Brasil: Tribunal Supremo abre un segundo proceso penal contra Eduardo Cunha por corrupción
Otra derrota de Eduardo Cunha ante el Supremo por 11 votos a 0
El Supremo Tribunal Federal, la máxima corte de Brasil, decidió el miércoles por once votos a cero iniciar un nuevo proceso de carácter penal contra el presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, suspendido de sus funciones por el mismo tribunal.
La nueva causa fue abierta por acusaciones de corrupción, lavado de dinero y evasión de divisas y se apoya en unas cuentas que Cunha mantenía ocultas en bancos suizos, en las que se sospecha que depositaba el dinero obtenido mediante diversas corruptelas.
Cunha fue elegido presidente de la Cámara de Diputados en febrero de 2015 y en diciembre pasado aceptó a trámite las acusaciones que llevaron a la apertura de un juicio político contra la mandataria Dilma Rousseff, suspendida de sus funciones el pasado 12 de mayo, desde cuando la sustituyó su vicepresidente, Michel Temer.
El presidente de la Cámara baja también ha sido suspendido de su ejercicio como diputado por el Supremo, por sospechas de que se valía de su cargo para obstruir la acción de la justicia.
Cunha ya responde a un juicio penal por acusaciones de corrupción en el marco de las investigaciones de la red de corrupción que operó en la estatal Petrobras, de la que se sospecha que habría recibido al menos unos cinco millones de dólares.
El diputado, que niega todos los cargos, ha alegado que las cuentas que se le atribuyen, cuya existencia ha sido comprobada por la justicia suiza, son en realidad fondos de fideicomiso en los que depositó dinero que ganó hace años en sus actividades privadas como exportador de carne enlatada a países africanos.
La situación de Cunha también es complicada en la propia Cámara de Diputados, en la que responde a un proceso interno que le puede costar el mandato.
Su esposa, la periodista Claudia Cruz, también deberá hacer frente a un juicio penal por la titularidad de unas cuentas bancarias en Suiza, en las que se sospecha que Cunha también ocultó parte del dinero obtenido con la corrupción.
Após virar réu pela segunda vez no STF, Cunha diz confiar que será absolvido
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu pela segunda vez na Lava Jato, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (22) que respeita o posicionamento do Tribunal, mas que confia em sua absolvição ao fim do processo.
“Respeito a decisão e confio que, ao fim do julgamento do mérito, serei absolvido”, disse Cunha em nota divulgada em sua conta no Twitter.
Por unanimidade, o Supremo abriu ação penal contra o parlamentar afastado pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. O peemedebista vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Cunha, que também está afastado da presidência da Câmara, reafirmou na nota o argumento usado por sua defesa de que truste não é conta e disse que a tese será comprovada ao longo da instrução probatória do processo.
Apesar de dizer que respeita a decisão da Corte, Cunha fez questão de manifestar “inconformismo” com o resultado, que, segundo ele, não levou em conta elementos apresentados por sua defesa. “Ressalto ainda o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião com a Petrobras não existiu, foi ignorada e usada como parte da fundamentação da aceitação da denúncia”, diz o texto.
Novo cronograma prevê votação de relatório do impeachment no dia 9 de agosto
A Comissão Processante do Impeachment aprovou ontem (22) um novo cronograma de trabalhos em razão dos atrasos no cronograma original, causados pela oitiva de testemunhas. Pela nova previsão, o relatório do senador Antonio Anastasia deverá ser votado no plenário do Senado – fase chamada de votação da pronúncia – no dia 9 de agosto. Depois disso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terá até dez dias para marcar o julgamento final da presidenta Dilma Rousseff, no plenário do Senado.
O cronograma de Antonio Anastasia prevê que, no próximo dia 5 de julho, será realizada a audiência com os peritos e os assistentes de acusação e defesa, que fizeram a perícia nos documentos que embasam a denúncia e o processo de impeachment. No dia seguinte, a presidenta afastada deverá comparecer à comissão para ser ouvida pelos senadores e se defender.
A partir daí, começará a contar o prazo para as alegações finais da acusação. Um acordo entre os advogados de acusação, Janaína Paschoal, e de defesa, José Eduardo Cardozo, estabeleceu que a advogada entregará suas alegações finais em cinco dias – embora ela tenha prazo de até 15 dias. Com isso, no dia 13 de julho começará a contar o prazo de 15 dias para as alegações finais da defesas.
O senador Antonio Anastasia terá prazo de até quatro dias para fazer seu relatório final, que deve ser lido ao plenário da comissão no dia 2 de agosto – uma semana mais tarde que a previsão original. No mesmo dia será concedida vista coletiva, com discussão do parecer, marcada para o dia 3 e votação para o dia 4 de agosto.
No dia seguinte, o relatório de Anastasia já poderá ser lido no plenário do Senado. Como o dia 5 de agosto cai na sexta-feira, a previsão é de que a votação da pronúncia ocorra no dia 9. A votação será conduzida pelo presidente do processo, ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Não há ainda data marcada para a votação do julgamento final de Dilma, mas o presidente do Senado já disse, anteriormente, que pretende usar todo o prazo de dez dias para marcar a votação.
Oitivas
A Comissão do Impeachment cumpriu hoje mais uma rodada de oitivas das 40 testemunhas arroladas pela defesa de Dilma. Foram ouvidos o analista de Planejamento e Orçamento e Coordenador Geral de Tecnologia e Informação da SOF, Robson Azevedo Rung; o secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Luiz Antonio de Souza Cordeiro; e o representante da Justiça do Trabalho, Luciano Carlos de Almeida. Com isso, falta ainda ouvir 12 testemunhas.
Temer sobre ministros: «creo que no tendremos más problemas»
El presidente interino Michel Temer dijo el miércoles que espera que no haya más problemas con sus ministros, luego de perder tres en poco más de un mes de gobierno y que fueron alcanzados por denuncias de la Operación Lava Jato.
Los ministros que cayeron fueron Romeró Jucá, de Planificación, Fabiano Silveira, de Transparencia, y Henrique Alves, de Turismo.
«Yo creo que no (habrá nuevas denuncias). Realmente, los que cayeron, debo registrarlo, pidieron salir. Ellos tenían un sentido de colaboración pero claro que yo iba a hacer una evaluación. En este sentido de colaboración, ellos vinieron a mí luego que pareció algo», dijo Temer entrevistado por la radio Jovem Pan.
«Creo que no tendremos más problemas, pero creo que esto no puede obstaculizar la gobernabilidad ni la confianza en el país», completó.
Temer también dijo que cree que el Senado no debe avanzar en un pedido de destitución del Fiscal General de la República, Rodrigo Janot, un pedido en análisis por el titular de la Cámara alta, Renan Calheiros, blanco de un pedido de detención del funcionario.
«Creo que no vale la pena. Este parece que ya es el sexto pedido de impeachment. Tengo la sensación que no avanzará», dijo Temer.
Calheiros espera un parecer sobre el tema del área jurídica del Senado.
