Brasil: con el expresidente Cardoso a la cabeza, el PSDB declara su apoyo al impeachment contra Dilma
Fernando Henrique declara apoio ao impeachment: ‘Razões são suficientes’
Sob o comando do presidente de honra do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os seis governadores do partido, o presidente nacional Aécio Neves (MG) e líderes das bancadas da Câmara e Senado definiram uma posição conjunta em apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião foi realizada, segundo Aécio, para unificar o discurso e estratégias sobre o papel do PSDB “com serenidade” , apoiando os movimentos de rua, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que há razões jurídicas para aprovação do impeachment, mas é preciso discutir uma série de reformas num pós-impeachment, como as da previdência e do sistema eleitoral.
— As razões são suficientes (para aprovar o impeachment). Como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro, esse é um processo jurídico/político. A presidente desrespeitou reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a circulação de muito recurso lateral para programas sociais em ano eleitoral. É preciso se formar o clima político. Se esse clima político não se formar não há nada que derrube um presidente, que foi eleito. Mas o clima atual é que o Brasil está paralisado e um país como o Brasil não pode ficar parado, esperando que as coisas se resolvam por si só — disse Fernando Henrique.
Os líderes e o senador Aécio Neves garantiram que os governadores fecharam questão para apoiar o processo de impeachment. Estiveram presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) Pedro Taques (MT), Beto Richa (PR) e Reinaldo Azambuja (MS).
— Há um sentimento no PSDB que o impeachment ganha força, e o esforço do partido é que esse debate se dê dentro do que propõe a peça assinada pelos juristas, com acusação de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Estaremos apoiando os movimentos de rua, mas com muita serenidade. O PSDB, com seus governadores e líderes, está coeso, convergente e sabendo qual será o seu papel no futuro. Foi uma reunião para afinar a orquestra — disse Aécio.
O governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, falou em nome dos demais chefes dos executivos estaduais. Disse que a grande discussão é se o atual pedido de impeachment da presidente Dilma tem amparo constitucional, e no seu entendimento, tem.
— Não é um pedido golpista. Tanto é que o PT pediu impeachment dos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique e só não pediu de Lula porque era petista. O PT é o rei do impeachment — declarou Alckmin.
O governador Beto Richa disse que foi uma posição unânime dos governadores e a avaliação repassada pelos líderes é que aumentam a cada dias chances de aprovação do afastamento de Dilma. Ele disse não temer retaliações do governo federal.
— Sempre fui tratado a pão e água. Essa é uma decisão partidária — disse Richa.
Mas as preocupações dos brasileiros, disse Fernando Henrique, não podem parar só na aprovação do impeachment da presidente Dilma, que é preciso fazer reformas e que sem isso não adianta trocar um por outro.
— Não para nisso. E o que vamos fazer? É preciso mudar o comportamento ético, o sistema eleitoral que está falido, não funciona mais. Não é possível continuar com a atual desordem orçamentária. Há um ônus muito grande a ser resolvido também na Previdência — defendeu Fernando Henrique.
Questionado se , numa eventual impedimento de Dilma e posse do vice Michel Temer, se ele apresentar um programa de reformas, o PSDB integraria um governo de transição, FHC brincou:
— Aí você pergunta para o presidente do PSDB.
— Os governadores do PT vieram respaldar as bancadas a favor do impeachment. Todos os governadores estão agora alinhados . O após, fica para depois — confirmou o líder Cássio Cunha Lima.
O governador do Pará, Simão Jatene disse que o PSDB só pensará em apoiar um futuro governo de transição, se houver uma proposta de reformas profundas.
— Não pode ser um governo repaginado para nos levar lá na frente ao que enfrentamos hoje. Se for para manter o que está aí, certamente o PSDB não vai apoiar — disse Simão Jatene.
Sobre os movimentos de rua programados para o domingo, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) diz que não há expectativa de grandes multidões, porque é apenas um “esquenta” para uma outra grande manifestação que será agendada. Fernando Henrique disse que apoiará mas não sabe se estará na rua.
— Eu estou sempre na rua — brincou.
Sobre a ação que o PSDB vai entrar na Procuradoria Geral da República contra o uso de estrutura governamental para se defender do impeachment pela presidente Dilma, Fernando Henrique disse que é errada a prática, mas não acha um pecado mortal.
— Graves são outras coisas que a Operação Lava-jato está desvendando — disse Fernando Henrique.
Aécio pede que STF julgue rito do impeachment antes do recesso do Judiciário
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse hoje (10) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o rito do impeachment até o início da próxima semana, de modo que a Câmara possa retomar os procedimentos para eleição da comissão que vai analisar a questão.
O tucano demonstrou preocupação com o recesso do Judiciário, que começa oficialmente no dia 20, embora o STF tenha anunciado a última sessão do ano para dia 18. “Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.”
Aécio Neves disse ainda que a decisão do ministro Edson Fachin será “bem-vinda” se ajudar a esclarecer o rito do processo que pode culminar no impedimento da presidenta da República, «mas não deve ultrapassar esse limite».
