Brasil: la comisión del Senado vota a favor del juicio político contra Dilma
POR 15 A 5, SENADO DA NUEVO PASO HACIA DESTITUCIÓN DE DILMA
La comisión especial del impeachment del Senado de Brasil aprobó el viernes el informe que recomienda la apertura de un juicio político para la destitución de la presidenta Dilma Rousseff, lo que se definirá la semana próxima en el pleno de la Cámara alta.
El informe favorable a poner fin al mandato de la presidenta fue aprobado por 15 votos a favor y 5 en contra, y pasará ahora al pleno de los 81 senadores, que por mayoría simple definirá si la causa es archivada o si se instaura el juicio político, que en principio separaría a Dilma del poder por 180 días.
Ese período representa lo que pudiera durar el proceso, durante el cual la mandataria sería sustituida en forma interina por su vicepresidente, Michel Temer, que desde hace semanas ya estudia la conformación de un eventual nuevo Gobierno.
Hasta ahora, aunque aún no ha sido confirmado oficialmente, está previsto que la votación definitiva en el pleno de la Cámara alta se realice el miércoles de la semana próxima, que pudiera ser el último día de Rousseff en el poder, al menos durante los próximos seis meses.
Si el eventual juicio político concluyera con la destitución de la mandataria, Temer completaría el mandato que vence el 1 de enero de 2019, pero, si fuera absuelta, Dilma retomaría el cargo una vez que concluya el proceso.
De las 15 agrupaciones políticas presentes en la comisión, que tuvo 21 miembros e igual número de suplentes, 12 se pronunciaron en favor de aprobar el informe del miembro informante (relator), Antonio Anastasia, que propone la instauración de un juicio para destituir a la presidenta.
Sólo se opusieron el gobernante Partido de los Trabajadores (PT) y los partidos Comunista do Brasil (PCdoB) y Democrático Laborista (PDT), dos de las pocas formaciones que aún permanecen en la menguada coalición que respalda a la mandataria.
Las acusaciones contra Dilma Rousseff se fundamentan en unas maniobras contables irregulares en las que el Gobierno incurrió en 2014 y 2015 a fin de «maquillar» sus resultados fiscales, que la defensa de la mandataria niega y considera unas meras «faltas administrativas».
Según el informe aprobado, sin embargo, esas maniobras violaron numerosos artículos de la Constitución y de la Ley de Responsabilidad Fiscal, que regula el uso del dinero público.
Comisión del Senado brasileño recomienda destituir a Dilma
La Comisión Especial del Impeachment en el Senado aprobó el informe de su miembro relator, Antonio Anastasia, a favor de la admisibilidad del juicio político a la presidenta Dilma Rousseff. El informe fue aprobado por 15 votos a favor, 5 en contra y 1 abstención.
El resultado, que fue anunciado por Raimundo Lira, presidente de la Comisión, deberá ser leído ante el pleno del cuerpo en una sesión ordinaria programada para las 14h del próximo lunes (9).
La lectura marca también el inicio del plazo de 48 horas para que el pleno delibere sobre la admisibilidad del proceso. Tal como ocurrió en la comisión especial, la admisión del proceso en el pleno dependerá de una votación por mayoría simple de sus 81 miembros, o sea, la mitad más uno de los asistentes. De aprobarse el informe, la presidenta será notificada y separada de inmediato de su cargo por hasta 180 días. Mientras esté apartada, el vicepresidente Michel Temer asumirá la presidencia en forma interina.
La votación definitiva sobre la destitución de Rousseff sería presidida por el jefe del Supremo Tribunal Federal (STF) y serían necesarios los votos de al menos dos tercios de los senadores para condenar a la mandataria.
En caso de ser absuelta en ese eventual juicio político, la presidenta reasumirá de inmediato su cargo. Si es declarada culpable, será automáticamente destituida y Temer completará su mandato.
Dilma: «Foi necessária uma pessoa acusada de ter contas no exterior para perpetrar o golpe»
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (6), que o processo de impeachment contra ela é “violento” porque foi presidido, na Câmara dos Deputados, por Eduardo Cunha, afastado do seu mandato de deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal. “É um processo tão violento que foi necessária uma pessoa destituída de princípios morais e éticos, acusada de lavagem de dinheiro e de contas no exterior, para perpetrar o golpe.”
A declaração foi feita durante cerimônia de assinatura de contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Palácio do Planalto, em que a presidenta também abordou a questão dos programas sociais. Ela se referiu à suposta proposta de governo do vice-presidente Michel Temer, amplamente repercutida na imprensa, de pagar o Bolsa Família apenas aos 5% mais pobres. Para a presidenta, essa ideia reduz o programa a pó.
