Jefe de Diputados define comisión de impeachment contra vicepresidente Temer
Cunha pede indicação de nomes para comissão do impeachment de Temer
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta quarta-feira (6) ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Cunha já havia dito nesta terça (5) que pediria as indicações, mas destacou que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes.
O DEM já afirmou que não indicará membros – e a atitude deve ser seguida por outros partidos, segundo Cunha. Na prática, a estratégia dele é postergar ao máximo a instalação da comissão, na esperança de que, nesse meio tempo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Nesta terça, o ministro determinou que a Câmara acolha pedido de abertura de processo contra Temer que havia sido arquivado por Cunha.
No mesmo dia, o presidente da Câmara chamou a decisão de «absurda» e disse que, embora fosse pedir a indicação de nomes para a comissão, sabia que muitos partidos não fariam isso. «Já há maioria no sentido de não indicar. E, aí, certamente, não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida em que não há número de membros suficientes para que haja a instalação”, disse Cunha.
Criação x instalação da comissão
Para Marco Aurélio, o processo contra Temer deveria seguir os mesmos procedimentos do caso contra a presidente Dilma Rousseff: o ato de criação da comissão especial deveria ser lido no plenário. No entanto, o presidente da Câmara disse que não será feita a leitura desta vez.
A exigência é um ato formal para dar início ao prazo para os líderes dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado. Cunha argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio, e não ele.
O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a instalação, e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os seus membros eleitos.
Sem prazo
No ofício enviado aos líderes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, Cunha não pode nomear, de ofício, deputados para preencher eventuais vagas, caso os líderes se recusem a indicar parlamentares.
O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), explicou por que não fará indicações para a comissão especial. “Vamos aguardar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal por entendermos que essa matéria ainda não está julgada e vamos, sim, aguardar para ver qual é a decisão”, disse.
No total, a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment de Temer terá 66 membros titulares e 66 suplentes – um a mais do que a comissão que analisa o processo da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, foi levado em conta o tamanho das bancadas depois da janela partidária, período em que mais de 90 deputados migraram de legenda sem punição com a perda do mandato.
Decisão de Marco Aurélio
A decisão de Marco Aurélio Mello atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado.
O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Na decisão, Marco Aurélio diz que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.