“A meu ver, adentrar em atribuições que são do Poder Legislativo ou legislar em vácuos que podem existir no regimento em relação à questão do impeachment pode agravar essa crise. Portanto, nossa expectativa é que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade ao procedimento e não criar um novo e desnecessário impasse”, afirmou.
O presidente do PSDB propôs ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a autoconvocação, a partir de meados de janeiro, de modo que os parlamentares trabalhem no recesso legislativo, com a anuência dos líderes e presidentes das duas Casas.
«Assim, seria concedida breve interrupção para as comemorações de Natal e Ano Novo e os parlamentares voltariam a se reunir por volta do dia 12 de janeiro.» De acordo com o senador, “não faz sentido atravessarmos todo o período de recesso com esse impasse”.
Ainda sobre o processo de impeachment, Aécio Neves prometeu acionar amanhã (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de pedir que a PGR observe se a presidenta Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura presidencial em sua defesa.
“Utilizar o convescote dos chamados juristas e também os inúmeros eventos oficiais financiados pela estrutura do Estado para se defender dessas acusações é mais uma incorreção da presidenta da República. Vamos solicitar que a procuradoria se manifeste para informá-la que o Palácio do Planalto, a sede do governo brasileiro, deve ser utilizada para questões do Estado e não para questões que se referem pessoalmente a presidente da República.”
O impeachment está suspenso. E agora?
No fim da noite de terça-feira 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão indica que o Supremo está preparado para exercer um papel de mediador na tentativa de remover a petista do Palácio do Planalto um anos após sua reeleição. Nas perguntas e respostas abaixo, entenda o que se passa.
O STF suspendeu o processo de impeachment. O que isso significa?
A decisão paralisa os trâmites do processo contra Dilma, mas não o anula. A suspensão vale até a quarta-feira 16, quando o Plenário do STF, com todos os ministros, se reúne para discutir as regras do impeachment.
Por que o ministro Fachin suspendeu o processo?
O ministro alegou que era preciso parar o trâmite para evitar que decisões fossem consumadas e, depois, invalidadas pelo Supremo por serem inconstitucionais.
Quem entrou com essa ação no STF? Qual era a alegação?
A ação foi proposta pelo PCdoB, um dos mais fiéis aliados do PT e do governo Dilma. O partido alega que a Lei do Impeachment, promulgada em 1950, possui incompatibilidades com a Constituição de 1988. A lei deveria ter sido atualizada pelo Congresso desde a redemocratização, mas isso jamais ocorreu.
Agora, o STF precisa discutir quais dispositivos da lei de 1950 são válidos conforme a Constituição e quais foram revogados por ela. Da mesma maneira, o STF precisa decidir como devem ser interpretados os artigos remanescentes para se adequarem ao que dispõe a Constituição.
E quais são as incompatibilidades entre a Lei do Impeachment e a Constituição?
A mais clara e importante divergência se dá sobre o momento do afastamento do presidente da República. A Lei do Impeachment determina que isso deve ocorrer após decisão da Câmara, mas a Constituição prevê que isso só ocorra após a instauração do processo pelo Senado.
Há divergências também sobre o papel da Câmara (se acusadora ou responsável por autorizar a acusação), sobre o momento de defesa do presidente e a respeito dos trâmites para a formação da Comissão Especial do Impeachment na Câmara.
Em que se baseou a decisão de Fachin?
A decisão se baseou na votação secreta promovida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger a Comissão Especial do Impeachment. Como notou Fachin em sua decisão, o voto secreto não encontra amparo na Constituição ou na legislação brasileira e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por que Cunha realizou a votação secreta?
O voto secreto foi uma manobra realizada por Cunha e por partidos da oposição. A intenção era possibilitar que deputados governistas pudessem votar contra o governo sem sofrerem represálias. A estratégia deu certo, e a oposição e o grupo de Cunha conseguiram eleger, por 272 votos a 199, a chapa de oposição para a Comissão Especial do Impeachment, da qual fazem parte apenas deputados favoráveis ao impeachment.
Com que base Cunha realizou a votação secreta?
Alegando que o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara determina voto secreto nesses casos, uma leitura com a qual o ministro Fachin não concordou. Antes da votação, a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para questionar o voto secreto, mas Cunha se recusou a ouvi-la. Aí começou o show de horrores da terça-feira 7, com microfones cortados, urnas eletrônicas quebradas e deputados se engalfinhando no Plenário.
Essa votação continua valendo?
Por enquanto, sim. O STF pode decidir, entretanto, que ela não deve ser válida.
E o que ela significa?
A votação representa um resultado preocupante para o governo. Para evitar que o processo de impeachment avance, Dilma precisa de 172 garantidos. Os 199 obtidos dão a ela, portanto, uma margem bastante reduzida, que pode minguar com o agravamento da crise e o aparente desembarque do governo do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Um fator que pesa a favor do governo é que os 199 votos foram conseguidos em votação secreta, na qual deputados estavam livres para trair o governo, o que pode não se repetir em uma eventual votação aberta.