Segundo Dilma, o vice-presidente defende que os programas sociais precisam ter foco, o que significaria uma redução no tamanho dos programas. “Focar nesse programa é reduzi-lo a pó, é tirar dele a ideia de garantir a renda mínima para criança e, com isso, criar condições que famílias tenham um horizonte de não ter fome. Focar o Minha Casa Minha Vida é reduzir a importância do programa, transformá-lo mais uma vez em programa piloto, que é só o que eles sabem fazer: programa piloto.”
Para ela, os que pedem a sua renúncia da Presidência da República se sentem incomodados pela sua inocência. “Eu sou muito incômoda, primeiro porque sou a presidenta eleita. Segundo, porque não cometi nenhum crime. E, terceiro, se eu renuncio, eu enterro a prova viva de um golpe absolutamente sem base legal e que tem por objetivo ferir interesses e ferir conquistas adquiridas ao longo dos últimos 13 anos”, disse Dilma. “Eu tenho a disposição de resistir. Resistirei até o último dia”, completou.
Votação do processo de impeachment no plenário do Senado pode durar dois dias
Ao final da reunião de hoje (6), o presidente da comissão especial que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o próximo passo do processo – votação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário – pode levar dois dias. Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12). A demora deve-se ao fato de que, na próxima votação, cada um dos 81 senadores terá 15 minutos para se manifestar, o que pode resultar em pelo menos 20 horas de debates.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai presidir a sessão no plenário, ainda não decidiu se a defesa de Dilma terá mais uma oportunidade de se manifestar antes da votação que pode afastar a presidenta do cargo por 180 dias.
Resultado
O relatório de Anastasia foi aprovado por 15 votos favoráveis e cinco contrários. O placar na comissão especial já era esperado por governistas e oposicionistas. O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que a base aliada agora vai se dedicar a estratégia de ampliar o apoio no plenário. Costa, por mais de uma vez, criticou a composição do colegiado e disse que os nomes foram escolhidos a dedo. “Acredito que vamos conseguir um bom resultado na votação do plenário”, afirmou. Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas. “O processo está contaminado. É um dia de luto”, avaliou.
Do outro lado, a oposição comemorou o placar, e senadores do DEM e PSDB, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM-GO), voltaram a tecer críticas ao que chamaram de “maquiagem de contas” e “contabilidade criativa” por parte do governo e declararam estar ainda mais otimistas com o resultado no plenário da Casa.
Em defesa do processo, Antonio Anastasia afirmou que esperava um debate acalorado. O relator disse que os impasses são naturais, mas avaliou que a base aliada extrapolou. O mineiro classificou como “mau caratismo” os ataques que sofreu de governistas nos últimos dias de reuniões da comissão, que concluiu o processo em duas semanas de trabalho.
Comissão aprova parecer do impeachment: 4 pontos para entender o que acontece agora
A comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta sexta, por 15 votos a 5, o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura de um processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Com isso, foi aberto espaço para o próximo, e mais importante, passo: o momento em que o plenário da Casa deverá decidir se a petista será processada e, assim, afastada temporariamente do cargo para o julgamento.
O que está em jogo, neste caso, é o tamanho dessa vitória: quanto maior ela for, menor será a chance de a presidente ser absolvida no julgamento final pelo Senado, avaliam políticos e analistas.
Por isso, segundo o noticiário, o entorno do vice Michel Temer (PMDB) espera que seja obtido um placar esmagador contra a presidente, que poderia ser embalado justamente pela votação folgada desta sexta na Comissão Especial – 75% dos integrantes do colegiado se manifestaram à favor da ação contra ela.
Entenda os próximos passos do processo no Senado e o que está em jogo:
1. O que já aconteceu?
No último dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a 137, pelo início do processo de impeachment contra Dilma – eram necessários 342 votos para o avanço do processo.
A presidente é acusada de atentar contra a legislação por ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e pelas «pedaladas fiscais», manobras que consistiram no atraso de repasses a bancos públicos que, segundo a acusação, configuram operações de crédito entre o governo e instituições financeiras controladas por ele, o que é ilegal.
A defesa da petista nega irregularidades e a ocorrência de um ato passível de uma punição extrema como o afastamento.
A Câmara, porém, tem a prerrogativa de apenas autorizar o início de um processo: a decisão final é do Senado.
Diante disso, foi criada, a exemplo do que ocorreu na Câmara, uma comissão de senadores para analisar o tema. Escolhido como relator, o tucano Anastasia concluiu que há indícios «robustos» de crimes fiscais que poderiam justificar a perda do mandato presidencial.
