a su ejercicio en el período semestral subsiguiente” – José Serra, canciller brasileño
SERRA ASSUME GOLPE NO MERCOSUL E NÃO RECONHECE VENEZUELA
Em carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina, nesta segunda-feira (1º), o ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, diz que o Brasil não reconhece a Venezuela como presidente do Mercosul. «O Governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente», diz. Ele afirma também que aquele país não cumprirá «disposições essenciais» à sua adesão ao bloco econômico.
Na última sexta-feira, o governo do Uruguai decidiu unilateralmente deixar a presidência do Mercosul – fato que Serra classifica na carta como «sem precedente» e um ato que «gera incerteza». Em seguida, a Venezuela se autoproclamou no comando. Mas, além Brasil, essa situação não é reconhecida pelo Paraguai e pela Argentina. O rodízio na presidência do Mercosul deveria ter sido aprovado por consenso entre os sócios, lembra o chanceler brasileiro.
O Brasil defendia que o Uruguai esperasse até meados de agosto para decidir se a presidência seria ou não transferida para a Venezuela. Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram a Montevidéu no último dia 6 para apresentar essa proposta ao presidente uruguaio, Tabaré Vázquez.
Em meados deste mês, encerra-se o prazo dado para Caracas internalizar, em sua legislação, o conjunto de normas do Mercosul. Isso colocaria o país em igualdade de condições com os demais sócios do bloco e garantiria sua adesão como membro pleno. Não está claro, porém, o que acontecerá caso esse compromisso não seja cumprido – o que, na prática, ocorrerá.
O próprio governo venezuelano já informou que não poderá adotar 102 normas do bloco econômico, lembra Serra na carta. Segundo ele, «torna-se evidente que se está diante de um cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, que deverá ser avaliado detidamente à luz do direito internacional.»
A vacância da presidência do Mercosul exige «medidas pragmáticas», diz Serra. Ele afirma que «merece ser considerada» a proposta argentina de se estabelecer um mecanismo transitório de coordenação coletiva.
«Reafirmo que o Governo brasileiro estará plenamente empenhado em preservar e fortalecer a institucionalidade, a legalidade e a legitimidade do Mercosul e continuará envidando os esforços necessários para a manutenção do diálogo, no interesse do Mercosul e de seus Estados Partes, fundamentado no processo de decisão por consenso, consagrado no artigo 16 do Tratado de Assunção e no artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto», conclui o chanceler brasileiro.