Na quinta-feira, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, rebateu as acusações do relatório apresentado no dia anterior, e afirmou que o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara pelo STF mostra que houve desvio de finalidade por parte dele no impeachment – e pediu a anulação do processo.
Segundo o governo, Cunha acolheu o pedido de afastamento de Dilma por «vingança» após o PT decidir votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara, que analisa uma ação que pode levar à perda de seu mandato. O deputado nega que isso tenha ocorrido.
Com a aprovação do relatório pela comissão nesta sexta, ele seguirá para apreciação de todos os senadores no plenário.
2. O que será decidido na semana que vem?
Na votação pelo plenário no dia 11, ainda não estará em jogo se Dilma deve ou não perder o mandato com base nas acusações descritas pelo pedido de afastamento apresentado pelos advogados Janaina Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.
Os senadores apenas deverão dizer se veem indícios para a instauração do processo.
Caso a maioria dos senadores (41 dos 81 votos) assim decida, a presidente seria afastada por até 180 dias para aguardar o julgamento final.
Se isso de fato ocorrer, ela será comunicada da decisão e terá seu salário cortado pela metade. Dilma poderá ficar no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, durante o processo.
Com isso, Temer assumiria interinamente o cargo já na semana que vem, e passaria a despachar do Palácio do Planalto, montar sua equipe ministerial etc.
Mas, se ocorrer uma improvável reviravolta e a presidente conseguir a maioria dos votos, o processo seria arquivado e ela continuaria governando normalmente.
Em caso de aval do plenário na semana que vem, a tramitação terá sequência na Comissão Especial do Senado, que permaneceria inalterada – mantendo inclusive o mesmo presidente, Raimundo Lira (PMDB-PB), e relator, Anastasia –, mas já sob a orientação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Essa seria a chamada fase de instrução do processo. Após colher depoimentos e analisar o material sobre as acusações, entre outros procedimentos, o colegiado emitiria um novo parecer. Não há um tempo predefinido para isso, diferentemente do que ocorreu nas etapas anteriores; tudo dependeria das diligências a serem realizadas.
O parecer da comissão, agora chamado de «sentença de pronúncia», seria então levado ao plenário da Casa para votação, em uma sessão presidida pelo presidente do STF. O documento seria aprovado caso obtivesse o apoio da maioria dos senadores (41). Se não, o processo seria encerrado e Dilma voltaria ao cargo.
Com a aprovação, seriam convocadas, então, a acusação e a defesa para fazerem suas alegações, e, em seguida, os autos do processo seriam enviados ao líder do Judiciário. É nesse momento que o julgamento final seria marcado.
Na Câmara, Cunha presidiu a sessão do impeachment. No Senado, porém, as coisas acontecem de forma diferente.
No dia do julgamento, o presidente do STF comandaria os trabalhos como um juiz. Os 81 senadores seriam os «jurados» que definiriam o futuro da ré, no caso Dilma.
A sessão incluiria, por exemplo, exposição e debates entre acusação e defesa. No fim, haveria a votação nominal, nos mesmos moldes da ocorrida na Câmara – com todos os senadores indo ao microfone proferir seus votos.
Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderia definitivamente o cargo e ficaria inelegível por oito anos.
O vice, Temer, assumiria definitivamente a Presidência da República até o fim do mandato, em 2018. Se esse número de votos não fosse obtido, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.
Embora não haja um prazo para que os trabalhos sejam concluídos, Dilma só poderia ficar afastada aguardando o julgamento por no máximo 180 dias após a abertura do processo pelo Senado.
Ou seja: ela voltaria à cadeira presidencial em meados de novembro e aguardaria nela o veredito se os senadores não decidirem antes disso.
STF recebe pedido de anulação do impeachment de Dilma Rousseff
Paulo Teixeira alerta que lei do impeachment», de 1950, foi atropelada.
O deputado Federal (PT-SP) informou por meio de sua conta em redes sociais que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança por uma liminar pela anulação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro do STF Luiz Fux será o relator deste primeiro pedido de anulação do processo, conforme já havia adiantado Esmael Morais.
De acordo com Paulo Teixeira, a «lei do impeachment», de 1950, foi atropelada. «Os partidos políticos determinaram como deveriam votar os deputados e deputadas, impedindo a formação da convicção de cada um dos parlamentares de forma livre.»
«Para além da lamentável estratégia de Eduardo Cunha de se utilizar do processo de impeachment como chantagem contra Dilma Rousseff, o documento levanta uma outra questão», comentou o deputado.
